Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3444 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
0500599-26.2014.8.05.0146 Ação Civil Pública
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Reu: Servico Autonomo De Agua E Esgoto
Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496)
Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A)
Advogado: Nadielson Barbosa Da Franca (OAB:BA26489)
Reu: Estado Da Bahia
Advogado: Andre Angelo Ramos Coelho Mororo (OAB:BA1183-A)
Reu: Reviver Administracao Prisional Privada Ltda
Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540)
Advogado: Maria Das Gracas Queiroz (OAB:BA8253)
Advogado: Sandro Luiz Dias Bispo (OAB:BA29126)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| ATO ORDINATÓRIO |
| Processo nº: | 0500599-26.2014.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Água e/ou Esgoto, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] |
| Polo Ativo: | AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| Polo Passivo: | REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, ESTADO DA BAHIA, REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA |
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e em atenção à Portaria 004/2021, pratiquei o ato processual abaixo:
Ante a juntada de Petição ao Autos pelo SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, ouçam-se as partes. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, Autos conclusos.
Juazeiro, 14 de fevereiro de 2023
MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO
Servidor Autorizado - Portaria 03/2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
DESPACHO
8004333-85.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Eliomar Figueiredo Alves
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8004333-85.2023.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Acumulação de Proventos] |
| Polo Ativo: | REQUERENTE: ELIOMAR FIGUEIREDO ALVES |
| Polo Passivo: | REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA |
VISTOS, ETC...
Considerando que o feito encontra-se regularmente instruído, e versa tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, anuncio que o julgarei oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais.
Caso haja nos autos tutela porventura não apreciada, esta será apreciada por ocasião do seu julgamento, a não ser que a parte autora apresente algum laudo que demonstre a urgência para o deferimento do provimento vindicado.
P. I. Cumpra-se, retornando após o prazo de 15 dias, conclusos para sentença. Caso haja pedido de produção de prova, conclusos para despacho.
Dou ao presente ato força de mandado/ofício.
Publique-se.
Juazeiro, 31 de agosto de 2023
VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
8002629-71.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Ana Paula Panassolo
Advogado: Joao Gilberto Silva Bandeira (OAB:BA55963)
Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621)
Advogado: Andre Luis Quezado Oliveira (OAB:BA56166)
Reu: Municipio De Juazeiro
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
| PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002629-71.2022.8.05.0146 | ||
| AUTOR: ANA PAULA PANASSOLO | ||
| Representante(s): JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA (OAB:BA55963), ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA (OAB:BA27621), ANDRE LUIS QUEZADO OLIVEIRA (OAB:BA56166) | ||
| REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO | ||
| Representante(s): |
| INTIMAÇÃO |
Prezado(a) Senhor(a),
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se à Turma Recursal.
JUAZEIRO/BA, 30 de outubro de 2023.
(documento juntado automaticamente pelo sistema)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
8009412-79.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Jose Wilson De Araujo
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
| PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009412-79.2022.8.05.0146 | ||
| REQUERENTE: JOSE WILSON DE ARAUJO | ||
| Representante(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Representante(s): |
| INTIMAÇÃO |
Prezado(a) Senhor(a),
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
JUAZEIRO/BA, 30 de outubro de 2023.
(documento juntado automaticamente pelo sistema)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
8006143-32.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Jose Neves Da Rocha
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
| PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006143-32.2022.8.05.0146 | ||
| REQUERENTE: JOSE NEVES DA ROCHA | ||
| Representante(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Representante(s): |
| INTIMAÇÃO |
Prezado(a) Senhor(a),
Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias. Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se à Turma Recursal.
JUAZEIRO/BA, 30 de outubro de 2023.
(documento juntado automaticamente pelo sistema)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8011064-97.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Maria Lidiane Alves Pereira
Advogado: Esdras Goncalves Sales Da Silva (OAB:PE51782)
Requerido: Companhia De Seguranca, Transito E Transporte - Cstt
Requerente: Rossberg De Vasconcelos Duda
Advogado: Esdras Goncalves Sales Da Silva (OAB:PE51782)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8011064-97.2023.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] |
| Polo Ativo: | REQUERENTE: MARIA LIDIANE ALVES PEREIRA, ROSSBERG DE VASCONCELOS DUDA |
| Polo Passivo: | REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT |
Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual...
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