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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 26 Citado por Related
Vincent
Data de publicação11 Fevereiro 2022
SeçãoCaderno Executivo 2
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (30) – 19
POSTO/GRAD RE NOME
2º Ten PM 801885-5 Sergio Luiz Angelin
Maj PM 91443-6 Déu Freitas de Andrade
Maj PM 866345-9 Dionisio Sebastião da Costa
Subten PM 862455-A Osmario Santos Aleluia da Silva
1º Sgt PM 881600-0 Roberto Antonio Alves da Silva
2º Ten PM 860879-2 Marcelo Lima Santos
3º Sgt PM 865880-3 Jailton de Oliveira Rodrigues
2º Ten PM 862554-9 João Ocimar Benedito
3º Sgt PM 820817-4 Carlos Aparecido Capozzi
2º Ten PM 782276-6 Elisiário da Costa Chaves Filho
2º Ten PM 780621-3 Alberto Rodolfo Ekstin
2º Ten PM 852161-1 Luiz Sorc
Cb PM 865441-7 Marcos Antonio Jacyntho do Couto
(Apostila DBM GIM/SJI 49/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2020.01.041980,
Procedimento Ordinário nº 1000597-42.2020.8.26.0198 – Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha
– Jorge Matias Silva), que no título do autor 3º Sgt PM 966918-3
Jorge Matias Silva, passe a constar o direito ao recálculo do ATS –
quinquênio, cuja base de cálculo deve contemplar, além do salário
base, todas as verbas recebidas em caráter permanente. Assim
se consideram, no caso em exame, o Adicional de Insalubridade.
(Apostila DBM GIM/SJI 50/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina
a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2020.01.237357, Processo nº
0000047-68.2022.8.26.0077–Vara do Juizado Especial Cível e Cri-
minal da Comarca de Birigui/SP-Ademir Rodrigues Adégas), que no
título do autor 3º Sgt PM 861420-2 Ademir Rodrigues Adégas, passe
a constar o direito de continuar contribuindo no percentual pratica-
do antes da vigência da Lei 13.954/19, até que sobrevenha legisla-
ção estadual alterando a alíquota. (Apostila DBM GIM/SJI 08/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2020.01.217384
- Procedimento Ordinário n.º 1052756-09.2020.8.26.0053 - 14ª
VFP/SP - Jose David Filho), que no título do autor 1º Sgt PM
35648-4 Jose David Filho, passe a constar o direito a isenção da
incidência do imposto de renda sobre os seus proventos.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0010/2022)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções do Secretário:
De 9-2-2022:
Considerando autorizado, pelo cumprimento de atribuições
inerentes ao Centro de Administração Patrimonial e de Material
junto ao Escritório Regional da Região Administrativa de Bauru
no mês de fevereiro de 2022, em caráter excepcional, FELIPE
SOARES DE PAULA, RG 66.297.210-7, Assessor I, Ref. 1, EV-C,
SQC-I, QSDR, a perceber valores a título de diárias que ultra-
passam o limite estabelecido no art. 8º do Dec. 48.292/03, sem
ultrapassar o equivalente à respectiva retribuição mensal, em
referência aos deslocamentos entre ida, de São Paulo, em 1-2-
2022, para Bauru, e retorno, em 4-2-2022, de Bauru a São Paulo.
Motivo: Apoio nos serviços para a inauguração do Canal Direto -
SP+Perto e chapeamento do patrimônio imobiliário do Escritório
Regional da Região Administrativa de Bauru, da Subsecretaria
de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais,
da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
De 10-2-2022:
Concedendo, nos termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68, c.c.
art. 9º, §1º, 1, do Dec. 53.966/09, a Gratificação de Representação,
coeficiente de 5,00 sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC
1.080/08, alterado pelo art. 6º da LC 1.317/18, a ALANA CLEIA
VILAR SAUTER, RG 36.533.923, Diretor I, Ref. 6, por exercer, na
qualidade de 1ª substituta, as atribuições do cargo de Diretor
Técnico II, Ref. 11, classificado no Centro de Licitações e Contratos,
do Departamento de Finanças e Contratos, em virtude de férias
regulamentares da titular, no período de 11 a 25-2-2022.
