Juceac
| Data de publicação | 28 Agosto 2020 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12869 |
56
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.869
56 Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor do Contrato nº 041/2019 é de
R$ 20�000,00 (vinte mil reais)�
PARÁGRAFO SEGUNDO: A concessão do valor reajustado obedecerá
a cláusula 12 do contrato�
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes desse reajustamento, correrão por conta da
dotação orçamentária 719�209�14�421�1421�4286�0000, Natureza de
despesa: 33�90�30�00�00 Fonte: 100�
CLÁUSULA QUARTA – DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO
DO APOSTILAMENTO:
Faz parte integrante do presente termo o Anexo Único, cujo inteiro teor
as partes declaram ter pleno conhecimento�
CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O Presente Termo de Apostilamento está amparado no art� 65,
inciso II, da Lei 8�666/93�
Rio Branco- Acre, 25 de agosto de 2020�
ARLENILSON BARBOSA UNHA
Presidente do IAPEN/AC
IEPTEC
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA –
IEPTEC – DOM MOACYR
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PARTES: O Estado do Acre através do Instituto Estadual de Educação Pro-
ssional e Tecnológica (IEPTEC) - CONTRATANTE e a Empresa: MAIA &
PIMENTEL SERVIÇOS E CONSULTORIAS LTDA – CONTRATADA�
CONTRATO/DEPT Nº� 05/2019
PREGÃO SRP Nº 364/2018 – CPL 02
PROCESSOA GA Nº� 2019�06�008
As partes, acima qualicadas, pactuam entre si por meio deste termo
aditivo, modicar o CONTRATO/DEPT Nº. 05/2019 - PREGÃO SRP Nº
364/2018 CPL 02
PROCESSO N°� 2019�06�008, de acordo com as cláusulas abaixo descritas:
Cláusula Primeira – O presente termo aditivo altera a clausula sexta do CON-
TRATO/DEPT N° 05/2019 – PREGÃO SRP N° 364/2018 CPL 02 (PROCES-
SO N° 2019�06�008), de acordo com as cláusulas abaixo descritas:
(���) CLAUSULA SEXTA – DO VALOR DO CONTRATO – Será acrescido
ao valor do contrato o percentual de 3,39% referente ao montante de R$
131�633,49 (Cento e Trinta e Um Mil Seiscentos e Trinta e Três Reais,
Quarenta e Nove Centavos) perfazendo um total de R$ 4�014�627,39
(Quatro Milhões e Quatorze Mil, Seiscentos e Vinte e Sete Reais, Trinta
e Nove Centavos) do contrato atualizado�
Cláusula Segunda - As partes raticam todas as demais cláusulas do
CONTRATO/DEPT Nº� 05/2019 - PREGÃO SRP Nº 364/2018 CPL 02
PROCESSO N°� 2019�06�008, que não foram alteradas por este termo�
Cláusula Terceira - O presente termo tem como fundamentação legal o
art� 65, II, § 1o da Lei n°� 8�666 de 21 de junho de 1993�
Cláusula Quarta - Este termo aditivo passa a fazer parte do CONTRA-
TO/DEPT Nº� 05/2019 - PREGÃO SRP Nº 364/2018 CPL 02
PROCESSO N°� 2019�06�008�
Cláusula Quinta - O Foro para solucionar os litígios, decorrentes do pre-
sente Termo Aditivo é o da cidade de Rio Branco - Estado do Acre�
E por estarem justos e de comum acordo, as partes celebram o presen-
te termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai pelas partes
assinado, na presença de 02 (duas) testemunhas�
DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2020�
ASSINAM: Francineudo Souza da Costa pelo CONTRATANTE e
Ellyson de Oliveira Maia, pela CONTRATADA�
ISE
PORTARIA Nº 128 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem o Decreto nº 051 de 04 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO a necessidade quanto ao atendimento da exigên-
cia estabelecida no SINASE (Resolução 119/2006 CONANDA) para
preenchimento da função de diretor em programas que executam
medida socioeducativa de internação;
CONSIDERANDO a necessidade do interesse público;
RESOLVE:
Art�1º Designar o servidor LUIDSON MAGALHÃES MAIA, matrícula:
9285180-3, para responder pela direção do Centro Socioeducativo
Aquiry�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 06 de agosto de 2020�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rogério Oliveira da Silva
Presidente do Instituto Socioeducativo - ISE/AC�
PORTARIA Nº 129 DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem o Decreto nº 051 de 04 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o memorando nº 082/2020/CS Aquiry, através do
qual foi solicitado pelo diretor da unidade a reestruturação da composi-
ção das cheas da equipe de segurança do CS Aquiry.
RESOLVE:
Art�1º Designar o servidor MARIVALDO SOBRINHO DE MOURA,
matrícula: 9462821-1, para responder pela função de coordenador
de segurança do Centro Socioeducativo Aquiry�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 19 de agosto de 2020�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rogério Oliveira da Silva
Presidente do Instituto Socioeducativo - ISE/AC�
PORTARIA Nº 130 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem o Decreto nº 051 de 04 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o memorando nº 101/DMF/2020, que informa a au-
sência temporária da Sra� Alessandra Viana Diniz de Araújo, diretora do
Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães�
RESOLVE:
Art�1º Designar a servidora VANIA BARBOSA DA SILVA SOUZA,
matrícula: 9287043-3, para responder interinamente pela direção
do Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães, no período de 24 de
agosto a 07 de setembro do ano corrente�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 24 de agosto de 2020�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rogério Oliveira da Silva
Presidente do Instituto Socioeducativo - ISE/AC�
PORTARIA Nº 131 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribui-
ções legais que lhe conferem o Decreto nº 051 de 04 de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO o memorando nº 082/2020/CS Aquiry, através do
qual foi solicitado pelo diretor da unidade a reestruturação da composi-
ção das cheas da equipe de segurança do CS Aquiry.
RESOLVE:
Art�1º Revogar a portaria 029 de 04 de fevereiro de 2020, que designou o servi-
dor ANDRÉ DE CASTRO BATISTA matrícula 9272283-3, para responder pela
função de Coordenador de Segurança do Centro Socioeducativo CS Aquiry�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 19 de agosto de 2020�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rogério Oliveira da Silva
Presidente do Instituto Socioeducativo - ISE/AC
JUCEAC
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2020
PARTES: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE e a
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC�
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO
O presente Termo tem por objetivo permitir a consulta online pelo PFN/
AC, aos arquivos informatizados e digitalizados dos Atos de Registro
Público Mercantil das empresas do Estado do Acre constantes no banco
de dados da JUCEAC, para a obtenção de informações, bem como a
respectiva impressão dos instrumentos, tais como: atos constitutivos,
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