Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
| Data de publicação | 20 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
8 – São Paulo, 130 (229) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 20 de novembro de 2020
R.G. 24.560.000, para exercer a função de Assessor Militar nesta
Secretaria. 148/2020
a partir de 12-11-2.020, os efeitos da Resolução de 15,
publicada no Diário Oficial de 16-10-2.020, que arbitrou a YURI
HORALEK E DOMINGUES, R.G. 34.811.844-2, Chefe de Gabinete
do SQC-I-QSJC, a Gratificação de Representação, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 44,70 sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Com-
plementar 1.080/2.008. Cessando, a partir da mesma data, nos
termos do parágrafo 3º, artigo 3º, do Decreto 57.781/2.012, os
efeitos da Resolução de 15, publicada em 16-10-2.020 que lhe
concedeu o Prêmio de Desempenho Individual. 149/2020
a partir de 13-11-2.020, os efeitos da Resolução de 5, publi-
cada no Diário Oficial de 6-4-2.019, que arbitrou a FRANCISCA
HENRIQUE DE OLIVEIRA, R.G. 7.272.729-9, Diretor Técnico III do
SQC-I, do QSJC, a Gratificação de Representação no coeficiente
de 6,45. Cessando, a partir da mesma data, nos termos do
parágrafo 3º, artigo 3º, do Decreto 57.781/2.012, os efeitos da
Resolução de 14, publicada em 15-8-2.020 que lhe concedeu o
Prêmio de Desempenho Individual. 150/2020
a partir de 13-11-2.020, os efeitos da Resolução de 26,
publicada em 27-2-2018, que designou MONICA GENY DOS
SANTOS, R.G. 18.993.079-2, Assessor Técnico III, do SQC-I do
QSJC, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico
II, do Centro de Integração da Cidadania – CIC São Vicente, da
Coordenadoria de Integração da Cidadania. Cessando, a partir
da mesma data, os efeitos da Resolução 26, publicada em 27-2-
2018, que lhe arbitrou a Gratificação de Representação de 5,00
e da Resolução de 14, publicada em 15-8-2.020, que lhe conce-
deu o Prêmio de Desempenho Individual. 151/2020
Designando:
a partir de 13-11-2.020, ENEIDA NASCIMENTO CORREIA,
R.G. 28.422.619-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSJC, para
exercer a função de serviço público de Diretor Técnico II, do
Centro de Integração da Cidadania – CIC São Vicente, previsto
no artigo 7º, inciso III, do Decreto 46.000/2.001, alterado pelo
artigo 2º do Decreto 60.547/2.014, ficando-lhe atribuída a
partir da mesma data, nos termos do artigo 2º, da Resolução
SJDC 186/2.014, o Pró-labore de que trata o artigo 28 da Lei
10.168/1.968, correspondente a diferença entre o valor da refe-
rência de seu cargo, acrescido das vantagens pecuniárias previs-
tas no artigo 14, da Lei Complementar 1.080/2.008 e o valor da
Referência aplicável ao cargo de Diretor Técnico II, Tabela I, da
Escala de Vencimentos-Comissão. 152/2020
com fundamento no artigo 135, inciso III, da Lei 10.261,
de 28 de outubro de 1.968, c.c. artigos 2º, inciso II, item “i”; 3º,
inciso II e 4º do Decreto 53.966/2.009, a partir de 13-11-2.020,
FRANCISCA HENRIQUE DE OLIVEIRA, R.G. 7.272.729-9, Assessor
Técnico III, do SQC-I-QSJC, para exercer a função de Assistente
Técnico, atribuindo-lhe a Gratificação de Representação calcula-
da mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Comple-
mentar 1.080/2.008. 153/2020
Concedendo, com fundamento nos artigos 3º e 4º, da Lei
complementar 1.158/2.011:
c.c. com o parágrafo único do artigo 6º do Decreto
57.781/2012, alterado pelo Decreto 59.796/2013, a partir de
5-11-2.020, à LIDIANE ALENCAR PACHECO, R.G. 30.287.136-6,
Oficial Administrativo do SQC-III do QSJC, o Prêmio de Desem-
penho Individual – PDI, na proporção de 50% (cinquenta por
cento), calculada mediante a aplicação do coeficiente 3,80,
sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33,
da Lei Complementar 1080/2.008. 154/2020
a partir de 13-11-2.020, a FRANCISCA HENRIQUE DE
OLIVEIRA, R.G. 7.272.729-9, Assessor Técnico III, o Prêmio de
Desempenho Individual – PDI, na proporção de 100%, calculada
mediante a aplicação do coeficiente 10,00, sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Comple-
mentar 1.080/2.008. 155/2020
c.c. com o artigo 6º do Decreto 57.781/2.012, a partir
de 13-11-2.020, a LUCIMARA NUNES DE PAULA SOUZA R.G.
22.927.684-2, Chefe de Gabinete, do SQC-I do QSJC, o Prêmio de
Desempenho Individual – PDI, na proporção de 50%, calculada
mediante a aplicação do coeficiente 20,00, sobre a Unidade
Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Comple-
mentar 1080/2.008. 156/2020
Arbitrando, com fundamento no artigo 135, inciso III, da
Lei 10.261/1.968:
2.020, a LUCIMARA NUNES DE PAULA SOUZA, R.G. 22.927.684-
2, Chefe de Gabinete do SQC-I-QSJC, a Gratificação de Repre-
sentação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de
44,70, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2.008. 157/2020
c.c. art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2.009, a par-
tir de 13-11-2.020, a ENEIDA NASCIMENTO CORREIA, R.G.
28.422.619-1, designada para a função de serviço público de
Diretor Técnico II, a Gratificação de Representação, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 5,00, sobre a Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Com-
plementar 1.080/2.008. Cessando, a partir da mesma data, os
efeitos da Resolução de 6, publicada em 7-10-2.015 que lhe
designou para exercer a função de Assistente Técnico e lhe
arbitrou a Gratificação de Representação de 6,45. 158/2020
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2016.01.012336,
Processo nº 1039337-92.2015.8.26.0053 - 2ª Vara da Fazenda
Pública/SP – Valdir Crizosimo e outros) que no título dos autores
abaixo relacionados deve constar o direito ao recálculo do quin-
quênio, de modo que este passe a incidir sobre todas as verbas
de caráter não eventual recebidas pelos autores.
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 831744-5 Valdir Crizosimo
Cb PM 87071-4 Adonias de Abreu
2º Sgt PM 912456-0 Luiz Antonio de Oliveira
Cb PM 82984-6 Antonio Carlos Correa da Silva
2º Ten PM 830141-7 Mariza Batista Santos de Melo
Cb PM 82684-7 Mauro Vicente
1º Sgt PM 866263-A Luiz Carlos Teixeira Reis
Subten PM 81549-7 David Cunha de Souza
1º Sgt PM 31286-0 Oswaldo Dagnello (fal. 02/08/2017)
(Apostila DBM GIM/SJI 253/20)
"O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Pre-
vidência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial
exarada (PGE.NET nº 2019-01.293061), Processo nº 1065461-
73.2019.8.26.0053 – 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo/SP - Parte ativa Lazaro Ferraz
Cirineu e outros, que nos títulos dos autores abaixo relacio-
nados, passe a constar a improcedência do pedido inicial que
objetivou provimento jurisdicional para reajuste URV.
"
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 89119-3 Lazaro Ferraz Cirineu
3º Sgt PM 84185-4 Evandro Rodrigues de Azevedo
1º Ten PM 33650-5 João Barros de Oliveira
2º Ten PM 38997-8 Helio Rodrigues Hidalgo
2º Ten PM 782609-5 Jumas Soares (Fal. em 30/04/2019)
2º Ten PM 812648-8 Emerson Celestino de Melo
3º Sgt PM 780399-A Edivaldo Domingues
3º Sgt PM 45229-7 Jose Laercio de Lima Soares
3º Sgt PM 88282-8 Celio Martins de Amorim
3º Sgt PM 790843-1 João Cassiano Cardoso Filho
(Apostila DBM GIM/SJI 257/20)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria Nº DEX022/2020,18.11.20, de 18 de novembro
de 2020.
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - AGEM
Portaria n°022/2020 - Diretor Executivo-Substituto, de
18.11.2020
Dispõe sobre prorrogação da Portaria Agem-Baixada -
020/2020 de 14.10.2020
Considerando as medidas adotadas pelo Governo do Estado
em relação à prevenção de
contágio pelo Covid-19, notadamente a prorrogação da
quarentena no âmbito do Estado,
disposto no DECRETO Nº 65.295, de 16.11.2020, que esten-
de a medida de quarentena de
que trata o Decreto 64.881 de 22.03.2020, O Diretor Execu-
tivo Substituto da Agência
Metropolitana da Baixada Santista- AGEM, expede a pre-
sente Portaria:
Artigo 1º - O prazo a que se refere o artigo 1º, da Resolução
001 de 21 de março de 2020, sobre a suspensão das atividades
presenciais da Agência Metropolitana da Baixada Santista-
-Agem, fica prorrogado até 16-12-2020.
Art. 2º - Todos os funcionários da Autarquia ficarão à dis-
posição, pelos meios de comunicação disponíveis, observado o
horário de sua jornada de trabalho.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos a
16.11.2020.
AGEM, 18 de novembro de 2020.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 19-11-2.020
Cessando:
a partir de 6-10-2.020, o efeito da Resolução de 8, publi-
cada em 9-2-2.019, que designou LEONARDO CASTRO ISIPON,
MERCEDES FERNANDES DOS SANTOS CPF: 725.579.828-49
RS/PV: 267229701 AUXILIAR DE LABORATORIO 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025366-
81.2020.8.26.0053 - 14ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante PAULO AFONSO CARDOSO E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recálculo dos ATS, de forma a incidir sobre os vencimentos/pro-
ventos integrais, inclusive sobre GTN, Gratificação Executiva, Art.
133 CE, RETP e Vantagem Pessoal, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/11/2020.
MARCONDES CLAUDIANO RAMOS DE OLIVEIRA CPF:
771.031.068-00 RS/PV: 544237001 AGENTE FISCAL DE RENDAS 02-F
SERGIO ROBERTO LOPES CPF: 027.813.278-24 RS/PV:
793866401 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
PAULO ROBERTO FERNANDES CPF: 731.230.218-15 RS/PV:
269577701 AGENTE FISCAL DE RENDAS 02-F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0022467-13.2020.8.26.0053
- 7ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabe-
çante MARIA IZABEL AURELIANO DE JESUS E OO, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre
integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art.
129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir
de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos admi-
nistrativos/folha a partir de 01/11/2020.
ELIZABETI APARECIDA FORTI CPF: 102.930.118-26 RS/PV:
789605001 AGENTE POLICIAL DE 3A CLASSE 50-0
EDNEIA IVO DE FREITAS CPF: 062.494.328-33 RS/PV:
1216959601 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005531-
66.2015.8.26.0053 - 10ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante NEIDE ALONSO RODRIGUES E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os ven-
cimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal con-
forme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/11/2020.
APARECIDO DONIZETTI DE JESUS ALDRIGUETE CPF:
867.863.268-20 RS/PV: 530278004 INVESTIGADOR POL.1A
CLASSE 16-0
IZABEL PEREIRA LIMA CAVALCANTE CPF: 285.246.528-02
RS/PV: 1130826602 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-G
NELSON VICENTIM CPF: 364.112.568-53 RS/PV: 139777101
DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 03-0
SUELI APARECIDA ZANARDI BOLIVIO CPF: 127.193.168-06
RS/PV: 1205691101 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-C
REJANE PAULETTI ALONSO SABINO CPF: 010.591.868-70
RS/PV: 439270008 EXECUTIVO PUBLICO 01-C
ROSELY DE SOUZA FREITAS CPF: 030.608.368-09 RS/PV:
674203801 AG.TELECOM.POL.1A.CLASSE 24-0
REGIANE BRAZ AZEVEDO DE SOUZA CPF: 022.849.358-77
RS/PV: 343449704 ESPECIALISTA CONTABIL
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002320-
70.2019.8.26.0024 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL, encabeçante: NILZA LEITE MOREIRA BLASQUE, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) concessão
de gratificação de gestão educacional, segundo o artigo 9º da
Lei Complementar n. 1.256/2015; e o pagamento das diferenças
vencidas, observada a prescrição quinquenal.
NILZA LEITE MOREIRA BLASQUE CPF: 061.647.048-71 RS/
PV:5914905/04 DIRETOR DE ESCOLA 3 F
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transi-
tada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1014264-
79.2019.8.26.0053 - 6ª Vara da Fazenda Pública, encabeçado
por MARISE MARGARIDA DA SILVA BONFIM E OO, que as servi-
doras abaixo identificadas fazem jus ao pagamento do Adicional
de Desempenho à Saúde e sua inclusão na base de cálculo do
13º salário, terço de férias, quinquênios e sexta-parte, além do
pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e corre-
ção monetária, respeitada a prescrição quinquenal, conforme
segue. Efeitos administrativos a partir do mês de publicação.
LOURDES BARBOSA CORSINI RG 14571335-0 CPF
968.827.438-00 RS/PV 4053620/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
MARIA ROSA RANZONI RG 12697608-9 CPF 052.390.478-
98 RS/PV 6927798/02 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 D
MARISE MARGARIDA DA SILVA BOMFIM RG 11896986-9
CPF 009.171.298-06 RS/PV 3586649/01 AXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS 1 B
SUELI APARECIDA ESTRADA BORBA RG 7778553-8 CPF
261.931.548-41 RS/PV 3009191/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 H
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 19/11/2020
RETIFICANDO APOSTILA PUBLICADA EM 17-04-2010 PARA
CONSTAR O CORRETO GANHO JUDICIAL,processo nº 0016755-
76.2019.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante OSMAN CASANOVAS
SEOANE E OO,ONDE SE LÊ: :“Incidência dos adicionais tem-
porais, representados pelos quinquênios, de forma que sejam
calculados sobre as vantagens definitivamente incorporadas,
até a vigência da EC 19/98, excluídas as transitórias ou modais
LEIA-SE: DIREITO AO RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA
SUA INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS VANTAGENS INCORPORA-
DAS AOS PROVENTOS DOS AUTORES,nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
OSMAN CASANOVAS SEOANE CPF: 054.540.278-63 RS/PV:
1154556202 MEDICO I 01-0
REGINA DA GRACA SIMBALISTA GONCALVES CPF:
029.417.588-10 RS/PV: 988526204 MEDICO I 01-0
WANDERLY APARECIDA MARQUES CPF: 032.374.708-64
RS/PV: 774301404 ENFERMEIRO 01-H
MARIA GEORGINA UEHARA CPF: 933.621.888-34 RS/PV:
295370501 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
LEIDAMAR CAMARGO ARAUJO LENHAVERDE CPF:
036.460.308-95 RS/PV: 703732603 AGENTE TECNICO ASSIST
SAUDE 01-E
GISLAINE LORENZINI CPF: 055.385.678-26 RS/PV:
829750201 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
RETIFICANDO DOE de 14/11/2020, em cumprimento à deci-
são Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo
nº ONDE SE LEU: 0000450-59.2020.8.26.0060 - JECC /Auriflama,
LEIA-SE 1048195-45.2019.8.26.0224 - 01ª VFP / GUARULHOS,
encabeçante: Denize Pires de Almeida, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) direito ao pagamento do PIE/
Complemento 1212/13, e sua inclusão na base de cálculo dos
adicionais temporais, 13º salário e terço de férias (período
imprescrito da ativa), respeitada a prescrição quinquenal confor-
me segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês 11/2020.
