Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
| Data de publicação | 30 Junho 2023 |
sexta-feira, 30 de junho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (23) – 11
CONTRATADO: MWT COMERCIO DE ROUPAS E ESTAMPAS
LTDA-ME
CNPJ nº 17.918.683/0001-63
MODALIDADE: Dispensa de Licitação (com fulcro no inciso II
do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/2021 )
EMPENHO: 2023NE00320
VALOR TOTAL: R$ 15.366,00 (quinze mil, trezentos e ses-
senta e seis reais)
ASSINATURA: 28/06/2023
PRAZO DE EXECUÇÃO: Em até 30 (trinta) dias após apro-
vação das amostras
PROGRAMA DE TRABALHO: 14125172456690000
NATUREZA DE DESPESA: 33903063
FONTE: 170050219
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Portaria Administrativa - 487, de 29-06-2023
A Chefia de Gabinete da Presidência, da Fundação Centro
de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação
CASA-SP, usando de suas atribuições legais, nos termos da
Portaria Administrativa nº 1410/2020, e
Considerando as novas indicações realizadas pelo CASA
Araçatuba, da Divisão Regional Oeste - DRO, para compor o
Conselho Gestor, aprovadas pela Diretoria de Gestão e Articu-
lação Regional - DGAR, conforme Expediente FUNDCASASP-
-EXP-2023/11097, determina:
Artigo 1º - Alterar a composição do CONSELHO GESTOR do
Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente ARAÇA-
TUBA - CASA Araçatuba, constituído pela Portaria Administra-
tiva nº 904/2011 e regulamentado pela Portaria Normativa nº
324/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/12/2018,
que passa a ter como membros os adiante indicados, na quali-
dade de representantes:
I- do Centro de Atendimento: Ronaldo Aparecido Santana,
RE 40.513-9, Diretor de Unidade II, que assumirá a função
de Presidente e Valéria Barrote Ricoy Polacchine de Melo, RE
23.403-5, Encarregado Técnico, como suplente; e
II- dos servidores do Centro: Daisy Eliana da Silva, RE
34.296-8, Agente Educacional II, como titular e Luciana de Souza
Pantoni, RE 36.934-2, Agente Educacional II, como suplente.
Artigo 2º - As indicações dos demais membros com seus
suplentes, representantes dos adolescentes, dos familiares e
convidados, tais como: poder público, sociedade civil, sistema de
garantias de direitos e outros, serão registradas em Ata.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação e revoga a Portaria Administrativa nº 538/2022.
Portaria Administrativa - 488, de 29-06-2023
O Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socio-
educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, no uso de sua
competência, determina:
Artigo 1º - INCLUIR a servidora GISELIA BARROS DE FREI-
TAS, RE. 45.559-3, Médico do Trabalho I, da Seção de Medicina e
Assistência Psicossocial da Gerência de Medicina e Saúde ao Tra-
balhador - GMST desta Fundação, na composição da COMISSÃO
DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO, instituída por meio da
Portaria Administrativa nº 456/2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Despachos da Corregedoria Geral da Fundação CASA
De 29.06.2023
Processo Administrativo Disciplinar n. 0512/23
Processados (as): DANIEL LIMA DIAS – RE. 45703-6
Advogado: Otavio Orsi Tuena – OAB/SP n. 342.339 e Igor
Canazzaro Amêndola – OAB/SP n. 251.296
Deliberação
Recebo as Defesas Prévias, tempestivamente, às fls. 26/31;
como garantia a ampla defesa e contraditório, atendendo ao
princípio do devido processo legal.
O Douto Defensor, apresentou em preliminares, o argumen-
to de que a Portaria de Instauração do Processo Administrativo
Disciplinar não descreveu satisfatoriamente os fatos ilícitos a
serem apurados, sendo genérica e imprecisa, fator que dificultou
a ampla defesa.
