Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 28 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (18) – 13
O Chefe de Gabinete respondendo pelo expediente da
Diretoria Executiva da Fundação ITESP, no uso das atribuições
legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual 10.207/99,
no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13, seção I,
capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e ainda
com base no Decreto Estadual 57.490/2011, que fixa o Quadro
de Pessoal da Fundação ITESP, concede:
Ao empregado em exercício, JOSÉ OLIVEIRA GOMES BATIS-
TA, RG nº 1.018.832 a incidência do Adicional de Insalubridade,
na porcentagem de 20% sobre o salário mínimo, com reflexos
nos décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço,
descansos semanais remunerados e feriados e, nos depósitos
de FGTS, em cumprimento à decisão judicial no processo nº
0010419-02.2019.5.15.0057.
Portaria do Chefe de Gabinete nº 010/2021, de 26 de
janeiro de 2021
Implantação em folha de pagamento de concessão de
QUINQUÊNIOS ao empregado que figurou como autor da ação
judicial, em cumprimento à decisão judicial nos autos do proces-
so nº 0010394-48.2020.5.15.0123.
O Chefe de Gabinete respondendo pelo expediente da
Diretoria Executiva da Fundação ITESP, no uso das atribuições
legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual 10.207/99,
no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13, seção I,
capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e ainda
com base no Decreto Estadual 57.490/2011, que fixa o Quadro
de Pessoal da Fundação ITESP, concede:
Ao empregado em exercício TAKANORI TOKOJIMA RG nº
24.349.456-7, a incidência do adicional por tempo de serviço
(QUINQUÊNIO), previsto no artigo 129 da Constituição do Esta-
do de São Paulo, sobre os vencimentos básicos, com reflexos nos
décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço e nos
depósitos de FGTS, em cumprimento à decisão judicial proferida
no processo nº 0010394-48.2020.5.15.0123. Em consonância
com o entendimento jurídico, o adicional por tempo de serviço
no momento da implantação em folha de pagamento a partir de
01/01/2021, será de 5%, correspondente a um (1) quinquênio
sendo:
* 1º quinquênio - período de 21/07/2014 a 06/08/2019
Portaria do Chefe de Gabinete nº 011/2021, de 26 de
janeiro de 2021
Implantação em folha de pagamento de concessão de
QUINQUÊNIOS ao empregado que figurou como autor da ação
judicial, em cumprimento à decisão judicial nos autos do proces-
so nº 0010338-15.2019.5.15.0123
O Chefe de Gabinete respondendo pelo expediente da
Diretoria Executiva da Fundação ITESP, no uso das atribuições
legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual 10.207/99,
no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13, seção I,
capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e ainda
com base no Decreto Estadual 57.490/2011, que fixa o Quadro
de Pessoal da Fundação ITESP, concede:
Ao empregado em exercício EDUARDO LOPES PAIXÃO
RG nº 33.733.011-6, a incidência do adicional por tempo de
serviço (QUINQUÊNIO), previsto no artigo 129 da Constituição
do Estado de São Paulo, sobre os vencimentos básicos, com
reflexos nos décimos terceiros salários, férias acrescidas de
um terço e nos depósitos de FGTS, em cumprimento à decisão
judicial proferida no processo nº 0010338-15.2019.5.15.0123.
