Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
| Data de publicação | 29 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
6 – São Paulo, 131 (124) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 29 de junho de 2021
de identidade RG 11.843.762-8 SSP/SP, Geraldo Marques da
Silva Neto portador da cédula de identidade RG 60.370.711-7
SSP/SP, podendo ser substituída por este último, e ainda, como
colaborador Técnico da Equipe de Apoio Ana Lúcia S. Sobreira,
portadora da cédula de identidade RG 16.153.755-8, SSP/SP, e
Magnólia Josefina Grandilio, portadora da cédula de identidade
RG 13.331.203-3, SSP/SP.
SUPERINTENDÊNCIA
Portaria do Superintendente, de 28-6-2021
O Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de São Paulo – Ipem-SP, autarquia estadual, designado
por meio do Decreto de 16-1-2019, publicado no Diário Oficial
do Estado de 17-01-2019, da lavra do Governador do Estado
de São Paulo, com fundamento na Lei 9.286/1995 e Decreto
55.964/2010, alterado pelo Decreto 64.110/2019;
Considerando a Lei Federal 8.666/1993, que regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, e suas alterações posteriores;
Considerando que compete ao Superintendente, em rela-
ção às atividades gerais da autarquia, delegar atribuições e
competências;
Considerando que incumbe ao Superintendente adotar as
providências necessárias para o regular e adequado funciona-
mento da autarquia, nos termos do Decreto 55.964/10, alterado
pelo Decreto 64.110/2019, resolve:
Artigo 1º - Alterar a Composição da Comissão Permanente
de Licitação do Ipem-SP, instituída com a incumbência de rece-
ber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações públicas e ao cadastramento de licitantes
em qualquer de suas modalidades, afetas às atividades da
autarquia no que concerne ao Convênio de Cooperação Técnica
e Administrativa firmado com Inmetro.
Artigo 2º - Designar os Servidores Públicos do Ipem-SP, que
seguem relacionados, para compor a comissão de formação
antecedente fixada pela Portaria Ipem-SP 140/2019, publicada
no D.O. de 19-06-2019, passando a ser composta pelos servido-
res abaixo declinados, com as atribuições anteriormente fixadas:
I - Rosária do Nascimento Vasco Feriancic, RG 11.843.762-8
SSP/SP, servidora pertencente ao Subquadro de Empregos Públi-
cos em Confiança (SQEP-C) do Quadro de Pessoal do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (QP-Ipem-SP), Diretora
de Núcleo no Centro de Compras (ADCOM), como Presidente;
II - Léa Maria Moreira de Britto, RG 5.401.098 SSP/SP,
servidora pertencente ao Subquadro de Empregos Públicos Per-
manentes (SQEP-P) do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e
Medidas do Estado de São Paulo (QP-Ipem-SP), Oficial de Apoio
em Metrologia e Qualidade, como Presidente Substituta;
III - Marcelo Hideki Nanya, RG 20.972.935-1 SSP/SP, servi-
dor pertencente ao SQEP-C do QP-Ipem-SP, Diretor do Departa-
mento de Administração (DADM), como membro;
IV - Suzy de Fátima Costa Ferracioli, RG 40.990.544-6 SSP/
SP, servidora pertencente ao SQEP-C do QP-Ipem-SP, Diretora de
Núcleo do Centro de Infraestrutura e Atividades Complementa-
res (ADIAC), como membro.
V - Milton Estrada, RG 7.718.439 SSP/SP, servidor perten-
cente ao SQEP-P do QP-Ipem-SP, Oficial de Apoio em Metrologia
e Qualidade, como membro;
VI - Magnólia Josefina Grandilio, RG 13.331.203-3 SSP/SP,
servidora pertencente ao SQEP-P do QP-Ipem-SP, Especialista em
Metrologia e Qualidade, como membro;
VII - Geraldo Marques da Silva Neto, RG 60.370.711-7 SSP/
SP, servidor pertencente ao SQEP-C do QP-Ipem-SP, Assistente de
Direção, como membro;
VIII - Fabio Shozo Suganuma, RG 35.120.469-6 SSP/SP, ser-
vidor pertencente ao SQEP-P do QP-Ipem-SP, Analista de Gestão
em Metrologia e Qualidade, como membro;
IX - Raimundo Ferreira Alves, RG 18.633.148 SSP/SP, servi-
dor pertencente ao SQEP-P do QP-Ipem-SP, Oficial de Apoio em
Metrologia e Qualidade, como membro;
X - Juliano de Sá Lobão, RG 25.967.930-6 SSP/SP, servidor
pertencente ao SQEP-P do QP-Ipem-SP, Analista de Gestão em
Metrologia e Qualidade, como membro;
XI - Maria Augusta Matos Pires, RG 16.153.499-5 SSP/
SP, servidora pertencente ao SQEP-P do QP-Ipem-SP, Oficial de
Apoio e Metrologia e Qualidade, como membro.