No entanto, a tese não encontra respaldo, uma vez que
a imputação, às fls. 03/04, está estruturada com o total de
atrasos e delimitação dos meses de ocorrência, alicerçadas
nos documentos acostados às fls. 05/20, além dos dispositivos
supostamente violados; elementos fundamentais contemplados
na exordial acusatória.
Seguindo as teses aventadas, o defensor impugnou as pro-
vas produzidas em fase sindicante, no entanto, “sequer houve
Sindicância”, pois, os processo se originou de documentos
enviados pelo Centro de Atendimento de lotação do processado.
No mérito, o processado alegou que sofreu uma agressão
no interior da unidade que labora desenvolvendo problemas
psiquiátricos, havendo a necessidade de acompanhamento
médico, além de fazer uso de medicação, que causa sonolência,
razão dos atrasos ocasionais, na oportunidade juntou receituário
médico e controle de medicação; argumentos e documentos
serão apreciados ao final do processo.
Não foi arrolado testemunhas.
Não se vislumbra a necessidade de complementação de
provas, desta feita, não se opera a instrução, passando, em
garantia normativa, a concessão de 07 (sete) dias para, em
querendo, apresentar as Alegações Finais de Defesa, conforme
artigo 26 da Portaria Normativa n. 253/13.
Sem mais
Ao Secretariado
Processo Administrativo Disciplinar n. 1483/22
Processados (as): JOBERSON JONAS DA SILVA – RE. 33155-7
Advogado: Otavio Orsi Tuena – OAB/SP n. 342.339 e Igor
Canazzaro Amêndola – OAB/SP n. 251.296
Deliberação
Recebo a Defesa Prévia, tempestivamente, às fls. 34/43,
como garantia à sua ampla defesa e contraditório, atendendo
ao princípio do devido processo legal.
Em análise aos argumentos lançados pelo Douto Defensor,
que a Portaria de Instauração do Processo Administrativo Disci-
plinar não descreveu satisfatoriamente os fatos ilícitos a serem
apurados, sendo genérica e imprecisa, fator que dificultou a
ampla defesa.
No entanto, se verifica que a imputação está sintetizada no
corpo da Portaria de Instauração com a descrição sumária “...
frequente ausência nas atividades laborais prejudica a rotina do
Centro e organização dos postos de trabalho no plantão noturno
o qual o efetivo proposto já é reduzido. Em diversas ocasiões não
informa o coordenador de plantão sobre o seu não retorno. Total
de atrasos: 60 horas e 59 minutos no mês meses de setembro,
outubro e novembro de 2022...”.
Como se vislumbra na exordial, o texto referiu a respeito
da frequência das ausências, apontando o total das horas de
atraso, não havendo prejuízo latente a parte, vez que os dias e
horários estão contidas na Comunicação Interna n. 046/2022, às
fls. 05/06, documento integrante da peça de acusação.
