Jurisprudência

AutorSilvio Luís Ferreira da Rocha
Páginas151-163
151
JURISPRUDÊNCIA
HC 121035 / PB – PARAÍBA
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 01/04/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma
PUBLICAÇÃO
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-085 DIVULG 06-05-2014 PUBLIC 07-05-2014
PARTE(S)
PACTE.(S) : JOSÉ SIMÃO DE SOUSA
IMPTE.(S) : MICHEL SALIBA OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N. 285.524 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA
Habeas corpus. Processual penal. Crimes de fraude à licitação (Art. 90,
da Lei n. 8.666/1993) e de formação de quadrilha (CP, art. 288, caput).
Impetração dirigida contra decisão liminar do Superior Tribunal de
Justiça indeferindo a medida liminar pleiteada. Incidência da Súmula
n. 691 desta Corte Suprema. Precedentes. Não conhecimento do writ.

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