Federal 8.666/93, para as sessões de licitações deverão estar
presentes no mínimo 3 membros, incluindo o Presidente da
Comissão, sendo que destes 3, pelo menos 2 deverão pertencer
ao quadro de servidores permanentes da instituição.
Artigo 4º - As inclusões, exclusões e alterações nas desig-
nações constantes nesta Portaria deverão ser solicitadas pelo
Diretor do Departamento de Administração (DADM) ao Superin-
tendente-Adjunto, que encaminhará a proposta ao Superinten-
dente para aprovação.
Artigo 5º - Esta Portaria vigorará pelo período de 1 ano, a
partir da data da publicação em D.O, revogando-se as disposi-
ções em contrário, em particular as Portarias Ipem-SP 003/2020
e 048/2021. (053/2021)
Decisão do Superintendente, de 21-6-2021
Processo Ipem-SP 4700/2011-SP
Interessado: Impacta Tecnologia de Instrumentos de Medi-
ção Ltda.
Considerando o narrado nos autos, sobretudo o requeri-
mento de descredenciamento da empresa Impacta Tecnologia de
Instrumentos de Medição Ltda., feito pelo representante legal, a
manifestação do Diretor do Departamento de Metrologia Legal
e Fiscalização (DMLF) e o Parecer 65/2021 - IPEM-SP/AGGEP/
DRHU do Diretor de Divisão do Centro de Gestão de Processos
(AGGEP), aprovado pelo Diretor do Departamento de Recursos
Humanos e Apoio Jurídico, que opinam pelo deferimento do
pedido de descredenciamento da oficina e de cancelamento da
permissão concedida;
Decido, em conformidade com o Decreto 55.964/2010
alterado pelo Decreto 64.110/2019, com fulcro no item 10.1 do
Regulamento Técnico-Metrológico aprovado pela Portaria Inme-
tro 65/2015, Revogar, a pedido, a autorização 10001572 para
o exercício da atividade da permissionária Impacta Tecnologia
de Instrumentos de Medição Ltda., CNPJ 10.524.762/0001-
40, credenciada para executar os serviços de manutenção e
ou reparo em balanças eletrônicas até 100000 kg, classes de
exatidão I, II, III e IIII.
Decisão do Superintendente, de 23-6-2021
Protocolo Ipem-SP 201656093 – 2016 – Proc. 3357.
Interessado: Auto Posto ARP Ltda.
Considerando o contido nos autos, em especial o Laudo
Técnico DMLF 036/4-8-8/2021, no qual concluiu-se que as alte-
rações nas características construtivas das bombas medidoras
de combustíveis líquidos do Auto Posto ARP Ltda. visavam única
e exclusivamente prejuízo aos consumidores;
Considerando as manifestações do Diretor do Centro de
Verificação Periódica (MLFPE) e do Diretor do Departamento
de Metrologia Legal e Fiscalização (DMLF) que opinam pela
apreensão definitiva dos dispositivos eletrônicos com indícios
de fraude;
Apostila do Diretor, de 25-6-2021
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer” contidas nos processos abaixo, conferindo aos
Autores/ Beneficiários a incidência da Sexta- Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição do
Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Nelson Pinheiro de Andrade Sobrinho Maria Helena Pinheiro de Andrade 10589 17-06-2021 1030397-70.2017.8.26.0053 4ª VFP
Octavio Luiz Rosa Eduardo Mauricy Ferreira Rosa 79271 17-06-2021 1030397-70.2017.8.26.0053 4ª VFP
Município: Araçatuba.
