Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3229 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8001974-70.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Coop Agric Juazeiro Da Bahia Resp Ltda
Advogado: Diego Alessandro De Carvalho Falcao (OAB:PE35870)
Advogado: Mark Sander De Araujo Falcao (OAB:PE14444)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8001974-70.2020.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Anulação] |
| Polo Ativo: | AUTOR: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA |
| Polo Passivo: | REU: ESTADO DA BAHIA |
VISTOS, ETC...
Intimem-se as partes para manifestarem o interesse na adoção do Juízo 100% digital, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita, conforme Art. 3º, § 4º da Resolução n° 345 de 09 de outubro de 2020 do CNJ e ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022, que assim dispõe:
Resolução 345/2020 – CNJ:
“Art. 3º (…)
§ 4º – A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução nº 378, de 9.03.2021)”
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07 – TJBA:
“Art. 4º O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor desse Ato Normativo Conjunto”
Proceda o Cartório com as intimações e anotações devidas no caso de opção pelo “Juízo 100% Digital” ou aceitação tácita.
Não sendo caso de aplicação, retornem os autos conclusos conforme determinado no parágrafo seguinte.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, na fila correspondente à última movimentação.
Juazeiro, 23 de agosto de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8005047-16.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Francisco De Assis Leandro Ferreira
Autor: Aroldo Jose Carvalho Santana
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8005047-16.2021.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] |
| Polo Ativo: | AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO FERREIRA, AROLDO JOSE CARVALHO SANTANA |
| Polo Passivo: | REU: ESTADO DA BAHIA |
Vistos, etc...
Intimem-se as partes para manifestarem o interesse na adoção do Juízo 100% digital, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita, conforme Art. 3º, § 4º da Resolução n° 345 de 09 de outubro de 2020 do CNJ e ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022, que assim dispõe:
Resolução 345/2020 – CNJ:
“Art. 3º (…)
§ 4º – A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução nº 378, de 9.03.2021)”
ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07 – TJBA:
“Art. 4º O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar as partes a manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores à entrada em vigor desse Ato Normativo Conjunto”
Proceda o Cartório com as intimações e anotações devidas no caso de opção pelo “Juízo 100% Digital” ou aceitação tácita.
Não sendo caso de aplicação, retornem os autos conclusos conforme determinado no parágrafo seguinte.
P. I. Cumpra-se, retornando oportunamente, na fila correspondente à última movimentação.
Juazeiro, 22 de agosto de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
8007017-51.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Canteiro De Obras Industria E Comercio Ltda
Advogado: Vinicius Caldas Marques Lima (OAB:PE27477)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| ATO ORDINATÓRIO |
| Processo nº: | 8007017-51.2021.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação] |
| Polo Ativo: | AUTOR: CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA |
| Polo Passivo: | REU: ESTADO DA BAHIA |
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora para apresentar sua réplica à Contestação/Defesa juntada aos autos. Prazo de Lei.
Juazeiro, 19 de julho de 2022
CLARA THAINA FREITAS SANTOS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8000226-66.2021.8.05.0146 Ação Civil Pública
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Poliana Lins Araujo
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8000226-66.2021.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Anulação de Débito Fiscal, Defeito, nulidade ou anulação] |
| Polo Ativo: | AUTOR: POLIANA LINS ARAUJO |
| Polo Passivo: | REU: ESTADO DA BAHIA |
VISTOS, ETC...
Intime-se a autora para, querendo, manifestar-se da petição de ID 202908325. Prazo de Lei.
Após, voltem-me conclusos para despacho.
P.I.Cumpra-se.
Juazeiro, 13 de outubro de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8003163-49.2021.8.05.0146 Ação Civil Pública
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Miriã Cordeiro Da Silva Medeiros
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Autor: Maria Da Solidade Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Autor: Edinalva Dos Santos Macedo Queiroz
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Autor: Leane De Souza
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Autor: Maria Bernadete Cordeiro
Reu: Municipio De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8003163-49.2021.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Extinção da Execução, Atos Administrativos] |
| Polo Ativo: | AUTOR: MIRIÃ CORDEIRO DA SILVA MEDEIROS, MARIA DA SOLIDADE DA SILVA, EDINALVA DOS SANTOS MACEDO QUEIROZ, LEANE DE SOUZA, MARIA BERNADETE CORDEIRO |
| Polo Passivo: | REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO |
VISTOS, ETC...
Intime-sem as Autoras, pessoalmente, preferencialmente através dos correios com aviso de recebimento, bem como através do seu Advogado/Defensor, mediante intimação via DPJ/Portal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção e arquivamento.
P.I.C. Dou ao presente ato força de mandado/ofício.
Juazeiro, 29 de julho de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
0505998-31.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Nilson Freire De Santana
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
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