Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (224) – 21
A servidora SAMARA CRISTINA STRAPASSON, RG
17.537.655-4 SSP/SP, ocupante do emprego público permanente
de OFICIAL DE APOIO EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref.
M2, do SQEP-P do QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções
inerentes ao cargo que ocupa, SUBSTITUIR o servidor GLAUCO
FONSECA DO AMARAL, RG 17.332.414-9 SSP/SP, ocupante do
emprego público em confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4,
do SQEP-C do QP-IPEM-SP, durante o período de afastamento
deste último para fruição de férias laborais regulares;
A servidora SILVIA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS, RG
27.791.664-1 SSP/SP, ocupante do emprego público permanente
de TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. T1, do SQEP-
-P do QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao
cargo que ocupa, SUBSTITUIR a servidora LEONICE MARILDA
FERNANDES, RG 16.872.338-4 SSP/SP, ocupante do emprego
público em confiança de DIRETOR DE NÚCLEO, Ref. C3, do
SQEP-C do QP-IPEM-SP, durante o período de afastamento desta
última para fruição de férias laborais regulares;
O servidor LEANDRO BREVES DOS SANTOS, RG 15.277.966-
8 SSP/SP, ocupante do emprego público permanente de OFICIAL
DE APOIO EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. M1, do SQEP-P
do QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao
cargo que ocupa, SUBSTITUIR o servidor PAULO SERGIO FERREI-
RA DE MORAES, RG 16.722.229 SSP/SP, ocupante do emprego
público em confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4, do
SQEP-C do QP-IPEM-SP, durante o período de afastamento deste
último para fruição de férias laborais regulares;
O servidor GERALDO MARQUES DA SILVA NETO, RG
60.370.711-7 SSP/SP, ocupante do emprego público em confian-
ça de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO, Ref. C2, do SQEP-C do
QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo
que ocupa, SUBSTITUIR a servidora ROSARIA DO NASCIMENTO
VASCO FERIANCIC, RG 11.843.762-8 SSP/SP, ocupante do
emprego público em confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4,
do SQEP-C do QP-IPEM-SP, durante o período de afastamento
desta última para fruição de férias laborais regulares;
O servidor PAULO FERNANDO BUNDZIUS, RG 21.572.082-9
SSP/SP, ocupante do emprego público permanente de OFICIAL
DE APOIO EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. M1, do SQEP-P
do QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao
cargo que ocupa, SUBSTITUIR a servidora ROSEMARY MARIA
LOPES, RG 21.506.650-9 SSP/SP, ocupante do emprego público
em confiança de DIRETOR DE NÚCLEO, Ref. C3, do SQEP-C do
QP-IPEM-SP, durante o período de afastamento desta última
para fruição de férias laborais regulares.