Valor Total: Variável, em conformidade com a demanda dos
atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
Vigência: O prazo de vigência do termo é de 30 meses, a
contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
Data de assinatura: 27-05-2021
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
Termo de Credenciamento
Decam 045/2021
Processo Iamspe 3229/2021
Parecer Cj/Iamspe 479/2008, De 12-09-2008
Credenciante: Instituto De Assistência Médica Ao Servidor
Público Estadual - Iamspe
Credenciado: USA – Urologia De Santo Andre Ltda
CNPJ/CPF 03.690.115/0001-43
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Endocrinologia, Urologia.
Município: Santo André.
Valor Total: Variável, em conformidade com a demanda dos
atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
Vigência: O prazo de vigência do termo é de 30 meses, a
contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
Data de assinatura: 01-06-2021
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Termo Aditivo de Contrato
Contratante: Fundação de Previdência Complementar do
Estado de São Paulo – Prevcom
Contratada: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A
Processo: 526/2017
Contrato 01/2028
Parecer s/nº da Consultoria Jurídica Ecclissato, Fleury,
Caverni e Albino Neto Sociedade de Advogados, datado de
17-06-2021
Objeto: alteração do Anexo 4 do contrato passando a valer
a partir da assinatura deste quarto aditivo
Data de assinatura: 18-06-2021
torial na especialidade de Cardiologia, Clínica Médica, Cirurgia
Geral, Dermatologia, Endocrinologia, Ginecologia, Neurologia,
Ortopedia, Pediatria, Reumatologia, Urologia.
Município: São Vicente.
Valor Total: Variável, em conformidade com a demanda dos
atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
Vigência: O prazo de vigência do termo é de 30 meses, a
contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
Data de assinatura: 26-05-2021
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
Termo de Credenciamento
Decam 043/2021
Processo Iamspe 3226/2021
Parecer Cj/Iamspe 479/2008, de 12-09-2008
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - Iamspe
Credenciado: Dentcor Clinica Medica Odontologica Ltda Me
CNPJ/CPF 09.028.452/0001-56
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Cardiologia.
Município: Santo André.
Valor Total: Variável, em conformidade com a demanda dos
atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
Vigência: O prazo de vigência do termo é de 30 meses, a
contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
Data de assinatura: 31-05-2021
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
Termo de Credenciamento
Ecam 044/2021
Processo Iamspe 2511/2021
Parecer Cj/Iamspe 479/2008, de 12-09-2008
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - Iamspe
Credenciado: J. R. P. Costa Clinica Medica Eireli
CNPJ/CPF 28.200.240/0001-59
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambu-
latorial na especialidade de Cardiologia, Cirurgia Geral, Clínica
Médica, Dermatologia, Geriatria, Ginecologia/Obstetrícia, Oftal-
mologia, Ortopedia, Psiquiatria, Reumatologia.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
Apostila do Diretor, de 25-6-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos
Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição do Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
José da Silva Gordo Sobrinho Cleide Macedo da Silva Gordo 842515 01-06-2021 0017927-87.2018.8.26.0053 5ª VFP
José Guimente da Silva Carlinda Finamor da Silva 1371654 01-06-2021 0017927-87.2018.8.26.0053 5ª VFP
Sueli dos Santos Clemente Decio Couto Clemente 124081 02-06-2021 0021172-38.2020.8.26.0053 8ª VFP
Edgard Aparecido Rolim Cesar Adriana Correa Cesar 16760 02-06-2021 0021172-38.2020.8.26.0053 8ª VFP
Sérgio Daolio Maria Apparecida Gritti Daolio 2185647 03-06-2021 0000336-06.2021.8.26.0022 JECC de Amparo
Dalva Lucia Ozanich Monteiro Irineu Monteiro Filho 4557165 03-06-2021 0025794-63.2020.8.26.0053 9ª VFP
Antonio Carlos Aparecido da Silva Nair Aparecida Cecilio da Silva 4790893 04-06-2021 0023396-46.2020.8.26.0053 13ª VFP
Jose Pereira da Rosa Dalva Amorim Rosa 3160440 04-06-2021 0023396-46.2020.8.26.0053 13ª VFP
Irideute Freire Arlene de Oliveira Freire 354168 04-06-2021 0023396-46.2020.8.26.0053 13ª VFP
Lousimar Teixeira de Freitas Maria José Bonifácio Teixeira de Freitas 112101 04-06-2021 0023396-46.2020.8.26.0053 13ª VFP
Nicanor Pereiro de Castor Helena Agostinho dos Santos Claro 233250 04-06-2021 0023396-46.2020.8.26.0053 13ª VFP
Suren Parseghian Rita de Cassia Tomaz Parseghian 99160 04-06-2021 0023396-46.2020.8.26.0053 13ª VFP
Geraldo Clóvis Buzzi Dirce Pereira Buzzi 1024437 07-06-2021 1000254-60.2020.8.26.0549 JECC de Santa Rosa de Viterbo
Aparecido Batista Bento Jovelina Rosa Batista Bento 68349 10-06-2021 1017581-87.2019.8.26.0602 VFP de sorocaba
Edésio Scalese Edinir Niero Scalese 1047164 11-06-2021 0000291-13.2021.8.26.0180 JECC de Espírito Santo do Pinhal
Apostila do Diretor, de 25-6-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila, em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais e a Sexta-Parte sobre os
vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Aparecida de Fátima dos Santos Adilson Carlos Aiz 3216524 01-06-2021 0005182-26.2020.8.26.0079 VJECC de Botucatu
Myrian Mau Roth Daniel Roth 368090 02-06-2021 1056364-20.2017.8.26.0053 4ª VJEFP
Maria Conceição de L. Gerônimo Narciso Gerônimo Dionisio 69841 02-06-2021 1056364-20.2017.8.26.0053 4ª VJEFP
José Correa Soares Maria Amélia Picarte Soares 76447 04-06-2021 1012048-96.2019.8.26.0037 1ª VFP de Araraquara
Joaquim Manoel de Sant'Ana Iracema Sant'Ana 2535 11-06-2021 1003116-73.2019.8.26.0602 VFP de sorocaba
Abilio Nogueira Duarte Cândida Fernandes Duarte 135905 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Roland Ferraz do Amaral Adélia Benta Donadon do Amaral 76688 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Raul Ferreira Benedita Rodrigues Araújo Ferreira 100977 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Silvio Tinti Elisa Elisabete Vieira Tinti 94998 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Benjamim Apparecido Brito Haydee Gurjão Brito 99143 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Dirceu Primo Odorissio Maria Estella Gualtieri Odorissio 97355 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Jorge Rodrigues Ferraz Ruth de Lima Castro Rodrigues Ferraz 68851 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Opericio Lopes da Silva Wilma Spiandorelli Martini 66201 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Opericio Lopes da Silva Adriana Lopes da Silva 66201 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Luiz Gil Mazanti Ambrogi Yara Santos Ambrogi 62721 14-06-2021 0032257-21.2020.8.26.0053 3ª VFP
Apostila do Diretor, de 25-6-2021
Objeto/Descrição: Concessão da gratificação GGE – Gratificação de Gestão Educacional e ATS e Sexta parte sobre GGE, nos
termos da LC 1256/2015.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a concessão da GGE – Gratificação de Gestão Educacional, e ATS e sexta-parte sobre GGE, nos termos
da LC 1256/2015.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Maria Myrthes de C Renesto Ivanhoe Paulo Renesto 640700 11-06-2021 0030939-03.2020.8.26.0053 6ª VFP
Edmur da Luz Mauze Quenzer da Luz 1383759 11-06-2021 0030939-03.2020.8.26.0053 6ª VFP
Oscar Ihms de Faria Odaliça Cavalcanti de Faria 2422025 17-06-2021 1023436-56.2019.8.26.0114 2ª VFP
Oscar Ihms de Faria Odaliça Cavalcanti de Faria 2422025 17-06-2021 1023436-56.2019.8.26.0114 2ª VFP
