Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Data de publicação09 Outubro 2023
14 – São Paulo, 133 (92) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 9 de outubro de 2023
tiva nº 279/2011 e regulamentado pela Portaria Normativa nº
324/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/12/2018,
que passa a ter como membros os adiante indicados, na quali-
dade de representantes:
I- do Centro de Atendimento: Diego Santos Geraldo, RE
44.549-6, Diretor de Unidade II, que assumirá a função de
Presidente e Daniely Popperl Martins Vilela, RE 46.352-8, Encar-
regado Técnico, como suplente; e
II- dos servidores do Centro: Silvana Paiva Leão, RE 27.686-
8, Assistente Social II, como titular e Josilene Maria da Silva, RE
39.280-7, Agente Educacional I, como suplente.
Artigo 2º - As indicações dos demais membros com seus
suplentes, representantes dos adolescentes, dos familiares e
convidados, tais como: poder público, sociedade civil, sistema de
garantias de direitos e outros, serão registradas em Ata.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação e revoga a Portaria Administrativa nº 577/2019.
Portaria Administrativa - 771, de 06-10-2023
O Presidente da Fundação Centro de Atendimento Socio-
educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, no uso de sua
competência, e
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 61.836,
de 18 de fevereiro de 2016, que regulamenta a classificação de
documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da
Administração Pública direta e indireta;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 58.052, de
16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, especialmente Artigos 31 e 33;
Considerando que a Secretaria da Justiça e Cidadania
autorizou esta Fundação CASA-SP a designar servidores a fim de
realizar a classificação dos documentos supracitados, determina:
Artigo 1° - No âmbito da Fundação CASA-SP a responsa-
bilidade de classificação de documentos, dados e informações
sigilosas e pessoais será diretamente vinculada à hierarquia
organizacional:
I- A classificação de documentos, dados e informações
sigilosas e pessoais produzidos e/ou acumulados pelas áreas
vinculadas ao Gabinete da Presidência será de responsabilidade
do Chefe de Gabinete;
II- A classificação de documentos, dados e informações sigi-
losas e pessoais produzidos e/ou acumulados pela Diretoria de
Gestão e Articulação Regional - DGAR, será de responsabilidade
do Diretor Técnico;
III- A classificação de documentos, dados e informações
sigilosas e pessoais produzidos e/ou acumulados pela Diretoria
de Gestão Administrativa, será de responsabilidade do Diretor
Administrativo;
IV- A Classificação de documentos, dados e informações
sigilosas e pessoais produzidos e/ou acumulados pela Correge-
doria Geral desta Fundação CASA-SP, será de responsabilidade
do Corregedor;
V- A Classificação de documentos, dados e informações
sigilosas e pessoais produzidos e/ou acumulados pela Assesso-
ria Especial de Política Socioeducativa - AEPS, desta Fundação
CASA-SP, será de responsabilidade do Assessor Especial da
Presidência.
Artigo 2º - A classificação de documentos ocorrerá median-
te a elaboração de Termo de Classificação de Informação (TCI),
conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 61.836/2016.
Artigo 3º - Fica a Comissão de Avaliação de Documentos
e Acesso - CADA, responsável pela coordenação dos trabalhos
decorrentes das disposições do mesmo Diploma Legal retro
mencionado.
Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação e revoga a Portaria Administrativa nº 335/2016.
EXTRATO DE PARCERIA
PROCESSO: SEI 161.00078510/2023-07
Parecer GTAJ nº 0859/2023 de 07/08/2023
Espécie: Acordo de Cooperação nº 053/2023-SCP
1º Partícipe: Fundação CASA-SP
2º Partícipe: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
Objeto: Implantação e execução do Programa de Pós-Medi-
da, por meio da colaboração institucional entre a Fundação
CASA e o Município de Salto.
Vigência:21/09/2023 a 20/09/2028
Data da assinatura:21/09/2023
EXTRATO DE PARCERIA
PROCESSO FUNDCASASP-PRC-2023/01329 - SEI
161.00040892/2023-98
Parecer GTAJ nº 0797/2023 de 14/07/2023
Espécie: Acordo de Cooperação nº 048/2023-SCP
1º Partícipe: Fundação CASA - SP
2º Partícipe: INSTITUTO MUNDO AFLORA
Objeto: contribuir com a reintegração e diminuição de rein-
cidência no sistema de justiça dos adolescentes que passaram
pela privação de liberdade em unidades femininas de medida
socioeducativa, ofertando as garantia de direitos, psicossocial,
educação, empregabilidade e empreendedorismo
Assinatura: 15/08/2023
Vigência: 15/08/2023 a 14/08/2024
EXTRATO DE PARCERIA
PROCESSO FUNDACASP-PRC-2023/00618 - SEI:
161.00084545/2023-77
Parecer GTAJ nº 0945/2023 de 01/09/2023
Espécie: Acordo de Cooperação nº 017/2023-SCP
1º Partícipe: Fundação CASA - SP
2º Partícipe: INSTITUTO OPORTUNIDADE SOCIAL
Objeto: inclusão dos jovens indicados pela FCASA-SP no
processo seletivo para vagas dos cursos oferecidos pelo Instituto
da Oportunidade Social, Administrativos e de Tecnologia da
Informação, dando oportunidade aos jovens para ter um desen-
volvimento adequado e poder competir no mercado de trabalho.
Assinatura: 02/10/2023
Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024
EXTRATO DE PARCERIA
PROCESSO SEI 161.00020660/2023-13
Parecer GTAJ nº 949/2023 de 01/09/2023
Espécie: Acordo de Cooperação nº 056/2023-SCP
1º Partícipe: Fundação CASA - SP
2º Partícipe: FUNDAÇÃO OBSERVATÓRIO DO LIVRO E DA
LEITURA.
Objeto: implementação do programa “Clube de Leitura”,
na modalidade online e/ou presencial, para atendimento dos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em
programa de internação provisória
Assinatura: 21/09/2023
Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2028
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO FUNDCASASP-PRC-2023/01292 - SEI
:161.00003299/2023-61
Espécie: Termo de Doação nº 008/2023-SCP
Parecer GTAJ 758/2023 de 29/06/2023
Donatária: Fundação CASA SP
Doador: ANDRÉ FIRMIANO VIRGINO
Objeto: realizar uma pintura muralista (Graffiti) em área
externa da Fundação Casa – Brás, com temática afirmativa e
alusão à Educação e desenvolvimento humano.
Vigência: 22/09/2023 a 21/07/2024
Data da assinatura: 22/09/2023
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO FUNDCASASP-PRC-2023/01292 - SEI
:161.00003299/2023-61
Espécie: Termo de Doação nº 008/2023-SCP
Parecer GTAJ 758/2023 de 29/06/2023
Donatária: Fundação CASA SP
Doador: ANDRÉ FIRMIANO VIRGINO
Objeto: realizar uma pintura muralista (Graffiti) em área
externa da Fundação Casa – Brás, com temática afirmativa e
alusão à Educação e desenvolvimento humano.
