Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
18 – São Paulo, 133 (92) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II segunda-feira, 9 de outubro de 2023
mina a "Obrigação de Fazer" (PGE.Web nº 2022.01.124584,
Processo nº 1027880-19.2022.8.26.0053 - 4ª VJEFP/SP - Jose
Carlos Simões Lopes), que no título do autor Cel PM 853365-
2 Jose Carlos Simões Lopes passe a constar o direito de que
a requerida se abstenha de aplicar o teto remuneratório ao
somatório dos vencimentos do autor, devendo considerar isola-
damente os vencimentos do cargo efetivo e os decorrentes do
exercício da docência, com os respectivos reflexos, bem como de
que a requerida pague ao autor as diferenças devidas, a serem
apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos
cinco anos anteriores à data da distribuição desta ação.
(Apostila DBM GIM/SJI 1013/23)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1209, DE 06 DE OUTUBRO DE
2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
do inciso XI do artigo 10, da Lei Complementar estadual n°
1.195, de 17 de Janeiro de 2013, considerando os interesses
organizacionais e visando a otimização das atribuições desta
autarquia, CESSA a portaria publicada em 3 de agosto de 2023,
que designou CELSO FERREIRA MARQUES, RG 18.400.716-1,
SSP-SP, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P, para o exercício
da função de Diretor Técnico III, na CIRETRAN de Santos, previs-
ta no Decreto estadual nº 59.959, de 16 de dezembro de 2013,
a partir de 9 de outubro de 2023.
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1210, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
do inciso XI do artigo 10, da Lei Complementar estadual n°
1.195, de 17 de Janeiro de 2013, considerando os interesses
organizacionais e visando a otimização das atribuições desta
autarquia, resolve, DESIGNAR, CELSO FERREIRA MARQUES, RG
18.400.716-1, SSP-SP, Agente Estadual de Trânsito, do SQEP-P,
para o exercício da função de Diretor Técnico II na CIRETRAN
de Santos, prevista no Decreto estadual nº 59.959, de 16 de
dezembro de 2013, a partir de 9 de outubro de 2023. Fica atri-
buído o pró-labore de que trata o artigo 30 da lei complementar
estadual acima mencionada, calculado em 25% sobre o valor do
salário inicial da classe de Agente Estadual de Trânsito.
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1202, DE 06 DE OUTUBRO DE
2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso XI do artigo 10, da Lei Complementar estadual nº 1.195,
de 17 de janeiro de 2013, ALTERA a portaria publicada em 13
de setembro de 2023, na qual o senhor MARCELO GUIBERTO
HIPPE, RG 9.577.796-9, SSP-SP, foi admitido no emprego público
em confiança de Superintendente Regional, para que passe a
exercer o emprego público em confiança de Diretor Técnico III,
do SQEP-C, previsto na referida lei complementar, na vaga de
MARCOS DE FREITAS, RG 41.497.619-8, SSP-SP, ficando lotado
na Superintendência Regional de Trânsito de Santos, prevista no
Decreto estadual nº 65.981, de 31 de agosto de 2021, a partir
de 9 de outubro de 2023.
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1201, DE 06 DE OUTUBRO DE
2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso XI do artigo 10, da Lei Complementar estadual nº 1.195,
de 17 de janeiro de 2013, ADMITE, MAURO SERGIO MOREIRA,
RG 23.402.761-7, SSP-SP, para, sob o regime da Consolidação
das Leis do Trabalho, exercer o emprego público em confiança
de Superintendente Regional, do SQEP-C, previsto na referida
lei complementar, na vaga de MARCELO GUIBERTO HIPPE,
RG 9.577.796-9, SSP-SP, ficando lotado na Superintendente
Regional de Trânsito de Santos, prevista no Decreto estadual
nº 65.981, de 31 de agosto de 2021, a partir de 9 de outubro
de 2023.
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Diretor-Presidente
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20318027) o(a) Sr(a). LUCIANE LACERDA BRAMBILLA CASTE-
LETTI, RG 21.342.640-7, Escrivao de Policia de Classe Especial,
do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 010901/1993, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9126 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20314100) o(a) Sr(a). MARCELO PINTO, RG 17173246-7,
Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante
do PUCT DGP. 4252/1998, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9127 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20318852) o(a) Sr(a).
MARCELO TORRES DE ANDRADE, RG 17.088.410-7, Agente Poli-
cial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 9706/1991,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9123 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20314775) o(a) Sr(a). MARCOS ANTONIO PAIS, RG 19.441.779-
7, Agente Policial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante
do PUCT DGP PUCT 15.938/1993, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 7698 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20317833) o(a) Sr(a). PAULA MARGARETE FACHINCONI
GARCIA, RG 17.869.819-2, Escrivao de Policia de 1º classe, do
SQC-III-QSSP, constante do PUCT SEI 058.0031090/2023-83,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8893 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20317923) o(a) Sr(a).
