Juceac
| Data de publicação | 26 Janeiro 2018 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 12228 |
33
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.228
33 Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo ITERACRE Nº 8142/2014
Ação: Governo do Estado do Acre através do Instituto de Terras do Acre
- ITERACRE com ações voltadas para o desenvolvimento de políticas
públicas visando promover a regularização fundiária urbana e rural no
Estado do Acre.
Beneciários: Moradores do Bairro Luiz Israel de Lira II no Município de
Rio Branco-AC, tendo o ato sido consubstanciado na Lei nº 13.465, de
11/07/2017 e Lei Estadual 2.840/14 que autorizou o poder executivo a
realizar a alienação de terras públicas para efeito de regularização fun-
diária cuja relação de beneciários consta no anexo único.
Objeto: Expedição de Título de Domínio
Fundamentação legal: Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e Lei esta-
dual nº 2840 de 08 de janeiro de 2014.
Município: Rio Branco
Data de entrega dos títulos: 27/12/2017
Data da assinatura do Extrato: 23/01/2018
Observação: Em casos de mais dúvidas a consulta poderá ser efetuada
pelos telefones: 68 3215-4137 e 3215-4138 via e-mail, Iteracre@ac.gov.
br, ou consulta na sede do ITERACRE localizada na Rua Avenida Na-
ções Unidas, Bairro Estação Experimental, nº 2527, CEP 69900-000,
Rio Branco-AC.
ANEXO ÚNICO
LIF Processo N.º Nome do Ocupante Gleba Lote
26�639 766/2015 ADELAIDE DA COSTA BEZERRA
PEREIRA 03 22
26�653 770/2015 ALTEMIR ALVES DA SILVA 03 05
26�619 1088/2015 ALUILSON COSTA CORDEIRO 03 24
26�615 839/2015 ALZENIRA TOJAL SANTANA DA SILVA 04 01
26�623 794/2015 ANA RUTE BANDEIRA DE LIMA
BATISTA 03 29
26�660 819/2015 ANDRÉ LUIZ DUARTE DE LIMA 01 12
37�123 4420/2017 ANTONIA DE SOUZA RODRIGUES 01 27
26�626 764/2015 ANTONIO SANTANA DA SILVA 03 17
26�677 0810/2015 ARLINDO NASCIMENTO CAETANO 01 01
26�649 786/2015 AURENICE LIRA LINS 03 04A
35�465 1647/2017 C.S.A CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO
LTDA 01 03
26�645 768/2015 CARLOS ROBERTO SANTOS DE
OLIVEIRA 03 02
26�641 767/2015 CASSIA MARIA MENEZES DE
MORAIS 03 15
26�673 824/2015 CELIA MARIA NASCIMENTO DE
OLIVEIRA 01 08
26�642 0775/2015 CLAUDIA LEIGUE DE LIMA DANTAS 02 18
26�656 0797/2015 CLEICIANY LIRA RUFINO 03 13
37�370 4721/2017 CLEMILDE MESQUITA DA CRUZ
LIRA 03 12
26�662 0811/2015 CLENILDA ALVES DE SOUZA 02 05
26�640 783/2015 DANIEL CRUZ DA SILVA 03 16
26�655 788/2015 DIANE QUELI TAVARES DE ALMEIDA
UCHÔA 03 08
26�687 818/2015 EDICIA DE LIMA CASTELO 05 02
26�647 0799/2015 EDINALDO DE ARAUJO FEITOSA 02 22
26�669 0808/2015 EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES
DA S LVA 01 10
26�644 0792/20015 ELAINE CRISTINA DA SILVA FROTA 02 24A
26�637 782/2015 ELENICE LIRA LINS 03 27
26�613 838/2015 ELIANE LEÃO LOPES 04 03
26�620 789/2015 ENY VALENTE DE SOUZA 03 11
37�763 2634/2016 EVALDO MAGNO FREIRE 01 12B
26�635 0798/2015 FELIPHE MENEZES DE MORAIS 02 21
26�685 0804/2015 FLAVIA LIRA DA CUNHA 05 03
26�686 08162015 FRANCISCA ILZILENE VALETINS
DE SOUSA 05 07
26�663 0800/2015 FRANCISCA LINS DA SILVA 02 13
37�405 4723/2017 FRANCISCO ALBENS VITOR DA
SILVA
26�612 837/2015 FRANCISCO ALVES NETO SOBRINHO 04 04
26�643 1245/2015 FRANCISCO CARLOS SILVA DA
COSTA 03 01
26�609 834/2015 FRANCISCO DE ASSIS LINS DE
OLIVEIRA 04 6A
26�675 0825/2015 FRANCISCO FERREIRA BASILIO 01 06
26�628 1242/2015 FRANCISCO SOCORRO DE LIMA 03 18
26�679 0826/2015 GERALDO MATIAS DA COSTA 01 07
26�621 0778/2015 HAROLDO DE MELO LIMA 03 23