Exonerando a pedido, a partir de 9-2-2022, nos termos do
art. 58, I, § 1º, 1, da LC 180/78, ANA PAULA INÁCIO DA SILVA,
RG 27.032.154-8, Assessor Técnico de Gabinete IV, Ref. 15, EV-C,
SQC-I, QSDR, ficando cessados, a partir da mesma data, os efei-
tos da Resolução de 9, publicada em 10-8-2016, que a designara
para o exercício da função de Dirigente de Assessoria Técnica e
lhe atribuíra a gratificação “pro labore” correspondente, nos
termos do art. 17 da LC 1.080/08.
Despacho do Secretário, de 10-2-2022:
Considerando deferido, nos termos do artigo 444 da CLT, o
pedido de suspensão do contrato de trabalho e da remuneração,
por 1 ano, a partir de 9-2-2022, de MARIA BENEDITA FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA, RG 8.902.312-2, Auxiliar Administrativo III,
integrante do Quadro Especial em Extinção proveniente da extinta
Fundação Cepam, criado e vinculado à Pasta pelo Dec. 61.964/16.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 10-2-2022:
Considerando exonerada, a pedido, a partir de 1-12-2016,
nos termos do art. 86, §1º, 1, da Lei 10.261/68, c.c. art. 58, I, §
1º, 1, da LC 180/78, e à vista do Parecer NDP 299/2021, ISABEL
CRISTINA RODRIGUES, RG 34.427.998-4, Oficial Administrativo,
Padrão 1-A, EV-NI, SQC-III, à época, do QSPDR, afastada ao
Detran, nos termos do art. 1º das DDTT da LC 1.195/13.
Apostila da Diretora, de 9-2-2022
Declarando a alteração da data de expedição do RG de
LENIR JOSÉ DA CUNHA E CASTRO, RG 4.560.946-9, Técnico
Master I, QEE Cepam, CLT, que passa de 11-10-2011 para 17-1-
2022, em razão de expedição de 2ª via.
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA
Despachos daPresidência, de 05/10/2021
Interessado (a): Selma Lima da Silva, Re 16.325-9
Processo Administrativo SDE 2358/2019
Compulsando os autos, verifico que o ato de reenquadra-
mento está eivado de nulidade, havendo desrespeito às regras
de provimento derivado horizontal. O cargo destino ocupado
somente poderia ser lotado por meio de concurso público espe-
cifico. Diante de todo exposto, declaro a INVALIDAÇÃO DO ATO
ADMINISTRATIVO que reenquadrou a empregada pública Selma
Lima da Silva, Re 16.325-9, para cargo diverso do ocupado em
1996, em face da inexistência de aprovação em concursopúblico,
em afronta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20222182/2021) o(a) Sr(a). MARIA LUCIA DA
SILVA DOMINGUES, RG 13.372.801-8, PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II, do SQC-III-QM, constante do PUCT 1917351/2018,
fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo
com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 3036 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20254639/2021) o(a) Sr(a). MARICE FERNANDES SILVA, RG
12.235.577-5, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III-QSE, constan-
te do PUCT SEDUC-PRC-2021/62774, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 1556 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20249930/2021) o(a) Sr(a). MARINA
DE VASCONCELLOS NOGUEIRA, RG 18.511.775-2, PROFESSOR
EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2021/51349, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1819 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20228182/2021) o(a) Sr(a). NIVALDO ALEXO DA
SILVA, RG 9.909.754-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 256474/2019 DERSJC, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1989 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da
EC n. 41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88,
alt. p/ EC n. 20/98 e EC (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20213592/2021) o(a) Sr(a). OLIVIA IVANI DA SILVA, RG
18.717.561-5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC-PR-2021/00055/MAUÁ, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3087 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74,
c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20257627/2022) o(a) Sr(a). REGINALDO GOMES MESQUITA, RG
13.876.651-4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 1524/0013/2016, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 1485 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20214211/2021) o(a) Sr(a). ROSANGELA ESTEFANO
SARAIVA LEME, RG 63.497.277-7, PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 00746/2021-
DEPRS, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1094 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20251111/2021) o(a) Sr(a). ROSELI LARA MARTINS AGUIRRA,
RG 15.497.972-7, SUPERVISOR DE ENSINO, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/54006, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1812 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo
único da EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20254087/2021) o(a) Sr(a). SILVANA ROBERTO MENDONCA DA
COSTA, RG 13.564.808-7, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/61246, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1540 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03 alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20257394/2022) o(a) Sr(a).