Em consonância com o entendimento jurídico, o adicional por
tempo de serviço no momento da implantação em folha de
pagamento a partir de 01/01/2021, será de 5%, correspondente
a um (1) quinquênio sendo:
* 1º quinquênio - período de 07/04/2014 a 08/04/2019
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
Portaria do Superintendente, de 26-1-2021
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO (Ipem-SP), autarquia estadual,
designado por meio do Decreto de 16 de janeiro de 2019, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 17 de janeiro de 2019, da
lavra do Governador do Estado de São Paulo, no desempenho de
suas atribuições legais, consignadas na Lei 9.286/1995 e Decreto
55.964/2010, alterado pelo Decreto 64.110/2019;
Considerando o disposto no art. 106, caput, do Decreto
55.964/10, que atribui competência ao Superintendente para
designar os integrantes da Comissão Processante Permanente
(CPP) da autarquia pelo mandato de 2 (dois) anos – § 3° do
mesmo artigo – após a aprovação do Secretário da Justiça e
Cidadania;
Considerando a solicitação apresentada pelo Superinten-
dente do Ipem-SP, Dr. Ricardo Gambaroni, por meio do Ofício
Ipem-SP 433/2020/SUP, de 30 de dezembro de 2020, para a
recomposição da CPP a contar de 1 de janeiro de 2021;
Considerando o contido no Protocolado SJDC 266.858/2003,
em que o Secretário da Justiça e Cidadania, Dr. Fernando José
da Costa, aprovou a designação de novos membros da CPP,
conforme Despacho exarado nos referidos autos;
Considerando que a posse da servidora do Ipem-SP citada
na letra d do item 3 do Ofício Ipem-SP 433/2020/SUP, de 30 de
dezembro de 2020, se deu em 4 de janeiro de 2020;
Considerando que incumbe ao Superintendente do Ipem-SP
adotar as providências necessárias para o regular e adequado
funcionamento da autarquia;
R E S O L V E:
Artigo 1º - DERROGAR EM PARTE a Portaria IPEM-SP
108/2019 para DESIGNAR, a contar de 4 de janeiro de 2021,
a servidora ISABELA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS, RG
50.242.504-0 SSP/SP, ocupante do emprego público em con-
fiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO, Ref. C2, integrante
do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C) do
Quadro de Pessoal do Ipem-SP (QP-IPEM-SP), aprovado pela
Lei Complementar 1.103/2010, como MEMBRO EFETIVO da
Comissão Processante Permanente (CPP) em face da vacância
decorrente da dispensa de Marcelo Zanchetta ocorrida em 24-9-
2020, que havia sido designado como membro efetivo da CPP
por meio da Portaria IPEM-SP 202/2019.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, com efeitos a contar de 4 de janeiro de 2021, revogando-
-se as disposições em contrário.(004/2021)
Deliberação do Superintendente, de 26-1-2021
Protocolo Ipem-SP 202006049 – 2020 – Proc. 432
Interessada: Magda Regina Pivoto Trevisan.
DEFERINDO, o pedido da servidora Magda Regina Pivoto
Trevisan, RG 9.551.359-0 SSP/SP, Oficial de Apoio em Metrolo-
gia, Referência M1, do Subquadro de Empregos Públicos Per-
manentes (SQEP-P) do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos
e Medidas de São Paulo (QP-IPEM-SP), nos seguintes termos:
INCORPORAÇÃO DE SEIS DÉCIMOS (6/10) da diferença
salarial entre seu cargo de origem e o exercício de emprego
público em confiança de Diretor de Núcleo, considerando o
contido na Certidão de Tempo de Serviço 01/2021;
INCORPORAÇÃO DE UM DÉCIMO (1/10) da Gratificação de
Representação do coeficiente 6,45, considerando o contido na
Certidão de Tempo de Serviço 02/2021;
INCORPORAÇÃO DE CINCO DÉCIMOS (5/10) da Gratifi-
cação de Representação do coeficiente 3,54, considerando o
contido na Certidão de Tempo de Serviço 02/2021;
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001544-
30.2014.8.26.0482 - VFPª VFP, Comarca Foro
de Presidente Prudente, encabeçante Gilberto da Silva
Maia, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS , de
forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual,
a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o
tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescri-
ção quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/01/2021.
GILBERTO DA SILVA MAIA CPF: 779.563.388-91 RS/PV:
859179901 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-F
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transi-
tada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1064702-
46.2018.8.26.0053 - 3ª Vara da Fazenda
Pública, encabeçado por IRACI CLEIDE DA SILVA E OO, que
as servidoras abaixo identificadas fazem jus à parte fixa (50%)
do Prêmio de Incentivo na
decorrente do exercício da função de "Articulador da Atenção
Básica", além do pagamento das
diferenças com a incidência de correção monetária segundo
a tabela prática do TJ-SP, vigente por ocasião do início da exe-
cução, a partir do
vencimento mensal da remuneração (de cada mês vencido),
e juros de mora nos termos da Lei Federal nº 11.960/09 (não
declarada inconstitucional,
neste particular, pela ADI nº 4357) desde o vencimento
mensal da remuneração (de cada mês vencido), limitado o
ressarcimento ao lapso de cinco
anos contados da distribuição da ação, conforme segue.
