Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
20 – São Paulo, 133 (78) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II terça-feira, 19 de setembro de 2023
cedimento Ordinário n.º 0005173-98.2023.8.26.0066 - VJECC
- GILBERTO JESUS DE REZENDE), que no título do autor Ten Cel
PM 790498 GILBERTO JESUS DE REZENDE, passe a constar o
direito isenção de imposto de renda.
(Apostila DBM/GIM/SPI 00231/2023)
Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares,
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.219553 - Procedi-
mento Ordinário n.º 1001075-21.2022.8.26.0185 - JECC - JOSE
ANTONIO COLETA), que no título do autor 2º Ten PM 888336
JOSE ANTONIO COLETA, passe a constar o direito a isenção de
Imposto de Renda.
(Apostila DBM/GIM/SPI 00230/2023)
Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares,
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.234980
- Procedimento Ordinário n.º 1018760-19.2022.8.26.0451 - VDP
- Fictícia - SANDRA DE ALMEIDA PINHEIRO), que no título do
autor 3º Sgt PM 951862 SANDRA DE ALMEIDA PINHEIRO, passe
a constar que: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE
OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I,
do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR o direito da
parte autora à isenção do IRRF nos termos da Lei nº 7.713/88,
inciso XIV, devendo a ré promover o necessário apostilamento.
(Apostila DBM/GIM/SPI 00234/2023)
Apostila do Diretor, de 18/09/2023
Retificando a publicação contida no D.O. 34, de 19-02-
2021, Apostila DBM GIM/SPI 0004/2021, em virtude de decisão
judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta
2017.01.286311 - Processo 1051591-29.2017.8.26.0053 – 15ª
VFP/SP - LUIZ DIAS FERREIRA), onde se lê: que no título do autor
Cb PM 793240-5 Luiz Dias Ferreira, passe a constar o direito
a que a evolução do valor da gratificação incorporada ocorra
de acordo com a evolução do valor da própria gratificação de
representação de origem, leia-se: que no título do autor Cb PM
793240-5 Luiz Dias Ferreira, passe a constar o direito ao recebi-
mento da revalorização da gratificação de representação incor-
porada em equiparação aos militares que atualmente desem-
penham a função de Assessor Militar, equivalente a 22,00 UBV.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0233/2023)
1º Sgt PM 39886-1 ARNALDO DOS SANTOS SILVA
Cel PM 73291-5 ILDO DE OLIVEIRA BARROS
2º Sgt PM 855028-0 JULIO CESAR CHICALLE
1º Sgt PM 800789-6 EDIS PALMA
1º Sgt PM 80289-1 MARIO CLETO(Fal. 25/01/21)
3º Sgt PM 92609-4 ELI GOMES
2º Ten PM 86629-6 JOSE GERALDO FERREIRA
2º Ten PM 882862-8 NILO SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA
2º Ten PM 773459-0 JERONIMO SOUZA DE OLIVEIRA
3º Sgt PM 911388-6 EDVALDO LINO DOS SANTOS
Cb PM 88288-7 ELIO RODRIGUES BARBOSA
Cb PM 86520-6 NIVALDO MAGALHAES DAVID
Subten PM 90575-5 ORLANDO DOS SANTOS MARQUES(Fal.15/09/20)
Cb PM 932379-1 GERSON RICARDO
(Apostila DBM GIM/SJI 938/23)
Apostila do Diretor, de 18/09/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2022.01.242170,
Processo nº 1056630-14.2022.8.26.0576 – Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio
Preto – ADELINO SINOMAR PEREIRA DOS REIS), que no título do
autor Cel PM 822271-1 Adelino Sinomar Pereira dos Reis, passe
a constar o direito para determinar a aplicação do redutor do
teto constitucional individualmente sobre os cargos de policial
militar e docente e condenar a requerida à repetição dos des-
contos empreendidos a tal título. (Apostila DBM GIM/SJI 965/23)
Apostila do Diretor, de 18/09/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência –
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2022.01.169591, Processo
