Juazeiro - Editais
| Data de publicação | 13 Outubro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2717 |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro
1ª Vara Criminal
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: (74)
3614-7116, Juazeiro-BA - E-mail: juazeiro1vcriminal@tjba.jus.br
juazeiro1vcriminal@tjba.jus.br
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº: 0505445-18.2016.8.05.0146
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu: AMILTON ALVES NUNES DOS SANTOS
Prazo: 15
Citando: AMILTON ALVES NUNES DOS SANTOS, brasileiro, agricultor rural,
natural de Juazeiro/BA, nascido aos 05/02/1992, filho de Benedito José Vicente
dos Santos e Lourdes Alves Nunes, residente e domiciliado no Sítio
Cachoeirinha, no Distrito de Maniçoba, nesta cidade;
Síntese da denúncia: "[...]. Consta do procedimento inquisitorial que aos dois dias
do mês de novembro do ano de 2014, por volta das 22h00min, mais precisamente
no interior do estabelecimento Bar da pombinha, situado no sítio cachoeirinha -
Projeto Maniçoba, nesta urbe, AMILTON ALVES NUNES DOS SANTOS, acima
qualificado, ofendeu a integridade corporal da pessoa de Tiago Sena de Araujo,
causando-lhe deformidade permanente, conforme o laudo de exame de lesões
corporais às fls. 10. (...). Assim agindo, o denunciado transgrediu o disposto no
art.129, §2º, inciso IV do Código Penal Brasileiro. (...)."
Objetivo: Prazo fixado para a resposta: 10 (dez) dias. Por intermédio do
presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido,
encontra-se incursa na pena na forma do art. art.129, §2º, inciso IV do Código
Penal, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo
epigrafado, bem como CITADO para responder à ação, querendo, no lapso de
tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital, podendo
arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, na forma do art.
396-A do CPP. ADVERTÊNCIA: não sendo apresentada a defesa escrita no prazo
marcado, ser-lhe-á nomeado Defensor para fazê-lo no prazo legal. E para que
chegue ao conhecimento de todos, parte e terceiros, foi expedido o presente edital,
o qual será afixado no local de costume publicado 1(uma) vez, com intervalo de
0(zero) dias na forma da lei. *. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima
identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que,
neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para
atender(em) ao...
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