DESIGNANDO servidores públicos para, sem prejuízo das
funções inerentes ao cargo que ocupa, acumulando atribuições
e sem acréscimo de remuneração, SUBSTITUIR servidores públi-
cos outros, ocupantes de empregos públicos em confiança de
direção, assessoramento ou com o munus publicum de gestão,
durante o período de afastamento dos servidores titulares do
cargo para fruição de férias laborais regulares no mês de novem-
bro de 2022 nos termos que seguem:
O servidor PAULO ROBERTO LOPES, RG 3.865.383 SSP/
SP, ocupante do emprego público em confiança de DIRETOR
DE NÚCLEO, Ref. C3, do SQEP-C do QP-IPEM-SP, para, sem
prejuízo das funções inerentes ao cargo que ocupa, SUBSTITUIR
a servidora EDERLI PEREIRA CARDOSO, RG 16.640.479-2 SSP/
SP, ocupante do emprego público em confiança de DIRETOR DE
DIVISÃO, Ref. C4, do SQEP-C do QP-IPEM-SP, durante o período
de afastamento desta última para fruição de férias laborais
regulares;
O servidor MARCIO PEREIRA DE MORAES, RG 36.576.003-1
SSP/SP, ocupante do emprego público permanente de ESPECIA-
LISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. E1, do SQEP-P do
QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo
que ocupa, SUBSTITUIR o servidor FABIO AUGUSTO MATTE-
NHAUER, RG 24.940.506-4 SSP/SP, ocupante do emprego públi-
co em confiança de DELEGADO REGIONAL, Ref. C6, do SQEP-C
do QP-IPEM-SP, durante o período de afastamento deste último
para fruição de férias laborais regulares;
O servidor ERIK ALBERTO DE LIMA, RG 32.510.645-9 SSP/SP,
ocupante do emprego público permanente de ESPECIALISTA EM
METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. E2, do SQEP-P do QP-IPEM-SP,
para, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo que ocupa,
SUBSTITUIR o servidor JEFFERSON KOVACHICH DE OLIVEIRA, RG
18.931.275 SSP/SP, ocupante do emprego público em confiança
de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4, do SQEP-C do QP-IPEM-SP,
durante o período de afastamento deste último para fruição de
férias laborais regulares;
A servidora MARCIA MARIA PAROLIN, RG 22.677.683-9
SSP/SP, ocupante do emprego público permanente de ESPE-
CIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. E1, do SQEP-P
do QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao
cargo que ocupa, SUBSTITUIR o servidor JOSIAS BARBOSA, RG
9.216.258-7 SSP/SP, ocupante do emprego público em confiança
de DELEGADO REGIONAL, Ref. C6, do SQEP-C do QP-IPEM-SP,
durante o período de afastamento deste último para fruição de
férias laborais regulares.
Esta Portaria tem efeitos retroativos a contar de 1º de
novembro de 2022.
PORTARIA IPEM-SP 173/2022, de 3-11-2022
DESIGNANDO o servidor FRED ALEXANDRE DA SILVA, RG
25.231.388-4 SSP/SP, ocupante do emprego público perma-
nente de ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref.
E1, do SQEP-P do QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções
inerentes ao cargo que ocupa, SUBSTITUIR a servidora SABRINA
KAMEI, RG 43.662.073-X SSP/SP, ocupante do emprego público
em confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4, do SQEP-C do
QP-IPEM-SP, referente ao afastamento desta última por licença
maternidade.
Durante o período da designação de que trata o caput
deste artigo, a título de substituição, o servidor substituto fará
jus à diferença entre o valor do padrão do seu emprego público
permanente e o valor da referência do emprego público em con-
fiança, quando couber, proporcionalmente aos dias substituídos,
conforme Escala de Salários do Ipem-SP, Empregos Públicos em
Confiança (ES-EP-C), de que trata o Anexo IV da Lei Complemen-
tar 1.103/10, acrescida das vantagens pessoais que tiver, bem
como, com lastro no número 1 do § 1º do artigo 9° do Decreto
53.966/09, que trata da gratificação mensal de representação do
padrão do substituído, se este a perceber.
O Departamento de Recursos Humanos e Apoio Jurídico
manterá o controle e os registros em quadro próprio contendo a
data de início e término da substituição, os nomes e os números
dos RGs do substituto e do substituído, os cargos de que são
detentores e os
locais de serviço dos servidores quando da substituição. Os
documentos de que tratam as substituições deverão ser manti-
dos em arquivo permanente da autarquia.
Esta Portaria tem efeitos retroativos a contar de 1º de
novembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA
Despacho do Secretário da Justiça e Cidadania, responden-
do pelo Expediente da Fundação CASA/SP, de 08/11/2022.