nº 1040203-56.2022.8.26.0053 – 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – Aldemir Sanches),
que no título do autor Cel PM 801099-4 Aldemir Sanches, passe
a constar o direito para condenar a parte requerida à obrigação
de fazer consistente em aplicar o teto remuneratório constitucio-
nal de forma isolada sobre os proventos dos cargos de Coronel
da Polícia Militar e de Professor (horas-aula). (Apostila DBM
GIM/SJI 966/23)
Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares,
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.195152 - Pro-
EDNA LUCHETA AYALA RODRIGUEZ, RG. 18.026.674-3, em
virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: EDNA
LUCHETA
ENGRACIA NOYAMA DE OLIVEIRA, RG. 5.127.744-X, em
virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar:
ENGRACIA NOYAMA
ESMERALDA MARIA G MENEGUEL, RG. 4.872.663-1, em
virtude de RETIFICAÇÃO o(a) interessado(a) passa a assinar:
ESMERALDA MARIA GARDENAL MENEGHEL
EVA ERLENE COSTA PRETTE, RG. 19.365.288-2, em virtude
de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: EVA ERLENE
COSTA
EVANIA GUSMAO CORA FRANCISCO, RG. 27.354.321-0,
em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar:
EVANIA DA SILVA GUSMAO
HELENA BATISTA SALVADOR, RG. 11.039.945-6, em virtude
de CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: HELENA
BATISTA BARBOSA
IOLANDA ORSI, RG. 3.759.963-X, em virtude de CASA-
MENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: IOLANDA ORSI
ZAMPROGNA
IOSHI MURATA, RG. 5.138.220-9, em virtude de CASAMEN-
TO o(a) interessado(a) passa a assinar: IOSHI MURATA TATEBE
IRIS MATTIOLI MUNHOZ, RG. 1.915.162-7, em virtude de
SEPARAÇÃO o(a) interessado(a) passa a assinar: IRIS MATTIOLI
JANICE MARY E SILVA, RG. 13.206.852-7, em virtude de
CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: JANICE MARY
E SILVA GOMES
JOSE BENEDITO SOARES, RG. 5.561.616-1, em virtude de
SENTENÇA JUDICIAL o(a) interessado(a) passa a assinar: JOSE
BENEDITO JOI SOARES
JOVINA PEREIRA QUEIROZ ALVES, RG. 13.675.820-4, em vir-
tude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: JOVINA
PEREIRA DE QUEIROZ
JUDITE A MOREIRA DE S LUCATO, RG. 9.951.992-4, em
virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: JUDITE
APARECIDA MOREIRA DE SOUZA
MARGARETH MARIA JOSE ALTIFICE ROSIGNOLI, RG.
14.450.805-9, em virtude de RECONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE
CONJUGAL o(a) interessado(a) passa a assinar: MARGARETH
ROSIGNOLI MORATO
MARIA APARECIDA B O BRUSIM, RG. 5.926.970-4, em
virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: MARIA
APARECIDA BOAVENTURA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DE SOUZA, RG. 17.844.821-7, em virtu-
de de CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: MARIA
APARECIDA DE SOUZA ARAUJO
MARIA AUGUSTA CORTE CAMPOS FERREIRA DE MELO,
RG. 12.797.713-2, em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a)
passa a assinar: MARIA AUGUSTA CORTE CAMPOS
MARIA AUXILIADORA A NUNES, RG. 10.226.964-6, em
virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: MARIA
AUXILIADORA DE ALMEIDA
MARIA CILENI BELLINI, RG. 10.163.070-X, em virtude de
CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: MARIA CILENI
BELLINI MARINHO
MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUZA, RG. 20.168.878-5,
em virtude de CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar:
MARIA DO AMPARO DA SILVA DIAS DA COSTA
MARIA EMILIA GONCALVES MARQUES, RG. 10.698.370-2,
em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar:
MARIA EMILIA GONCALVES
MARIA RUTE DIAS DA SILVA, RG. 8.993.500-7, em virtude
de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: MARIA RUTE
DIAS
MARISA DE FATIMA MARCONDES RUBIO ALVEJANEZ, RG.