Para auxiliar vale descrever os dias e horários descritos no
referido documento para alicerçar, especificamente, a defesa:
Mês Setembro/22 -Total de atraso = 14h29
08/09 – atraso jantar = 00h26
09/09 – saída antecipada = 05h55
16/09 – atraso jantar = 00h56
17/09 – atraso entrada = 00h18
17/09 – atraso jantar = 00h21
17/09 – saída antecipada = 06h23
28/09 – saída antecipada = 00h10
•Mês de Outubro/22 - Total de atraso = 38h36
07/10 – atraso entrada = 00h31
07/10 - atraso jantar = 00h13
Proc. 1636/23-AI- AI 66260 D8 - NEIDE JUSTINO DA
SILVA 07890374836 - 44.536.395/0001-17 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1641/23-AI- AI 65091 D8 - DROGARIA J.G.T.B. LTDA -
28.130.309/0001-15 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1644/23-AI- AI 66143 D8 - BERLIM AUTO POSTO DE
RIO PRETO LTDA. - 41.356.867/0001-61 - R$ 22.556,40 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1654/23-AI- AI 66284 D8 - JAU SUPERMERCADO
DOIS IRMÃOS LTDA - 06.176.768/0001-05 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1659/23-AI- AI 66271 D8 - CASSIA REGINA CESAR
13101427851 - 17.413.638/0001-57 - R$ 823,57 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1662/23-AI- AI 66280 D8 - CAIO CESAR PEREIRA
DE ANDRADE SILVA - 13.357.989/0001-37 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1667/23-AI- AI 66392 D8 - B A BARBOSA SUPER-
MERCADO LTDA - 43.462.720/0006-96 - R$ 5.639,10 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1672/23-AI- AI 65378 D8 - OLIVEIRA E ARAÚJO SEMI
JÓIAS LTDA - ME - 17.171.812/0001-00 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1677/23-AI- AI 67043 D8 - SU RONGQIN - EPP -
09.095.067/0001-21 - R$ 8.020,05 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1678/23-AI- AI 66302 D8 - TORRES & DELA COLETA
LTDA - 53.815.783/0001-28 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1680/23-AI- AI 66793 D8 - AGROMAIA IND. E COM.
IMP. E EXP. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA - 03.027.918/0005-
46 - R$ 18.797,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1682/23-AI- AI 66761 D8 - M. R. NEGRAO PAPELARIA
- ME - 08.182.300/0001-40 - R$ 6.015,04 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1691/23-AI- AI 67147 D8 - TINTAS AVENIDA DE ITU
LTDA - 07.425.772/0001-14 - R$ 1.503,76 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1692/23-AI- AI 67149 D8 - JOTA BRINQUEDOS E
LIVROS LTDA - 53.113.650/0001-00 - R$ 6.015,04 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1706/23-AI- AI 65784 D8 - SANTOS & VECHIATO
LOTERIAS LTDA - 03.974.350/0001-47 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1738/23-AI- AI 66828 D8 - PANIFICADORA E MER-
CADINHO NOVA ERA LTDA - 27.370.002/0001-29 - R$ 823,57
- SEM ADVOGADO;
Proc. 1769/23-AI- AI 67028 D8 - M. V. DOS SANTOS CONVE-
NIENCIA - 13.700.960/0001-06 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1771/23-AI- AI 66765 D8 - DEPÓSITO DE TINTAS
AVARÉ LTDA. - 44.367.514/0003-17 - R$ 2.005,01 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1773/23-AI- AI 66747 D8 - WEIDONG ZHU ARTIGOS
PARA PRESENTES LTDA - 43.270.717/0001-66 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1774/23-AI- AI 66746 D8 - PENG WENCHUANG -
19.226.881/0001-91 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1792/23-AI- AI 66972 D8 - SEVENSATO INDUSTRIA E
COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - 31.988.489/0001-
85 - R$ 6.015,04 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1801-0/23-AI- AI 12331 D9 - HARMONIA COMÉR-
CIO DE MATERIAIS PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA -
17.883.284/0001-04 - R$ 797,44 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1808-0/23-AI- AI 10826 D9 - PADARIA E CONFEITARIA
