Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
| Data de publicação | 17 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
20 – São Paulo, 132 (96) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 17 de maio de 2022
II - André Luís Miquelino, R.G. nº 15.530.764-2, Executivo
Público, do Departamento de Apoio Logístico – DAL;
III - Vitor Nascimento da Silva, R.G. º 53.373.924-X, Assessor
I, do Departamento de Apoio Logístico – DAL;
IV - Djair Domingos de Araújo, R.G. nº 12.298.347, Diretor
Técnico II, do Departamento de Finanças e Contratos -DFC;
V - Josias José Batista, R.G. nº 22.549.736-0, Assessor Técni-
co I, do Departamento de Finanças e Contratos -DFC;
VI - Ismar Marcílio de Freitas Neto, R.G. nº 45.983.065-X,
Diretor Técnico III, do Gabinete do Secretário - GS.
Parágrafo único - O Grupo de Trabalho sobre o qual dispões
o artigo 1º será coordenado pela servidora pública arrolada no
inciso I deste artigo.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
São Paulo, 16 de maio de 2022.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 13-5-2022:
Arbitrando, com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei
10.261/1.968, c.c o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2.009,
no período de 18-4-2022 a 2-5-2022, a DANIEL DE OLIVEIRA
MORATELLI, RG 20.740.160-3, Oficial Administrativo, pelo exer-
cício em substituição da função de serviço público de Diretor
Técnico II, do Centro de Arquivo e Gestão de Documentos, no
impedimento da titular por férias, atribuindo-lhe, durante o
mesmo período, a Gratificação de Representação, calculada
mediante a aplicação do 5,00 (cinco inteiros), sobre a Unidade
Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complemen-
tar 1.080/2008. 113/2022
Designando, com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei
10.261/1.968, c.c o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2.009,
no período de 6-4-2022 a 20-4-2022, a CLAUDIA CALVE OLIVEL
CORREIA, RG 23.165.350-5, Oficial Administrativo, pelo exer-
cício em substituição da função de serviço público de Diretor
Técnico II, do Centro de Integração da Cidadania Ferraz de
Vasconcelos, da Coordenadoria de Integração da Cidadania,
no impedimento da titular por férias, atribuindo-lhe, durante
o mesmo período, a Gratificação de Representação, calculada
mediante a aplicação do 5,00 (cinco inteiros), sobre a Unidade
Básica de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complemen-
tar 1.080/2008. 114/2022
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 16-5-2022
Declarando, à vista do atestado médico apresentado, que
EDNA SANDRA MARTINS, RG 16.910.569-6, ASSESSOR TÉCNICO
IV, do SQC-I-QSJC, fica afastada por 3 (três) dias a contar de 5-5-
2022, com fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da
Lei 10.261/1968 e nos termos da Deliberação 1, de 17-3-2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata
o art. 3° do Dec. 64.864/20. 22/2022
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva De 16-05-2022.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000075-
28.2021.5.02.0059), 02 (dois) quinquênios de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição
do Estado de São Paulo para o funcionário VINICIUS OLIVEIRA
SILVA RG. 28.127.305-4(Port.093/2022)
Portaria Interna da Diretoria Executiva De 16-05-2022.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1001318-
96.2020.5.02.0073) incorporação de 10/10 da Gratificação pelo
Desempenho de Atividades de Poupatempo - GDAP para a fun-
cionária Marcia de Paula Soares Matsui, RG. 18.442.922-5, onde
a efetiva implementação ocorrerá quando a reclamante deixar
de prestar serviços no Poupatempo.(Port.094/2022)
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO
De 13/05/2022
PORTARIA 050/2022
O Diretor Executivo da Fundação ITESP, no uso das atri-
buições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual
10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13,
seção I, capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e
ainda com base no Decreto Estadual 57.490 de 04/11/2011, que
fixa o Quadro de Pessoal da Fundação ITESP, resolve:
NOMEAR a adiante relacionada do respectivo cargo de
confiança:
Assessor de Direção, da Diretoria Adjunta de Formação
Pesquisa e Promoção Institucional: AGNES JAMILLI BORGES RG
n. 62984759-9, a partir de 16/05/2022.
PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO
De 13/05/2022
PORTARIA 051/2022
O Diretor Executivo da Fundação ITESP, no uso das atri-
buições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual
10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13,
seção I, capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e
ainda com base no Decreto Estadual 57.490 de 04/11/2011, que
fixa o Quadro de Pessoal da Fundação ITESP, resolve:
DISPENSAR, o adiante relacionado da respectiva função
gratificada:
VITOR PAULO SACCON, RG n. 33.412.416-5, Supervisor do
Grupo Técnico de Avaliação e Arrecadação, da Gerência de Arre-
cadação e Projetos, da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários,
a partir de 13/05/2022.
DESIGNAR, o adiante relacionado para a respectiva função
gratificada:
Supervisor do Grupo Técnico de Avaliação e Arrecadação,
da Gerência de Arrecadação e Projetos, da Diretoria Adjunta de
Recursos Fundiários: MARCEL ARTIOLI, RG n. 33.585.224-5, a
partir de 13/05/2022
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA
Despacho do Secretário da Justiça e Cidadania, responden-
do pelo Expediente da Fundação CASA/SP, de 16/05/2022.
Revogando, a Portaria Administrativa nº 187/2013, datada
de 25/03/2013, que designou o servidor ELIEL GOMES DO
NASCIMENTO, RE. 43.098-5, Agente de Apoio Socioeducativo I,
para exercer em comissão as funções de Assistente de Direção
I, na Assessoria de Comunicação Social - ACS, conforme
Portaria Administrativa 553/22.
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
HELIA JORDAO SUARDI CPF: 834.488.378-49 RS/
PV:666919/01 ANALISTA SOCIO CULTURAL 1 A
HILDA PEGORARO FRANCISCO CPF: 103.848.028-00 RS/
PV:2048735/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
IVANI DUARTE CAMARGO CPF: 038.935.658-17 RS/
PV:3742027/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
JUSSARA FERREIRA BARBOSA CPF: 032.530.488-29 RS/
PV:2704020/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
AMENAIDE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CPF:
146.553.088-69 RS/PV:6627031/02 PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I 1 B
MAURA NUNES DA SILVA CPF: 046.713.128-75 RS/
PV:1908844/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1077718-
62.2021.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: Leonor Aparecida
da Silva Vargas Gayean e outros, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus ao Recálculo da sexta-parte, de forma
a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive
sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CELIA APARECIDA V TREVISO CPF: 550.536.968-53 RS/
PV:3936910/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
DEJANIRA ALICE FERREIRA DOS SANTOS CPF: 182.214.618-
65 RS/PV:1478450/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
ELISABETH MORESCO CPF: 059.151.128-20 RS/
PV:474540/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D
MARIA APARECIDA Z RAMOS CPF: 026.604.168-00 RS/
PV:2834431/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B
SUELI TERESINHA FLOR SCALCO CPF: 244.375.818-49 RS/
PV:1900675/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1027086-
40.2020.8.26.0482 - JEC, encabeçante: AMELIA MIYOKO NISHI-
MURA AOYAGI E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao Prêmio de Incentivo Especial - PIE, sendo
reconhecido seu caráter permanente, condenando a requerida
ao pagamento dos valores não recebidos, e também incluindo
seus valores nos cálculos dos Quinquenios, da Sexta-Parte e do
13° Salário, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 17/10/2013 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