15.571.665-7, em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a)
passa a assinar: MARISA DE FATIMA MARCONDES DE OLIVEIRA
NOEMIA APARECIDA G ROTTA, RG. 6.854.768-7, em virtude
de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: NOEMIA
APARECIDA GUERRERO
ONDINA APARECIDA BERTOLINI MENDES, RG. 17.988.734-
8, em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar:
ONDINA APARECIDA BERTOLINI
REGIANE CRISTINA ALVES SARRI, RG. 18.579.738-6, em vir-
tude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: REGIANE
CRISTINA ALVES
ROSA DIAS DE OLIVEIRA, RG. 8.269.500-3, em virtude de
DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: ROSA DIAS DA
COSTA
ROSELI CRISTINA ASSIS DA SILVA CARVALHO DOS SANTOS,
RG. 20.069.074-7, em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a)
passa a assinar: ROSELI CRISTINA ASSIS DA SILVA
SIDERLEY ANDRADE ALMEIDA, RG. 3.902.887-2, em virtude
de CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: SIDERLEY
ANDRADE STRADIOTTO
SILVANA THOMAZELLI GUIDETTI ABBATE VIEIRA, RG.
16.338.289-X, em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a)
passa a assinar: SILVANA THOMAZELLI GUIDETT
SONIA APARECIDA SAMPAIO, RG. 6.660.796-6, em virtude
de CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: SONIA
APARECIDA SAMPAIO GONZALES
SORAIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA, RG.
19.950.063-0, em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a)
passa a assinar: SONIA APARECIDA DE SOUZA
TEREZA CRISTINA DUARTE PASSOS, RG. 3.173.459-5, em
virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: TERE-
ZA CRISTINA DUARTE
São Paulo Previdência - SPPREV
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Aposentadoria
Despachos do Diretor
De 15/09/2023
Retifica a publicação no DOE de 29/12/2022, SANTOS MAR-
TINS CALDEIRA, CPF.: 04272056891, para onde se lê "a partir de
25/11/2022" leia-se "a partir de 01/01/2014".
Retifica a publicação no DOE de 16/03/2023, MARIA APA-
RECIDA RODRIGUES DO TANQUE FERRO, CPF.: 12130178820,
para onde se lê "a partir de 10/05/2022" leia-se "a partir de
01/10/2021".
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Apostila do Diretor de 18/09/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Attornattus nº 2020.01.105430, Pro-
cedimento Ordinário nº 0029955-14.2023.8.26.0053 – 12ª VFP/
SP - Mauro Rodrigues e Outros), que no título dos autores abaixo
relacionados passe a constar o direito para que a ré restabeleça
a metodologia de cálculo da vantagem denominada Regime
Especial de Trabalho (RETP), segundo os critérios estabelecidos
na Lei Complementar Estadual nº 731/93, afastando-se os
parâmetros estabelecidos na Portaria do CMTG PM 1-4/02/11.
Posto/Grad Re Nome
Cb PM 960899-A JOSE APARECIDO DUARTE
3º Sgt PM 892351-5 SERGIO IBRA
3º Sgt PM 881867-3 VANDERLEI CAMPOS DOS SANTOS
3º Sgt PM 781912-9 WILSON BORGES DE CARVALHO
Cb PM 840214-A LUIZ CARLOS ROTATORI
2º Sgt PM 801909-6 MURILO MOREIRA LEITE FILHO
1º Sgt PM 793566-8 JOSE PEDRO GOMES DE OLIVEIRA
2º Ten PM 791268-4 MAURO RODRIGUES
3º Sgt PM 792413-5 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
1º Sgt PM 38608-1 FRANCISCO HERCULANO FILHO
Cb PM 782340-1 ANTONIO APARECIDO DA ROCHA
2º Ten PM 810529-4 MOISES MACHADO DE CAMPOS
Maj PM 14822-9 GUARACY DIAS DA SILVA
SONIA BARONE PINHEIRO CPF: 767.450.318-68 RS/
PV:1522954/01 MEDICO I 1 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002812-
19.2023.8.26.0322 - ª VFP, encabeçante: Leopoldo Pereira
Fulgencio, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao a)reconhecer que o adicional de desempenho da saúde (ADS)
é devido ao(à)inativo(a) com paridade; reconhecer que o adicio-
nal de desempenho da saúde deve integrar as bases de cálculos
do quinquênio, sexta-parte, décimo terceiro salário e terço de
férias,vedado o efeito cascata. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/10/2023.
LEOPOLDO PEREIRA FULGENCIO CPF: 134.232.588-53 RS/
PV:2409458/01 CHEFE I 2 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000778-
52.2023.8.26.0452 - ª VFP, encabeçante: Maria Aparecida de
Oliveira, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recalcular a sexta-parte de forma que passe a incidir sobre as
vantagens pecuniárias que não estão sofrendo a devida inci-
dência, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de
São Paulo, bem como, recalcular a sexta-parte para incidir sobre
a gratificação executiva e o Piso Salarial – Reaj. Complementar.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/10/2023.
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 711.320.078-87 RS/
PV:3230636/01 AGENTE TECNICO DE SAUDE 3 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0004047-
85.2023.8.26.0624 - JECCª VFP, encabeçante: JUNIA DE CARVA-
LHO MOURA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao incluir o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da
gratificação denominada Prêmio de Incentivo na base de cálculo
do adicional por tempo de serviço quinquênio e sexta-partes da
autora, a partir de 26/11/1994 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a pres-
crição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha
a partir do mês de 01/09/2023.
JUNIA DE CARVALHO MOURA CPF: 145.396.088-00 RS/
PV:901970/01 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006351-
24.2023.8.26.0053 - 3ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante LIANA APARECIDA SPAOLON-
ZI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, Recalculo da Sexta
Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre
os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/09/2023.
LIANA APARECIDA SPAOLONZI CPF: 875.661.508-63 RS/PV:
272384005 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1029126-
96.2023.8.26.0576 - JEFAZª VFP, encabeçante: MAGALI STRA-
CIERI AMIGHINI ELIDIO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao SEXTA PARTE sobre PISO, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/09/2023.
MAGALI STRACIERI AMIGHINI ELIDIO CPF: 054.034.838-45
RS/PV:2984751/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002144-
12.2022.8.26.0081 - JECCª VFP, encabeçante: NEIDE APARECIDA
PEREIRA DE SOUZA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao SEXTA PARTE sobre PISO, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/09/2023.
NEIDE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA CPF: 222.755.908-
03 RS/PV:7551034/02 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1068051-
52.2021.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: SARA GERTEL DOLH-
NIKOFF, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
DECLARAR que 50% do Prêmio de Incentivo passe a incidir
sobre a base de cálculo da sexta-parte, a partir de 26/11/1994
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/09/2023.
SARA GERTEL DOLHNIKOFF CPF: 024.166.898-00 RS/
PV:467947/01 ANALISTA ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005242-
94.2019.8.26.0053 - 11ªVFP, encabeçante: Adenilda Botelho
Tavares Oliveira e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao direito inclusão DO VALOR DE 50% DO PRÊMIO
DE INCENTIVO NO DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO DE FÉRIAS,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ANSELMO APARECIDO DA TRINDADE CPF: 031.984.858-
27 RS/PV:3704464/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 J Óbito em:
19/01/2022
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
Apostilas do Diretor de Benefícios Civis, de 15-09-
2023
Declarando, nos termos do artigo 22 do Decreto nº
52.613/71, que:
ALIA LEDI GRELLMANN SEVERO, RG. 39.378.954-8, em vir-
tude de CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: ALIA
LEDI WEBER GRELLMANN
ANA ALVES DA SILVA NEVES, RG. 13.999.115-3, em virtude
de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: ANA ALVES
DA SILVA
ANA MARIA ROLDANI DOS SANTOS, RG. 10.365.001-7, em
virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: ANA
MARIA ROLDANI
ANA TIBIRA DA FONSECA, RG. 3.371.703-5, em virtude de
CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: ANA TIBIRA
DA FONSECA ROCHA
APARECIDA CARMEM RIBEIRO, RG. 14.351.586-X, em
virtude de ALTERAÇÃO o(a) interessado(a) passa a assinar:
CARMEM DE RIBEIRO
APARECIDA CRISTINA DE BRITTO COSTA VON BLOEDAU,
RG. 7.394.216-9, em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a)
passa a assinar: APARECIDA CRISTINA DE BRITTO COSTA
APARECIDA DE LOURDES ARRUDA, RG. 16.414.233-2, em
virtude de CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar:
APARECIDA DE LOURDES MORAIS
BENEDITA DE SOUSA NASCIMENTO, RG. 12.996.070-6,
em virtude de SEPARAÇÃO o(a) interessado(a) passa a assinar:
BENEDITA LEITE DE SOUSA