Efeitos administrativos a partir do mês de publicação.
IRACI CLEIDE DA SILVA RG 6771208-3 CPF 244.847.338-
20 RS/PV 2811686/01 AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À
SAUDE 1 J
ANA MARIA CATIJA DA SILVA RG 8282370-4 CPF
958.917.148-68 RS/PV 3103341/03 AGENTE TÉCNICO DE ASSIS-
TÊNCIA À SAUDE 1 D
VIRGINIA DE FREITAS COSTA CASTILHO RG 21218003-4
CPF 145.908.676-72 RS/PV 9437617/01 AGENTE TÉCNICO DE
ASSISTÊNCIA À SAUDE 1 B
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de
decisão judicial e como determina a "Obrigação de Fazer"
(PGE.net nº 2015.01.095993 Processo
nº 1045253-44.2014.8.26.0053-6ª Vara da Fazenda Pública/
SP - José Amaro da Silva e outros)
que no título dos autores abaixo relacionados deve constar
o direito a readequação da base de
cálculo da sexta-parte, considerando, para tanto, os venci-
mentos integrais, observada a
prescrição quinquenal, excluídas as verbas de natureza
eventual e transitória.
POSTO/GRAD RE NOME
Cb PM 773566-9 José Amaro da Silva
3º Sgt PM 780284-6 Marcos Catarino Pestana Dos Santos
(fal.24/06/2018)
Sd PM 780807-A Osvaldo de Oliveira Rosa
Cb PM 780424-5 Eduardo Ramos
2º Ten PM 1180-A Joao Romeika (fal. 16/10/2014)
1º Sgt PM 5517-4 Gumercindo Teixeira de Carvalho
1º Sgt PM 26716-3 Dorival Antonio da Cunha
2º Ten PM 39753-9 Jair Ciapina
3º Sgt PM 823493-A Antonio Ferreira da Cruz
1º Sgt PM 800733-A Romildo Apolonio Gomes
(Apostila DBM GIM/SJI 013/21)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 27-1-2021
Declarando, nos termos do Comunicado Conjunto UCRH/
CAF-1, republicado em 29-11-2008, e conforme o art. 60, §
3º, da Lei Federal 8.213/91, com nova redação dada pela Lei
Federal 9.876/99, c/c art. 191 da Lei Estadual 10.261/68, e à
vista do atestado médico apresentado, que MARIANA HELENA
DOMINGOS DO NASCIMENTO, RG 44.186.019-9, se licenciou
para tratamento de saúde por 10 dias, de 17 a 26-12-2020.
1
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
Portaria do Chefe de Gabinete nº 008/2021, de 26 de
janeiro de 2021
O Chefe de Gabinete respondendo pelo expediente da
Diretoria Executiva da Fundação ITESP, no uso das atribuições
legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual 10.207/99,
no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13, seção I,
capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e ainda
com base no Decreto Estadual 57.490/2011, que fixa o Quadro
de Pessoal da Fundação ITESP, resolve:
DISPENSAR, a adiante relacionada da respectiva função
gratificada:
- NILSA DO NASCIMENTO, RG nº 11.204.623-X, Supervisora
do Grupo Técnico de Campo de Presidente Prudente, da Diretoria
Adjunta de Administração e Finanças, a partir de 26/01/2021,
a pedido.
DESIGNAR, o adiante relacionado para a respectiva função
gratificada:
- Supervisor do Grupo Técnico de Campo de Presidente Pru-
dente, da Diretoria de Administração e Finança: MANOEL JOSÉ
GALINDO, RG nº 12.106.164, a partir de 26/01/2021.
Portaria do Chefe de Gabinete nº 009/2021, de 26 de
janeiro de 2021
Implantação em folha de pagamento do Adicional de Insa-
lubridade ao empregado que figurou como autor da ação judi-
cial, em cumprimento à decisão judicial nos autos do processo
nº 0010419-02.2019.5.15.0057
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de
01/02/2021.