AMELIA MIYOKO NISHIMURA AOYAGI CPF: 082.722.658-69
RS/PV:5714345/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1047375-
30.2014.8.26.0053 - 2ºJEC, encabeçante: MIRIAM IZUMI SETO
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Incidência da Sexta-Parte s/ Gratificação Geral, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CARLOS ALBERTO FERREIRA CPF: 905.945.258-53 RS/
PV:4236737/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B
JOSE ANTONIO SILVA CPF: 880.824.408-30 RS/
PV:4777931/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
MARCIA FERNANDES DE ALMEIDA CPF: 088.876.038-80
RS/PV:4819676/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 3 C
IRENE VALERIA RIBEIRO SCHEEL CPF: 251.439.058-34 RS/
PV:5541153/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 3 B
LIVIA REGINA LOPES CPF: 057.617.878-06 RS/
PV:5136490/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 4 D
SIMONE RIZARDI POVOAS CPF: 124.758.288-46 RS/
PV:5769292/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 4 D
MARIA DE LOURDES F LIZARELLI CPF: 454.432.038-00 RS/
PV:2229985/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
LUIZ MANOEL SOUTO CPF: 061.933.158-53 RS/
PV:693042/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
MIRIAM IZUMI SETO CPF: 943.259.798-91 RS/
PV:3051158/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 3 D
ARMANDO BACETI CPF: 672.354.688-15 RS/PV:5511434/01
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 4 B
Retificando apostila publicada no D.O.E de 12/05/2022,
em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos
autos da Ação, Processo nº 1063432-16.2020.8.26.0053 - 3ºJEC,
encabeçante: ABIGAIL TITO DA SILVA REIS E OO, para constar
onde lê-se:"Direito à inclusão de 50% do valor do Prêmio de
Incentivo, instituido pela lei 8975/1994, bem como sua inclusão
na base de cálculo do 13º salario e terço de ferias", leia-se:
"Direito à inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo na
base de cálculo da Sexta-Parte", conforme segue.
Retificando apostila publicada no D.O.E. de 02/09/2020, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos
da Ação, Processo nº 0010234-81.2020.8.26.0053 - 2 VFPª VFP,
Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante
Edna Facaldi, para constar onde lê-se: "Recalculo dos ATS, ATS
proventos integrais, inclusive GAM", leia-se: "Recalculo dos
ATS e da Sexta-Parte de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive GAM e Art. 133, incorporação
do ALE e Gratificação de Função prevista na LC 1018/2007",
conforme segue.
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria CG nº 00032, de 16-05-2022.
Dispõe sobre composição do Grupo de Trabalho para aten-
der recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
JULIANA MARIA OGAWA, Chefe de Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisos I, III
e V, alínea "a", do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO a decisão TC-004011.989.20-9, do Tri-
bunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no Diário
Oficial do Estado, de 06.05.2022, orientando esta Secretaria de
Desenvolvimento Regional a realizar estudos, discutir e dirimir
as questões levantadas pela Corte de Contas em relação ao
Patrimônio/Almoxarifado,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho para estudar,
definir medidas a serem tomadas e critérios, referente às ques-
tões do Patrimônio/Almoxarifado, consoante a recomendação do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho deverá concluir seus
trabalho e apresentar propostas sobre a temática no prazo de
60 (sessenta) dias contados da publicação da presente portaria
de instauração.
