Justiça e Cidadania - Fundação Inst.de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
| Data de publicação | 15 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (71) – 5
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2020.01.135278 - Pro-
cedimento Ordinário n.º 1006151-02.2020.8.26.0248 - Vara do
Juizado Especial Cível - Indaiatuba/SP - Renato Tomazetti), que
no título do autor 3º Sgt PM 832343-7 Renato Tomazetti, passe
a constar o direito ao recálculo dos décimos de "gratificação de
representação" incorporados pelo autor, na mesma proporção
prevista aos policiais militares da ativa que ocupem a mesma
graduação do autor, com seus reflexos legais.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0012/2021)
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 9-4-2.021
Designando, com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei
10.261/1.968, c.c o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2.009:, no
período de 15 a 29-3-2.021, a CLAUDINEIA SCALABRINI PERES,
RG. 14.217.759-3, Oficial Administrativo do SQC-III, do QSJC,
pelo exercício em substituição da função de serviço público de
Diretor Técnico II, do Centro de Integração da Cidadania - Sul -
Jardim São Luís, da Coordenadoria de Integração da Cidadania,
no impedimento da Responsável por férias, arbitrando-lhe,
durante o mesmo período, nos termos do art. 23, inciso XVIII,
alínea “a” do Decreto 52.833/2.008, com fundamento no art.
135, inciso III, da Lei 10.261 de 28 de outubro de 1.968, c.c
o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2.009, a Gratificação de
Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente
5,00 (cinco inteiros), sobre a Unidade Básica de Valor UBV, insti-
tuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2.008. 44/2.021
Arbitrando, com fundamento no art. 135, inciso III, da Lei
10.261/1.968, c.c o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2.009:
no período de 17-2 a 3-3-2.021, a DANIEL DE OLIVEIRA
MORATELLI, R.G. 20.740.160-3, Oficial Administrativo, do SQC-
-III-QSJC pelo exercício em substituição da função de serviço
público de Diretor I, do Núcleo de Protocolo e Expedição, do
Centro de Arquivo e Gestão de Documentos, no impedimento da
Responsável por férias, a Gratificação de Representação, calcu-
lada mediante a aplicação do 3,54 (três inteiros e cinquenta e
quatro centésimos ), sobre a Unidade Básica de Valor UBV, insti-
tuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008. 45/2.021
no período de 2 a 16-2-2.021, a DANIEL DE OLIVEIRA
MORATELLI, R.G. 20.740.160-3, Oficial Administrativo, do SQC-
-III-QSJC pelo exercício em substituição da função de serviço
público de Diretor I, do Núcleo de Protocolo e Expedição, do
Centro de Arquivo e Gestão de Documentos, no impedimento
da Responsável por Licença Premio, a Gratificação de Repre-
sentação, calculada mediante a aplicação do 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos ), sobre a Unidade Básica
de Valor UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080/2008. 46/2.021
no período de 8 a 22-3-2.021, a ROSANA PICONE SAVOIA,
RG. 14.981.422-7, Assessor de Gabinete II, do SQC-I, do QSJC pelo
exercício em substituição da função de serviço público de Diretor
Técnico II, do Centro de Suprimentos e Patrimônio – CSP, do Depar-
tamento de Logística, da Coordenadoria Geral de Administração,
no impedimento da Responsável por férias, a Gratificação de
Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00
(cinco inteiros), sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2.008. 47/2.021
de 14-4-2.021
no período de 15 a 29-3-2.021, a NEIDE VENERANDA SAL-
GADO, RG. 17.680.214-9, Assessor Técnico III, do SQC-I, do QSJC
pelo exercício em substituição da função de serviço público de
Diretor Técnico II, do Centro de Convênios, do Departamento de
Negócios, da Coordenadoria Geral de Administração, no impedi-
mento da Responsável por férias, a Gratificação de Representa-
ção, calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00 (cinco
inteiros), sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2.008. 53/2.021
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 14-04-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000090-
45.2020.5.02.0022), 01 (hum) quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do
Estado de São Paulo para a funcionária GABRIELA PEREIRA DA
SILVA, RG. 093783944-7.(PORT.074/2021)
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 14-04-
2021.
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio
do Decreto de 09/01/2019, publicado no DOE de 10/01/2019,
da lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, no
desempenho de suas atribuições legais, consignadas na Lei nº
9.192/95, no Decreto nº 41.727/97 e no regulamento Geral da
Fundação PROCON.
Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fun-
dação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir
pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação,
de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo
Conselho Curador, e demitir pessoal;
RESOLVE:
REVOGAR, a designação do funcionário José Antonio Rodri-
gues Porto, RG 14.083.226-9, para exercer em substituição no
período de 14.04.2021 a 23.042021, o cargo de Assessor Executi-
vo, por motivo de férias do titular Roger Barude de Camargo, RG
15.511.736-1, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2021,
através da Portaria Interna 073, de 13-04-2021.(PORT.075/2021)
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO
De 14/04/2021
PORTARIA 048/2021
Implantação em folha de pagamento de concessão de
QUINQUÊNIOS ao empregado que figurou como autor da ação
judicial, em cumprimento à decisão judicial nos autos do proces-
so nº 0010479-80.2016.5.15.0056
O Diretor Executivo da Fundação ITESP, no uso das atri-
buições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual
10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item
13, seção I, capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp,
e ainda com base no Decreto Estadual 57.490/2011, que fixa o
Quadro de Pessoal da Fundação ITESP, concede:
Ao empregado em exercício FERNANDO CHRISTIANO
GABRIEL MORELLI, RG nº 9.134.699 a incidência do adicional
por tempo de serviço (QUINQUÊNIO), previsto no artigo 129
da Constituição do Estado de São Paulo, sobre os vencimentos
básicos, com reflexos nos décimos terceiros salários, férias acres-
cidas de um terço e nos depósitos de FGTS, em cumprimento à
decisão judicial no processo nº 0010479-80.2016.5.15.0056. Em
consonância com o entendimento jurídico, o adicional por tempo
de serviço no momento da implantação em folha de pagamento
a partir de 01/04/2021, será de 15%, correspondente a três (3)
quinquênios sendo:
* 1º quinquênio - período de 02/07/2001 a 01/07/2006
* 2º quinquênio - período de 02/07/2006 a 01/07/2011
* 3º quinquênio - período de 02/07/2011 a 30/06/2016
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20213497) o(a) Sr(a). NILTON PEREIRA BITENCOURT, RG
16.429.538-0, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SPDOC SAP/3281015/2019,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6479 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Tempo de Contrib. nº 20214518) o(a) Sr(a). NIVALDO PESENTE,
RG 8.937.949-4, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT 2978853/19-CRO/CRPPB, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6475 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20221483)
o(a) Sr(a). ORLANDO MIRANDA, RG 14.695.926, AGENTE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT
SAP/CRN/PDPLC nº 166/90, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6105 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20214090) o(a) Sr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA, RG
24.593.726-2, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT PUCT/SAP/COREMETRO/CDPBI/
Nº594/2017, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6851 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20213769) o(a) Sr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS COQUEIRO, RG
16.872.002, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT P1 LAV-3273874/2019, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6391 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20214665) o(a) Sr(a). REINALDO JOSE FERREIRA, RG
17.487.871, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT 3526636/19-CRO/CRPPB, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6240 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20214015) o(a) Sr(a). RICARDO BEZERRA DE SOUZA, RG
11.181.134, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP 3445700/2019, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6406 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 3º e 5º, item 3 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20217236) o(a) Sr(a). RICHARD LANCASTER RIBEIRO DE MELLO,
RG 22.717.876-2, Agente de Segurança Penitenciaria III, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT PUCT/SAP/1450003/20, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5967 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20217196) o(a) Sr(a). ROMERO TADEU MIRANDA
RIBEIRO, RG 6.001.686-3, AGENTE SEGURANCA PENITENCIA-
RIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/PJPNG/Nº
110/2016, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6237 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20215138) o(a) Sr(a). SILVIO CORREA DE ARAUJO,
RG 10.620.718-0, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/1319533/2020-CPP III
BAURU, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5962 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c/c art. 2º, II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c art. 201, §
9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20190158) o(a) Sr(a). SILVIO FRANCISCO LUTFI, RG 22.211.867-
2, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP/CRC/PJABI 037/2001, fazendo jus aos
proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 6548 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20214182) o(a) Sr(a). VALDECIR SPECIAN, RG 10.830.675-6,
Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, cons-
tante do PUCT SAP/COREMETRO/CPPFDMMCOB N° 139/1995,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6407 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20215398) o(a) Sr(a). VALDIR BORGES DA SILVA, RG
15.564.902-4, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 099/2001-SAP-CRO, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6472 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20221087) o(a) Sr(a). VALDIR ORILHANA BONATTO,
RG 9.231.893-9, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SPDOC 3348597/2019-SAP/
CRO-CPPVALP., fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6231 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20221212) o(a) Sr(a). WANDERLEY DOS SANTOS LOUREIRO,
RG 16.185.854-5, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRN/PDPLC nº 402/13,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6410 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20180367) o(a) Sr(a). JOSE ROBERTO CORREA, RG
17.566.613-1, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP/CRC/POLCCH 162/1997, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 561 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20181067) o(a) Sr(a). JULIETA DE FATIMA
LUIZ, RG 18.512.568-2, Agente de Segurança Penitenciaria V, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRC/PJSCCB 149/1999,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6239 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20184429) o(a) Sr(a). JURANDIR FANTIN SANCHES,
RG 7.914.992-3, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SPDOC 3327711/2019 - SAP/
CROESTE/PJUNQ, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4658 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Tempo de Contrib. nº 20219935) o(a) Sr(a). JURANDYR SOUZA
VIANA, RG 16903716-2, Agente de Segurança Penitenciaria VI,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 0080418179, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6552 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20194169) o(a) Sr(a). JUSSARA DE PAULA
CORREA, RG 15.810.989-2, Agente de Segurança Penitenciaria
VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT PUCT/SAP/COREMETRO/
PFS 658/2006, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6845 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20211614) o(a) Sr(a). LINDERVAL RIBEIRO MARINHO, RG
16.913.651-6, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT PUCT/SAP/COREMETRO/CDPBI/Nº
255/2006, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5690 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20216990) o(a) Sr(a). LOUIS CARLOS DE FRANCISCO ARENA,
RG 19.338.072-9, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRN/PMAR 4761/1994,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6015 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20215372) o(a) Sr(a). LUCIANO DE SOUZA, RG 14.886.594-X,
Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, cons-
tante do PUCT 0080418327, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6398 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20221414) o(a) Sr(a). LUIS APARECIDO PEREIRA DA SILVA,
RG 17.364.004-7, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP 3220891/2019, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6411 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20222495) o(a) Sr(a). LUIZ ANTONIO RAMIRO, RG 17.550.266-3,
Agente de Segurança Penitenciaria IV, do SQC-III-QSAP, constan-
te do PUCT 0080416487, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6646 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20212157) o(a) Sr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,
RG 19.487.468-0, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 0080416314, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6238 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20201115) o(a) Sr(a). MARINEUSA DA
SILVA, RG 14528041-x, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 390/2015 SAP/CVL/PIISV, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6989 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20217204) o(a) Sr(a). MARLENE DOS REIS SILVA,
RG 12.496.987-2, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SAP/COREMETRO/CPPFDMMCOB
N° 063/2006, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6467 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20216864) o(a) Sr(a). MOACYR DOS SANTOS BRAGA, RG
12.360.101-0, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SAP/COREMETRO/PFC 107/2001,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5950 / 2021)
Por Invalidez, a partir de 15/02/2019, conforme Laudo
Médico nº 76/2019,
EC 41/03 com red. p/ EC 70/12, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Cer-
tidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20221991) o(a) Sr(a).
NAZALMIR QUIRINO DE MELO, RG 11.955.934-1, Agente de
Segurança Penitenciaria III, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
SAP/PJPNG/Nº 422/92, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 5355 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20211670) o(a) Sr(a).
NELCI MOREIRA DA ROCHA, RG 18.822.270-4, Agente de
Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
SPDOC 1481515/2020-SAP/CROESTE/PTUPI, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6408 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20213866) o(a) Sr(a). ANTONIO CAMILO, RG 15.452.576-5,
Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, cons-
tante do PUCT 038/1999-SAP-CRO, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 6847 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20211817) o(a) Sr(a). ANTONIO MARCOS ALVES OLIVEIRA, RG
5.399.608-2, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CPPFR-123/95, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6224 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20144667) o(a) Sr(a). ANTONIO VALIM ROSA, RG
15.816.199-3, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 086/2014-SAP/CRN/PACARV,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6992 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Tempo de Contrib. nº 20222450) o(a) Sr(a). DALVA APARECIDA
DA SILVA, RG 12.327.608-1, Agente de Segurança Penitenciaria
V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRN/CDPB036/2012,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6221 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20212687) o(a) Sr(a). DOMINGOS SAVIO DA SILVA, RG
18.736.737-1, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SPDOC 2194547/2020-SAP/CROESTE/
PTUPI, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6466 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20214777) o(a) Sr(a). EDER DOS SANTOS,
RG 20.126.119-4, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQF-II-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2021/03910, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6380 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20215338) o(a) Sr(a). FLORIANO ANTONIO DOS SANTOS, RG
14.252.825-0, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP/PJPNG/Nº 152/2009, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6384 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20215360) o(a) Sr(a). IRINEO DEZEMBRO, RG 7.328.746-5,
OFICIAL OPERACIONAL, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
790/2018 - SAP/CROESTE/PJUNQ, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 6850 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20217013) o(a) Sr(a). JOAO LUIS GONCALVES MEIRA, RG
10.605.894-0, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP/CRN/PNMA 144/1998, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6016 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20225455) o(a) Sr(a). JOSE ALMEIDA DE LIMA, RG 11.532.377-
6, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP/COREMETRO/CDPG II Nº 135/2016,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5151 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20215015) o(a) Sr(a). JOSE BANIN DE SOUZA PINTO, RG
17.792.531-0, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP/CRN/PDPLC nº 730/97, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5598 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20194818) o(a) Sr(a). JOSE CARLOS VICENTE,
RG 8.491.222-4, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 139/1993, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7082 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20156177) o(a) Sr(a). JOSE FERNANDO ANEZIO,
RG 15.807.386, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 47/1991, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5635 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20197356) o(a) Sr(a). JOSE INALDO FONSECA, RG
12.808.021-8, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 136/07, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 6654 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20212946) o(a) Sr(a). JOSE NOBRE VIANA, RG
13.977.296-0,Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP/3456342/2019, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6405 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20218269) o(a) Sr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO GUERRA, RG
11.240.663-4, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT PASPMFSD/ITAP 279/1997, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6226 / 2021)
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quinta-feira, 15 de abril de 2021 às 01:02:57.
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