Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 3494 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
ATO ORDINATÓRIO
0500771-65.2014.8.05.0146 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Juazeiro
Exequente: Sebastiao Torres De Araujo
Advogado: Jose Lino Silva Magalhaes (OAB:BA30528)
Advogado: Caio Lucas Brito Silva Magalhaes (OAB:BA33382)
Executado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Juazeiro |
| 1ª Vara da Fazenda Pública |
Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 |
ATO ORDINATÓRIO |
Processo: 0500771-65.2014.8.05.0146
Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Parte Ativa: EXEQUENTE: SEBASTIAO TORRES DE ARAUJO
Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação do(s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução/cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.
Havendo impugnação, intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de homologação.
Juazeiro (BA), 13 de abril de 2023
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO
Técnico Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8013456-10.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Marcia Leila Dos Reis
Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628)
Requerido: Instituto De Previdencia De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8013456-10.2023.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Enquadramento] |
| Polo Ativo: | REQUERENTE: MARCIA LEILA DOS REIS |
| Polo Passivo: | REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO |
Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P. I. Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 15 de janeiro de 2024
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8013425-87.2023.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Juazeiro
Impetrante: Maria Jose Da Silva Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrante: Maria Jose Pereira Dos Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Impetrante: Naiara Taciana Alves Dos Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrante: Rosa Angelica De Alcantara Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrante: Thais Silva Matos
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrado: Municipio De Juazeiro
Impetrado: Suzana Alexandre De Carvalho Ramos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8013425-87.2023.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] |
| Polo Ativo: | IMPETRANTE: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS, NAIARA TACIANA ALVES DOS SANTOS, ROSA ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS, THAIS SILVA MATOS |
| Polo Passivo: | IMPETRADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO |
VISTOS, ETC…
Devido ao elevado valor da causa, defiro provisoriamente a gratuidade judicial requerida.
Em que pese as alegações contidas na peça inaugural, reservo-me para apreciar o pedido de liminar, após as informações da parte Impetrada.
Notifique-se a parte Impetrada do conteúdo da petição inicial, consignando ou anexando no mandado a(s) senha(s) para acesso ao processo, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, (Art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, Procuradoria, da mesma forma consignando/anexando senha para acesso.
Após, retornem os autos conclusos para a decisão.
Dou ao presente força de mandado/ofício.
P. I. Cumpra-se.
Juazeiro, 11 de janeiro de 2024
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8013425-87.2023.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Juazeiro
Impetrante: Maria Jose Da Silva Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrante: Maria Jose Pereira Dos Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Impetrante: Naiara Taciana Alves Dos Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrante: Rosa Angelica De Alcantara Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrante: Thais Silva Matos
Advogado: Sabrina Silva Cruz (OAB:BA60036)
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Joyce Andryelly Santos Lima (OAB:BA65616)
Impetrado: Municipio De Juazeiro
Impetrado: Suzana Alexandre De Carvalho Ramos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8013425-87.2023.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] |
| Polo Ativo: | IMPETRANTE: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS, NAIARA TACIANA ALVES DOS SANTOS, ROSA ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS, THAIS SILVA MATOS |
| Polo Passivo: | IMPETRADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO |
VISTOS, ETC…
Devido ao elevado valor da causa, defiro provisoriamente a gratuidade judicial requerida.
Em que pese as alegações contidas na peça inaugural, reservo-me para apreciar o pedido de liminar, após as informações da parte Impetrada.
Notifique-se a parte Impetrada do conteúdo da petição inicial, consignando ou anexando no mandado a(s) senha(s) para acesso ao processo, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, (Art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, Procuradoria, da mesma forma consignando/anexando senha para acesso.
Após, retornem os autos conclusos para a decisão.
Dou ao presente força de mandado/ofício.
P. I. Cumpra-se.
Juazeiro, 11 de janeiro de 2024
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8013425-87.2023.8.05.0146 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Juazeiro
Impetrante: Maria Jose Da Silva Santos
Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652)
Advogado: Sabrina Silva Cruz...
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