JOSE CELSO DE O BARROS CPF: 556.586.368-68 RS/
PV:2424575/01 AGENTE DE SANEAMENTO 2 B
VIRGINIA SABINO DE ASSIS CPF: 807.961.098-34 RS/
PV:2755178/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000617-
91.2020.8.26.0114 - 1ª VFP, encabeçante:
MARLY CONCEIÇÃO STERZACK CORTEGOZO E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) recálculo dos
quinquênios (ATS), de forma a incidir
sobre a Gratificação Executiva, Adicional de Insalubridade
Inativo e Piso Salarial - Reajuste complementar, nos termos do
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de
01/02/2021.
MARLY CONCEICAO STERZECK CORTEGOZO CPF:
959.447.108-53 RS/PV:2545639/01 AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM 2 B
VICTORIO PEDRONI CPF: 185.498.378-49 RS/PV:7909196/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em: 16/02/2020
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000103-
77.2020.8.26.0102 - JECC, encabeçante:
NILZA BARBOSA SIQUEIRA DE BARROS, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) recálculo dos quinquênios
e sexta parte, de forma
a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive
sobre artigo 133 e GAM, exceto as verbas eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de
01/02/2021.
NILZA BARBOSA S DE BARROS CPF: 033.298.858-90 RS/
PV:1941951/02 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002722-
66.2020.8.26.0079 - JECC, encabeçante:
IVONE BERGAMASCO CALORE, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) recálculo dos quinquênios e
sexta parte, de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre
artigo 133, exceto as verbas eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o
tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescri-
ção quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2021.
IVONE BERGAMASCO CALORE CPF: 749.377.828-00 RS/
PV:2106838/03 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003621-
79.2020.8.26.0268 - JECC, encabeçante:
MARIA EUNICE KAIZER BALDUSCO, o(os) servidor(es) abai-
xo identificado(a) faz(em) jus a(o) recálculo dos quinquênios e
sexta parte, de forma a incidir
sobre o Piso Salarial - reajuste complementar, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/02/2021.
MARIA EUNICE KAIZER BALDUSCO CPF: 079.121.008-14
RS/PV:4970524/03 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0018902-
46.2017.8.26.0053 - 2ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Rosa Maria de Godoi Renzo e
outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/10/2019.
JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA CARREGOSA CPF:
090.233.608-85 RS/PV: 472984503 PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I 03-E
DANIELA MARIA STOLF BORETTI CPF: 103.875.998-60 RS/
PV: 342695601 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-B
JUSSELE IVANA MARQUES CPF: 079.571.548-08 RS/PV:
484730103 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 03-D
SONIA MARIA HUBNER ROCHITE CPF: 107.082.678-23 RS/
PV: 540190203 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 04-D
ROSANA APARECIDA SOARES ROSATTO THOMPSON CPF:
105.452.408-40 RS/PV: 864275801 PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II 03-E
SILVANA BIZERRA LEITE CPF: 079.316.078-21 RS/PV:
455452803 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 03-E
ROSA MARIA DE GODOI RENZO CPF: 049.752.678-61 RS/
PV: 544534603 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 03-D
Despachos da Diretora da Gerência de Recursos Humanos
de 27-01-2021
Declarando extinto(s) o(s) contrato(s) de trabalho do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
NEUZA MARIA GONCALVES, R.G. 00009040313-7, Registro
IAMSPE nº 018710, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, padrão 02
- D da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de
27/01/2021.
RENAN DE ALMEIDA SANTOS, R.G. 49231027-0, Registro
IAMSPE nº 025674, OFICIAL ADMINISTRATIVO, padrão 01 - B da
E.V.N.I., motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 26/01/2021.
EDSON CLEVER PIRES, R.G. 00016689055, Registro IAMSPE
nº 015381, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, padrão 01 - A da
E.V.N.E., motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir
de 27/01/2021.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Gerente de Recursos Humanos, de 27-01-2021
Retificando a apostila de 15/04/2020, publicada no DOE nº
135 de 20/07/2019,
Onde se lê:
"em virtude de decisão judicial transitada em julgado em
Mandado de Citação com Obrigação de Fazer no processo nº
1000494.19.2018.5.02.0038 da 38ª Vara do Trabalho de São
Paulo, em ação movida por DANILO PEREIRA KERSCHBAUM,
RG nº 34.115.217-1, Analista em Gestão Previdenciária I “B”,
foi concedida a incorporação da gratificação de função de pró-
-labore correspondente a função de Gerente, diferenças entre
as remunerações recebidas pelo exercício de cargos/funções
designados ou em substituição e a do cargo de origem, com
reflexos no FGTS, 13º salários, férias mais um terço, horas extras
com adicional, Prêmio de Incentivo á Qualidade Previdenciária –
PIQPREV, Adicional por tempo de serviço, sexta-parte e todas as
verbas que tenham o salário como base de cáculo."