DENIZE PIRES DE ALMEIDA CPF: 904.976.608-06 RS/
PV:8546770/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 10-11-2020
Gerencia de Aposentadoria
Retificando a Portaria DBS n.º 12502 / 2020, publicada no
DOE de 01/10/2020, em nome Do(a) Sr(a). SANTINA HESSEL
MELO, RG 6.657.422-5, para onde se lê "Sr(a). , RG 6.657.422-
5,", leia-se " Sr(a). SANTINA HESSEL MELO, RG 6.657.422-5,
mantendo-se inalterados os demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 18007 / 2020)
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004307-
58.2019.8.26.0278 - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMI-
NAL, encabeçante: IRENE DA SILVA TEIXEIRA BELLINI, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) recebimento
do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complemen-
tar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, com os devidos
reflexos nos cálculos do décimo terceiro salário e dos adicionais
temporais (quinquênios e sexta-parte); com o pagamento das
diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
IRENE DA SILVA TEIXEIRA BELLINI CPF: 056.998.678-80 RS/
PV:93104/11 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001568-
66.2020.8.26.0223 - VFP, encabeçante: Maria de Los Dolores
Grás Miró, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) Recálculo dos ATS S/ art. 133 e Vantagem Pessoal, exceto
as verbas eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
MARIA DE LOS DOLORES GRAS MIRO CPF: 044.002.808-61
RS/PV:1640320/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002692-
47.2019.8.26.0047 - VFP, encabeçante: Jose Gonçalves Dias ,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recál-
culo dos ATS s/ gratificação executiva, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
JOSE GONCALVES DIAS CPF: 266.681.228-68 RS/
PV:8273595/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001694-
44.2019.8.26.0129 - JECCª VFP, Comarca Foro de Casa Branca,
encabeçante Luiza Ines de Assumpção, o(os) servidor(es) abaixo
, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/11/2020.
LUIZA INES DE ASSUMPCAO CPF: 059.217.928-10 RS/PV:
828724701 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0023336-
10.2019.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: Margarida Ferreira
Lima e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recálculo da sexta parte s/ 50% PIQ, de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo
133 e GAM, exceto as verbas eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
TANIA MARIA RIBEIRO DE MACEDO CPF: 083.695.278-25
RS/PV:7807995/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1014149-
29.2017.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: NEUZA APOSTOLO
PEREIRA TEIXEIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) recálculo dos quinquênios (ATS), de forma a
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre
artigo 133 e GAM, exceto as verbas eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA APARECIDA PEREIRA PAES CPF: 032.177.208-30 RS/
PV:10522323/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 I
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1013409-
50.2015.8.26.0309 - VFPª VFP, Comarca Foro de Jundiaí, enca-
beçante Maria de Lurdes Cordeiro Magalhaes, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS
integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/11/2020.
MARIA DE LURDES CORDEIRO MAGALHAES CPF:
171.199.648-36 RS/PV: 756208101 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0014893-
36.2020.8.26.0053 - 7ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante MARILDA PEREIRA OLEGARIA
DA SILVA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recálculo da Sexta Parte, de forma a incidir sobre a parte
fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/11/2020.
ANTONIO GOMES DA SILVA NETO CPF: 079.250.508-53 RS/
PV: 586931601 CIRURGIAO DENTISTA 01-D
CECILIA ANDREIA TUCUNDUVA DE MELLO CPF: 085.261.628-
70 RS/PV: 854238702 OFICIAL ADMINISTRATIVO 03-C
CELESTE BUENO CPF: 148.672.508-21 RS/PV: 805871401
OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-B
EDNEIA CARDIN MOURA ESTEVAO RAMOS CPF:
114.290.318-40 RS/PV: 848142802 AGENTE TECNICO ASSIST
SAUDE 01-D
MERCIA LOPES CPF: 021.226.408-71 RS/PV: 816765503
CIRURGIAO DENTISTA 01-J
FATIMA APARECIDA DOS REIS ESTEVAM CPF: 012.379.548-
60 RS/PV: 845451602 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-B
LUCIA LENIR DUTRA SILVA CPF: 052.512.968-51 RS/PV:
538986002 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-E
MARIA TEREZA RAFAEL ROGEL CPF: 176.782.228-66 RS/PV:
381449002 AUXILIAR DE SAUDE I 01-J
ELIANA DA CRUZ ROZA CPF: 064.671.338-89 RS/PV:
549082001 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A
ELISETE CLAUS NUNES CPF: 115.948.058-30 RS/
PV:599396901 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1-E
ANA FLORES MARQUIZELLI CPF: 846.447.378-87 RS/
PV:517157001 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3-F
MARIA APARECIDA SILVA CPF: 847.259.748-20 RS/
PV:331688901 AUXILIAR DE SAUDE I 1-J
CIBELE POLIDORO CPF: 007.966.868-23 RS/PV:366149002
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1057788-
97.2017.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Mercedes Fernandes dos Santos,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, Recalculo da Sexta Parte , de forma a incidir sobre
os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/11/2020.