RIVANA DELICATESSEN LTDA - 04.365.915/0001-51 - R$ 797,44
- SEM ADVOGADO;
Proc. 1820-0/23-AI- AI 10824 D9 - DANELON PADARIA E
CONFEITARIA LTDA - 17.365.716/0001-95 - R$ 797,44 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1833/23-AI- AI 67054 D8 - TEREN DISTRIBUIDORA,
IMP. E COMERCIO DE MAT. ELETRICOS LTDA - 72.714.306/0001-
10 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1870/23-AI- AI 67066 D8 - SERGIO DONIZETE SCHIAS-
SO - ME - 18.374.196/0001-40 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1892/23-AI- AI 66841 D8 - PANIFICADORA VERA
CRUZ DE SANTOS LTDA-ME - 58.172.958/0001-40 - R$ 3.007,52
- SEM ADVOGADO;
Proc. 1963/23-AI- AI 66953 D8 - MERCEARIA CASA DO
CANTO LTDA - 57.877.607/0001-71 - R$ 823,57 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1966/23-AI- AI 66948 D8 - R. L. DE CARVALHO
MERCADINHO LTDA. - 35.229.330/0001-38 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 2062/23-AI- AI 66316 D8 - 35.268.147 BRUNA DE
ARAUJO VIANA - 35.268.147/0001-41 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 2066/23-AI- AI 66318 D8 - CRISTIANE SEMENSATO
BORTOLOTI 13077869870 - 32.980.552/0001-08 - R$ 823,57 -
SEM ADVOGADO;
Proc. 2080/23-AI- AI 64597 D8 - LABORATÓRIO FER-LAB
LTDA. - 00.919.155/0001-26 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROCESSO SP Sem Papel IPEMSP-PRC-2023/001145 e SGI
IPEM-SP 202314647- 2023 - Proc. 615/23
OBJETO: Manutenção Corretiva em Terminal Portátil (coletor
de dados)
CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
São Paulo – IPEM-SP
CONTRATADO: COMPEX TECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº 03.391.625/0001-10
MODALIDADE: Inexigibilidade (artigo 25, Inciso I, da Lei
Federal 8.666/93 e alterações)
EMPENHO: 2023NE00319
VALOR TOTAL: R$ 35.307,43 (trinta e cinco mil, trezentos e
sete reais e quarenta e três centavos)
ASSINATURA: 28/06/2023
PRAZO DE EXECUÇÃO: Em até 15 (quinze) dias após o
recebimento da Nota de empenho.
PROGRAMA DE TRABALHO: 14125172456690000
NATUREZA DE DESPESA: 33904015
FONTE: 170050219
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROCESSO SP Sem Papel IPEMSP-PRC-2023/00748 e SGI
IPEM-SP 202310988 - 2023 - Proc.580
OBJETO: Aquisição de Copos Becker para utilização em
Laboratórios
CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
São Paulo – IPEM-SP
CONTRATADO: BIOCORES COM. DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS
CNPJ nº 01.398.405/0001-92
MODALIDADE: Dispensa de Licitação (com fulcro no inciso II
do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/2021)
EMPENHO: 2023NE00321
VALOR TOTAL: R$ 561,60 (quinhentos e sessenta e um reais
e sessenta centavos)
ASSINATURA: 28/06/2023
PRAZO DE EXECUÇÃO: Em até 10 (dez) dias úteis após o
recebimento da Nota de Empenho
PROGRAMA DE TRABALHO: 14125172456690000
NATUREZA DE DESPESA: 33903032
FONTE: 170050219
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
PROCESSO SP Sem Papel IPEMSP-PRC-2023/00476 e SGI
IPEM-SP 202307992 - 2023 - Proc. 533
OBJETO: Aquisição de Uniformes em Geral
CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
São Paulo – IPEM-SP
Proc. 1408/23-AI- AI 64873 D8 - SUPERMERCADO FRANSUE
LTDA - 73.064.438/0003-79 - R$ 22.556,40 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1425/23-AI- AI 66239 D8 - KIKUDA E KIKUDA ÓTICA
LTDA ME - 10.932.573/0001-07 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1429/23-AI- AI 65744 D8 - AKIRA TAKAHASHI PAPE-
LARIA - 00.344.621/0001-92 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1431/23-AI- AI 65682 D8 - NOSTRO FUMO ARTIGOS
DE TABACARIA LTDA - 43.041.472/0001-03 - R$ 6.015,04 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1433/23-AI- AI 66229 D8 - MARIA HELENA DIAS