PAULO CESAR SPINDOLA CALDAS, RG 23.075.498, Investigador
de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
014615/1993, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9049 / 2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Apostila do Diretor de 06/10/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Pasta Attornattus 2023.01.017322,
Procedimento Ordinário nº 0005993-26.2023.8.26.0161 – VFP
de Diadema/SP - Eliana Vieira Mendes de Araújo) que no título
da autora 3º Sgt PM 960483-9 ELIANA VIEIRA MENDES DE
ARAUJO passe a constar o direito a inclusão na base de cálculo
do quinquênio o adicional de insalubridade. (Apostila DBM GIM/
SJI 943/23)
Apostila do Diretor, de 05/10/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina
a "Obrigação de Fazer" (PGE.Web nº 2022.01.156660, Processo
nº 0025834-12.2023.8.26.0224 - 2ª VFP Guarulhos/SP - Armando
Marco Meneses Macedo), que no título do autor Sd PM 915098-6
Armando Marco Meneses Macedo passe a constar o direito ao
recálculo do quinquênio, a fim de incluir na base de cálculo o
Adicional de Insalubridade Inativo (40%) - EFP (código 012005).
(Apostila DBM GIM/SJI 1014/23)
Apostila do Diretor, de 05/10/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20318062) o(a) Sr(a). ROSEMEIRE APARECIDA NHONCANSE,
RG 17180.651-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSS,
constante do PUCT 024.00123314/2023-05, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9130 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20316551) o(a) Sr(a). SIRLEY VICENTE
FERREIRA BALA, RG 13449312-6, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
do SQC-III-QSS, constante do PUCT 024.00114441/2023-13,
fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 8679 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20318123) o(a) Sr(a).
WALDEMAR NEVES GUERRA FILHO, RG 10414709-X, MEDICO
III, do SQC-III-QSS, constante do PUCT 024.00124860/23-55,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9166 / 2023)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20319446) o(a) Sr(a). ADRIANO DINIS RODRIGUES LOUREN-
CO, RG 18.562.188-0, Investigador de Policia de 1º classe, do
SQC-III-QSSP, constante do PUCT 9314/1993, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8557 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20250973) o(a) Sr(a).
ALAOR KLEIN NETO, RG 18.106.940-4, Perito Criminal de Classe
Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 5151/1988,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9164 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20300861)
o(a) Sr(a). APARECIDA BARBOZA FERNANDES, RG 18652728,
Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
DGP 17.755/1994, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6973 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20268978) o(a) Sr(a).
ARGOS MEIRELLES JUNIOR, RG 5.482.072-8, Auxiliar de Necrop-
sia de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP
871/1993, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9162 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20318534) o(a) Sr(a). EDSON JOSE LOPES, RG 19.207.621-8,
Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
DGP 015422/1994 PUCT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9125 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único
da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20317705) o(a) Sr(a). EDUARDO SANTOS
OLIVEIRA JUNIOR, RG 8.706.466-2, Investigador de Policia de 1º
classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT PUCT 05813/1995-
CT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8848 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20318706) o(a) Sr(a).
FABIO RODRIGO FERREIRA MONACO, RG 18.270.000, Investiga-
dor de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
DGP -10.420/93, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9128 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20307905) o(a) Sr(a). GEANCARLO LIMA DE SOUZA, RG
13.339.641-1, Escrivao de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT DGP 1.573/1990 PUCT, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8779 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20313630) o(a) Sr(a). IGOR ALVES DA CUNHA, RG 19.120.700-7,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1º Classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT DGP 06093/1998, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 9138 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, §§ 1º, III e 4º, II
da CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 c.c Art. 1º, II, "b" da
LCF n. 51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20289003) o(a) Sr(a). IVANIA
APARECIDA DE OLIVEIRA, RG 22.327.550, Atendente Necroterio
Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP
12698/1995, fazendo jus aos proventos integrais calculados de
acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 260 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20253914) o(a) Sr(a). JOAO ALBERTO SIMONE, RG 13.598.315-0,
Agente Policial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do
PUCT DGP 8258/1989 PUCT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7930 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20319001) o(a) Sr(a). JOSE JORGE XAVIER, RG 18.092.793-0,
Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1º Classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT SEI 058.00035629/2023-79, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9132 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20318199) o(a) Sr(a). JULIO CESAR BORBA FERREIRA, RG
17.493.558, Investigador de Policia de Classe Especial, do SQC-
-III-QSSP, constante do PUCT DGP 3298/1991, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8321 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20317677) o(a) Sr(a).