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Comunicado da Responsável pelo Expediente, de 17-11-2.020
Alteração de Servidores indicados para substituição eventual, publicada no DOE de 19-5-2.020, conforme abaixo especificado:
Unidade
Cargo / Função
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
Centro de Licitação e
Compras (Vigência:
13/10/2020)
Diretor Técnico II
20.737.054-0
Jacqueline Chaves
Braga
De
34.556.131-4
De
Rosana Moraes Peçanha
De
42.835.883-4
De
Rhayza Brunett Alves Souza
Para
Para
Para
Para
Centro de Licitação e
Compras
(Vigência: 6/11/2020)
Diretor Técnico II
20.737.054-0
Jacqueline Chaves
Braga
De
De
De
De
Para
47.410.734-6
Para
Elizama dos Santos Mendes
Para
Para
Centro de Convênios
(Vigência: 6/11/2020)
Diretor Técnico II
42.835.883-4
Rhayza Brunett
Alves Souza
De
17.680.214-9
De
Neide Veneranda Salgado
De
34.556.131-4
De
Rosana Moraes Peçanha
Para
17.680.214-9
Para
Neide Veneranda Salgado
Para
14.218.524-3
Para
Rosana Vaz dos Santos
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora Substituta, de 16-11-2.020
Concedendo, com fundamento no artigo 129 da C.E. de 5-10-1989, por ter completado 5 anos de efetivo exercício, e com
base na certidão de contagem de tempo de serviço nº 009/2020 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Junta Comercial do
Estado de São Paulo, um quinquênio de adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 14, inc. I, da LC 1080/2008 a ELIAS
TOMASZEWK JUNIOR, RG 34.109.393-2, Assessor de Gabinete I, do SQC-I-QSJC, a partir de 19-3-2.020. 34/2.020
de 17-11-2.020
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e, com fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261/1968
e nos termos dos incisos I e III, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF Nº03/2015, que DEBORAH BITTENCOURT MALHEIROS, RG.
10.786.250-5, Assessor Técnico V, do SQC I do QSJC, fica afastada por 5 dias a contar de 16-11-2.020. 35/2.020
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA
Despacho do Secretário da Justiça e Cidadania, respondendo pelo Expediente da Fundação CASA/SP, de 18/11/2020.
Designando o servidor COSME GODINHO MARKO, RE. 17.148-7, Agente de Apoio Socioeducativo I, para exercer, em comissão
e nos termos dos Artigos 450 e 468 – parágrafo único, da CLT, as funções de Diretor de Unidade II, no CASA Nogueira da Divisão
Regional Metropolitana Noroeste – DRMNO, na vaga do descomissionamento efetuado por meio da Portaria Administrativa nº
1493/2020, conforme Portaria Administrativa 1494/2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Despacho do Secretário da Justiça e Cidadania, respondendo pelo Expediente da Fundação CASA/SP, de 18/11/2020.
Revogando a Portaria Administrativa nº 1249/2020, datada de 30/09/2020, que designou a servidora KAREN CRISTHINE DE
OLIVEIRA, RE. 40.770-7, Advogado I, para exercer em comissão as funções de Assessor Jurídico, devendo permanecer lotada na
Assessoria Jurídica, conforme Portaria Administrativa 1498/2020. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
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sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 01:26:06.
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