RENOFIO - 07.803.530/0002-06 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1434/23-AI- AI 66226 D8 - POLZATO E POLZATO LTDA
- 04.743.929/0001-61 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1437/23-AI- AI 64779 D8 - AUTO POSTO MARATAI
LTDA - 57.216.426/0001-02 - R$ 9.398,50 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1449/23-AI- AI 65180 D8 - CHOCO JUNDIAI COMER-
CIO DE CHOCOLATES LTDA. - 15.773.501/0005-01 - R$ 3.759,40
- SEM ADVOGADO;
Proc. 1452/23-AI- AI 64582 D8 - JEDER CASSIO RISSATO -
00.477.394/0001-73 - R$ 9.022,56 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1456/23-AI- AI 64521 D8 - SUPERMERCADO SESE
LTDA - 01.682.945/0003-65 - R$ 37.594,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1460/23-AI- AI 66031 D8 - SUPERMERCADO MÁXIMO
DO BOSQUE LTDA - 05.824.657/0001-97 - R$ 28.195,50 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1461/23-AI- AI 66032 D8 - DLC ALVES SUPER-
MERCADO LTDA - 47.274.449/0001-01 - R$ 7.518,80 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1466/23-AI- AI 65752 D8 - J C ZANI CONFECÇÕES
LTDA - 12.481.485/0001-61 - R$ 6.015,04 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1471/23-AI- AI 65510 D8 - M DE L M SALOMAO
VARIEDADES - 19.552.315/0001-70 - R$ 823,57 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1472/23-AI- AI 66058 D8 - DIEGO LUBITZ LAUTERT -
ME - 06.077.600/0001-34 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1476/23-AI- AI 66733 D8 - DENG YANZHU BIJUTERIAS
- 22.433.974/0001-00 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1479/23-AI- AI 65497 D8 - MARIA DE FATIMA
GOMES DA SILVA - 57.845.034/0001-02 - R$ 11.027,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1483/23-AI- AI 65491 D8 - DROGARIA SÃO CRIS-
TOVÃO ITU LTDA - 01.669.759/0001-24 - R$ 1.503,76 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1486/23-AI- AI 66245 D8 - INGRID CAMARGO TELES
LTDA - 25.313.994/0001-27 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1489/23-AI- AI 65405 D8 - HS TELECOM COMÉRCIO,
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL LTDA -
05.923.253/0004-01 - R$ 3.308,27 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1496/23-AI- AI 66781 D8 - P & C BIJUTERIAS E
ACESSORIOS LTDA - 23.433.305/0001-92 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1497/23-AI- AI 66780 D8 - SUELI GOMES MATIELLI
SOROCABA - 04.112.481/0001-88 - R$ 823,57 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1500/23-AI- AI 62815 D8 - LOJAS RIACHUELO S/A. -
33.200.056/0372-20 - R$ 7.923,51 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1502/23-AI- AI 62816 D8 - VIA S.A. - 33.041.260/1221-
97 - R$ 8.083,72 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1503/23-AI- AI 62814 D8 - C&A MODAS S.A. -
45.242.914/0198-92 - R$ 7.327,64 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1508/23-AI- AI 66050 D8 - MERCADINHO MARY
FLORIANO LTDA - 07.065.848/0001-48 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1519/23-AI- AI 60126 D8 - P&A PAPELARIA E ARMA-
RINHOS LTDA. - 66.601.626/0001-61 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1522/23-AI- AI 66037 D8 - COMERCIAL VILLA SIM-
PATIA LTDA - 07.722.158/0011-96 - R$ 28.195,50 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1524/23-AI- AI 66063 D8 - CARINA CRISTINA HONO-
RIO FARIA OLIVEIRA 34384027850 - 37.962.580/0001-08 - R$
823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1525/23-AI- AI 66056 D8 - LETÍCIA CLETE GENOVEZ
MONTEIRO - ME - 12.362.069/0001-44 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1527/23-AI- AI 66048 D8 - JULIANO MACHADO
PAPELARIA - ME - 19.949.393/0001-02 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1529/23-AI- AI 66047 D8 - SUPER VALE REAL MERCA-