TANIA DA PENHA DOS SANTOS, RG 17.861.286-8, AGENTE
DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do
PUCT SEDUC/2060257/2020 DELT2, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 1579 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20255162/2022) o(a) Sr(a). VANDA APARECIDA CUNHA MAIA,
RG 18.146.420-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/64362 DECAR,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1692 / 2022)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.Net nº 2008.01.025568,
Procedimento Ordinário nº 0613686-70.2008.8.26.0053 - 2ª
VFP/SP - Edson Antonio Gonçalves Castanhari e outros), que nos
títulos dos autores abaixo relacionados, passe a constar o direito
ao recalculo da sexta parte dos autores para que incidam sobre
suas vantagens integrais, salvo parcelas eventuais.
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 871162-3 Edson Antonio Goncalves Castanhari
3º Sgt PM 854814-5 Francisco Ferraz Fiuza Filho
2º Ten PM 886351-2 Hamilton Alves Felici
2º Ten PM 885650-8 Carlos Alberto Soares dos Santos
Subten PM 860342-1 Marcio Matias Barbosa
2º Ten PM 854653-3 Laudison Carlos Martins de Souza
3º Sgt PM 854378-0 Luiz Mascena de Lima
3º Sgt PM 880420-6 Janete Carmo de Castro
3º Sgt PM 876466-2 Elaine Martins Cavalaro
2º Ten PM 885084-4 Roberto Marques Flores
(Apostila DBM GIM/SJI 48/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2007.01.021644,
Procedimento Ordinário nº 0030890-25.2021.8.26.0053 – 7ª
VFP/SP – Wagner de Godoi e outros), que nos títulos dos
autores abaixo relacionados, passe a constar o direito para
que a sexta-parte seja percebida sobre vencimentos integrais,
inclusive sobre as gratificações gerais permanente, excluídas as
vantagens não incorporáveis.
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20250135) o(a) Sr(a). LUIZ ANTONIO BONINI, RG
17738244-2, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQF-
-II, constante do PUCT 010/2017-SAP/CRN/CRARAQ, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3132 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20246429) o(a) Sr(a). LUIZ CARLOS NICACIO SANTOS, RG
17.539.923-2, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SAP/PUCTNº092/1999, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3152 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20245191) o(a) Sr(a). MANOEL PEREIRA DE JESUS FILHO, RG
17652715-1, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT CRO/PAS/3016026/2019, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1048 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20241008) o(a) Sr(a). NILSON AGNALDO MANZO,
RG 17.269.098-5, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQF-II-QSAP, constante do PUCT 093/2012-SAP/CRN/PIISA,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3220 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 0020236133) o(a) Sr(a). ODAIR BENEDITO DA
CRUZ, RG 17.087.416-3, Agente de Segurança Penitenciaria V,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 014/2014, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3217 / 2022)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20223781/2021) o(a) Sr(a). CLEIDE DOS SANTOS,
RG 8.403.090-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT 3223525/2019-DESVI, fazendo jus
aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI
10.887/2004
(PORT.DBS nº 1287 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20255018/2021) o(a) Sr(a). ELIANA DA SILVA GUSMAO
OLIVEIRA, RG 36.713.913-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/63972,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1688 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20250495/2021) o(a) Sr(a). ELIETE JUNQUEIRA
BERTOLO, RG 10.846.761-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/21994
LESTE 5, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1791 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20256975/2022) o(a) Sr(a). FATI-
MA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG 14501586-5, PROFESSOR
EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2021/44733, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1271 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20257099/2022) o(a) Sr(a). FLAVIO LOPES RAMOS, RG
17.605.424-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/58936, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1401 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certi-
dão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20250198/2021) o(a) Sr(a).
IONARA FRANCISCA TAVOLARO DA COSTA, RG 17.496.897-8,
AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQF-II-QSE, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2021/55982, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1687 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20254584/2021) o(a) Sr(a). JOSE RUBENS FERNANDES,
RG 12.357.569-2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSE,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/62653, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1482 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20242778/2021) o(a) Sr(a). KATIA ERCILIA DI FIORE RELA BAP-
TISTELLA, RG 16.766.928-X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I,
do SQC-II-QM, constante do PUCT 07953/2021 DER JUNDIAÍ,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1970 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20251096/2021) o(a) Sr(a). MARCY CABRAL DE
JESUS, RG 16727792-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do
SQF-I-QM, constante do PUCT 0856/0019/2002GNO, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1792 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20246448/2021) o(a) Sr(a). MARIA APARECIDA
FONSECA FAVARO, RG 18.093.151-9, SECRETARIO DE ESCOLA,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT 740085/2018 ¿ DER/JAL,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1444 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c
Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20254512)
o(a) Sr(a). MAURICIO GONCALVES DE MELO, RG 6.586.672-1,
AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQF-II, constante do PUCT SES-
-PRC-2021/48753, fazendo jus aos proventos proporcionais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 1614 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20252174) o(a) Sr(a). MIRIAM BEZERRA
PEREIRA DA COSTA, RG 11.486.856-6, TECNICO DE RADIOLO-
GIA, do QSS-SQF-II, constante do PUCT SES-PRC-2021/50189,
fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo
com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 1896 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20254746) o(a) Sr(a). REGINA DOS ANJOS ATANA-
ZIO, RG 17.214.413-9, MEDICO II, do SQC-III-QSS, constante do
PUCT SES-PRC-2021/54085, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1616 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20257706) o(a) Sr(a). SILVANA PIRES CAE-
TITE DA SILVA, RG 14.292.273-0, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do
SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2021/29072, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1832 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 6º, ítem 2, e 7º, ítem 2 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20250885) o(a) Sr(a). SONIA
REGINA FERREIRA DE ALMEIDA, RG 13.334.887-8, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-
-PRC-2021/48275, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 1398 / 2022)
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20252685) o(a) Sr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, RG
19.305.270-2, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP/CPP-FR-172/97, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3136 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20256555) o(a) Sr(a). ANTONIO CAMPOS NETO,
RG 17.852.380-X, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do
SQF-II-QSAP, constante do PUCT 009/1989, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 568 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20227762)
o(a) Sr(a). ANTONIO CARLOS DEMARCHI, RG 11.225.115-8,
Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQF-II-QSAP, constante
do PUCT SAP/CRN/PDWFPQ-70/90, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 3240 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20255687) o(a) Sr(a). CARLOS ANTONIO MARCONDES, RG
17.855.578-2, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2021/05542, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1323 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20247279) o(a) Sr(a). CLAUDIO BOSCO VOLPINI PIZZIGHINI, RG
13.615.919-9, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 170-1999-PGETUL, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3198 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20257389) o(a) Sr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES, RG
14.396.057-X, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2021/03185, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3113 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20256640) o(a) Sr(a). EDIR VALTER URQUIZA, RG 17.115.714-x,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP-EXP-2022/01876, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1736 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20253138) o(a) Sr(a). GERALDO DE MORAIS
CANDIDO FILHO, RG 17.851.747-1, AGENTE SEGURANCA PENI-
TENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SPDOC
3082368/2019, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1326 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20245731) o(a) Sr(a). HELIO GARCIA ANDRE,
RG 15.194.330-8, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQF-II-QSAP, constante do PUCT 146/88-SAP/CRN/PARAR,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3114 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20255778) o(a) Sr(a). JAILDA ANDRADE PEREIRA,
RG 17.339.054-7, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2021/37856, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3107 / 2022)
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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 às 05:04:04

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