Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 28 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 2888 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8002588-12.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: C. B. D. S. V.
Advogado: Alex Luis Pereira Dantas (OAB:0028652/PE)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002588-12.2019.8.05.0146 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO | ||
| AUTOR: C. B. D. S. V. | ||
| Advogado(s): ALEX LUIS PEREIRA DANTAS (OAB:0028652/PE) | ||
| REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. | ||
| Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:0043925/BA) |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Apresentado o laudo pericial, houve manifestação da seguradora ré, mantendo-se silente a parte autora.
Em primeira aproximação, quer me parecer que, com a apresentação do laudo pericial, não há mais necessidade de produção de prova em audiência.
Anuncio às partes o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso não haja qualquer pedido em sentido contrário, no prazo máximo de 10 dias.
Intime-se as partes para informarem se tem interesse na realização da audiência na forma virtual, em face da pandemia de COVID-19.
Intimem-se. Cumpra-se.
JUAZEIRO/BA, 11 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8002588-12.2019.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: C. B. D. S. V.
Advogado: Alex Luis Pereira Dantas (OAB:0028652/PE)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002588-12.2019.8.05.0146 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO | ||
| AUTOR: C. B. D. S. V. | ||
| Advogado(s): ALEX LUIS PEREIRA DANTAS (OAB:0028652/PE) | ||
| REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. | ||
| Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:0043925/BA) |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Apresentado o laudo pericial, houve manifestação da seguradora ré, mantendo-se silente a parte autora.
Em primeira aproximação, quer me parecer que, com a apresentação do laudo pericial, não há mais necessidade de produção de prova em audiência.
Anuncio às partes o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso não haja qualquer pedido em sentido contrário, no prazo máximo de 10 dias.
Intime-se as partes para informarem se tem interesse na realização da audiência na forma virtual, em face da pandemia de COVID-19.
Intimem-se. Cumpra-se.
JUAZEIRO/BA, 11 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8000424-06.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Bruno Batista Dos Santos
Advogado: Suely Fernandes Ribeiro De Sousa (OAB:0017267/RN)
Advogado: Geonara Araujo De Lima (OAB:0016005/RN)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Intimação:
Vistos etc.
Passo ao saneamento do processo.
Em sua contestação, a demandada suscitou a falta de interesse de agir e a inépcia da inicial, esta por ausência da juntada de documentos essenciais à propositura da ação.
Conquanto a seguradora tenha realizado pagamento administrativo no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), o autor busca em juízo a complementação para que seja indenizado no valor máximo.
Ademais, a simples resistência da seguradora ré nesta lide é prova evidente do interesse de agir da parte autora.
Também não deve ser acolhida a preliminar suscitada no sentido de que a autora não promoveu a juntada com a inicial de documento tido por essencial, especificamente, o laudo do Instituto Médico Legal.
Referido laudo, a despeito de sua inegável importância, não está está elencado no art. 5º da Lei nº 6.194/74 como essencial à regulação do seguro (DPVAT), podendo ser perfeitamente substituído por perícia realizada por médico particular.
Por outro lado, em análise dos fatos e documentação já residente nos autos, observo que, segundo boletim de ocorrência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, relatando ocorrência do dia 23/08/2020 envolvendo acidente de trânsito com o autor (ID 92138435).
Dou o feito por saneado.
Diante do contexto apresentado, a prova pericial médica se mostra prescindível porque não há divergência quanto ao grau da lesão sofrida, mas tão somente à interpretação do modo como o cálculo é realizado.
Em primeira aproximação, quer me parecer que não há necessidade de produção de prova pericial ou em audiência.
Anuncio às partes o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso não haja qualquer pedido em sentido contrário, no prazo máximo de 10 dias.
Intime-se as partes para informarem se tem interesse na produção de prova pericial ou realização da audiência na forma virtual, em face da pandemia de COVID-19.
Intimem-se. Cumpra-se.
Juazeiro, Bahia, 11/05/2021.
Cristiano Queiroz Vasconcelos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8000424-06.2021.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Bruno Batista Dos Santos
Advogado: Suely Fernandes Ribeiro De Sousa (OAB:0017267/RN)
Advogado: Geonara Araujo De Lima (OAB:0016005/RN)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Intimação:
Vistos etc.
Passo ao saneamento do processo.
Em sua contestação, a demandada suscitou a falta de interesse de agir e a inépcia da inicial, esta por ausência da juntada de documentos essenciais à propositura da ação.
Conquanto a seguradora tenha realizado pagamento administrativo no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), o autor busca em juízo a complementação para que seja indenizado no valor máximo.
Ademais, a simples resistência da seguradora ré nesta lide é prova evidente do interesse de agir da parte autora.
Também não deve ser acolhida a preliminar suscitada no sentido de que a autora não promoveu a juntada com a inicial de documento tido por essencial, especificamente, o laudo do Instituto Médico Legal.
Referido laudo, a despeito de sua inegável importância, não está está elencado no art. 5º da Lei nº 6.194/74 como essencial à regulação do seguro (DPVAT), podendo ser perfeitamente substituído por perícia realizada por médico particular.
Por outro lado, em análise dos fatos e documentação já residente nos autos, observo que, segundo boletim de ocorrência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, relatando ocorrência do dia 23/08/2020 envolvendo acidente de trânsito com o autor (ID 92138435).
Dou o feito por saneado.
Diante do contexto apresentado, a prova pericial médica se mostra prescindível porque não há divergência quanto ao grau da lesão sofrida, mas tão somente à interpretação do modo como o cálculo é realizado.
Em primeira aproximação, quer me parecer que não há necessidade de produção de prova pericial ou em audiência.
Anuncio às partes o julgamento do processo no estado em que se encontra, caso não haja qualquer pedido em sentido contrário, no prazo máximo de 10 dias.
Intime-se as partes para informarem se tem interesse na produção de prova pericial ou realização da audiência na forma virtual, em face da pandemia de COVID-19.
Intimem-se. Cumpra-se.
Juazeiro, Bahia, 11/05/2021.
Cristiano Queiroz Vasconcelos
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
DECISÃO
8000643-53.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Dione Albino Dos Santos
Advogado: Elvis Laion De Souza Lima (OAB:0047573/PE)
Autor: Maria Jose Da Silva
Advogado: Elvis Laion De Souza Lima (OAB:0047573/PE)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Decisão:
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