Artigo 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos mem-
bros abaixo relacionados:
I - Ana Flavia Rodrigues, R.G. nº 24.409.344-1, Diretor Técni-
co II, do Departamento de Apoio Logístico – DAL;
de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisi-
tivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
ELIENAI VIEIRA DO NASCIMENTO COSTA CPF: 067.671.668-
71 RS/PV:9111669/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 H
JAIRO NASCIMENTO CPF: 856.769.858-87 RS/
PV:4744100/02 ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12 0
WAGNER JOSE SOUZA PINHO CPF: 075.509.498-08 RS/
PV:11905098/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE IV 4 0
ZUALDO BELLI JUNIOR CPF: 040.400.758-97 RS/
PV:3789676/02 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 6 0
ONIVALDO MAXIMO CPF: 099.196.268-05 RS/
PV:11296409/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE V 5 0
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 16/05/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0022970-
20.2009.8.26.0053 - 7ª VFP, encabeçante: o Sindicato dos
Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo
- SINDSAÚDE, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao CONCESSÃO E RECÁLCULO DE SEXTA PARTE, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, bem como da Sexta-Parte
sobre Art. 133, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, res-
peitada a prescrição quinquenal conforme segue, de forma a
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre
artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
APARECIDA DE LOURDES SIBRO PIZZI CPF: 153.413.778-50
RS/PV:6949277/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
APARECIDA FURTADO DE LIMA CPF: 036.333.608-75 RS/
PV:4946996/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 H
APARECIDO GONCALO CARONI CPF: 388.339.058-53 RS/
PV:9899066/02 TECNICO DE LABORATORIO 1 H
ARLETE BENIGNO SANTOS MARTINS CPF: 449.549.488-00
RS/PV:7234910/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
ARLETE DA GRACA RAMOS FELIX CPF: 143.893.938-80 RS/
PV:7235537/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
AURORA PEREIRA DA SILVA CAFE CPF: 896.047.338-34 RS/
PV:5825684/02 AGENTE DE SAUDE 1 C
AVANY ROSA DE OLIVEIRA CPF: 126.214.068-40 RS/
PV:7481834/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
BENEDITA SOTERO CPF: 563.008.088-15 RS/PV:5592537/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
BENEDITO DE OLIVEIRA SANTANA CPF: 672.637.718-53 RS/
PV:4606188/03 ENFERMEIRO 1 A
BENEDITO MATEUS CPF: 371.766.259-72 RS/PV:9157943/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
BENEDITO SEBASTIAO BATACLINE CPF: 717.777.418-15 RS/
PV:5825702/04 ENFERMEIRO 1 B
BERENICE PINHEIRO BAHIA CPF: 644.728.768-68 RS/
PV:7180329/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
CARLOS SILVIO BRONER CPF: 535.224.788-00 RS/
PV:8531500/01 MEDICO I 1 0
CARMELA BARROS FERREIRA CPF: 889.257.658-53 RS/
PV:2480130/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
CARMELITA PEREIRA DE SANTANA CPF: 995.157.768-72
RS/PV:7810751/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
CARMEM LUCIA AFONSO DA SILVA CPF: 408.550.748-68
RS/PV:2848247/02 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
CARMEN LACI PETRONI LEMES CPF: 145.577.008-61 RS/
PV:5844344/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 A
CLEIDE APARECIDA DA SILVA CPF: 249.035.118-47 RS/
PV:7032900/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
CLEONICE NERY DA SILVEIRA CPF: 064.049.518-43 RS/
PV:9622871/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
CLEUZA DE SOUZA NATERA CPF: 085.788.468-93 RS/
PV:5204940/03 AUXILIAR DE SAUDE I 1 B Óbito em: 19/02/2016
CONCEICAO CEZARINA CPF: 009.906.058-25 RS/
PV:7240119/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
CONCEICAO LEOVEGILDA LUCAS CPF: 066.793.648-33 RS/
PV:7042450/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
Tornando sem efeito a Apostila do Diretor de 21/01/2022
onde declarou o cumprimento à decisão Judicial transita-
da em Julgado nos autos da Ação, Processonº 1054670-
16.2017.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: Ester Tavares Guima-
rães e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na
base de cálculo do 13º salário,das férias, do terço constitucional
de férias.
