Juazeiro - 3ª vara cível
| Data de publicação | 17 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2981 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0001236-05.2012.8.05.0146 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Juazeiro
Exequente: Technologias De Servicos Ltda
Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587)
Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:BA786-A)
Intimação:
CARTA DE INTIMAÇÃO
| Processo nº: | 0001236-05.2012.8.05.0146 |
| Classe - Assunto: | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Dissolução] |
| Requerente: | EXEQUENTE: TECHNOLOGIAS DE SERVICOS LTDA |
| Requerido: | EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
Juazeiro-BA, 2021-11-16.
Prezado Senhor(a),
De Ordem do Exmo. Doutor Vanderley Andrade de Lacerda, Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais desta comarca de Juazeiro, fica Vossa Senhoria, através da presente carta INTIMADO para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) úteis após o recebimento desta, das custas finais remanescentes relativas ao processo 0300800-36.2013 proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado. Após o pagamento, deverá ser apresentada uma via no cartório para a devida baixa do processo.
Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhada à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e Execução Fiscal do débito, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. Anexo planilha de débito e DAJE.
Atenciosamente,
Uéssia Mendes Oliveira
Escrevente de Cartório
Ao Senhor
Representante Legal do TECHNOLOGIAS DE SERVICOS LTDA
Praça São João Batista, 495, Centro.
CEP: 48950-000, Uauá-BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0001236-05.2012.8.05.0146 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Juazeiro
Exequente: Technologias De Servicos Ltda
Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587)
Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:BA786-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA,
E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br
| Processo nº: | 0001236-05.2012.8.05.0146 |
|
Ação:
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Dissolução] |
| Requerente: | EXEQUENTE: TECHNOLOGIAS DE SERVICOS LTDA |
| Requerido: |
EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ATO ORDINATÓRIO |
DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 01/2016, que dispõem sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual:
1- Ficam intimados as partes para efetuar o pagamento das custas finais remanescentes, conforme demonstrativo ID nº 158027381 e DAJES nº 15802782, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa e/ou protesto.
Juazeiro/BA, 2021-11-16.
Uéssia Mendes Oliveira
Escrevente de Cartório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0001236-05.2012.8.05.0146 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Juazeiro
Exequente: Technologias De Servicos Ltda
Advogado: Helder Cardoso Ferreira (OAB:BA26587)
Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:BA786-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA
E-mail: juazeiro3vfrccatrab@tjba.jus.br
SENTENÇA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Assunto: [Dissolução]
Autor: TECHNOLOGIAS DE SERVICOS LTDA
Réu: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Vistos e etc.
Verifica-se que que o acórdão ID nº 67781841, de lavra do Superior Tribunal de Justiça - STJ, reformou a decisão que é objeto do presente cumprimento provisório de sentença.
O Banco do Nordeste do Brasil, respaldado na presente decisão, requereu o prosseguimento do feito (ID. 67781840) e, a exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte (ID. 120922730).
Tendo em vista que tratar-se de cumprimento provisório de sentença que restou reformada pelo STJ, é justificável o desinteresse do exequente no seu andamento, vez que restou esvaziado o seu objeto e, tudo poderá ser cobrado nos autos da ação principal, sob nº 0001544-85.2005.8.05.0146, é de ser observado o disposto no artigo 520, II, do Código de Processo Civil, restituindo-se as partes ao estado anterior.
Ante à demonstração de desinteresse no prosseguimento do feito, bem como a evidente perda de objeto da ação com a reforma da sentença executada provisoriamente, DECLARO EXTINTA a presente execução provisória, nos termos do artigo 520, II, c/c o artigo 924, III, do CPC, ordenando o arquivamento dos autos.
Condeno o exequente TECHNOLOGIAS DE SERVICOS LTDA. no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Juazeiro (BA), 6 de agosto de 2021
Vanderley Andrade de Lacerda
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8003269-45.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Yara Rodrigues Dos Santos
Advogado: Bruna Benevides Reis Rodrigues (OAB:BA59332)
Advogado: Alinson Lopes Gil De Sousa Ramos (OAB:BA43099)
Advogado: Maria Isabel Almeida Ferreira (OAB:PE41801)
Reu: Centro Hospitalar Sao Francisco Ltda
Advogado: Gabriela Gomes Simoes (OAB:PE44678)
Reu: Sao Francisco Assistencia Medica Ltda
Advogado: Gabriela Gomes Simoes (OAB:PE44678)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003269-45.2020.8.05.0146 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO | ||
| AUTOR: YARA RODRIGUES DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): BRUNA BENEVIDES REIS RODRIGUES (OAB:BA59332), ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (OAB:BA43099), MARIA ISABEL ALMEIDA FERREIRA (OAB:PE41801) | ||
| REU: CENTRO HOSPITALAR SAO FRANCISCO LTDA e outros | ||
| Advogado(s): GABRIELA GOMES SIMOES (OAB:PE44678) |
| SENTENÇA |
Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ajuizada por YARA RODRIGUES DOS SANTOS em face de CENTRO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO LTDA (HGU – HOSPITAL GERAL E URGÊNCIAS) e SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - HGU, já qualificados.
Assevera a parte autora que tinha convênio HGU, quando em 2019, descobriu que estava grávida e passou grávida passou a ter acompanhamento pré-natal com a médica Drª Ana Lucia Quadros Lacerda.
Acrescenta que no dia 04/04/20 em trabalho de parto foi internada no hospital HGU e teve um parto normal e que após ter dado a luz, foi para o seu alojamento, escorregou, caiu no chão e bateu a cabeça e foi para emergência, onde recebeu apenas alguns medicamentos.
Aduz, por fim, após receber alta continuou jorrando muito sangue e teve que receber uma transferência de sangue urgente, pois estava com anemia grave e restos placentários que foram deixados em seu útero após o parto.
Diante disso, requer a reparação pelos danos morais sofridos.
Em sua contestação, a parte ré impugna a concessão da gratuidade da justiça, defende a ilegitimidade passiva da 2ª demandada e no mérito requer que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pela parte autora.
Réplica no ID. Num. 90502650.
As partes ofereceram memoriais.
É o breve relatório. Passo a DECIDIR.
Inicialmente, rejeito a preliminar de impugnação a gratuidade da justiça, visto que cabe ao impugnante o ônus de provar o não atendimento aos requisitos necessários para a concessão da gratuidade de justiça, haja vista que milita, em favor do declarante, presunção de sua hipossuficiência (art. 99, § 3º, do CPC). Desse modo, verifico que o impugnante não trouxe elementos aptos a afastar a referida presunção. Além disso, o patrocínio da parte por advogado particular não impede a concessão da gratuidade judiciária (art. 99, § 4º, do CPC).
Por outro lado, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré SÃO FRANCISCO ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA – HGU visto que em nenhum momento, em sua exordial, a demandante atribuiu quaisquer condutas ilícitas por parte desta.
Superada a análise das preliminares prossigo ao exame do mérito.
Cinge-se a controvérsia acerca da verificação se houve erro médico por parte da ré e se desse fato...
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