Revogando a Portaria Administrativa nº 037/2019, datada
de 16/01/2019, que designou o servidor REINALDO ALMAZAN,
RE 27.488-4, Psicólogo II, para exercer em comissão as funções
de Diretor de Divisão II, na Divisão Regional Norte - DRN, con-
forme Portaria Administrativa nº 1116.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2021.01.057420,
Processo nº 1000090-84.2021.8.26.0412 - JECCrim Palestina/
SP - Antonio Amaral de Freitas), que no título do autor Ten Cel
PM 39187-5 Antonio Amaral de Freitas passe a constar o direito
ao recebimento dos redutores salariais indevidamente aplicados
desde janeiro de 2020; e da não aplicação do redutor salarial
sobre o somatório da remuneração de policial militar com a de
professor, mas fazendo-a separadamente.
(Apostila DBM GIM/SJI 1040/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2021.01.158977,
Processo nº 0010404-28.2022.8.26.0071 - Anexo do JEFP Bauru/
SP - Helder Pereira), que no título do autor Cel PM 761-7 Helder
Pereira passe a constar o direito de que o teto salarial seja
aplicado individualmente em cada uma de suas remunerações
(Cel PM e magistério), bem como de que sejam recalculados os
descontos já efetuados, com a devolução dos valores desconta-
dos a maior, respeitada a prescrição quinquenal.
(Apostila DBM GIM/SJI 1024/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2022.01.684420, Pro-
cesso nº 1057933-80.2022.8.26.0053 - Vara da Fazenda Pública
da Comarca de São Paulo/SP– Plínio Roberto Momi e outros)
que no título dos autores abaixo relacionados passe a constar
o direito ao recálculo da base sobre a qual incidem quinquênio
e sexta-parte a fim de que integrem sobre vantagens pessoais
incorporadas ou não, excluídas as eventuais.
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 90127-0 Jackson Romeiro
Sd PM 23288-2 Jose Rodrigues da Cunha Neto
1º Ten PM 773071-3 Plinio Roberto Momi
(Apostila DBM GIM/SJI 959/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.213472-
Procedimento Ordinário n.º 1024131-39.2021.8.26.0405 - 2ª
Vara da Fazenda Pública do Foro de Osasco - Marcio Jorge de
Barros), que no título do autor 2º Ten PM 38415-1 Marcio Jorge
de Barros, passe a constar a improcedência do pedido inicial que
objetivava provimento jurisdicional para: apostilar o direito do
autor a revalorização da Gratificação de Representação Incor-
porada, devidamente atualizada no posto atual de TENENTE
PM que atualmente é de 31,00 UBV, respeitado o quinquídio
prescricional de trato sucessivo, com fundamento e nos termos
do art. 133 da Constituição Estadual; e para que seja a Ré
compelida ao recálculo de meus vencimentos, integrando-se aos
vencimentos o valor incorporado, devidamente revalorizado, no
posto de TENENTE PM, com os consequentes reflexos de 13º
salário, adicionais temporais (quinquênio esexta parte), e demais
vantagens, corrigidas monetariamente a partir do momento
em que cada parcela se tornou devida, para todos os fins de
direito, com juros de mora a partir da citação, décimos estes
cujos valores deverão evoluir de acordo com a patente do autor
e com a vantagem que deu origem à incorporação nos termos
do art. 2º da LC 813/96.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0104/2022)
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Despacho da Diretoria de 08-11-2022
Autorizando, nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea
“a” do Decreto 52.833/08, a fruição de 30 (trinta) dias de
licença prêmio, a MARIA APARECIDA TRINDADE FURTADO, RG
10.828.048-2, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSJDC, Proces-
so: SJDC – 000.780/2013, com fundamento nos artigos 209 e
213 da Lei 10.261/68, concedidos conforme publicação no Diário
Oficial de 27/11/2013 referente ao período compreendido entre
12/04/2001 a 08/01/2013. 44/2022
Concedendo, a RICARDO ALVES, RG 8.783.536-8, Execu-
tivo Público do SQC-III-QSJC, Processo: SJC-000466/2015, 90
(noventa) dias de licença prêmio, referente ao período com-
preendido entre 21/07/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a
21/02/2022 para gozo oportuno nos termos dos artigos 209 e
212 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048,
de 10/06/2008, e da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
conforme entendimento traçado no Parecer 278/2021 do Núcleo
de Direito de Pessoal da PGE. 45/2022
Concedendo, a WAGNER GUIMARAES DE OLIVEIRA, RG
29.354.935-7, Assessor Técnico II do SQC-II, Processo: SJC-
000.782/2016, 90 (noventa) dias de licença prêmio, referente
ao período compreendido entre 28/03/2016 a 27/05/2020 e de
01/01/2022 a 30/10/2022 para gozo oportuno nos termos dos
artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Comple-
mentar 1.048, de 10/06/2008, e da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e conforme entendimento traçado no Parecer
278/2021 do Núcleo de Direito de Pessoal da PGE. 46/2022
Concedendo, a WAGNER GUIMARAES DE OLIVEIRA, RG
