JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 4431 |
Edição N°: 4431
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2023
Página 87
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Convênio n.º 01/2022 do Processo n.º 15301.002967/2022.22
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA - IPER / CNPJ: 03.491.063/0001-86
Contratada: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE / CNPJ: 036.658.432/0001-82
Objeto: A prorrogação do prazo contratual inicialmente estabelecido, por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024
Data da Assinatura: 27/04/2023
Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Documento assinado eletronicamente por Cinara de Castro Machado Pontes, Presidente
do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, em 27/04/2023, às 13:16, conforme
Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023
PROCESSO SEI Nº 22301.000306/2023.17
Contratante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA-JUCERR.
Contratado: CLARO S/A
CNPJ Nº: 40.432.544/0001-47
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço telefônico xo comutado – STFC com fornecimento de PABX (central telefôni-
ca) físico em regime de comodato com acesso terrestre por meio de bra ótica na modalidade local e longa distância.
Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Valor do Contrato: O valor total estimado do Contrato é de R$ 35.196,16 (trinta e cinco mil cento e noventa e seis reais e dezesseis centavos).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 010, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.501/0150 e 2.501/0650.
Data da Assinatura: 26/04/2023.
Fundamentação Legal: De acordo com o art. 24, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
Signatários: Pela contratante – Maria Stela Adjafre Pinheiro - Presidente da JUCERR/ Pela contratada – Herick Kelmer de Souza Araújo– Representante
Legal.
MARIA STELA ADJAFRE PINHEIRO (assinatura eletrônica)
Presidente/JUCERR
Decreto nº 264-P
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2023
PROCESSO SEI Nº 22301.000116/2023.91
Parte: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUCERR.
Parte: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE RORAIMA - FEMARH/RR
CNPJ Nº: 05.652.279/0001-01
Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços entre JUCERR e FEMARH, para acesso ao cadastro de empresas (SRM),
a coleta e compartilhamento de informações e dados, desenvolvimento da Emissão Automática de Dispensa de Licença para a abertura de empresas, bem como
a integração de sistemas, criação de projetos e ações correlacionadas.
Vigência: O presente Acordo terá o prazo indeterminado e entrará em vigor na data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 25/04/2023
Signatários: Pela parte – Maria Stela Adjafre Pinheiro - Presidente da JUCERR/ Pela parte – Glicério Marcos Fernandes Pereira – Representante da FE-
MARH.
MARIA STELA ADJAFRE PINHEIRO (assinatura eletrônica)
Presidente/JUCERR
Decreto nº 264-P
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