A judicialização na saúde representa, atualmente, um gran- de impacto nos orçamentos das gestões públicas e privadas do setor, além de demandar maior quantidade de processos que tramitam na Justiça. Para atender à Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debater o assunto e encontrar entendimentos entre atores do direito e da saúde, o Tribunal de Justiça de Pernambuco...
| Data de publicação | 23 Março 2019 |
| Gazette Issue | 56 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 56 Recife, 23 de março de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A judicialização na saúde representa, atualmente, um gran-
de impacto nos orçamentos das gestões públicas e privadas
do setor, além de demandar maior quantidade de processos
que tramitam na Justiça. Para atender à Resolução 238/2016,
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), debater o assunto e
encontrar entendimentos entre atores do direito e da saúde, o
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, em 2017,
o Comitê Estadual de Saúde, envolvendo diversos órgãos liga-
dos direta, ou indiretamente no tema da judicialização.
Na última quarta-feira (20), ao participar da reunião do
Comitê, o secretário estadual de Saúde, André Longo, afi r-
mou que “a judicialização assumiu uma relevância expressi-
va na saúde. A sustentabilidade do nosso sistema é um grande
desafi o frente aos processos judiciais que comprometem o
orçamento da Secretaria Estadual de Saúde. Por isso, fóruns
como estes são essenciais para auxiliar os magistrados a to-
mar suas decisões, baseados nas melhores evidências técnicas
e científi cas, fazendo com que a efetivação do direito à saúde
seja equânime”.
Na próxima terça-feira (26), das 9 às 11h, a Escola de Con-
trole Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
(SCGE) estará promovendo no auditório do Tribunal de Con-
tas do Estado (TCE), no bairro da Boa Vista, palestra com o
tema “Framework COSO ICIF 2013”. O evento terá como
palestrante a professora doutora do programa de pós-gradua-
ção em Ciências Contábeis, da Universidade Federal da Para-
íba (UFPB), Rossana Guerra de Souza.
A expectativa é que cerca de 250 pessoas, entre servi-
dores da SCGE (previamente inscritos) e público externo
convidado, estejam presentes à palestra. Em linhas gerais, a
apresentação tem como objetivo proporcionar a uniformiza-
ção conceitual e metodológica, para aplicação da Estrutura
Integrada do COSO 2013, na avaliação de Controle Interno,
no âmbito das funções de Auditoria Interna no Framework.
A titular da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado e
ouvidora-geral de Pernambuco, Érika Lacet, participará da
abertura da programação.
2 - Ano XCVI • NÀ 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de março de 2019
Projeto incentiva pesquisa entre
alunos de unidades prisionais
Comitê debate
judicialização
na saúde
Escola da SCGE promove palestra
FOTO: DIVULGAÇÃO/SJDH
FOTO: DIVULGAÇÃO/SES
FOTO: DIVULGAÇÃO/TCE-PE
Pessoas Privadas de
Liberdade (PPL) cum-
prindo pena em regi-
me fechado e que estudam
nas unidades prisionais têm
um motivo a mais para fre-
quentar as aulas: a pesquisa
para o Projeto de Conclu-
são do Ensino Fundamental
(PCF), desenvolvido numa
parceria entre a Secretaria
Executiva de Ressocializa-
ção (Seres) e a Secretaria
Executiva de Desenvolvi-
mento da Educação (Sede).
O objetivo do trabalho é
incentivar a pesquisa, des-
pertando o interesse pelo
estudo dentro das unidades
prisionais, e a ideia tem
dado certo. Estima-se que,
neste ano, 1.015 estudantes
realizem o projeto em 20
unidades prisionais, distri-
buídas entre a Região Me-
tropolitana do Recife e inte-
rior do Estado.
Os temas são escolhidos
pelos próprios discentes,
que já se debruçaram sobre
os seguintes temas: Doenças
sexualmente transmissíveis,
Alimentação, Transposição
do Rio São Francisco e Mer-
cado de Trabalho. As pes-
quisas são feitas nos livros
expostos nas bibliotecas das
unidades e, por meio de um
banco de dados, montado
pelos professores orientado-
res, para auxiliá-los.
Concluído o trabalho, os
alunos apresentam-se para
uma banca examinadora que
analisa o desempenho e dá a
nota. “Trazer esse formato
de projeto para os estudan-
tes privados de liberdade
mostra a preocupação de
ampliar a aprendizagem e
torná-los protagonista do
conhecimento. Ser autor e
aprendiz revela a capacida-
de de construir um caminho
diferente para a vida”, expli-
ca Valéria Fernandes, supe-
rintendente de Capacitação
e Ressocialização da Seres.
O PCF teve início em
2016 com alunos do 9o ano
das escolas regulares e, em
seguida, foi ampliado para o
projeto Educação de Jovens
e Adultos (EJA) em escolas
prisionais. As pessoas que
participam do projeto no
sistema prisional estão cur-
sando a 4a fase, que vai do 6o
ao 9o ano. Esse trabalho exi-
toso foi tema de palestra no
1o Seminário de Educação em
Prisões, realizado em feverei-
ro, no Estado de Alagoas.
De acordo com a secre-
tária-executiva de Desen-
volvimento da Educação de
Pernambuco, Ana Selva, o
grande diferencial no Pro-
jeto de Conclusão do Ensi-
no Fundamental “é que os
estudantes escolhem o tema
para o trabalho de conclu-
são, pertinente à qualidade
de vida deles, e isso motiva
os reeducandos à pesquisa e
ao estudo”.
ANDRÉ LONGO (D) participou de reunião
no Tribunal de Justiça de Pernambuco
A ESCOLA ESTADUAL
Padre André Coopman, que
funciona em uma das unidades
prisionais, tem obtido bons resultados
ENCONTRO ACONTECERÁ no auditório
do Tribunal de Contas do Estado
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