29.354.935-7, Assessor Técnico II do SQC-II, com fundamento
no artigo 129 da C.E de 05/10/89, por ter completado 05 anos
de efetivo exercício, um quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO, a que se refere o art. 14, inc. I da LC 1080/08, e em
virtude da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e conforme
entendimento traçado no Parecer 278/2021 do Núcleo de Direito
de Pessoal da PGE. Somados aos já concedidos totalizam 02
quinquênios a partir de 05/11/2022. 63/2022
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
PORTARIA IPEM-SP 172/2022, de 3-11-2022
DESIGNANDO servidores públicos para, sem prejuízo das
funções inerentes ao cargo que ocupa, SUBSTITUIR servidores
públicos outros, ocupantes de emprego público em confiança, de
direção e assessoramento ou com o múnus publicum de gestão,
durante o período de afastamento destes últimos para fruição
de férias laborais regulares no mês de novembro de 2022 nos
termos que se seguem:
A servidora ROSELI LAMIN HONDA, RG 15.797.174 SSP/
SP, ocupante do emprego público permanente de ESPECIALISTA
EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. E1, do SQEP-P do QP-
-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo que
ocupa, SUBSTITUIR o servidor AMAURI SÉRGIO KURIHARA, RG
13.984.990 SSP/SP, ocupante do emprego público em confiança
de DELEGADO REGIONAL, Ref. C6, do SQEP-C do QP-IPEM-SP,
durante o período de afastamento deste último para fruição de
férias laborais regulares;
O servidor GIOVANNI GERARDO NETO, RG 20.759.224 SSP/
SP, ocupante do emprego público permanente de OFICIAL DE
APOIO EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. M1, do SQEP-P do
QP-IPEM-SP, para, sem prejuízo das funções inerentes ao cargo
que ocupa, SUBSTITUIR o servidor BRUNO DA SILVEIRA ALVES
GALANTE, RG 27.317.480-0 SSP/SP, ocupante do emprego públi-
co em confiança de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4, do SQEP-C
do QP-IPEM-SP, durante o período de afastamento deste último
para fruição de férias laborais regulares;
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20284265) o(a) Sr(a). HAMILTON BRITO LIMA, RG 32.704.513-9,
Investigador de Policia de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do
PUCT PCSP-PRC-2022/10279, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11335 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20283384) o(a) Sr(a). JOAQUIM SERGIO RODRIGUES, RG
27.739.108-8, Escrivao de Policia de Classe Especial, do SQC-
-III-QSSP, constante do PUCT DGP Nº 011702/1992, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9904 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20284435) o(a) Sr(a). LUIZ ROBERTO JANINI ORTIZ, RG
14.640.100-1, Delegado de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT 3455/1991-CT, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 960 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20281245) o(a) Sr(a). MARIA ELIANE BOOCK MORETTI, RG
14.600.170-9, Agente de Telecomunicacoes Policial de 2º classe,
do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 05140/2002, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11368 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20284383) o(a) Sr(a). MARIO MONTEIRO FILHO, RG 20.920.636-
6, Agente Policial de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do
PUCT 16757/2022, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11135 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20245670) o(a) Sr(a). SERGIO LEAL, RG 16.105.568-0, Perito
Criminal de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
DGP 13491/1989, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11255 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 3º e 5º, item 3 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20279259) o(a) Sr(a). SILVANA ELOISA PEDROSO, RG
13.934.481-0, Agente de Telecomunicacoes Policial de 2º classe,
do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT 02357/2007, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 11370 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, §§ 1º, III e 4º, II da
CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 c.c Art. 1º, II, "b" da LCF
n. 51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20283933)
o(a) Sr(a). SIMONE CRISTINA SISDELI, RG 25.312.899-7, Agente
Policial de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP
PUCT 000981/1997, fazendo jus aos proventos integrais calcula-
dos de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 5534 / 2022)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2017.01.275690,
Procedimento Ordinário nº 1005590-20.2016.8.26.0053 – 2ª
VFP/SP – Lindalva Soares Batista e outros), que no título dos
autores abaixo relacionados passe a constar o direito a incidên-
cia do adicional por tempo de serviço sobre a Gratificação Geral,
a Vantagem Pessoal – LC 836/97 a Diferença de Vencimentos
prescrição quinquenal.