TANIA MARIA TENORIO DE FARIAS CPF: 778.914.148-15RS/
PV:3086203/02 MEDICO I 1 0
SEISU KOMESU CPF: 826.626.658-15 RS/
PV:4090032/04MEDICO I 1 0
MARINA URNIKIS DOS SANTOS CPF: 801.019.098-53 RS/
PV:11084870/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
MARIA GONCALVES RODRIGUES CPF: 009.215.988-58 RS/
PV:6986845/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 E
MARIA APARECIDA AMARAL DA SILVA CPF: 813.423.658-
87 RS/PV:2795437/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
CLEIDE OLIVEIRA DE SOUZA CPF: 085.031.458-55 RS/
PV:4531140/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
BERNADETE MARIA CATAPRETA EDUARDO
CPF:103.859.768-44 RS/PV:11191340/02 ENFERMEIRO 1 B
DANIELA GIACONIA CPF: 075.346.078-50 RS/
PV:7800022/02 ENFERMEIRO 1 J
LUCIA DA P A OLIVEIRA CPF: 292.059.308-06 RS/
PV:7044434/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
MARIA DE FATIMA ALVES VIEIRA CPF: 021.003.698-22 RS/
PV:6084930/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
NANCI DE GREGORIO CPF: 033.873.518-60 RS/
PV:3713064/02 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
SIDNEI REINALDO MELLO SANTOS CPF: 646.517.038-87 RS/
PV:2065228/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A
SUELY SILVA DE SA CPF: 675.814.638-34 RS/PV:5326084/01
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
VALDEREZ COSTA MATIAS CPF: 166.439.738-80 RS/
PV:9414216/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
VERA ANA MANOEL NUNES PRATA CPF: 626.464.438-20
RS/PV:6924384/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1054670-
16.2017.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: Ester Tavares Guima-
rães e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo (50%) na
base de cálculo do 13º salário,das férias, do terço constitucional
de férias., de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos
integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
LILIAN HELENA BILLI FALCAO CPF: 030.103.128-22 RS/
PV:2951812/03 MEDICO II 2 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1078277-
19.2021.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: Ivani Duarte Camargo
e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclu-
sive sobre GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
ventos proporcionais, calculados pela média das contribuições,
conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 2711/2022)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assis/
SP, Processo nº. 1006770-26.2015.8.26.0047, a Aposentadoria
e da Súmula Vinculante nº. 33, (Certidão de Tempo de Contri-
buição nº 35/2021) o (a) Sr. (a) MARLENE WEISSHEIMER, RG
7.126.074-2, CPF 792.780.518-53, RS/PV 9.482.430/01, PIS/
PASEP 1.208.753.521-5, Auxiliar de Enfermagem, SQC-III-QSS,
constante do PUCT SPDOC 1664320/2018, fazendo jus aos
proventos integrais, calculados pela média das contribuições,
conforme LF 10.887/04. (Port. DBS 2712/2022)
Declara em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma
Recursal Cível e Criminal da Fazenda Pública do Tribunal
de Justiça de São Paulo, Recurso Inominado n.º 1004020-
47.2020.8.26.0024, a Aposentadoria Voluntária Especial, nos
EC 20/98, c/c art. 3º da EC 41/03, (Certidão de Tempo de Contri-
buição nº 001/2022) o (a) Sr. (a) SANDRA ARCES DELGADO, RG
17.771.692-7, CPF 084.796.098-69, RS/PV 5.708.151/06, PIS/
PASEP 1.069.993.417-3, Diretor de Escola, SQC-II-QM, constante
do PUCT SEDUC-PRC-2021/08672, fazendo jus aos proventos
integrais. (Port. DBS 2713/2022)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pel0 Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Lucélia/SP, Processo
n.º 1002170-56.2019.8.26.0326, a Aposentadoria por Invalidez,
a partir de 23/07/2021, nos termos do art. 40, §§ 1º, I e 3º da
201, § 9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contri-
buição nº 008/2022) o (a) Sr. (a) SERGIO SANTINO SPAGNOLO,
RG 9.472.256-0, CPF 007.178.128-55, RS/PV 11.413.025/01,
PASEP 1.200.672.225-7, Oficial Operacional, SQF-II-QSAP, cons-
tante do PUCT SPDOC-339510/2022, fazendo jus a proventos
integrais. (Port. DBS 2714/2022)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 7ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Processo n.º
1012648-24.2016.8.26.0005, a Aposentadoria por Invalidez,
c/c art. 6º-A da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12,
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 296/2021) o (a) Sr. (a)
SUZIMARY CAPISTRANO GREGORIO, RG 19.869.089-7, CPF
090.498.028-69, RS/PV 10.393.171/02, PASEP 1.248.877.800-3,
Auxiliar de Enfermagem, SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-
-PRC-2021/52258, fazendo jus a proventos proporcionais. (Port.
