Juceac
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Seção | Autarquias |
| Gazette Issue | 13204 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.204
37 Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 288 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente do Instituto Socioeducativo – ISE/AC, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto nº 7�093 de 16 de outubro de 2020,
CONSIDERANDO o disposto no art� 5º do Decreto Estadual nº 1�216 de 04 de março de 2011�
RESOLVE:
Art�1º Ficam aprovadas as metas estabelecidas para o exercício de 2022 do PAVAS constantes no ANEXO ÚNICO desta Portaria, indicadas pela
Comissão do Prêmio Anual, nomeada pela Portaria nº 105 de 30 de abril de 2021�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2021�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Mário Cesar Souza de Freitas
Presidente do Instituto Socioeducativo - ISE/AC
ANEXO ÚNICO da Portaria 288/2021�
Metas do Prêmio Anual de Valorização Socioeducativa - PAVAS
(exercício 2022)
Artigo 4º do Decreto 1�216/11 – O valor do Prêmio a ser pago dependerá do resultado global a ser alcançado, considerando-se a combinação do
atingimento das metas relacionadas aos seguintes fatores de mensuração:
I – Meta de atividade nalística do
ISE/AC Aumento de 5% (Cinco por cento) na oferta de cursos prossionalizantes aos adolescentes em 2022.
II – Meta de custeio do ISE/AC Redução de 5% (cinco por cento) dos gastos com papel A- 4, em relação ao valor gasto em 2021�
III – Meta de indicação do nível de
satisfação do cidadão com o servi-
ço público prestado pelo ISE/AC
80% (oitenta e cinco por cento) do público atendido satisfeito com os serviços oferecidos em 2022�
ITERACRE
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA/ITERACRE/Nº 75 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
O Presidente do Instituto de Terras do Acre- ITERACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o decreto nº 4�307 de 27 de setembro de 2019�
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do CONTRATO Nº
018/2021 – Empresa PAS- PROJETO ASSESSORIA E SISTEMA EIRELI, assinado no dia 28/10/2021 com vigência até 31/12/2021� Processo SEI
nº 0053�010445�00121/2021-67� Constitui objeto do presente Contrato - A contratação de Empresa especializada na Elaboração das peças técnicas
e grácas necessárias e indispensáveis à execução de obras públicas com tipologias e complexidades variadas e outras atividades correlatas por
unidade de medidas (M, M2, M3, KVA), conforme especicações e quantitativos estabelecidos no Edital de Concorrência identicada no prêambulo
e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transição�
§1º Os servidores que irão atuar como gestores e scais deste instrumento, a m de atender as necessidades do ITERACRE, são:
I – Gestor Titular: Cleyton Teles Contreiras Paiva, matricula nº 9475729-1;
II – Gestor Substituto: Williane Bianca da Silva Souza, matricula n° 9520171-1;
III - Fiscal Titular: Paulo Franco Teles de Oliveira, matricula nº 9391894-3;
IV - Fiscal Substituto: Erivelton dos Santos Lima, matricula nº 929772-3�
Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realiza-
ção de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e
Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo
Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-
máticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for,
ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e
causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art. 3º Compete aos scais à vericação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar
danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 28 de outubro de 2021�
Alirio Wanderley Neto
Presidente do ITERACRE
Decreto nº 4�307/2019
JUCEAC
SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL - SRM
DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
ATA NÚMERO:12
DESPACHOS DE: 01/12/2021 A 31/12/2021
DOCUMENTOS DEFERIDOS:
DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1081950 V� J� AUTOMACAO LTDA�
12200202626 C S PAIXAO DA SILVA LTDA�
1082289 STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA�
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12200202146 LP CONSTRUCAO REPRESENTACAO E COMERCIO E ENERGIA SOLAR LTDA�
1082178 ALVES & COSTA LTDA�
12200202014 Q�N�GOMES E CIA LTDA�
12200202502 J S FERREIRA LTDA�
1082335 L� L� DE MEDEIROS E CIA LTDA�
12200201921 CONTROLES ELETROTECNICA LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 1082201 FERROBRAS INDUSTRIA COMERCIO
E SERVICO DE FERRO E ACO EIRELI�
1082152 AGRO CAMPO EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1082054 UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA�
1082053 RIVER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA�
12200202448 G� SOUZA O� INACIO LTDA�
1082179 LOGISTICA AMBIENTAL - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME�
12200202049 ROSEANE S� NOBRE CALLADO IMP E EXP LTDA�
12200201972 SM3 IRMAS LTDA�
COOPERATIVA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 1081874 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS PRODUTORES FAMI-
LIARES DO VALE DO JURUA- CENTRAL JURUA�
1081875 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS PRODUTORES FAMILIARES DO VALE DO JURUA- CENTRAL JURUA�
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1081878 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DOS PRODUTORES FAMILIARES DO VALE DO
JURUA- CENTRAL JURUA�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 12200202529 COMERCIAL SIMAO LTDA�
CONTRATO: 12200202707 KONECTA SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TERCEIRIZACAO LTDA�
ALTERACAO: 1081985 PONTAO RIO GAS LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 1082062 J� B� BASTOS CALEGARIO - EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1082027 GRAUNA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROPECUARIA LTDA�
1082517 NUCLEO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS LTDA�
1081980 A A BONFIM, SERVICOS & COMERCIO LTDA�
1082292 UNIAO EDUCACIONAL META LTDA�CONTRATO: 12200
202731 UTI PRONTO CLINICA 4HEALTH-EXIMIO LTDA�
ALTERACAO: 1081949 VISIONMED OFTALMOLOGIA LTDA�
12200202332 O� R� SAMOSA LTDA�
1082028 GEOCLIN - CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA�
12200202235 ALADIN SERVICOS LTDA�
12200202031 SABOR & MESA ALIMENTOS LTDA�
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 12400003783 COOPERATIVA DE PRODUTORES DE SUINOS DO JURUA
- COOPERSUINOSJURUA�
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1081957 COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRO-FLORESTAIS E AGRICULTORES FAMI-
LIARES DE BRASILEIA - COOPEGRAOS�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 12200201841 GB JOB COMUNICACAO LTDA�
1081917 EQUILIBRIUM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA�
1081933 OTICA SHOW LTDA�
ATUALIZACAO DE CEP: 1082281 I A DE AGUIAR LTDA�
ALTERACAO: 1081871 REFRIGERACAO CHAMA AZUL LTDA�
CONTRATO: 12200201794 DLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA�
ALTERACAO: 1081895 LUCIANA A AMORIM LTDA�
EMPRESARIO: 1081881 F A NASCIMENTO�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1082154 AGROPECUARIA VT LTDA�
1081870 FROTA MOTO PECAS LTDA�
12200201964 MIXCELL IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA�
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1081869 COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO ESTADO
DO ACRE - COOPERVEL�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1082214 BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA�
CONTRATO: 12200201743 HISAN COMERCIO ATACADISTA DE ARNES E DERIVADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA�
ALTERACAO: 1082030 JGJ COMERCIO E PRODUTOS OPTICOS LTDA�
EMPRESARIO: INSCRICAO: 12100337759 A C B GOMES�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ALTERACAO: 1081941 A� C� B� GOMES EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1082057 IB CONSTRUCOES LTDA�
1082220 S T ALVES LTDA�
BALANCO: 1082351 AUTO MOTO ESCOLA TROVAO II LTDA�
CONTRATO: 12200202367 VIANA & SOUZA LTDA�
ALTERACAO: 12200201875 MR INCORPORACAO LTDA�
1081936 BEAM TELECOM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA�
12200202103 DR BRENNO CARRILHO LTDA�
1082029 MERCANTIL MOURA LTDA�
12200201891 PLANO A ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA�
12200201930 JARDINS GUEST HOUSE LTDA�
1082285 KKS ENERGIA RENOVAVEL LTDA�
CONTRATO: 12200201778 CONSTRUTORA MARTINS LTDA�
EMPRESARIO: BALANCO: 1081859 S� O� CARVALHO - ME�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1081890 MALHARIA DIVINO CORTE LTDA�
1081951 NSA12 AGRO LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): EXTINCAO/DISTRATO: 1081942 D SCARPIM
EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 12200201905 MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA�
1082222 RODRIGUES & LISBOA LTDA�
1081987 ELEMAQ ENGENHARIA E SERVICOS LTDA�
CONTRATO: 12200201816 MARQUES & MAEDA LTDA�
ALTERACAO: 1081988 DSAF COMERCIO DE CALCADOS LTDA�
12200201981 MULTSECC REDE DE LAVANDERIAS LTDA�
1081876 RB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA�
CONTRATO: 12200201760 J&L SERVICOS MEDICOS LTDA�
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