BENEDITA VITORINO, RG. 5.269.748-8, em virtude de CASA-
MENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: BENEDITA VITORINO
DA COSTA
CRISTINA FERRAZ DE SOUZA SAKUMA, RG. 17.821.674-4,
em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar:
CRISTINA FERRAZ DE SOUZA
CRISTINA RIBEIRO FIGUEIREDO CENTINI, RG. 16.535.073-8,
em virtude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar:
CRISTINA RIBEIRO FIGUEIREDO
DERCI BIRCHE DO CARMO, RG. 8.483.394-4, em virtude de
CASAMENTO o(a) interessado(a) passa a assinar: DERCI BIRCHE
STRAVATI
DURCILIA ANDRADE RODRIGUES, RG. 18.773.069-6, em vir-
tude de DIVÓRCIO o(a) interessado(a) passa a assinar: DURCILIA
ANDRADE DE CARVALHO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
UNIDADE:GERÊNCIA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
RESPONSÁVEL:DANIELE TENÓRIO DE BARROS MONTEIRO E LIMA
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
GERÊNCIA DE
ARQUITETURA E
ENGENHARIA
GERENTE SETORIAL
33.555.147-6
ALEX BISPO DA SILVA
25.667.590-9
HELDER MENEZES
KOBAYASHI
(GRADE VÁLIDA A PARTIR DE 11/09/2023)
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA GRH Nº 126 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua
competência e em cumprimento ao acórdão exarado pela da
6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo, nos autos do Processo nº: 1009097-42.2022.8.26.0032,
determinando a respectiva obrigação de fazer DECLARA que
a servidora pública ANILZA MARIA DA SILVA, RG 20.427.138,
Oficial Administrativo do SQEP-C, faz jus ao exercício da função
em teletrabalho, mantendo sua carga horária, sem prejuízos
funcionais e financeiros, enquanto o genitor necessitar de acom-
panhamento especial, comprovado por meio de laudo médico
anual. (SEI nº 140.00168277/2023-48)
Lorenzo Santiago Junqueira Franco
Gerente de Recursos Humanos
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 18-9-2023:
Designando, nos termos do artigo 23, inciso XIV, alínea “b”,
do Decreto 52.833/2008, a partir de 18-9-2023, CRISTIANO DE
LIMA SILVA, R.G. 45.592.290-1, Professor de Educação Básica I
da Secretaria da Educação, afastado para prestar serviços nesta
Pasta, para exercer a função de serviço público de Coordenador,
da Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas, instituí-
da pelo artigo 1º, do Decreto 67.859/2023, ficando-lhe atribuída
a partir da mesma data, nos termos do artigo 7º, do mesmo
dispositivo legal, o “Pró-labore” de que trata o artigo 28, da
Lei 10.168/1968, correspondente a diferença entre o valor da
referência de seu cargo, acrescido das vantagens pecuniárias
previstas no artigo 14, da L.C. 1.080/2008 e o valor da Referên-
cia aplicável ao cargo de Coordenador, Referência 17, Tabela I,
da Escala de Vencimentos-Comissão. 182/2023.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
PORTARIA IPEM-SP 110/2023, de 15-9-2023
RELOTANDO o servidor NYLSON MAXIMINO RIBEIRO, RG
28.019.614-3, ocupante do emprego público permanente de
TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE, Ref. T1, integrante do
SQEP-P do QP-IPEM-SP, para o Centro de Produtos Pré-Medidos
Capital (MLFPM), cessando a prestação de serviços no Serviço de
Verificação de Taxímetro da Capital (MLFTA).
ADMITINDO no Ipem-SP, ISABELA FERREIRA DE SOUZA
DOS SANTOS, RG 50.242.504-0 SSP/SP, para o emprego público
em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO, Ref. C2,
integrante do Subquadro de Empregos Públicos em Confiança
(SQEP-C) do Quadro de Pessoal do Ipem-SP (QP-IPEM-SP),
aprovado pela Lei Complementar 1.103/2010, com lotação na
Comissão Processante Permanente (CPP), em face da vacância
decorrente da dispensa de MARIANO GONÇALVES DA SILVA
JUNIOR, RG 12.610.329-X/SSP/SP, Portaria Ipem-SP 042/2023 de
18 de abril de 2023, publicada no DOE em 19 de abril de 2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA IPEM-SP 112/2023, 18-9-2023
RELOTANDO o servidor BENEDITO MASCARENHAS LOUZEI-
RO, RG 23.818.871-1/SSP/SP, ocupante do emprego público em
confiança de ASSESSOR DE GABINETE, Ref. C7, integrante do
SQEP-C do QP-IPEM-SP, no Departamento de Orçamento, Finan-
ças e Contabilidade (DOFC), cessando a prestação de serviços na
Assessoria de Gabinete (AGB).