Vigência: 22/09/2023 a 21/07/2024
Data da assinatura: 22/09/2023
Proc. 3180/11-AI - 02413 D8 - AGROFIEL AGROPECUÁRIA
LTDA - 04.641.185/0001-74 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3242-0/11-AI - 02790 D7 - LOURISVAL ALVES DE
OLIVEIRA - 13.121.184/0001-90 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3245-1/11-AI - 08236 D7 - PA DE REZENDE COSTA
JUNIOR ME - 11.565.147/0001-45 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3250-8/11-AI - 03327 D6 - S.S. CALÇADOS E UNIFOR-
ME LTDA - ME - 01.826.036/0001-91 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3254-2/11-AI - 08232 D7 - ILDA M. TUELER - ME -
13.728.355/0001-43 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3256-0/11-AI - 08235 D7 - PA DE REZENDE COSTA
JUNIOR ME - 11.565.147/0001-45 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3268/11-AI - 00641 D8 - BENETTI COMERCIAL LTDA -
72.695.968/0004-33 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3288/11-AI - 02247 D8 - DAVID C. DA SILVA INFOR-
MATICA - ME - 05.464.712/0001-85 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3289/11-AI - 02251 D8 - SUPERMERCADO KABANA
LTDA - EPP - 10.590.044/0001-72 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3349/11-AI - 01205 F2 - SIDINEIS DOS SANTOS STORT
- 10.828.511/0001-50 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3350/11-AI - 01622 F1 - PANQUECARIA DO TIQUA-
TIRA LTDA-ME - 04.180.129/0001-80 - ZOLDINEI FRANCISCO
APOLINARIO FERRARI - 278.626/SP;
Proc. 3363/11-AI - 01732 D8 - AUTO POSTO BOA ESPE-
RANÇA DE SÃO MATEUS LTDA - 09.284.143/0001-47 - WALTER
GODOY - 156.653/SP - ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA - 162.545/
SP;
Proc. 3365-6/11-AI - 08019 D7 - QUERUBIM COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSÓRIOS INFANTIS LTDA - 12.926.087/0001-01 -
SEM ADVOGADO;
Proc. 3382/11-AI - 01706 D8 - KARINA YANO FRANCESCHI
- ME - 11.963.013/0001-82 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3389/11-AI - 01717 D8 - ADONIZE FREITAS MOURA
LUIZ-ME - 08.370.393/0001-37 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3441-8/11-AI - 07886 D7 - SOUZA & SOUZA SERVIÇOS
DE BELEZA LTDA - ME - 06.209.010/0001-18 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3463/11-AI - 01736 D8 - AUTO POSTO E CONVE-
NIENCIAS UNICAR VI LTDA EPP - 08.148.723/0001-44 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 3480-2/11-AI - 08210 D7 - ADILSON RIBEIRO DE CAM-
POS ME - 13.899.171/0001-46 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3546/11-AI - 00120 K2 - D B COMERCIAL DE BRIN-
QUEDOS LTDA ME - 71.743.405/0001-68 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3557/11-AI - 00121 K2 - FRANCISCA OLIVEIRA LIMA
CAVALCANTE - ME - 07.849.542/0001-82 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3583-9/11-AI - 04432 D7 - EUROPA PARK LTDA. - ME
- 03.029.740/0001-49 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3595-0/11-AI - 08523 D7 - FURLAN PRESENTES LTDA.
EPP - 04.733.128/0001-15 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3614/11-AI - 02600 D8 - MARILU CORNELIO CARA-
GUATATUBA ME - 03.546.135/0001-45 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3629/11-AI - 00119 K2 - MILENE RAMOS ALVEIA
BAZAR - ME - 10.427.260/0001-00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3687-9/11-AI - 03275 D7 - KELLY CRISTINA DIAS
TABACARIA ME - 10.871.196/0001-43 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3701/11-AI - 02436 D8 - MUCCIO & MARTINS COL-
CHOES LTDA ME - 07.023.056/0001-00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3722/11-AI - 02549 D8 - MAR & BAR - RESTAURANTE
- SÃO VICENTE LTDA - EPP - 73.043.747/0001-09 - FERNANDO
MARQUES - 35.357/SP;
Proc. 3727/11-AI - 02529 D8 - ALEX FERNANDO DA CON-
CEIÇÃO GAMES - 14.081.937/0001-43 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3728/11-AI - 02530 D8 - MAY FARMA DROGARIA
LTDA - ME - 06.912.592/0001-02 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3778-3/11-AI - 08174 D7 - SATIE TANAKA ARANDA
ME - 07.603.341/0002-81 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3780-9/11-AI - 08217 D7 - ANDROMEDA PERFU-
MARIA E COMERCIO LTDA - ME - 04.758.479/0001-80 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 3782-6/11-AI - 08412 D7 - D. S. ALVES E SA LTDA ME
- 04.439.027/0001-36 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3784/11-AI - 02328 D8 - SULTÃO SALIM RESTAURAN-
TE LTDA-ME - 07.484.169/0001-03 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3799-6/11-AI - 07799 D7 - METROPOLE - MODA
MASCULINA LTDA-ME - 58.033.671/0001-39 - JOSE ROBERTO
ROCHA RODRIGUES - 221.231/SP;
Proc. 3805/11-AI - 00643 F1 - FERMASO FERRAMENTARIA
LTDA - EPP - 07.241.365/0001-57 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3914/11-AI - 02631 D8 - C R TAVARES ALMEIDA - ME
- 06.935.179/0001-55 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3928/11-AI - 00041 K2 - HYO WON KIM - EPP -
03.139.670/0003-43 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3974/11-AI - 00124 K2 - FARMA LIMA LTDA ME -
11.231.888/0001-90 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3976/11-AI - 00123 K2 - MAGARI RESTAURANTE
LTDA. - 05.280.205/0001-91 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3999-7/11-AI - 08411 D7 - WHAYNE DE SOUZA VIANA
SANTOS-EPP - 09.575.052/0001-60 - SEM ADVOGADO;
Proc. 4027/11-AI - 02566 D8 - ROCHA PRODUTOS FARMA-
CEUTICOS LTDA - ME - 13.683.184/0001-83 - SEM ADVOGADO;
Proc. 4085-5/11-AI - 02158 D7 - MILENA BIGUETHI DE
ARAUJO ME - 07.217.783/0001-09 - SEM ADVOGADO;
Proc. 4110-0/11-AI - 08649 D7 - ZHAO ZHENQUN BAZAR -
ME - 10.878.677/0001-80 - SEM ADVOGADO;
Proc. 4126-7/11-AI - 00155 D9 - LOJAS FENÍCIA LTDA. -
51.018.919/0031-69 - SEM ADVOGADO;
Proc. 4222/11-AI - 00386 B1 - ANTONIO MARCIO FERNAN-
DES JORGE - 10.963.456/0001-00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 4267/11-AI - 00336 K2 - CASA DE CARNES MEGA
VILARES LTDA - 12.910.828/0001-66 - SEM ADVOGADO;
Proc. 4269/11-AI - 00338 K2 - UNIQUE CALÇADOS E ACES-
SÓRIOS LTDA - EPP - 14.504.412/0001-73 - SEM ADVOGADO;
Proc. 2897/12-AI - 00050 P2 - POSTOCAR AUTO POSTO DE
SERVICOS LTDA - 43.941.855/0001-20 - GUSTAVO GIMENES M.
ALVES - 249.849/SP.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Portaria Administrativa - 770, de 06-10-2023
O Presidente, da Fundação Centro de Atendimento Socio-
educativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP, no uso de sua
competência e “ad referendum” do Conselho Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo ao Adolescente, determina:
Artigo 1º - Fica Extinto da estrutura organizacional desta
Fundação o Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Ado-
lescente De Semiliberdade Fênix - Zona Leste - CASA de Semi-
liberdade Fênix - Zona Leste, subordinado hierarquicamente à
Divisão Regional Metropolitana Sudeste - DRMSE.
Artigo 2º - A Diretoria de Gestão e Articulação Regional e a
Diretoria de Gestão Administrativa, junto com seus respectivos
órgãos subordinados deverão adotar as medidas necessárias
para a gestão de recursos humanos, materiais e contratos,
financeiros e patrimonial, nos termos das normas internas e
legislações vigentes.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 24
de outubro de 2023 e revoga a Portaria Administrativa nº
1066/2020.
Portaria Administrativa - 774, de 06-10-2023
A Chefia de Gabinete da Presidência da Fundação Centro de
Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-
-SP, usando de suas atribuições legais, nos termos da Portaria
Administrativa nº 1410/2020, e
Considerando as novas indicações realizadas pelo CASA
Bela Vista, da Divisão Regional Metropolitana Noroeste -
DRMNO, para compor o Conselho Gestor, aprovadas pela Direto-
ria de Gestão e Articulação Regional - DGAR, conforme Processo
SEI nº 161.00120405/2023-70, determina:
Artigo 1º - Alterar a composição do CONSELHO GESTOR
do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Bela
Vista - CASA Bela Vista, constituído pela Portaria Administra-
Considerando o cumprimento das exigências técnicas, a
teor dos documentos apresentados no Protocolo SemPapel nº
DTRAN-EXP-2023/269882 nesta Unidade;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Renovação do Credenciamento do
psicóloga CLAUDINEIA REBELATO MIOTO - CRP nº 78437, esta-
belecido (a) à Rua João Francisco Vasques, nº 175, bairro Centro
- Clementina/SP, credenciado (a) anteriormente pela Portaria nº
222/07 para realização dos exames de avaliação psicológica
exigidos na legislação vigente, para condutores e candidatos à
obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.
Art. 2º A autorização de funcionamento é conferida até o
último dia do mês de março de 2024, pendente ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria DETRAN nº 70/2017.
Art. 3º O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas,
podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não aten-
dimento dos requisitos da Portaria DETRAN nº 70/2017 e demais
legislações em vigor sobre a matéria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
José Henrique da Silva Guilherme
Diretor Técnico I
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COMISSÃO ESPECIAL - DISCRIMINAÇÃO
HOMOFÓBICA
Despacho
Processo: SEI 019.00000328/2023-40 (Ref. SJC-
-PRC-2022/00732) Interessado: C.Z.C Denunciado: B.F.R.V
Assunto: Denúncia de discriminação em razão de orientação
sexual, nos termos da Lei estadual nº 10.948/2001. Vistos.1)
Reitere-se o Ofício CE/Homofobia nº 34/2023. 2) Sem embargo,
intime-se o denunciado para especificação de provas, no prazo
de sete dias contínuos, justificando sua pertinência. Do mesmo
modo e, em igual prazo, notifique-se a denunciante para indicar
se há provas a produzir sobre o alegado ato discriminatório,
além do que constou na denúncia. Publique-se.
COMISSÃO ESPECIAL - DISCRIMINAÇÃO
RELIGIOSA
Despacho
Autos do processo SEI 019.00000315/2023-71 (SJC-
-PRC-2022/00785) Interessado: P. R. F. R. Denunciado: G. M. S.
Assunto: Lei Estadual nº 17.346/2021. Despacho: I. Relatório
Trata-se de processo administrativo para apuração de even-
tual discriminação religiosa recebido na Comissão Especial em
15/12/2022, com deliberação inicial em 12/01/2023, de citação
do denunciado. A citação, feita por correspondência com aviso
de recebimento, foi recebido em 24/01/2023. A defesa foi apre-
sentada em 06/02/2023.
Em razão do acúmulo de processos para realização de
audiência decorrentes de obras no prédio, do compartilhamento
da sala com outra equipe de trabalho de outro setor, em razão
da necessidade da observância do sigilo processual nos termos
do artigo 64 da Lei Estadual nº 10.177/1998, não foi possível a
realização de audiência presencial ou virtual no prazo previsto
no artigo 76 da Lei Estadual nº 17.346/2021.
Assim, pelo despacho de 27/06/2023, a audiência instrução
foi designada para o dia 06/07/2023 às 14h, do que foram
intimados por e-mail (Documento 1494680) e Diário Oficial do
dia 28/06/2023.
No entanto, em 29/06/2023, sobreveio petição do denun-
ciado (Documento 1718220) requerendo a retirada de pauta
do processo para a decisão sobre as preliminares invocadas na
defesa, que foi deferido pelo despacho 1720610 de 30/06/2023,
com intimação por e-mail (Documento 1731953) e Diário Oficial
do dia 03/07/2023.
II. Decisão sobre a petição Documento 1718220
Em contestação o denunciado argui três preliminares, que,
segundo entende, devem ser discutidas antes da discussão de
mérito. São elas: (i) incompetência absoluta da Secretaria da
Justiça e Cidadania em julgar fatos administrativos relacionados
a Processo de Habilitação de Casamentos; (ii) incompetência
absoluta da Secretaria da Justiça e Cidadania em julgar atos
administrativos de Oficial de Registro Civil e; (iii) nulidade
da Portaria SJC-PRC-2022/00785 em razão da deficiência de
tipificação legal e omissão de formalidade e procedimentos
essenciais.
Em que pese o entendimento do denunciado, a competência
para a apuração e aplicação de eventual sanção administrativa,
por prática de atos de intolerância ou discriminação religiosa
nos termos da Lei Estadual nº 17.346/2021, é da Secretaria da
Justiça e Cidadania conforme dispõe o artigo 76. As infrações
previstas no artigo 62 da referida lei podem ser apuradas e
eventualmente sancionadas, seja qual for o ambiente em que
foram praticadas, não se confundindo com a competência da
Corregedoria Geral de Justiça para revisão do ato administrativo.
No que tange a nulidade da portaria, carece de razão o
denunciado. A portaria indica expressamente o artigo 62 como
tipificação da conduta objeto da denúncia e não houve omissão
de nenhuma formalidade essencial para a instauração do proce-
dimento, posto que a denúncia foi feita expressa e diretamente
pela suposta vítima, o que foi considerado suficiente para a
instauração do procedimento administrativo.
III. Decisão sobre a petição Documento 9219196
Defiro o pedido de certidão formulado no Documento
9219196. Providencie a Secretaria da Comissão Especial.
IV. Prosseguimento do feito
Designo audiência de instrução para o dia 19/10/2023 às
14h, que será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams,
da qual ficam os interessados intimados, por e-mail informado
nos autos e publicação no Diário Oficial. Os interessados tam-
bém ficam intimados para, no prazo de 7 (sete) dias contínuos,
indicação e qualificação (nome completo, documento de identi-
ficação, celular e e-mail) de eventuais testemunhas.
As manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail
cereligiosa@justica.sp.gov.br ou protocoladas no Núcleo de
Protocolo e Expedição da Secretaria da Justiça e Cidadania.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
ASSESSORIA DE CONTROLE DE PROCESSOS
Despachos do Assessor Executivo, de 06-09-2023
Ante a manifestação da CDA, de que o débito encontra-se
prescrito, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano – Auto de Infração - Autuado – CNPJ – Advo-
gado - OAB
Proc. 0876/10-AI - 04189 D7 - ULISSES PEREIRA MACHADO
- ME - 11.569.692/0001-00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 3040/10-AI - 06759 D7 - T.V.M. COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA. - 05.827.247/0015-03 - ADOLPHO PIRES
GALVÃO NETO - 106.759/SP;
Proc. 3163/11-AI - 02406 D8 - CRISTINA ROSANGELA
DOS SANTOS GONÇALVES-EPP - 03.158.068/0001-91 - SEM
ADVOGADO;
à Portaria Detran-SP nº 325/2022, e demais legislação em vigor
sobre a matéria;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Silvana Godoy Coutinho
Diretora Técnica I
PORTARIA Nº 17, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora Técnica I da 94ª Unidade de Atendimento do
DETRAN-SP;
Considerando a Portaria nº 325/2022 do DETRAN-SP, a
Resolução CONTRAN nº 789/2020 e demais legislação em vigor
sobre o assunto que dispõem sobre a renovação do credencia-
mento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
Considerando que o Centro de Formação de Condutores TRI-
ÂNGULO DO VALLE LTDA EPP, apresentou toda a documentação
exigida pelo ato, através do Protocolo nº AE-CAP-2023/79814.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Renovação do Credenciamento do Centro
de Formação de Condutores TRIÂNGULO DO VALLE LTDA EPP,
classificado como categoria AB, registrado no CNPJ sob o nº
15.733.014/0001-91, situado na Avenida MAJOR NOVAES ,
398 Bairro Centro na cidade de Cruzeiro, para ministrar aulas
(teóricas-técnicas e/ou práticas) aos candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação;
Art. 2º Prazo de funcionamento: esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2027;
Art. 3º Precariedade: O prazo acima está vinculado a vis-
torias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada sem
ônus para a Administração Pública em caso de não atendimento
à Portaria Detran-SP nº 325/2022, e demais legislação em vigor
sobre a matéria;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Silvana Godoy Coutinho
Diretora Técnica I
PORTARIA Nº 18, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora Técnica I da 94ª Unidade de Atendimento do
DETRAN-SP;
Considerando a Portaria nº 325/2022 do DETRAN-SP, a
Resolução CONTRAN nº 789/2020 e demais legislação em vigor
sobre o assunto que dispõem sobre a renovação do credencia-
mento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
Considerando que o Centro de Formação de Condutores
AUTO ESCOLA VISÃO CRUZEIRO LTDA, apresentou toda a
documentação exigida pelo ato, através do Protocolo nº AE-
-CAP-2023/183021.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Renovação do Credenciamento do Centro
de Formação de Condutores AUTO ESCOLA VISÃO CRUZEIRO
LTDA, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o nº
nº 01.599.602/0001-70, situado na rua Capitão Otavio Ramos ,
nº 172 Bairro Centro na cidade de Cruzeiro, para ministrar aulas
(teóricas-técnicas e/ou práticas) aos candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação;
Art. 2º Prazo de funcionamento: esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2027;
Art. 3º Precariedade: O prazo acima está vinculado a vis-
torias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada sem
ônus para a Administração Pública em caso de não atendimento
à Portaria Detran-SP nº 325/2022, e demais legislação em vigor
sobre a matéria;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Silvana Godoy Coutinho
Diretora Técnica I
122ª Ciretran - Pindamonhangaba
PORTARIA Nº 16, DE 05 DE OUTUBRO 2023
A DIRETORA TÉCNICA II DA 122ª UNIDADE DE ATENDIMEN-
TO DO DETRAN-SP;
Considerando a Portaria nº 325/2022 do DETRAN-SP, a
Resolução CONTRAN nº 789/2020 e demais legislação em vigor
sobre o assunto que dispõem sobre a renovação do credencia-
mento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
Considerando que o CFC A VELOZ, apresentou toda a
documentação exigida pelo ato, através do Protocolo SEI nº
140.00175773/2023-58.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Renovação do Credenciamento do CFC A
VELOZ, classificado como categoria A, registrado no CNPJ sob o
nº 041.331.721/0001-61, situado na R DOS EXPEDICIONARIOS,
nº 273, Bairro CENTRO na cidade de PINDAMONHANGABA para
ministrar aulas (teóricas-técnicas e/ou práticas) aos candidatos
à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação;
Art. 2º Prazo de funcionamento: esta autorização tem vali-
dade até 31 de março de 2027;
Art. 3º Precariedade: O prazo acima está vinculado a vis-
torias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada sem
ônus para a Administração Pública em caso de não atendimento
à Portaria Detran-SP nº 325/2022, e demais legislação em vigor
sobre a matéria;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
NAYÁRA PEREIRA CINACHI
Diretora Técnica II
PORTARIA Nº 17, DE 06 DE OUTUBRO de 2023
A DIRETORA TÉCNICA II DA 122ª UNIDADE DE ATENDIMEN-
TO DO DETRAN-SP,
Considerando o que determina a Resolução CONTRAN nº
927/2022, Portaria DETRAN-SP nº 70/2017 e demais legislação
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos psicólogos que realizam avaliação psicológica em candida-
tos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor-ACC
e da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e nos processos de
renovação, adição e mudança de categoria;
Considerando o cumprimento das exigências técni-
cas, a teor dos documentos apresentados no Protocolo nº
140.00175802/2023-81 nesta Unidade;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Renovação do Credenciamento do
psicóloga REGILANE MARQUES RODRIGUES SILIDONIO- CRP nº
10484, estabelecido (a) à RUA DOUTOR RUBIAO JUNIOR, nº 192,
SALA 07, bairro CENTRO- PINDAMONHANGABA/SP, credenciado
(a) anteriormente pela Portaria nº 183/2015 para realização dos
exames de avaliação psicológica exigidos na legislação vigente,
para condutores e candidatos à obtenção de Carteira Nacional
de Habilitação.
Art. 2º A autorização de funcionamento é conferida até o
último dia do mês de março de 2024, pendente ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria DETRAN nº 70/2017.
Art. 3º O prazo acima está vinculado a vistorias periódicas,
podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não aten-
dimento dos requisitos da Portaria DETRAN nº 70/2017 e demais
legislações em vigor sobre a matéria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
NAYÁRA PEREIRA CINACHI
Diretora Técnica II
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE ARAÇATUBA
233ª Ciretran - Clementina
PORTARIA Nº 02, DE 06 DE OUTUBRO de 2023
O Diretor Técnico I da 233ª Unidade de Atendimento do
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP,
Considerando o que determina a Resolução CONTRAN nº
927/2022, Portaria DETRAN-SP nº 70/2017 e demais legislação
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos psicólogos que realizam avaliação psicológica em candida-
tos à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor-ACC
e da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e nos processos de
renovação, adição e mudança de categoria;
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segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 05:05:21
segunda-feira, 9 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (92) – 15
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado DRH 041/2023
A Comissão de Avaliação de Competências, instituída pela Portaria Administrativa 175/2022, representada neste ato pela Diretora de Recursos Humanos da Fundação CASA-SP, no uso de suas atribuições;
Considerando a publicação da classificação prévia do processo de Evolução Horizontal, Vertical/Transversal e por Tempo de Exercício (Antiguidade), conforme anexos I, II e III, respectivamente, do Comunicado DRH 39/2023;
Considerando que o Comunicado DRH 39/2023 abriu o prazo de 28/09/2023 a 02/10/2023 para interposição de recurso, exclusivamente, quanto à classificação prévia para evolução salarial por movimentação Horizontal, Vertical/Transversal ou por Tempo de
Exercício (Antiguidade); e
Considerando que em 06/10/2023 a Comissão do AVALIA concluiu a análise dos recursos apresentados.
COMUNICA
1 - Fica retificado a Lista Nominal dos Habilitados do Comunicado DRH 030/2023, como segue:
1.1 - O servidor abaixo indicado fica inabilitado, uma vez que foi contemplado com evolução salarial por decisão judicial abrangendo o período considerado do AVALIA-2017, conforme previsto no item 2.8 da Instrução DRH 001/2023:
"2.8 - De acordo o previsto no PCCS 2013:
I - Serão considerados inabilitados para o processo de evolução salarial por movimentação horizontal, vertical/transversal ou por Tempo de Exercício (Antiguidade) os servidores que, no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2017:
RE NOME TIPO CARGO MOTIVO
268239 HERBERT MALINOSQUI VERTICAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT AÇÃO JUDICIAL
1.2 - Os demais servidores habilitados constantes na Lista Nominal - Comunicado DRH 030/2023, permanecem inalterados.
2 – Recursos deferidos pela Comissão:
RE NOME CARGO
428061 LEANDRO PEREIRA FRANCO PEDAGOGO I
369500 MARIANE CRISTINA GASPAR PSICOLOGO I
3 - Apresentamos a classificação final do processo de Evolução Horizontal, Vertical/Transversal e por Tempo de Exercício (Antiguidade), do AVALIA-2017, nos Anexos I, II e III respectivamente.
ANEXO I - CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO DE EVOLUÇÃO HORIZONTAL - 2017
RE NOME TIPO AVALIAÇÃO CARGO ORIGEM CLASSE/FX. PRÓXIMA Avaliação atual Avaliação Anterior Pontos por efetivo exercício Pontos Por faltas Pontos por atrasos PONTUAÇÃO FINAL CLASS. Nº DE VAGAS
375512 ANTONIO CELSO SOUZA SANTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 21,000 21,000 4,438 2,100 2,100 50,638 1
438613 CARLOS MILANEZ JUNIOR HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 21,000 21,000 2,431 2,100 2,100 48,631 2
420440 KELLY MONTEIRO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 21,000 20,400 2,988 2,100 2,100 48,588 3
376980 FRANCISCO GILVAM FERREIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 20,250 20,400 4,419 2,100 -0,700 46,469 4
438583 RODRIGO LUIS ANDRADE CALDEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 21,000 21,000 2,430 2,100 -0,350 46,180 5
435405 LEILA DE LIMA TRIGUEIRO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 21,000 20,400 2,527 2,100 -0,350 45,677 6
454308 VALTER LARUCCI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 21,000 21,000 1,816 2,100 -0,350 45,566 7
453808 ADALGISA MARGARIDA DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 21,000 20,400 1,845 2,100 -0,350 44,995 8
444248 CLAUDIO LUIZ ALVES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 20,250 20,400 2,121 2,100 -0,350 44,521 9
419254 VANESSA NAGAI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 20,250 19,800 3,000 2,100 -0,700 44,450 N/C
444224 MARCUS VINICIUS ARAUJO MOTTA VILACA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 20,250 20,400 2,121 2,100 -0,700 44,171 N/C
448266 DALVA HELENA DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 20,250 20,400 2,005 2,100 -0,700 44,055 N/C
453602 LUCIANA DE OLIVEIRA GOMES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 20,250 20,400 1,845 2,100 -0,700 43,895 N/C
437657 YARA REGINA SIQUEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 19,800 2,475 2,100 -0,700 43,175 N/C
408580 RICARDO JOSE COSTA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 19,200 3,471 2,100 -1,400 42,871 N/C
454278 JANAINA BARBOSA OLIVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 20,400 1,816 2,100 -1,050 42,766 N/C
448254 MIGUEL FRANCELINO CARNEIRO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 19,800 2,005 2,100 -0,700 42,705 N/C
423040 JAIME DIAS DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 19,800 2,913 2,100 -1,750 42,563 N/C
416137 ALEXANDRE VASILIEV HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 19,200 3,130 2,100 -1,400 42,530 N/C
415078 CAIO VINICIUS BARROS DIAS NICOLAU HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 19,200 3,162 2,100 -1,750 42,212 N/C
448102 ANDERSON DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 20,250 20,400 2,004 -0,350 -0,350 41,954 N/C
449465 RITA DE CASSIA MOREIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 19,200 1,995 2,100 -1,050 41,745 N/C
453596 CICERO PEREIRA DE LIMA NETO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 18,600 1,842 2,100 -1,750 40,292 N/C
412648 BIANCA BRAZ DE ASSIS CARNEIRO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 18,000 18,600 3,225 2,100 -2,800 39,125 N/C
426726 THIAGO FERNANDES BANFI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 19,500 18,600 2,757 -0,350 -1,400 39,107 N/C
415066 DEIVISON CRISTIANO VESPASIANO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 18,000 18,600 3,165 2,100 -2,800 39,065 N/C
413094 RENATO DANTAS DE ALMEIDA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 18,750 20,400 3,217 -1,050 -2,450 38,867 N/C
449362 IOLANDA APARECIDA FIALHO DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 18,750 19,800 1,987 -1,750 -0,350 38,437 N/C
444200 LUCAS MORI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 18,750 19,800 2,112 -2,100 -0,700 37,862 N/C
454199 FABIO ATHAYDE MARTINS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I2 18,000 18,600 1,801 -2,100 -2,800 33,501 DESC
415091 THAYS CRISTINA FERNANDES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 3,166 2,100 2,100 49,366 1
419710 MARISA HELENA DE OLIVEIRA MARTINS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 3,001 2,100 2,100 49,201 2
420244 NELSON JOSE COLAVITE JUNIOR HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,988 2,100 2,100 49,188 3
420426 TALITA KARLA SOARES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,985 2,100 2,100 49,185 4
433962 LINA MARA BARCELOS MENZEL PINHEIRO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,541 2,100 2,100 48,741 5
433871 LILIAN SATIE YOKOTA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,541 2,100 2,100 48,741 6
416101 GLEDINEI MENDES BARBOSA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 20,400 3,135 2,100 2,100 48,735 7
435387 ELAINE GOMES DE MELO AMIRATI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,529 2,100 2,100 48,729 8
435417 MARCELO APARECIDO PRATAVIEIRA JUNIOR HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,529 2,100 2,100 48,729 9
438650 NILDA PINTO COSTA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,431 2,100 2,100 48,631 10
434000 MARIA APARECIDA OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 20,400 2,541 2,100 2,100 48,141 11
438716 BRUNA SILVA WROBLEWSKI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 20,400 2,421 2,100 2,100 48,021 12
378598 ELISANGELA DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 4,252 2,100 -0,350 48,002 13
379360 EDUARDO DE ANDRADE HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 4,200 2,100 -0,350 47,950 14
423038 MARCOS EDUARDO MARINHO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 19,800 2,919 2,100 2,100 47,919 15
435399 IZABEL FARIAS DE BARROS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 20,100 2,529 2,100 2,100 47,829 16
437621 CAROLINA HUMMEL FERNANDES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 19,800 2,475 2,100 2,100 47,475 17
378422 MIRIAN ARAUJO DE ANDRADE HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 20,400 4,273 2,100 -0,350 47,423 18
413290 AGUEDA GONCALVES DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 3,196 2,100 -0,350 46,946 19
419760 JOSE MARIA DE RAMOS FILHO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 3,001 2,100 -0,350 46,751 20
419904 EMY KAWANO IKEDA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 3,001 2,100 -0,350 46,751 21
419941 CRISTIANO MIYAZATO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 3,001 2,100 -0,350 46,751 22
419217 DEBORA LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 3,001 2,100 -0,350 46,751 23
421650 CLAYTON PORTES FAMELI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,961 2,100 -0,350 46,711 24
422990 RAPHAELA CAETANO BATISTA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,919 2,100 -0,350 46,669 N/C
378860 JANETE DE SOUSA MATOS SOARES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 4,252 2,100 -0,350 46,652 N/C
427019 IDALINA GOMES DOS SANTOS MARTINEZ HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,761 2,100 -0,350 46,511 N/C
426799 KAROLINA DO NASCIMENTO GOMES JUNCAL HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,761 2,100 -0,350 46,511 N/C
376929 MYLENE MOREIRA BASTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 21,000 4,420 2,100 -0,700 46,320 N/C
395596 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 3,910 2,100 -0,350 46,310 N/C
435340 ROBERTO MASSAYOSHI NAGANO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,529 2,100 -0,350 46,279 N/C
435363 LUIZ CARLOS ROQUE XAVIER HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 21,000 2,529 2,100 -0,350 46,279 N/C
421613 GABRIEL LUCAS RODRIGUES RUBIO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 20,400 2,961 2,100 -0,350 46,111 N/C
413033 RAFAEL ANTON RIBEIRO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,700 3,223 2,100 -0,350 45,923 N/C
435284 CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 20,400 2,529 2,100 -0,350 45,679 N/C
377739 RAQUEL PEREIRA DE SOUZA THOMAZ HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 4,345 2,100 -0,700 45,645 N/C
377569 CLAUDENICE FERREIRA DE ALMEIDA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 4,345 2,100 -0,700 45,645 N/C
420219 DANIELE ALVES DE SOUZA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 21,000 2,988 2,100 -0,700 45,638 N/C
413215 ALESSANDRA SANTOS DE LIMA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 3,208 2,100 -0,350 45,608 N/C
419527 JUREMA SANTOS DE MORAES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 3,001 2,100 -0,350 45,401 N/C
396060 ANA ANGELICA ISAGUIRRE RODRIGUEZ HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 3,864 2,100 -0,700 45,164 N/C
420268 CARINA NIGRO DE GOUVEIA E FREITAS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 2,988 2,100 -0,700 45,038 N/C
433974 SANDRA MARIA LIMA CIACCIA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 2,541 2,100 -0,350 44,941 N/C
433998 DEBORA FERNANDA BEGNOSSI FLORENCIO VAZ HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 2,541 2,100 -0,350 44,941 N/C
440644 JULIANDRO LOPES DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 21,000 19,800 2,358 2,100 -0,350 44,908 N/C
379487 ALINE APARECIDA MORETI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,800 4,174 2,100 -0,700 44,874 N/C
375159 LUCIANA DE MEDEIROS SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,800 4,441 2,100 -1,050 44,791 N/C
376838 MARISA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,800 4,420 2,100 -1,050 44,770 N/C
440504 LILIANE BIZIO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 2,358 2,100 -0,350 44,758 N/C
412399 ALICE DE BRITO BARROS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 3,234 2,100 -0,700 44,534 N/C
416332 JOSE CARLOS VILAR GARCIA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 3,133 2,100 -0,700 44,433 N/C
394026 SANDRA APARECIDA DAS CHAGAS SANTOS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,800 3,945 2,100 -1,050 44,295 N/C
378562 VALERIA DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 4,270 -0,350 -0,350 44,220 N/C
378409 LUCIANO BRASCERO SOLANO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 4,261 -0,350 -0,350 44,211 N/C
413082 MIRIAN ALVES DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 3,223 2,100 -1,050 44,173 N/C
427081 MARCELO LEONEL DA COSTA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 2,761 2,100 -0,700 44,061 N/C
419758 FLAVIA MASEK SAUTER HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,100 3,000 2,100 -0,700 44,000 N/C
438728 SIDNEIA GONCALVES DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 2,421 2,100 -0,700 43,721 N/C
415376 ROGERIO DIAS DOS REIS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 21,000 3,165 -0,350 -0,350 43,715 N/C
378501 EDUARDO GONZALES NUNES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,200 4,273 2,100 -1,400 43,673 N/C
415005 MEIRE DE JESUS OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,500 3,166 2,100 -0,700 43,566 N/C
438637 HAMITIS NUNES MELO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 2,431 2,100 -1,050 43,381 N/C
396059 VIVIANE REGINALDO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,200 3,864 2,100 -1,400 43,264 N/C
377922 LUANA DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 18,600 4,321 2,100 -1,400 43,121 N/C
435259 ROBERTO FERREIRA BRAGA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,800 2,529 2,100 -1,050 42,879 N/C
427093 CLAUDIA REGINA BARCO LOPES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,800 2,758 2,100 -1,400 42,758 N/C
420347 CLAUDIO ROBERTO DIAS DE ALMEIDA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,100 2,986 -0,350 -0,350 42,636 N/C
395572 RAQUEL DE OLIVEIRA INACIO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 3,910 -0,350 -1,050 42,410 N/C
376954 SUZANA DO NASCIMENTO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 18,750 19,200 4,419 2,100 -2,100 42,369 N/C
440656 KERLEN CRISTINA TANFERE HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 20,400 2,356 -0,350 -0,350 42,306 N/C
412958 MARGARETE BARROSO TRENTINO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 20,250 19,800 3,222 -0,350 -0,700 42,222 N/C
409686 RAFAEL GUIDO JORT HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,400 3,439 -0,700 -1,050 41,589 N/C
419930 ANDRESSA DOMINGUES FELIX HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 18,750 19,800 3,000 2,100 -2,100 41,550 N/C
423075 MARINA BARBOSA PEREIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 18,750 19,500 2,919 2,100 -2,100 41,169 N/C
376644 JACIRA SEVERINA DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,200 4,407 -0,350 -1,750 41,007 N/C
435351 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 19,900 2,527 -0,350 -1,400 40,177 N/C
433860 POLYANA BEZERRA LEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 19,500 20,100 2,538 -0,700 -1,400 40,038 N/C
426910 FABIO SUNAHARA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 18,000 19,200 2,761 2,100 -3,850 38,211 DESC
389791 THIAGO RODRIGUES MACHADO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO I3 18,000 19,800 4,026 -0,700 -3,150 37,976 DESC
357157 DANIELE FERNANDA BRUNO BALDO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 5,271 2,100 2,100 51,471 1
375718 VALQUIRIA COELHO NORBERTO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 4,441 2,100 2,100 50,641 2
375100 GUILHERME ANTONIO CAPELIN BARBI HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 4,441 2,100 2,100 50,641 3
375093 ANDRE LUIZ DE PAULA SOUZA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 4,441 2,100 2,100 50,641 N/C
375408 MICHELE ALINE DUARTE HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 4,441 2,100 2,100 50,641 N/C
376875 GISLAINE APARECIDA FERREIRA DA COSTA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 4,420 2,100 2,100 50,620 N/C
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segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 05:05:21
16 – São Paulo, 133 (92) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I segunda-feira, 9 de outubro de 2023
358356 SHARLENE DA SILVA DELFINO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 5,229 2,100 -0,350 48,979 N/C
358800 ROBERTO PEREIRA PEDRO JUNIOR HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 5,176 2,100 -0,350 48,926 N/C
377168 KELI CRISTINA DA COSTA ESCALER HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 21,000 21,000 4,420 2,100 -0,350 48,170 N/C
355070 FERNANDA SILVA MARTINS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II2 20,250 20,400 5,616 -0,350 -0,350 45,566 N/C
191309 GILMARA MARIA MARTINS HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II3 21,000 21,000 10,090 2,100 2,100 56,290 1
355124 AIRTON MAURO MIRANDA TEIXEIRA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II3 21,000 21,000 5,617 2,100 2,100 51,817 N/C
355100 ELISANGELA BARROSO DE OLIVEIRA ALVES HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II3 21,000 21,000 5,617 2,100 2,100 51,817 N/C
355136 ROGERIO VAL RUIZ HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II3 21,000 21,000 5,617 2,100 -0,350 49,367 N/C
366249 ACACIO JOSE DE BIAZZIO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO II3 20,250 21,000 4,954 -0,350 2,100 47,954 N/C
40861 MARIA TEREZA HARAKALY HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III2 21,000 21,000 21,615 2,100 2,100 67,815 1
45111 IRLENE DE FREITAS BELLIN HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III3 21,000 21,000 17,806 2,100 -0,350 61,556 1
125982 LEILA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO ARAUJO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III4 21,000 21,000 15,705 2,100 2,100 61,905 1
176205 TOSHIKO OWAM HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III4 21,000 21,000 11,455 2,100 2,100 57,655 N/C
49232 ELIAS DIONIZIO WAIDEMAN FILHO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III5 21,000 21,000 21,210 2,100 -0,350 64,960 1
105387 MARIA DE FATIMA BENFICA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III5 21,000 19,200 17,292 2,100 -0,350 59,242 N/C
43369 SALOMAO VITORINO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III6 21,000 21,000 18,609 2,100 -0,350 62,359 1
119799 SUSI MEIRE SILVA DE ALMEIDA HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III6 21,000 20,400 16,248 2,100 2,100 61,848 N/C
92666 MARIA TERESA MARIANO HORIZONTAL AGENTE ADMINISTRATIVO III6 19,500 18,600 17,866 2,100 -1,750 56,316 N/C
247558 MARCIO ALVES DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 8,410 2,100 2,100 54,610 1
243980 RICARDO MORET CARDOSO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 8,424 2,100 2,100 54,024 2
327566 ISMAEL CORREA DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 6,570 2,100 2,100 52,770 3
182990 MAGALY NAVAES DAMOUS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 18,600 10,228 2,100 -0,350 51,578 4
376310 CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 4,374 2,100 2,100 50,574 5
399358 DAVID DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 3,231 2,100 2,100 49,431 6
409406 DOUGLAS MICHAEL MILANEZ HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,700 3,406 2,100 2,100 49,306 7
420803 GUSTAVO LIMBA DA FONSECA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,922 2,100 2,100 49,122 8
429806 EVANDRO LUIZ MARTINS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,635 2,100 2,100 48,835 9
432120 MATEUS CUMARU ARAUJO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,593 2,100 2,100 48,793 10
436598 ANDERSON NISHITANI HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,499 2,100 2,100 48,699 11
438169 ANTONIO MARCOS MORAIS DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,467 2,100 2,100 48,667 12
442719 THIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,142 2,100 2,100 47,742 13
445496 DIEGO SANTOS GERALDO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,088 2,100 2,100 47,688 14
446993 LEANDRO DA CRUZ HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,043 2,100 2,100 47,643 15
447705 LUIZ CARLOS PEREIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,035 2,100 2,100 47,635 16
455623 FRANCISCO CLEUBERTO DE LIMA ALVES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 2,100 47,607 17
455635 MARCELO ALVES DE SAO PEDRO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 2,100 47,607 18
456251 RODRIGO SILVA DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,386 2,100 2,100 47,586 19
451095 ADRIANO LEANDRO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,941 2,100 2,100 47,541 20
456664 DOUGLAS FERNANDO CARVALHO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,323 2,100 2,100 47,523 21
451990 THIAGO HENRIQUE FRANCISCO QUINTILIANO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,905 2,100 2,100 47,505 22
452762 DANIEL CINTRA BERDU HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,888 2,100 2,100 47,488 23
453031 CARLOS HENRIQUE VALERIO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,858 2,100 2,100 47,458 24
457279 PAULO MARTINS DE MELO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 2,100 47,407 25
360156 MARIO RODRIGUES DE LIMA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 4,950 2,100 -0,350 47,350 26
447055 TIAGO AUGUSTO RODRIGUES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 19,800 2,047 2,100 2,100 47,047 27
447249 DIEGO DA SILVA ALOISE HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 19,800 2,041 2,100 2,100 47,041 28
446828 DANIEL AUGUSTO CAVALCANTE KAMMER HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 19,800 2,041 2,100 2,100 47,041 29
422423 ADRIANO CALIXTO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,928 2,100 -0,350 46,678 30
432027 SERGIO DAVOLI HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,593 2,100 -0,350 46,343 31
433299 HARRYSSON ALBERTO DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,572 2,100 -0,350 46,322 32
433652 ANDERSON MUCZINSKI DE CASTRO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,569 2,100 -0,350 46,319 33
434176 CELSO CORREA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,541 2,100 -0,350 46,291 34
434395 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,539 2,100 -0,350 46,289 35
417026 ADRIANO PERES SOARES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 3,072 2,100 -0,350 46,222 36
439332 MARCELO MARTINS DE BRITO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,404 2,100 -0,350 46,154 37
440486 FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,353 2,100 -0,350 46,103 38
443025 DANILO AVANZI FERREIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,131 2,100 -0,350 45,881 39
442902 MARCOS PAULO DE FREITAS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 2,125 2,100 -0,350 45,875 40
427561 ADRIANO PEREIRA FREIRE HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,677 2,100 -0,350 45,827 41
429685 ANTONIO TADEU DE SOUZA NETO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,628 2,100 -0,350 45,778 42
430067 FABIO DE FRANCA PIMENTEL HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,623 2,100 -0,350 45,773 43
430444 TIAGO CESAR RODRIGUES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,551 2,100 -0,350 45,701 44