DO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - 43.982.219/0001-46 - R$
823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1531/23-AI- AI 66067 D8 - SOFT PEL PAPELARIA
SUZANO LTDA - 09.529.479/0002-03 - R$ 823,57 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1532/23-AI- AI 66073 D8 - ANGELO CESAR RIZZO -
00.165.718/0001-38 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1534/23-AI- AI 66071 D8 - BAZAR E PAPELARIA
MORAES LTDA - 07.100.771/0001-08 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1536/23-AI- AI 65742 D8 - ANTONIO CARLOS GOMES
CHAVES - 20.267.198/0001-81 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1537/23-AI- AI 66064 D8 - SILVIA ROSANA DINELI
05377937805 - 47.030.149/0001-87 - R$ 823,57 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1546/23-AI- AI 64583 D8 - EDER NEVES DA SILVA -
18.286.896/0001-82 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1547/23-AI- AI 63805 D8 - ELIZABETH MAGALHÃES
DE AMURIM SILVA 27964122886 - 38.335.285/0001-94 - R$
823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1552/23-AI- AI 66227 D8 - AUTO POSTO SANTO
INACIO DE LUPERCIO LTDA - 53.280.954/0001-61 - R$ 3.759,40
- SEM ADVOGADO;
Proc. 1553/23-AI- AI 65739 D8 - LELÉ DA CUCA COMÉRCIO
DE VESTUÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA ME - 56.560.857/0001-10
- R$ 1.503,76 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1558/23-AI- AI 66144 D8 - SUPERMERCADO BIGATTI
LTDA - 03.884.349/0001-21 - R$ 48.872,20 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1563/23-AI- AI 65655 D8 - LOJAS RENNER SOCIE-
DADE ANONIMA - 92.754.738/0069-50 - R$ 23.875,22 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1566/23-AI- AI 65673 D8 - RIMAS COMERCIAL EIRELI
- EPP - 21.641.361/0002-78 - R$ 1.503,76 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1570/23-AI- AI 65674 D8 - LOJAS RENNER S.A. -
92.754.738/0320-13 - R$ 23.875,22 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1574/23-AI- AI 65689 D8 - PAPELARIA LUIZA LTDA -
00.663.597/0002-35 - R$ 3.308,27 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1576/23-AI- AI 60120 D8 - WU & TAN BIJUTERIAS E
ACESSÓRIOS LTDA - 16.789.857/0001-72 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1582/23-AI- AI 60118 D8 - TETÉIA PAPELARIA LTDA. -
ME - 04.885.434/0001-77 - R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1583/23-AI- AI 60116 D8 - KALUNGA S/A -
43.283.811/0041-47 - R$ 15.037,60 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1586/23-AI- AI 66739 D8 - BOOK VILLE CAMPOLIM
REVISTAS, PAPELARIA E PRESENTES LTDA - 13.423.577/0001-58
- R$ 823,57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1590/23-AI- AI 66741 D8 - MARCEL WENDELL MORA-
ES GONCALVES - 02.285.949/0001-00 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1612/23-AI- AI 61916 D8 - AUTO POSTO BEIRA RIO
SANTA CRUZ LTDA - 59.899.088/0001-78 - R$ 37.594,00 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1631/23-AI- AI 66252 D8 - VALDENICE ALVES MOREI-
RA PIRES - ME - 07.701.160/0001-07 - R$ 823,57 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1634/23-AI- AI 66256 D8 - SARA PALMA ANDREOLI
LTDA - 02.086.092/0001-08 - R$ 9.022,56 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0716/23-AI- AI 65392 D8 - DOTTAGAS COMERCIO
DE PEÇAS PARA FOGÕES LTDA ME - 67.191.247/0001-03 - R$
813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0720/23-AI- AI 65165 D8 - MERCADO ABAVIL LTDA -
19.148.209/0001-25 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0726/23-AI- AI 63872 D8 - TANIA CLARA DE SOUZA
OLIVEIRA - 00.559.885/0001-63 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0727/23-AI- AI 63871 D8 - SANCHES & ARAUJO BIS-
