Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
| Data de publicação | 13 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 13 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (50) – 13
passe a constar o direito Revalorização da gratificação de repre-
sentação incorporada nos vencimentos do autor, a partir da
publicação da Resolução SG-26, em 20/06/2018, sem prejuízo
do pagamento de todos os reflexos pecuniários.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0008/2021)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho SDR-DES-2021/05041
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Regional - Con-
selho Estadual da Juventude
Assunto: Designação de Servidores SDR para atuarem como
secretários Executivos do Conselho Estadual da Juventude
I -À vista do que consta nos autos, notadamente a indicação
do Sr. Subsecretário da Juventude da Pasta e Presidente do Con-
selho Estadual da Juventude às fls. 107, que acolho, no uso das
atribuições legais que me foram conferidas, notadamente o dis-
posto no parágrafo único do artigo 2º, e no artigo 6º ambos do
Decreto estadual nº 65.134 de 13 de agosto de 2020, DESIGNO,
os servidores a seguir relacionados, para comporem a Secretaria
Executiva do Conselho Estadual da Juventude - CEJ/SP:
a) Gabriel de Almeida Testai, RG 52.501.514-0, na qualidade
de Primeiro Secretário Executivo;
b) Daniel Tosi de Souza Toledo, RG 36.102.379-0, na quali-
dade de Segundo Secretário Executivo;
c) Gisele Aparecida Mendonça Peixoto, RG 30.367.012-5, na
qualidade de Terceira Secretária Executiva.
II -Os servidores designados no inciso I exercerão as atribui-
ções de Secretário Executivo do Conselho Estadual da Juventude
sem prejuízo das atribuições por eles já desempenhadas na
Secretaria de Desenvolvimento Regional.
III - Esta designação entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Publique-se esta designação.
São Paulo, 11 de março de 2021.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 12-3-2.021
Cessando, os efeitos da Resolução de 22, publicada no
Diário Oficial de 23-4-2.019 que designou RICARDO ALVES,
RG 8.783.536-8, Executivo Publico, do SQC-III, do QSJC para
responder pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
da Secretaria da Justiça e Cidadania. 31/2.021
Designando, VERONICA COLUCI CAMARGO FREIRE, RG
38.643.352-5, Assessor Técnico IV, do SQC-I, do QSJC, para res-
ponder pelo expediente do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania. 32/2.021
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora, de:
25-2-2.021
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e,
com fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei
10.261/1968 e nos termos dos incisos I e III, do Comunicado
Conjunto UCRH/CAF Nº03/2015, que THAYSA LOUISE SANCHEZ
PEREIRA, RG. 47.752.194-0, Assessor Técnico IV, do SQC I do
QSJC, fica afastada:
por 08 (oito) dias a contar de 25.02.2021. 3/2.021
5-3-2.021
por 06 (seis) dias a contar de 05.03.2021. 4/2021
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 12-03-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determi-
na a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº
1000507-18.2020.5.02.0080), a incorporação de 02/10 avos de
incorporação da diferença salarial para a função designada de
Supervisor de Equipe e 08/10 avos de incorporação da diferença
salarial para a função designada de Coordenador de Área, ao
que se refere o Art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo,
para a funcionária HUDSON CARLOS ALMEIDA, RG. 20.937.835-
9.(PORT.052/2021)
Retificação Publicação D.O.E. de 06-03-2021.
Portaria Interna do Diretor Executivo nº 051/2021, Obriga-
ção de Fazer da funcionária Vania Curi Horvath, ação trabalhista
Rito Ordinário nº 1000197-65.2020.5.02.0030. Onde se lê:
“a incorporação de 02/10 avos de incorporação da diferença
salarial para a função designada de Gerente e 08/10 avos de
incorporação da diferença salarial para a função designada de
Coordenador de Área”, leia-se: “a incorporação de 10/10 avos
da diferença salarial para a função de Coordenador de Área”.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
Decisão do Superintendente, de 12-3-2021
Protocolo 202021847
Interessado: Superintendente
EMENTA:
Protocolo IPEM-SP 202021847 - 2020 – Processo 1792.
Interessado: Superintendente. Processo Administrativo Discipli-
nar. DECIDIR pela aplicação da pena disciplinar de DISPENSA
POR JUSTA CAUSA, nos termos das alíneas “a” e “b” do
artigo 482 da CLT, ao empregado público EP, por ter, quando
da realização de fiscalizações metrológicas em estabelecimento
comercial no município de Iracemápolis, em datas de 14, 15
e 16 de dezembro de 2020, ter exigido vantagem indevida ao
proprietário da empresa fiscalizada, recebendo a quantia em
dinheiro de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e um
cheque no valor de R$1.224,00 (hum mil duzentos e vinte e
quatro reais), a pretexto de emitir relatórios e laudos favoráveis
para fins de aprovação da fiscalização, infringindo princípios
éticos descritos nos incisos II e VI do artigo 4º, descumprindo
ainda deveres previstos no inciso I do artigo 6º, inciso XII do
artigo 7º e inciso I do artigo 8º.”. (Advogado Jakson Clayton de
Almeida, OAB 199.005).
Decisão do Superintendente, de 10-3-2021
Protocolo Ipem-SP 201928188 – 2019 – Proc. 1463
Interessado: Luiz Carlos da Silva Dias.
DEFERINDO o requerimento formulado pelo servidor LUIZ
CARLOS DA SILVA DIAS, RG 11.059.248 SSP/SP, ocupante do
emprego público permanente de Especialista em Metrologia e
Qualidade, Ref. E1, do Subquadro de Empregos Permanentes
(SQEP-P) do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas
de São Paulo (QP-IPEM-SP), para retornar às atividades laborais
a partir de 15 de março de 2021, cessando a suspensão de seu
contrato de trabalho com fundamento no artigo 444 da Conso-
lidação das Leis do Trabalho.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/
EC n. 20/98 e EC (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20213882) o(a) Sr(a). SUELI CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, RG
16.167.461-6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/00329, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4872 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20221551/2021) o(a) Sr(a). SUELY APARE-
CIDA DIAS, RG 17.746.520-7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEE/455742/2019 LESTE 5,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5370 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo
único da EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20215271/2021) o(a) Sr(a). TAISA NARA VICENTE CHIARI, RG
16.985.313-5, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante
do PUCT 846201/2018-DERJAU, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 4440 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20212699/2020) o(a) Sr(a). TEREZINHA ALVES LIMA DOS
SANTOS, RG 21.919.572-9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/58131,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4702 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20144744/2019) o(a) Sr(a). THERE-
ZINHA CAMARGO JUNQUEIRA, RG 11.305.290-X3, PROFESSOR
EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2021/09357, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5335 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20213384/2020) o(a) Sr(a). VALDE-
TE CANDIDA MOREIRA JARDINI, RG 15.186.070-1, AGENTE DE
ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2020/59375, fazendo jus aos proventos integrais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 4831 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs
nºs 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20125193/2019) o(a) Sr(a). VERA
LUCIA FERREIRA BARROS DA SILVA, RG 15.900.232-1, PROFES-
SOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
396438/2019, fazendo jus aos proventos integrais calculados de
acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 3184 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20115519/2018) o(a) Sr(a). WALMIR
BUENO DE CAMARGO, RG 10.235.264-1, PROFESSOR EDUCA-
CAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 1999310/2018,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5082 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20150861/2019) o(a) Sr(a). YONE RIBEIRO,
RG 20379527-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-
-QM, constante do PUCT 2289584/2019-SUL 1, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5334 / 2021)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net 2014.01.252245,
Procedimento Ordinário número – 0000561-13.2017.8.26.0104
– Juizado Especial Cível da Comarca de Cafelândia – Jose Carlos
de Souza), que no título do autor 2º Ten PM 793072-A Jose
Carlos de Souza, passe a constar o direito a conversão dos ven-
cimentos em URV, a partir do dia 01.03.1994, implementando
em folha a percentual apurado em favor do autor.
(Apostila DBM GIM/SJI 44/21)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2007.01.024097
– Procedimento Ordinário nº 0002175-70.2021.8.26.0053 – 5ª
VFP/SP – Ruben de Paula e outros), que no título dos autores
abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos
adicionais por tempo de serviço para que incidam sobre as
parcelas que compõem as remunerações, incluindo a gratifi-
cação por atividade de polícia e o adicional de insalubridade,
este conforme a situação pessoal de cada autor, respeitada a
prescrição quinquenal.
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 86573-7 Dorival Delalata
1º Sgt PM 93419-4 Edmilson Gilberto De Souza
2º Ten PM 82153-5 Jose Carlos De Jesus Teixeira
3º Sgt PM 83555-2 Nelson Do Amaral
2º Sgt PM 49969-2 Osmar Goncalves Da Silva (Fal. 21/07/13)
3º Sgt PM 771466-1 Virco Aparecido Ferrareze
2º Ten PM 90701-4 Osmar Alves Coutinho
3º Sgt PM 90120-2 Carlos Alberto Fagundes
(Apostila DBM GIM SJI 46/21)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2008.01.028784
– Procedimento Ordinário nº 0006141-41.2021.8.26.0053 – 6ª
VFP/SP – Josué Vieira e outros), que no título dos autores abaixo
relacionados, passe a constar o direito ao recálculo dos quinqu-
ênios para que incidam sobre os vencimentos integrais, salvo
sobre as verbas eventuais, respeitada a prescrição quinquenal.
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 876090-0 Rony Santos Marius
3º Sgt PM 871583-1 Edvaldo Ferreira De Souza
Cel PM 883565-9 Rodrigo De Lima Dib
Cel PM 871029-5 Frank Itinoce
Cel PM 884142-0 Toni Kasai
Cel PM 883571-3 Humberto Cesar Leao
(Apostila DBM GIM SJI 47/21)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial exarada
(PGE.NET nº 2019.01.244946 – Processo número 1045069-
95.2019.8.26.0576 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
São José do Rio Preto – Aislan Ariel Amoroso), que no título do
autor Cb PM 112427-7 Aislan Ariel Amoroso, passe a constar a
improcedência do pedido inicial que objetivou provimento juris-
dicional do recálculo dos quinquênios para que incidam sobre a
integralidade dos vencimentos.
(Apostila DBM GIM/SJI 43/21)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2019.01.290486
- Procedimento Ordinário n.º 0000395-39.2021.8.26.0201 - Jui-
zado Especial Cível e Criminal - Francisco de Assis Oliveira, que
no título do autor Maj PM 872421 Francisco de Assis Oliveira,
CACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT DEMGC
1641218/2019, fazendo jus aos proventos integrais calculados
de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 584 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20211873/2020) o(a) Sr(a). RINALDO GIOVANI TEIXEIRA, RG
14.629.069, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC/IIQM,
constante do PUCT 1346/0080/1999 DERSJC, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3958 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20160852) o(a) Sr(a). RITA DE CARVALHO TORRES,
RG 16.584.391-3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT 1290773/18 - Sul 1, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5118 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74, c/c LF11301/2006
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20108838/2018)
o(a) Sr(a). ROSANGELA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS, RG
18.684.815-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 0132/0006/2018DELT2, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3289 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03,
alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20202577/2020) o(a)
Sr(a). ROSANGELA SA FREIRE DE SOUZA PORTO, RG 21.735.444-
0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante
do PUCT 2020/47729 - DRE MARILIA, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 5680 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20213056/2020) o(a) Sr(a). ROSELI CONTINI, RG 8.593.897-X,
DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM, constante do PUCT PUCT
1355441/2018-DRE/RPT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5264 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n.
20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20217334/2021) o(a) Sr(a). ROSELI GOMES DE OLI-
VEIRA SILVA, RG 14.008.057-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 1187/0900/1990GNO, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4563 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs
nºs 20/98 e 41/03, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20125091/2019) o(a) Sr(a). ROSEMEIRE FIGUEIRE-
DO CARNEIRO, RG 10.330.930-5, PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1154477/2019 DECAR,
fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com
(PORT.DBS nº 3592 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20211963)
o(a) Sr(a). ROSEMEIRE IGNACIO DA SILVA, RG 14.819.676-7,
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante
do PUCT SEDUC-PRC-2020/52444-DEBIR, fazendo jus aos pro-
ventos integrais.
(PORT.DBS nº 3673 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
dão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20209720/2020) o(a) Sr(a).
ROZALIA DIAS DOS SANTOS, RG 13229899-5, PROFESSOR EDU-
CACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2020/39028, fazendo jus aos proventos proporcionais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 833 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20217319/2021) o(a) Sr(a). SAN-
DRA BUENO, RG 8913821-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/49212,
fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo
com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 4873 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20220874/2021) o(a) Sr(a). SANDRA REGINA SIMOES LIMA, RG
11.924.848 -7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 1598439/2018 DECAR, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4983 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20127877/2019) o(a) Sr(a).
SILVANA BARBOZA CORDEIRO, RG 17.935.500-4, PROFESSOR
EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
258585/2019DERAMERICANA, fazendo jus aos proventos inte-
grais.
(PORT.DBS nº 5469 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20217559/2021) o(a) Sr(a). SILVIA HELENA CIPOLARO, RG
16393235-9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/53300, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4924 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n.
20/98 e EC, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20210056/2020) o(a) Sr(a). SILVIA REGINA MACHADO, RG
20.092.312-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/48614 SUL 3, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5278 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
Tempo de Contrib. nº 20215732/2021) o(a) Sr(a). SUELI APA-
RECIDA DE ALMEIDA SANTOS, RG 13.954.876-2, SECRETARIO
DE ESCOLA, do SQC-III-QAE, constante do PUCT 2020/47585,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4456 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/05395 DESUZ,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4892 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20220681/2021) o(a) Sr(a). MARIA VALDELICE DOS SAN-
TOS FIGUEIRA, RG 17.734.896-3, AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT 1808572/2018,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5032 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20212183/2020) o(a) Sr(a). MARILEIDE
FREITAS LIMA LEITE, RG 21.760.355-5, PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 418235/2019,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5321 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
Tempo de Contrib. nº 20217682/2021) o(a) Sr(a). MARILLENA
CAROCCIA BORETTI, RG 5.665.524-1, PROFESSOR EDUCA-
CAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2021/04118, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4763 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20138081/2019) o(a) Sr(a). MARLENE
DAL RI PAPINI, RG 18.877.079-3, PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1212819/2019DERA-
MERICANA, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5679 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20213334/2020) o(a) Sr(a). MARLI ALVES VIEIRA, RG 8.867.396-
0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, cons-
tante do PUCT 1764/0036/2020, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 4481 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Artigo 3º, I, II, III, § único da
EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20203212/2020) o(a) Sr(a). MARLI CRISTINA
DE PAULA ANTUNES, RG 16.375.123-7, AGENTE DE ORGANI-
ZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2020/59193, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4709 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20213465/2020) o(a) Sr(a). MARLI LISETE GABRIEL
LOPES, RG 12.387.307-1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/59473,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5192 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20157305/2019) o(a) Sr(a). MARLUCE DANTAS DE
JESUS, RG 19.550.682-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC 171348/2019, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5546 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20153083/2019) o(a) Sr(a). MARTA REJANE CAMPOS
KIMURA, RG 13.137.492-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I,
do SQC-II-QM, constante do PUCT 1891735 - SUL 1, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 2703 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20201483/2020) o(a) Sr(a). MARTA
ZAVATARO, RG 16.305.821-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 184390/2020, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5667 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20153451/2019) o(a) Sr(a). MASSAHA-
RO UEDA, RG 11.595.086-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PCR-2020/29875,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5014 / 2021)
Por Invalidez, a partir de 12/10/2018, conforme Laudo
Médico nº 684/2018,
Nos termos do Art. 40, § 1º , I da CF/88 alt. p/ EC 41/03, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20220797/2021) o(a) Sr(a). NEIDE MARIA DA SILVA BENMYARA
VIDAL, RG 17.348.266-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 2027387/2018, fazendo jus aos
proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 3220 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20214001/2021) o(a) Sr(a). NEUSA DE FATIMA
DA SILVA SANTOS, RG 9.818.079-4, AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT 639/0036/2021,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4496 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20104051/2018) o(a) Sr(a). ORMINDA ALVES DE
CARVALHO, RG 16.278.208-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 1356658/2018, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5317 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/
EC n. 20/98 e EC (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20212141/2020) o(a) Sr(a). PALMYRA APARECIDA CEREZER
MELLO, RG 14.247.928-7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2019/27244 SUL3,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5211 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20216023/2021)
o(a) Sr(a). PAULO NAZATTO JUNIOR, RG 7.437.399-7, PROFES-
SOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
1090571/2020, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4761 / 2021)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/ECs
nºs 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20220755/2021) o(a) Sr(a). REBECA CRIS-
TINA GUARCONI DA SILVA, RG 38.241.534-6, PROFESSOR EDU-
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sábado, 13 de março de 2021 às 00:36:43
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