Posto/Grad Re Nome
Cb PM 82857-2 JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
SUBTEN PM 29740-2 MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA
(Apostila DBM GIM/SJI 980/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2021.01.086150, Proce-
dimento Ordinário nº 1000389-65.2021.8.26.0346 – JECCrim
de Martinópolis/SP – JOAO SILVESTRE SANCHES), que no título
do autor 3º Sgt PM 46121-A JOAO SILVESTRE SANCHES passe
a constar o direito a aplicação dos índices de reposição salarial
retroativos às Leis Complementares Nº
1.216/13 (7%), Nº 1.249/14 (8%), Nº 1.317/18 (4%) e Nº
1.350/19 (5%), aos códigos 008.282 RETP - JUD., 008.308 - ALE
S/PADRAO - A. JUD., 008309 ATS S/PADRÃO ALE JUD e 008.310
SEXTA PARTE S/ PADRÃO ALE JUD SEXTA PARTE; e a atualização
nas mesmas datas e percentuais de aumentos/reposições do
Salário-Base Padrão da parte Requerente, os códigos 008.282
RETP -JUD., 008.308 - ALE S/PADRAO - A. JUD., 008.309 ATS S/
PADRÃO ALE JUD e 008.310 SEXTA PARTE S/ PADRÃO ALE JUD
SEXTA PARTE, apostilando-se. (Apostila DBM GIM/SJI 983/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2022.01.042623,
Procedimento Ordinário nº 0005766-37.2022.8.26.0269 – VJEC-
Crim de Itapetininga/SP – Alex Sandro Antônio Rosa e Outros),
que no título do autor Sd PM 810516-2 HELIO ESTANAGEL DE
BARROS passe a constar o direito a inclusão no cálculo dos
adicionais (quinquênios e sexta-parte, caso receba) do adicional
de insalubridade, observada a prescrição quinquenal. (Apostila
DBM GIM/SJI 984/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.126231, Proce-
dimento Ordinário nº 0000636-66.2022.8.26.0172 – JECCrim de
Eldorado/SP - REGINALDO DOS SANTOS), que no título do autor
3º Sgt PM 876839-A REGINALDO DOS SANTOS passe a constar
o direito à inclusão do adicional de insalubridade na base de
cálculo dos adicionais temporais (quinquênio), observada a
prescrição quinquenal. (Apostila DBM GIM/SJI 986/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial exarada (PGE.Net
nº 2022.01.214945, Processo nº 1004879-42.2022.8.26.0073 -
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré/SP – Jose
Roque de Souza Rocha), que no título do autor Sd PM 851559-0
Jose Roque de Souza Rocha passe a constar a improcedência
do pedido inicial que objetivava o provimento jurisdicional para
o afastamento da contribuição previdenciária prevista na Lei
13.954/19 até a data de 01/01/2023.
(Apostila DBM GIM/SJI 1026/22)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "a" da
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20284427) o(a) Sr(a).
ISABEL CRISTINA NUCCI DE SOUZA, RG 7.562.295-6, AGENTE
TECNICO ASSIST SAUDE, do SQC-III-QSS, constante do PUCT
SES-PRC-2022/08459, fazendo jus aos proventos integrais cal-
culados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 10463 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20282012)
o(a) Sr(a). IVONE LOURENCO ADAO SOARES, RG 10.687.759-8,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQF-II-QSS, constante do PUCT
SES-PRC-2022/73893, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10990 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
de Tempo de Contrib. nº 20272504) o(a) Sr(a). LAUDICENA DE
AGUIAR BERTOLANI, RG 12182201-1, AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM, do SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2022/43202,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9449 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20281989) o(a) Sr(a). MARIA ANDA-
LUZA DE FREITAS NEGRAO, RG 9.419.211-X, ENFERMEIRO, do
SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2020/29684, fazendo
jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 10432 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20280176)
o(a) Sr(a). MARLENE DA SILVA PRADO, RG 11.748.541-X,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQF-II-QSS, constante do PUCT
SES-PRC-2022/68428, fazendo jus aos proventos proporcionais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 11343 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20280916)
o(a) Sr(a). NORMA SUELI DE CARVALHO CASTRO FERNANDES,
RG 7594557-5, MEDICO III, do SQC-III-QSS, constante do PUCT
SES-PRC2022/62196, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10251 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei
500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20282164)
o(a) Sr(a). RAIMUNDA MARTINS DE MELO, RG 11.288.022-8,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSS, constante do PUCT
SES-PRC-2022/75129, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 11351 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20282471) o(a) Sr(a). SANDRA MARA DOS SANTOS,
RG 16.214.487-8, AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE, do SQC-
-III, constante do PUCT SES-PRC-2022/75137, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11083 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20281309) o(a) Sr(a). VERA LUCIA GEHL, RG
22580003-2, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III, constante do
PUCT SES-PRC-2022/72306, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11222 / 2022)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, §§ 1º, III e 4º, II da
CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 c.c Art. 1º, II, "b" da LCF
n. 51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20283273)
o(a) Sr(a). ADRIANA ANDRADE SILVA, RG 22.778.691-9, Agen-
te Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
014975/1994, fazendo jus aos proventos integrais calculados de
acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 5425 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20189734) o(a) Sr(a).
ADRIANA HELENA BORTOLUCI, RG 18.383.500-1, Atendente
Necroterio Policial de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do
PUCT DGP 10864/1993, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11257 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, §§ 1º, III e 4º, II da
CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 c.c Art. 1º, II, "b" da LCF
n. 51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20283730) o(a) Sr(a). ALBA VALERIA
VIEIRA DE FREITAS, RG 22.683.031-7, Agente de Telecomunica-
coes Policial de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
0796/1995-CT, fazendo jus aos proventos integrais calculados
de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 11215 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20279168) o(a) Sr(a). DULCILENE FERREIRA NOGAROTTO, RG
14228652, Escrivao de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT Processo DGP nº 5681/1992-puct, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 1906 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, §§ 1º, III e 4º, II da
CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 c.c Art. 1º, II, "b" da LCF
n. 51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20283900)
o(a) Sr(a). EDNA DA SILVA, RG 25.189.692-4, Agente Policial de
2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 000983/1997,
fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com
(PORT.DBS nº 5224 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20284179) o(a) Sr(a). GERALDO MARIA PEREIRA DE MATOS,
RG 20.522.336-9, Investigador de Policia de Classe Especial, do
SQC-III-QSSP, constante do PUCT 8.407/1990, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11336 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20283247) o(a)
Sr(a). GILBERTO AKIO IMAMURA, RG 13483538-4, Investigador de
Policia de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP.
2.946/1992 - PUCT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11374 / 2022)
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quarta-feira, 9 de novembro de 2022 às 05:02:37
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