ADMITINDO, no Instituto de Pesos e Medidas dos Estado
de São Paulo (Ipem-SP), REINALDO EDUARDO MIRIANI, RG
21.802.653-5, designando-o para o emprego público em con-
fiança de DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4, do Subquadro de Empre-
gos Públicos em Confiança (SQEP-C) do Quadro de Pessoal do
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (QP-IPEM-
-SP), aprovado pela Lei Complementar 1.103/2010, com lotação
no Centro Seleção e Desenvolvimento (RHSDE), em face da
vacância decorrente da dispensa de AUREO RIBEIRO VIEIRA DA
SILVA, RG 17.141.326-X/SSP/SP, Portaria Ipem-SP 090/2023 de
31 de julho de 2023, publicada no DOE em 1º de agosto de 2023.
ADMITINDO, no Instituto de Pesos e Medidas dos Estado
de São Paulo (Ipem-SP), HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS,
RG 21.477.846-0, designando-o para o emprego público em
confiança de ASSISTENTE DE DIREÇÃO, Ref. C1, do Subquadro
de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C) do Quadro de
Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
(QP-IPEM-SP), aprovado pela Lei Complementar 1.103/2010,
com lotação no Serviço de Verificação de Taxímetro da Capital
(MLFTA) do Departamento de Metrologia Legal e Fiscalização
(DMLF), em face da vacância decorrente da dispensa de JOÃO
LUCAS CRUVINEL DE OLIVEIRA , RG 53.753.648-6/SSP/SP, Porta-
ria Ipem-SP 078/2023 de 05 de julho de 2023, publicada no DOE
em 06 de julho de 2023.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 18/09/2023.
Revogando a Portaria Administrativa nº 1031/2014, datada
de 1º/10/2014, que designou o servidor MAURÍCIO VILAS BOAS
VILELA, RE. 36.358-3, Agente de Apoio Socioeducativo II, para
exercer em comissão as funções de Diretor de Unidade II, no
CASA Feminino Anita Garibaldi da Divisão Regional Sudoeste -
DRS, conforme Portaria Administrativa 715/2023.
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 18/09/2023.
Revogando a Portaria Administrativa nº 632/2023, datada
de 24/08/2023, que designou o servidor DENIS BATISTA GOMES,
RE. 35.307-3, Gerente Técnico, para responder, interinamente,
pelo cargo de Superintendente, na Superintendência de Segu-
rança - SUPSEG, conforme Portaria Administrativa 716/2023.
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 18/09/2023.
Determinando a a alteração contratual do servidor DENIS
BATISTA GOMES, RE. 35.307-3, do cargo de Gerente Técnico
para Superintendente na Superintendência de Segurança - SUP-
SEG, conforme Portaria Administrativa 717/2023.
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 18/09/2023.
Designando o servidor MAURÍCIO VILAS BOAS VILELA, RE
36.358-3, Agente de Apoio Socioeducativo II, para exercer, em
comissão e nos termos dos Artigos 450 e 468 - parágrafo único,
da CLT, as funções de Gerente Técnico, na Gerência de Gover-
nança e Diretrizes da Segurança - GGDS da Superintendência
de Segurança - SUPSEG, na vaga decorrente da alteração con-
tratual da Portaria Administrativa nº 717/2023, a partir de 19 de
setembro de 2023, conforme Portaria Administrativa 718/2023.
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 18/09/2023.
Designando a servidora EVELYN MAYARA DA SILVA, RE
41.957-6, Agente Educacional I, para exercer, em comissão e
nos termos dos Artigos 450 e 468 - parágrafo único, da CLT, as
funções de Diretor de Unidade II, no CASA Feminino Anita Gari-
baldi da Divisão Regional Sudoeste - DRS, na vaga decorrente do
descomissionamento efetuado por meio da Portaria Administra-
tiva nº 715/2023, a partir de 19 de setembro de 2023, conforme
Portaria Administrativa 722/2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 19 de setembro de 2023 às 05:02:56
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