Leia-se:
"em virtude de decisão judicial transitada em julgado em
Mandado de Citação com Obrigação de Fazer no processo nº
1000494.19.2018.5.02.0038 da 38ª Vara do Trabalho de São
Paulo, em ação movida por DANILO PEREIRA KERSCHBAUM,
RG nº 34.115.217-1, Analista em Gestão Previdenciária I
“B”, foi concedida 4/10 (quatro décimos) da incorporação da
gratificação de função de pró-labore correspondente a função
de Gerente, diferenças entre as remunerações recebidas pelo
exercício de cargos/funções designados ou em substituição e a
do cargo de origem, com reflexos no FGTS, 13º salários, férias
mais um terço, horas extras com adicional, Prêmio de Incentivo
à Qualidade Previdenciária – PIQPREV, Adicional por tempo de
serviço, sexta-parte e todas as verbas que tenham o salário
como base de cáculo."
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Retificando Apostilas do Diretor de 04/09/2020
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0035660-
32.2019.8.26.0053 - 14ª VFP, Comarca
de São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes,
encabeçante Paula Antonio e outros , onde se lê, "Recalculo da
Sexta Parte, Sexta Parte
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 27/01/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0024634-
03.2020.8.26.0053 - 2ª VFP,
Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabe-
çante Carlos Hiroaki Mizumura e outro, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recalculo dos ATS , de forma a incidir sobre os ven-
cimentos/proventos integrais, inclusive Gratificação executiva e
Gratificação do
Registro Mercantil , exceto as eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a
partir de 01/02/2021.
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CPF: 061.028.518-11 RS/
PV: 1404924701 EXECUTIVO PUBLICO 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0015177-
78.2019.8.26.0053 - 11ª VFP,
encabeçante: MANOEL LOPES VASQUES E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) recálculo dos
quinquênios, de forma
a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive
sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art.
129 da Constituição
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portarias da Diretora do HSPE “FMO” de 26-01-2021
Transferindo,
a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
NOME RG REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
DEBORA PRISCILA NUNES 43998957-7 26.326 ENFERMEIRO 70.050
Equipe de Enfermagem de
Urgência e Emergência do
Núcleo de Enfermagem em
Urgência e Emergência da
Gerência de Enfermagem do
Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO”
70.019
Equipe de Cardiologia do
Núcleo de Enfermagem Clínica
da Gerência de Enfermagem
do Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO”
GISELLE DE LIMA DIAS BATISTA 43225358-0 26.314 ENFERMEIRO 70.014
Equipe de Infectologia do
Núcleo de Enfermagem Clínica
da Gerência de Enfermagem
do Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO”
70.060
Equipe de Gastroenterologia e
Cuidados Paliativos do Núcleo
de Enfermagem Clínica da
Gerência de Enfermagem do
Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO”
ADEMIR BATISTA DE CARVALHO 00017035131 2 12.870 OFICIAL ADMINISTRATIVO 60.108
Equipe de Planejamento –
Almoxarifado do Núcleo de
Planejamento de Suprimentos
da Gerência de Suprimentos
do Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO”
60.110
Núcleo de Material Especial da
Gerência de Suprimentos do
Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO”
ROSA SAKIKO HORIE 00009521441 0 12.962 ENFERMEIRO 70.023
Equipe de Clínica Médica II do
Núcleo de Enfermagem Clínica
da Gerência de Enfermagem
do Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO”
70.004
Equipe de Banco de Sangue
e Radioterapia do Núcleo de
Enfermagem de Pacientes
Externos e SADT da Gerência de
Enfermagem do Hospital do Ser-
vidor Público Estadual “FMO”
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quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 às 02:24:58.
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