DBS 2715/2022)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos/SP,
Processo n.º 1027451-08.2017.8.26.0577, a Aposentadoria por
Invalidez, a partir de 22/08/2017, nos termos do Art. 40, § 1º,
I da CF/88, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 003/2022)
o (a) Sr. (a) THIAGO ALEXANDRE DE ALMEIDA FIGUEIREDO,
RG 40.436.617-X, CPF 351.802.868-59, RS/PV 12.969.801/01,
PASEP 1.902.013.228-0, Agente de Segurança Penitenciária III,
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 395924/2022, fazendo jus a
proventos integrais, calculados pela média das contribuições,
conforme a LF 10.887/04. (Port. DBS 2716/2022)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 15ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Processo
n.º 1052896-82.2016.8.26.0053, a Aposentadoria por Invalidez,
a partir de 14/12/2016, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da
CF/88, c/c art. 6º-A da EC 41/03, com redação dada pela EC
70/12, c/c Lei 500/74, (Certidão de Tempo de Contribuição nº
006/2020) o (a) Sr. (a) VERA LUCIA BACCARO MORENO, RG
5.653.826-1, CPF 076.986.578-09, RS/PV 2.538.143/02, PASEP
1.807.050.529-5, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM,
constante do PUCT 2029071/2020, fazendo jus a proventos
integrais. (Port. DBS 2717/2022)
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 16/05/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006431-
22.2022.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: GERALDA ELENA
ROCHA GICA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao recálculo da sexta parte dos vencimentos, de
forma a incidir sobre os vencimentos integrais, exceto os eventu-
ais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
LILIAN APARECIDA BORGES DA SILVA CPF: 131.652.718-28
RS/PV:5383810/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 C
MARIA APARECIDA MACIEL MILLON CPF: 045.377.438-59
RS/PV:2051758/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
RITA APARECIDA BONOME MESSAGE CPF: 019.817.648-10
RS/PV:4424347/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D
SIRLENE CARREIRA MARTINS GONCALVES CPF:
008.634.658-03 RS/PV:3524899/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II 3 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007037-
84.2021.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: Jaime Mendes Xavier
e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Recálculo dos ATS, de forma a incidir sobre os vencimentos/pro-
ventos integrais, inclusive sobre artigo 133, exceto os eventuais,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
CLEUSA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 988.439.828-34 RS/
PV:2733079/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006026-
83.2022.8.26.0053 - 5ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Claudia Cristina Carmello dos
Santos e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma
a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/05/2022.
NANCI SILVERIO COSTA ROSA CPF: 072.011.818-23 RS/PV:
539318803 FOTOGRAFO TECN.PERIC.2A CLASSE 19-0
VANUZA APARECIDA MACHADO CPF: 082.858.908-99 RS/
PV: 592344002 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 04-G
JUSSARA MORENO GONCALVES CPF: 050.849.248-31 RS/
PV: 506749202 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1024280-
97.2016.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: Cid Braga da Silveira
e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Base de cálculo do quinquênio passe a incidir sobre Gratificação
de Atividade de Escolta e Vigilância (GAEV); GEA (Gratificação
Especial Atividade); Gratificação Executiva; Gratificação Geral;
Prêmio de Desempenho Individual (PDI) incorporado; Grati-
ficação Especial de Suporte à Saúde (GUESS); Diferença de
Vencimentos (Artigo 133 da CE); Piso Salarial (Reajuste Com-
plementar), exceto Adicional de Insalubridade e Periculosidade;
Honorários Esc Adm Penitenciária PI; Gratificação de Represen-
tação; ALE; GDAPAS - Gratificação pelo Desempenho e Apoio às
AtividadesPericiais e de Assistência à Saúde; Abono Permanencia
11%, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 17 de maio de 2022 às 05:08:57
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