367904 ESIO DOS REIS PAIVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 19,500 20,400 4,675 2,100 -1,050 45,625 45
430511 GABRIEL REZENDE DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 21,000 2,622 2,100 -0,350 45,622 46
434206 DANIEL SILVA SANTOS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 21,000 2,539 2,100 -0,350 45,539 47
441545 RUBENS NILSON DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,161 2,100 -0,350 45,311 48
455295 REALINO ALVES BONFIM FILHO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,552 2,100 -0,350 45,302 49
442331 LUIZ CARLOS DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,151 2,100 -0,350 45,301 50
445757 SEVERINO GOMES DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,089 2,100 -0,350 45,239 51
445850 ELIZEU DO CARMO MUNHOZ HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,089 2,100 -0,350 45,239 52
445447 EVANDRO SILVA VIANA DE AMORIM HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,089 2,100 -0,350 45,239 53
445952 PAULO ALVES DE MEDEIROS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,088 2,100 -0,350 45,238 54
445538 CELIO JOSE DA ROCHA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,086 2,100 -0,350 45,236 55
414438 JACKSON DE SOUSA LEITAO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 3,175 2,100 -0,700 45,225 56
447377 HELVIS MARQUES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,046 2,100 -0,350 45,196 57
447717 SINIVALDO MESSIAS PINA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 2,034 2,100 -0,350 45,184 58
456019 ODAIR JOSE FERREIRA ALVES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 59
456184 LUIZ CARLOS FLAUZINO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 60
455726 MARCOS ALBERTO JARDIM RAMOS JUNIOR HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 61
456172 JUNIOR MONTEIRO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 62
456093 DIEGO ALEXANDRE ANTONIO MORAES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 63
455970 NIVALDO ANTONIO RODRIGUES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 64
455805 ELOA BARBOSA DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 65
455775 CINTIA MARIA DE SOUZA CUNHA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,407 2,100 -0,350 45,157 66
456238 FABIO ALVES DE SA TELES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,386 2,100 -0,350 45,136 67
456214 ANDRE MARCOLINO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,386 2,100 -0,350 45,136 68
456433 TIAGO DA SILVA BOLOGNANI HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,386 2,100 -0,350 45,136 69
456354 ROMULO FLORES DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,386 2,100 -0,350 45,136 70
450765 FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,941 2,100 -0,350 45,091 71
451010 MARCELO MARINHO GONZAGA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,941 2,100 -0,350 45,091 72
456743 ARISTON ALVES NERY HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,323 2,100 -0,350 45,073 73
456718 CARLOS EDUARDO PIVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,323 2,100 -0,350 45,073 74
456913 SADRAQUE AMARAL DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,323 2,100 -0,350 45,073 75
456676 TIAGO PEREIRA DE FRANCA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,323 2,100 -0,350 45,073 76
337936 LEANDRO DOS SANTOS BARCELLA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 19,500 20,400 6,571 -0,350 -1,050 45,071 77
456597 JOAO VITOR DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,321 2,100 -0,350 45,071 78
451733 ALDO PHILIPPE JUNIOR HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,905 2,100 -0,350 45,055 79
421212 EVERTON DE OLIVEIRA AULFES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,967 2,100 -0,700 45,017 80
452968 ERALDO ALVES DE AGUIAR HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,857 2,100 -0,350 45,007 81
453584 MAICON RODRIGO DE BARROS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,848 2,100 -0,350 44,998 82
453870 WILSON RAMOS DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,836 2,100 -0,350 44,986 83
457220 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 84
457188 JOSE MAURICIO BREDA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 85
457176 JOAO DA SILVA PINTO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 86
456998 FABIANO APARECIDO DA ROCHA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 87
457413 FABIANO SISENANDO ROSA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 88
457050 ROBSON JOSE BARREIROS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 89
457371 EDMAR APARECIDO DE ASSIS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 90
457073 ODENIR RODRIGO ESTEVAM BUENO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 91
457048 RODRIGO ALEX DOS SANTOS GONCALVES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 92
457346 LEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,207 2,100 -0,350 44,957 93
457450 APARECIDO DONIZETI FONSECA DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,197 2,100 -0,350 44,947 94
457449 JOAO DE OLIVEIRA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 21,000 1,197 2,100 -0,350 44,947 95
454904 THIAGO CESAR VITOLO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,753 2,100 -0,350 44,903 96
454990 MARCO ANTONIO APARECIDO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,752 2,100 -0,350 44,902 97
455088 EDEVALDO DE SOUZA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 20,400 1,752 2,100 -0,350 44,902 98
432088 ALEXANDRE LOPES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,592 2,100 -0,700 44,642 99
441363 CRISTIAN PREISSLER HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,163 2,100 -0,350 44,563 100
441454 LUIZ CARLOS RODRIGUES HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,161 2,100 -0,350 44,561 101
417002 MARCOS GUILHERME XAVIER DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 19,800 3,105 2,100 -0,700 44,555 102
442288 HERMANN EMIL SCHEIDER JUNIOR HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,152 2,100 -0,350 44,552 103
447419 HEDIELITON ANTONIO ABREU HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,047 2,100 -0,350 44,447 104
451319 CARLOS EDUARDO PIMENTA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 1,942 2,100 -0,350 44,342 105
450893 THIAGO SOARES SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 1,941 2,100 -0,350 44,341 106
399553 RICARDO SOARES DE SOUZA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 19,500 19,800 3,601 2,100 -0,700 44,301 107
452889 ALTAIR FERREIRA CASTELHANO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 1,858 2,100 -0,350 44,258 108
453146 LUCAS OSCAR PAVANI HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 1,858 2,100 -0,350 44,258 109
454084 RICARDO ALECHANDRE PERCILIANO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 1,836 2,100 -0,350 44,236 110
454655 ROGERIO BENVINDO SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 1,806 2,100 -0,350 44,206 111
442471 LEONARDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,152 2,100 -0,700 44,202 112
442446 LISNEY ELISIO DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,152 2,100 -0,700 44,202 113
443001 VALDERVAN OSCAR BARROSO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,142 2,100 -0,700 44,192 114
454977 JOSE UBIRATAN FERREIRA BENTO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 1,752 2,100 -0,350 44,152 115
445368 ALEXANDRA CASTILHO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,089 2,100 -0,700 44,139 116
445927 FLAVIO JOSE DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,089 2,100 -0,700 44,139 117
445642 ANDRE MACIEL DA SILVA HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,086 2,100 -0,700 44,136 118
442033 AILSON BATISTA DOS SANTOS HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 21,000 19,200 2,152 2,100 -0,350 44,102 119
446798 JOSE EDUARDO DOS SANTOS PINTO HORIZONTAL AGENTE DE AP SOCIOEDUCAT I2 20,250 20,400 2,047 2,100 -0,700 44,097 120
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segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 05:05:21

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