TRO LTDA - 19.324.460/0001-01 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0728/23-AI- AI 63870 D8 - MALACRIDA TINTAS EIRELI
- 96.361.217/0001-04 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0732/23-AI- AI 65723 D8 - YESHUA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 42.327.384/0001-00 - R$
813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0737/23-AI- AI 65298 D8 - MANOEL ALVES BATISTA
NETO - 22.241.511/0001-38 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0739/23-AI- AI 63875 D8 - R C LAMBER LTDA -
15.310.166/0001-81 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0751/23-AI- AI 59134 D8 - JOÃO PAULO DE SOUZA
PADARIA LTDA - 13.434.266/0001-94 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0758/23-AI- AI 65440 D8 - E. J. C. COMERCIO DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - 33.644.007/0001-03 -
R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0761/23-AI- AI 63850 D8 - W.COSTA CURTA E CIA
LTDA - 74.484.692/0001-27 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0771/23-AI- AI 65366 D8 - SALOMÃO & SALOMÃO-
-LABORATORIO LTDA. - 10.343.282/0001-83 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0780/23-AI- AI 63863 D8 - SUSIMARA SOUZA FORTE
SANTOS 37628878881 - 23.820.750/0001-05 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0785/23-AI- AI 65309 D8 - ZHEN XIUWAN -
10.952.340/0001-76 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0790/23-AI- AI 65317 D8 - MINGFEN LI -
35.118.858/0001-30 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0801/23-AI- AI 60529 D8 - SHOPPING DA FESTA LTDA
- 25.167.692/0002-79 - R$ 777,68 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0809/23-AI- AI 64824 D8 - PEDRO MENINO LEITE -
01.642.406/0001-30 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0831/23-AI- AI 57112 D8 - EDIMAR ANASTACIO
MAGALHÃES - 740.377.653-49 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0836/23-AI- AI 64688 D8 - LOJA AMORE DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO LTDA. - 40.274.125/0001-24 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0844/23-AI- AI 64691 D8 - FLR RESTAURANTE LTDA. -
19.642.871/0001-37 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0848/23-AI- AI 64855 D8 - MARY ESTELA KAERIYAMA
- 14.233.702/0001-20 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0866/23-AI- AI 64844 D8 - CENTER RIACHO - MATE-
RIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - 13.078.067/0001-90 - R$
813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0876/23-AI- AI 64537 D8 - ZIVIERI CONVENIÊNCIA
LTDA. - 18.797.433/0001-85 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0879/23-AI- AI 64535 D8 - M. M. RODRIGUES SOARES
- 08.486.131/0002-13 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0886/23-AI- AI 65411 D8 - FERNANDES FERREIRA
ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA - 18.078.555/0001-11 - R$
813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0871/23-AI- AI 64853 D8 - AVIZ MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - 09.427.334/0001-10 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0888/23-AI- AI 65415 D8 - CAIO VINÍCIUS FERNAN-
DES LUCIE CALÇADOS - 36.669.048/0003-04 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0896/23-AI- AI 65482 D8 - D & D GALHARDO LTDA. -
09.470.241/0001-79 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0899/23-AI- AI 64567 D8 - TAN YUECHANG -
23.417.301/0001-10 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0900/23-AI- AI 04973 K2 - AUTO POSTO SP 400 LTDA -
03.113.522/0003-50 - R$ 798,08 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0902/23-AI- AI 05110 K2 - AUTO POSTO BEIRA RIO