PAULO ROBERTO MARCATO, RG 19.198.438-3, AGENTE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
006.00140546/2023-38, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9159 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20316956) o(a) Sr(a). REYNALDO SCORSI, RG 20.164.808-8,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 006.00132993/2023-13, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9192 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20318564) o(a) Sr(a). RUBENS MOREIRA DA COSTA FILHO,
RG 16.104.930-8, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00148816/2023-59,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9185 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20310412) o(a) Sr(a). RUBENS VENANCIO GOMES,
RG 18.240.440-7, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria
V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00060529/2023-18,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8090 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20317116) o(a) Sr(a). RUDINEY OLIVEIRA PENTEADO, RG
19.664.940-7, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SEI/SP 006.00078904/2023-
86, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9188 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20317757) o(a) Sr(a). SERGIO MARTINS FERREIRA, RG
19.629.910-X, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00141240/2023-07, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9177 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20314585) o(a) Sr(a). SILWAGNER CESAR GOMES DA SILVA, RG
19.399.796-4, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00106681/2023-54, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9180 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20315179) o(a) Sr(a). WALDEMAR DE OLIVEIRA, RG 8.844.205-
6, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 006.00112501/2023-73, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9165 / 2023)
SECRETARIA DE SAÚDE
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-C da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 13 da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20319223) o(a) Sr(a). ANTONIO GIBELLO GATTI
NETO, RG 14.987.639-7, CIRURGIAO DENTISTA, do SQC-III-QSS,
constante do PUCT 024.00024849/2023-96, fazendo jus aos
proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 9154 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20310644)
o(a) Sr(a). ARGENZIA MESTRIA BONFA, RG 10516340-5, MEDI-
CO II, do SQC-III-QSS, constante do PUCT 02400059539/2023-
92, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7706 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20317072) o(a) Sr(a). DIVA ROSA
GUIMARAES, RG 15.971.375-4, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do
SQF-II-QSS, constante do PUCT 024.00118317/2023-19, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9120 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-
trib. nº 20316987) o(a) Sr(a). ELIANA PALIANO RODRIGUES, RG
16616240-1, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQF-II-QSS, constante
do PUCT 024.00123672/2023-18, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 9099 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20319758) o(a) Sr(a). MARIA DAMIANA
SILVA SANTOS, RG 22877433-0, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
do SQF-II, constante do PUCT 024.00121842/2023-11, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9077 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03 alt. p/ EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20319787) o(a) Sr(a). MARIA HELENA PEREIRA ROCHA, RG
15.217.928-8, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSS,
constante do PUCT 024.00099511/2023-98, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7977 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20317855) o(a) Sr(a). ROSA HELENA
PAIOLETTI, RG 20.875.849-5, AUXILIAR DE SAUDE I, do SQF-II,
constante do PUCT 024.00033089/2023-16, fazendo jus aos
proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 7147 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20317738) o(a) Sr(a). ROSELI DESIDERIO
ARAUJO SUZART, RG 19.685.109-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do SQF-II-QSS, constante do PUCT 024.00122460/2023-13,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9124 / 2023)
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 6-10-2023:
Declarando, à vista do atestado médico apresentado, THAIS LIMA VIEIRA, RG. 46.139.080-2, Assessor Técnico IV, do SQC-I-QSJC,
fica afastado por 5 (cinco) dias a contar de 26-9-2023 com fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261/1968 e
nos termos dos incisos I e III, do Comunicado Conjunto UCRH/CAF N.3/2015. 22/2023.
Comunicado da Diretora de 6-10-2023:
Alteração de Servidores indicados para substituição eventual, publicada no DOE de 20-5-2022, conforme abaixo especificado:
A parr de 29/09/2023.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva nº 185 de 06-10-
2023.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determi-
na a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº
0000027-81.2016.5.02.0085), a incorporação de 02/10 avos
da diferença salarial para a função designada de Supervisor
de Equipe, ao que se refere o Art. 133 da Constituição do
Estado de São Paulo, para o funcionário Claudio da Silva
Carvalho, RG. 19.833.152.
Portaria Interna da Diretoria Executiva nº 186 de 06-10-
2023.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1001008-
83.2021.5.02.0064), 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo
de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do Estado
de São Paulo para o funcionário Adriana Lopes Giannattasio,
RG. 34.115.829-X.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PRESIDÊNCIA
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 06/10/2023.
Revogando a Portaria Administrativa nº 1162/2022, datada
de 28/11/2022, que designou o servidor ROGÉRIO IBANHES
ALBUQUERQUE, RE 43.948-4, Agente de Apoio Socioeducativo I,
para exercer em comissão as funções de Diretor de Unidade IV,
no CASA São Paulo da Divisão Regional Metropolitana Noroeste
- DRMNO, conforme Portaria Administrativa 775/2023.
Despacho do Presidente da Fundação CASA, de 06/10/2023.
Designando o servidor VAGNER EDUARDO DA SILVA, RE
25.913-5, Coordenador de Equipe, para responder, interinamen-
te, pelo cargo de Diretor de Unidade IV, no CASA São Paulo da
Divisão Regional Metropolitana Noroeste - DRMNO, na vaga
decorrente do descomissionamento efetuado por meio da Por-
taria Administrativa nº 775/2023, a partir de 07 de outubro de
2023, conforme Portaria Administrativa 776/2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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segunda-feira, 9 de outubro de 2023 às 05:04:08
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