26�630 0790/2015 ILSA LEIGUE 02 19
26�622 762/2015 IRACI GADELHA DA COSTA 03 25
26�690 828/2015 JANIA ALENCAR DOS SANTOS
SOUZA 05 08
26�671 0827/2015 JOCICLEUDO MESQUITA BANDEIRA 01 14
26�652 771/2015 JOSE AUGUSTO MAGALHÃES LINS 03 06
37�752 5010/2017 JOSIANE DA SILVA ARAUJO 00 00
26�651 787/2015 KENNEDY ANDERSON SANTOS DE
LIMA 03 07
26�631 1243/2015 LEONICE LIRA LINS SALES 03 26
26�676 0813/2015 LILIANA ALVES CAVALCANTE 02 01
26�608 835/2015 LUCIETE LINS DE OLIVEIRA 04 06
38�159 003/2018 LUCIMAR DE SOUZA MEDEIROS 01 15
26�683 0802/2015 LUIZ MAGALHAES LINS 02 11
26�672 0829/2015 LUIZ OLIVEIRA DA CUNHA 01 05
26�654 772/2015 MANOEL PEREIRA LIMA 03 09
26�634 781/2015 MANUELA LIMA DE OLIVEIRA 03 20
26�661 0777/2015 MARIA ALZENIR MAGALHÃES DE
LIRA 02 09
26�617 832/2015 MARIA AURENIR DE LIRA CASTRO 04 07
26�688 0817/2015 MARIA FRANCISCA MENDES MON-
TEIRO 05 05
26�689 0803/2015 MARIA JARLIZ MOTA DE SOUZA 05 04
26�658 833/2015 MARIA JOSÉ LIMA CHAVES 04 08
26�611 836/2015 MARIA LUZIA PORFIRIO DO CARMO 04 05
26�674 0809/2015 MARIA PINHEIRO DA CUNHA 01 04
26�657 773/2015 MARILU TEREZINHA GRUPE LIMA
MIRANDA 03 10
34�662 1648/2017 MARIO MARCELO NASCIMENTO
DE LIMA 03 07A
26�664 806/2015 NADIA DUARTE DE LIMA LOPES 01 12A
26�616 831/2015 NEIDE RODRIGUES DA SILVA 04 09
26�627 765/2015 OLIVIA DA ROCHA OLIVEIRA 03 19
26�614 840/2015 ORISMAR ALVES DA SILVA 04 02
26�678 0830/2015 PEDRO FERRAZ DE ARAUJO 01 02
26�648 785/2015 RAFAELA ALEXANDRA DA SILVA 03 03
26�681 0801/2015 RAIMUNDO DIOENES DA CUNHA
VIEIRA 02 16
26�665 821/2015 RAIMUNDO ISRAEL SOBRINHO 01 13
26�691 0805/2015 RAIMUNDO SILVA DE LIMA 05 01
26�625 779/2015 RIVELLE FRANCO DE MACEDO 03 28
26�670 823/2015 ROCILDA DA SILVA LIMA 01 09
26�684 0815/2015 RODRIGO MENEZES DE MORAIS 02 20
26�632 780/2015 ROSELY DA COSTA LIRA 03 14
26�650 0776/2015 ROSENDA MARIA DO NASCIMENTO 02 17
26�624 763/2015 SEBASTIANA DE OLIVEIRA VIEIRA 03 30
26�659 0793/2015 SUIANY AMORIM DE OLIVEIRA 02 14
26�633 0791/2015 SULMEIA NASCIMENTO DA SILVA 02 15
26�667 0812/2015 SUZIANE LIRA D: ANDRADE 02 02
26�668 822/2015 TÁLIA DA CUNHA ALVES 01 11
26�682 827/2015 TEREZA MARIA LIRA DE LIMA 02 07
26�680 0814/2015 THAYRINE LIRA LINS 02 24
26�666 820/2015 VALDERI DE OLIVEIRA ROSAS 01 16
26�638 0774/2015 VÂNIA MARIA MAGALHÃES DE
LIRA TEIXEIRA 02 08
26�636 796/2015 VERA MONICA UCHÕA DE LIMA 03 21
26�646 769/2015 WILLYAM WEDMO LIRA LINS 03 04
34�909 1127/2017 WILLYAM WEDMO LIRA LINS 02 11A
Glenilson Araújo Figueiredo
Diretor Presidente do ITERACRE
Decreto nº 4�772/2016
JUCEAC
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
PROCESSO/JUCEAC Nº 004/2017
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO AD-
MINISTRATIVO Nº03/2017 – FIRMADO ENTRE A JUCEAC E A EMPRE-
SA THIAGO COSTA DO AMARAL EPP - CNPJ Nº 14.032.291/0001-04.
REPRESENTANTE DA EMPRESA: Thiago costa do Amaral, CPF Nº
821.964.942-91
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 66, incisos I e VII, c/c o § único do art.
78 (direito de defesa); o art. 79, I, todos da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula
Décima Segunda do Contrato nº 03/2017 (rescisão contratual), bem como
o art. 17, inciso III, c/c o art. 20, § 1º, “b” (suspensão do direito de licitar e
contratar), c/c o art. 22 e 23 todos do Decreto Estadual nº 5.965/2010.
DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2018 – Rio Branco – Acre.
Assina o presente termo: Carlos Afonso Cipriano dos Santos - Presidente
da Junta Comercial do Acre�
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