COLÔMBIA LTDA. - 36.234.048/0001-01 - R$ 798,08 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0905/23-AI- AI 05067 K2 - SUPERMERCADO ZANINI
DE PIRANGI LTDA - 05.099.127/0001-23 - R$ 798,08 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0909/23-AI- AI 05068 K2 - POSTO DO LAGO BEBE-
DOURO LTDA. - 05.371.150/0004-78 - R$ 798,08 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 0918/23-AI- AI 65726 D8 - J MARIN SAMPAIO & CIA
LTDA - 18.088.379/0001-07 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0924/23-AI- AI 65496 D8 - F M COSMETICOS LTDA -
ME - 09.220.829/0001-74 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0928/23-AI- AI 65462 D8 – MULTIUSO COMÉRCIO DE
MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA – 08.702.696/0001-00 -
R$ 813,69 – SEM ADVOGADO;
Proc. 0930/23-AI- AI 64693 D8 - A. & F. CAVASSANA IMPOR-
TAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI - 17.263.637/0004-16 - R$ 813,69
- SEM ADVOGADO;
Proc. 0939/23-AI- AI 65398 D8 - DANIEL CROCE EPP -
00.856.186/0005-09 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0942/23-AI- AI 65357 D8 - LHS COMERCIO E IMPOR-
TAÇÃO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA - 15.106.885/0002-
66 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0946/23-AI- AI 60098 D8 - R G MELO COMÉRCIO DE
PERFUMARIA LTDA - 44.214.951/0001-39 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0956/23-AI- AI 64704 D8 - JOSÉ TALHARI NETO -
26.369.354/0001-00 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0959/23-AI- AI 60099 D8 - DAVID E MARTINS CIDADE
NORTE ARMARINHOS LTDA - ME - 16.907.515/0001-00 - R$
813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0978/23-AI- AI 65652 D8 - ADIMILSON ALVES DOS
SANTOS VESTUÁRIO - 22.963.124/0001-05 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0982/23-AI- AI 65622 D8 - SANTO ANDRE 4 SORRIA
SIM CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA - 42.062.581/0001-36 -
R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0990/23-AI- AI 65645 D8 - ODC VILA PALMARES LTDA
- 45.488.693/0001-41 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0999/23-AI- AI 65478 D8 - M. C. G. MORENO
SUPERMERCADO - 03.674.285/0001-34 - R$ 813,69 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 1009/23-AI- AI 64485 D8 - DERICK MITSUO YOSHIDA
DE CASTRO - 30.909.499/0001-15 - R$ 813,69 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1010/23-AI- AI 64480 D8 - ADELINO DE PAULA
SOCORRO ME - 04.081.676/0001-08 - R$ 813,69 - SEM ADVO-
GADO;
Proc. 1055/23-AI- AI 66027 D8 - RAFAEL PEDROZO ROSSETI
- 05.546.842/0001-67 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1063/23-AI- AI 65297 D8 - L.X.T. PRESENTES LTDA -
26.091.286/0001-51 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1075/23-AI- AI 65746 D8 - W HENRIQUE DOS SANTOS
MOVEIS E DECORACOES - 31.617.748/0001-61 - R$ 813,69 -
SEM ADVOGADO;
Proc. 1099/23-AI- AI 63994 D8 - LS COMERCIO DE EQUI-
PAMENTOS PARA CELULARES LTDA - 22.600.592/0001-15 - R$
821,65 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1147/23-AI- AI 64699 D8 - VINICIUS BORGES DE
OLIVEIRA - 13.536.861/0002-11 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1157/23-AI- AI 66422 D8 - JOSIMARA BENEVENTO ME
- 04.887.150/0001-10 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1297/23-AI- AI 64549 D8 - TANYONG COMERCIAL
LTDA. - 47.102.476/0001-05 - R$ 813,69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 1403/23-AI- AI 63056 D8 - UNIMED ALTA MOGIANA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - 57.214.900/0004-00 -
R$ 2.481,20 - SEM ADVOGADO;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 30 de junho de 2023 às 05:01:13
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO