Juceac
| Data de publicação | 09 Setembro 2020 |
| Seção | Autarquias |
| Número da edição | 12876 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.876
31 Quarta-feira, 09 de setembro de 2020
Art. 2º Nomear a senhora RAFAELA FARIAS BARBOSA, representante da SEJUSP, para compor a comissão do Prêmio Anual de Valorização das
Atividades Socioeducativas – PAVAS para o ano de 2020� Dessa forma, a comissão passará a ter a seguinte composição:
I – Manuella da Rocha Gomes Andresen – ISE (Presidente);
II – Christiane Ferreira Penna – DGP/ISE;
III – Rafaela Farias Barbosa – SEJUSP;
IV – Alessandra Viana Diniz de Araújo – SINTASE�
Art�3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rogério Oliveira da Silva
Presidente do Instituto Socioeducativo - ISE/AC
JUCEAC
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA/JUCEAC/Nº 32, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
O Presidente da Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 4�737, de 02 de
dezembro de 2019, publicado no Diário Ocial do Estado n.º 12.692 de 03 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art� 1º - REVOGAR A PORTARIA/JUCEAC/Nº 027, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do Convênio de Co-
operação Técnica e Financeira nº 11/2020, rmado entre o SEBRAE e as Juntas Comerciais do Ceará, Amazonas, Acre, Amapá, Distrito Federal,
Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima, que tem como objeto o “Projeto Empreendedor Digital – Transformando o Registro de Empresas
pelo Digital”, assinado no dia 27/04/2020, de acordo com o Parecer Jurídico nº 53/2019-JUCEAC, Análise Prévia nº 004/2020 – Controle Interno,
Processo nº 88-A/ 2019 – JUCEAC, em atenção ao Art� 116 da Lei n° 8�666/93, parte integrante deste instrumento:
I�Gestor Titular: Maria da Conceição França Maia – Matrícula: 9170731-6 II�Fiscal Titular: Peter Nascimento de Aquino Júnior – Matricula 9098895-9
Art� 3º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual
de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo
Convênio rmado;
II - Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios infor-
máticos, a exemplo do GRP;
III - Acompanhar a vigência do instrumento, a m de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao
encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público�
Parágrafo único� O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 4º Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto conveniado, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto�
Parágrafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco, 08 de setembro de 2020�
Jurilande Aragão Silva - Presidente da Junta Comercial do Estado do Acre
SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL - SRM
DEPARTAMENTO DE REGISTO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE
Ata Número: 40
Despachos de 01/02/2020 a 29/02/2020
DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1060057 ACREAVES ALIMENTOS LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 12600027902 NORTE XPRESS TRANSPORTES
SERVICOS EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1059897 A� G� ARAUJO LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 12600028054
CARECA VARIEDADES E BRINQUEDOS - EIRELI�
SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1059895 UNIAO NORTE S/A�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 12600027805 L�
RIBEIRO NETO EIRELI�
12600027911 G P DA SILVA EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1060319 M� G� G� DOS SANTOS & A M S ALMEIDA LTDA�
ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 1060430 RECOL VEICULOS JURUA LTDA�
ALTERACAO: 1060252 LK HAMBURGUERIA LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 1060035 S O S CONSTRUCOES & REFORMAS EIRELI�
EMPRESARIO: 1060552 LUCIANO COSTA E SILVA 60740817191�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1060614 S A SATURNINO & CIA IMP� E EXP� LTDA�
EMPRESARIO: INSCRICAO: 1059880 ANTONIO PABLO DE SOUZA BEZERRA�
ALTERACAO: 1059883 RAIMUNDO ALCANTARA FELIPE�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 1059924 N� A� ALVES MIRANDA EIRELI�
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1060656 COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE RIO BRANCO ACRE�
EMPRESARIO: ALTERACAO: 1060118 F� ALEXANDRE A� DE SOUZA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 12600027856 F
ALEXANDRE A SOUZA EIRELI�
ALTERACAO: 12600027881 M� A� L� WASHING EIRELI�
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DIÁRIO OFICIAL
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SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1060280 V & L ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA�
EMPRESARIO: 1060037 J� BRANDAO DUARTE - ME�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONTRATO: 12200186604 J� BRANDAO DUARTE LTDA�
EMPRESARIO: ALTERACAO: 12100329250 F� DE SOUZA FEITOZA�
1060036 LENILTON RIBEIRO NETO - ME�
1060700 JEMESSON LIMA DA SILVA, E
MPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 12600027775 J� A� A� KADOR EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1059943 ASSCON - ASSESSORIA TECNICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA�
1059927 DROGARIA MORETTI LTDA, 1060255 TORRES & MELO COMERCIO LTDA - ME�
1059921 PLM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA�
1059926 DUETI ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA�
1060512 RECOL VEICULOS JURUA LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 1060327 MAGNIFICAT - PROJETOS, CONSTRU-
COES & CONSULTORIA - EIRELI�
1060251 MACIEL F� COIMBRA - EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 1060292 AGROPECUARIA RIO BONITO LTDA�
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 12400003651 COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DO MEIO E ALTO RIO MOACO�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1060326 L&B PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA�
1059995 J� M� L� BARROZO LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): BALANCO: 1060056 E M COSTA ENGENHARIA EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1060514 CARDINAL E OLIVEIRA LTDA�
1059881 CLINICA DE REUMATOLOGIA LTDA�
1059997 GOMES & SILVA CONSTRUCOES LTDA�
EMPRESARIO: EXTINCAO/DISTRATO: 1059891 L� A� DE MELO�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ALTERACAO: 12600028186 R S SAN-
TOS CONSTRUCOES EIRELI�
EMPRESARIO: 1060054 JOSE S� ARAUJO�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 1060090 DOG CENTER CLINICA VETERINARIA LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ALTERACAO: 1059996 EDIFICAR CONSTRUCO-
ES, REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1060212 FERRAGENS ALBUQUERQUE LTDA�
CONTRATO: 12200186663 V� & D� RODRIGUES LTDA�
1060025 SOARES & LEAL LTDA�
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1059929 COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDA-
DES CATUABA, LIBERDADE E VISTA ALEGRE -COMPROVA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ALTERACAO: 1059960 ORGANIZACOES SOUZA - EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 1059905 GONZALES & VARGAS LTDA�
EMPRESARIO: 1059890 A N T ANDRADE�
1059887 E� ALMEIDA MOURA - ME�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONTRATO: 12200186591 MICRO & MOTORS LTDA�
EMPRESARIO: ALTERACAO: 1059999 M� E� M� ALBUQUERQUE�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 12600027759 TREVO TRANSPORTES E CO-
MERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI�
EXTINCAO/DISTRATO: 1059902 D� M� DE ARAUJO JUNIOR EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 12200186795 SHOPPING DO POSTO COM� DE ACESSORIOS PARA POSTO DE
COMBUSTIVEL LTDA�
CONTRATO: 12200186779 DROGARIA BRASIL LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): PROCURACAO (QUANDO ARQUIVADA INDIVIDUAL-
MENTE) : 1060058 RBO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI�
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 12400003678 COOPERATIVA DOS PISCICULTORES E AGRICULTORES
FAMILIARES DE PORTO WALTER - PROGREDIR�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1059896 FISIOVIDA LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 1060027 FARMACIA PAGUE MENOS EIRELI�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1060045 OP ENGENHARIA TECNICA LTDA�
EMPRESARIO: EXTINCAO/DISTRATO: 1059918 G� DE AZEVEDO LOPES�
1059942 A� C� PINHEIRO�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1060013 MACIEL E ASSIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME�
CONSORCIO DE SOCIEDADES: 1060342 CONSORCIO ADINN - BRASIL, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONTRATO: 12200186761 CON-
DOMINIO COMERCIAL ISAURA PARENTE LTDA� - SPE�
EMPRESARIO: ALTERACAO: 1060659 FABRICIO R MIRANDA�
COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 12400003660 COOPERATIVA MISTA DE PRODUCAO AGRICOLA AGROIN-
DUSTRIAL COMERCIAL TRANSPORTES PRESTACAO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO�
EMPRESARIO: INSCRICAO: 12100329209 M� C� MARINHO DE SOUZA�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONTRATO: 12200186582 MINASCAR VEICULOS LTDA�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADELIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): ALTERACAO: 1060290 PLAN CONSTRUTORA EIRELI�
EMPRESARIO: 1059901 CICERO DA COSTA�
1059879 NAIANA BARROSO ARAUJO NASCIMENTO 02166411282�
1059878 SAMUEL MELO DE OLIVEIRA ARAUJO 00457133244�
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA): 1059998 L� H� B� GOMES EIRELI�
12600027813 J� B� BARBOSA DA CUNHA EIRELI�
EXTINCAO/DISTRATO: 1059944 I F LIMA EIRELI�
EMPRESARIO: INSCRICAO: 12100329225 W� M� COSTA�
EXTINCAO/DISTRATO: 1059917 E� C� DE LIMA�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: 1060114 I9 SOLUCOES DO BRASIL LTDA�
EMPRESARIO: 1059882 CARLIANA DO NASCIMENTO ANDRADE�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1059899 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO VALE DO JURUA LTDA�
EMPRESARIO: EXTINCAO/DISTRATO: 1059892 F� R� P� DE SOUZA - ME�
ALTERACAO: 1059884 FRANCISCO LAZARO DE FIGUEIREDO NERI 83705996215�
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: 1059885 MONACO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA�
EMPRESARIO: 1059886 B M DE FARIA�
1059888 MARCOS SOUZA ROCHA 03104413231�
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