Hercey Vianna Hilsenrath Rudi Hilsenrath 650626 23-06-2021 0020017-97.2020.8.26.0053 9ª VFP
Apostila do Diretor, de 25-6-2021
Objeto/Descrição: Concessão da gratificação GGE – Gratificação de Gestão Educacional e ATS e Sexta parte sobre GGE e o
calculo paritário do benefício, nos termos do artigo 9º da LC 1256/2015.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos
Autores/ Beneficiários a concessão da GGE – Gratificação de Gestão Educacional, e ATS e sexta-parte sobre GGE e o calculo paritário
do benefício, nos termos do artigo 9º da LC 1256/2015.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Acary de Paula Rosa Maria da Gloria Masetti de Paula Rosa 1885728 11-06-2021 0030939-03.2020.8.26.0053 6ª VFP
Apostila do Diretor, de 25-6-2021
Objeto/Descrição: Inclusão de PIN e inclusão de ATS e sexta-parte sobre PIN (Premio de Incentivo)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a inclusão do PIN e ATS e sexta-parte sobre o Prêmio de Incentivo - “PIN”, nos termos da Lei 8.975/94.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Jose Claudino Matias Cenira Bernaldina Matias 3687983 16-06-2021 0016451-43.2020.8.26.0053 14ª VFP
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 25-6-2021
Processo: SDR- 2021/00163
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Regional
Assunto: Alteração de carga no Contrato de Fornecimento
de energia Elétrica para E.R - de Bauru
I - Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93
e suas atualizações, a Dispensa da Licitação proferida pela Chefe
de Gabinete, com base no artigo 24, inciso XXII, da citada legis-
lação, visando aumento de demanda contratada no Contrato
de Fornecimento de Energia Elétrica de Obras de Participação
Financeira - Contrato 0518770858/2021 e do 2º Termo Aditivo
ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) 126610/
DPCP, ambos referentes ao Programa Canal Direto SP + Perto,
localizado na Av. Cruzeiro do Sul, 13-15, Município de Bauru,
SP, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional e a
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
ASSESSORIA DE CONTROLE DE PROCESSOS
Despachos do Assessor Executivo
De 14-5-2021
Acolhendo o pedido de impugnação ao valor da receita
estimada. Intime-se o autuado para ciência do cálculo. O boleto
com o valor recalculado está disponível no site da Fundação
Procon/SP, no link www.procon.sp.gov.br/autoinfracao. Na hipó-
tese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF -
Multa em Reais - Advogado - OAB
Proc. 0112/20-AI - AI 46695 D8 - Auto Posto Nossa Senhora
do Retiro Ltda. - 02.860.254/0001-05 - R$ 6.814,48 - Sem
Advogado;
Proc. 0114/20-AI - AI 48405 D8 - Posto de Serviço Camisa
10 Eireli - 43.589.696/0001-46 - R$ 4.730,69 - Robson Ferraz
Colombo - 216.430/SP;
Proc. 1711/20-AI - AI 48304 D8 - Felipe Rubens Deccini -
17.654.531/0001-09 - R$ 1.613,88 - Sem Advogado;
Proc. 1714/20-AI - AI 48564 D8 - Auto Posto Rinópolis II
Ltda. - 11.305.191/0001-16 - R$ 2.112,55 - Sem Advogado;
Proc. 3005/20-AI - AI 51080 D8 - Auto Posto Bangkok Ltda. -
06.229.344/0001-53 - R$ 19.986,97 - Sem Advogado;
Proc. 3007/20-AI - AI 50594 D8 - Auto Posto Vila Augusta
Limitada - 49.054.513/0001-74 - R$ 27.477,77 - Sem Advogado;
Proc. 3013/20-AI - AI 51170 D8 - Auto Posto Sete e Meio
Ltda. - 05.756.591/0001-45 - R$ 7.664,22 - Márcio Rogério
dos Santos Dias - 131.627/SP - Marcelo Oliveira Dos Santos -
278.202/SP;
Proc. 3297/20-AI - AI 51158 D8 - Centro de Combustíveis
Verona Eireli - 28.311.448/0001-45 - R$ 14.129,77 - Nathalia de
Almeida Fernandes - 381.692/SP;
Proc. 3429/20-AI - AI 51326 D8 - Supermercado Mairinque
Ltda. - 04.393.882/0001-53 - R$ 55.337,81 - Marcos Paulo
Martinho - 226.185/SP - Ana Regina Martinho Guimarães -
144.124/SP;
Proc. 4196/20-AI - AI 45111 D8 - Posto Itamarati 10 - Rio
Preto Ltda. - 72.968.928/0001-75 - R$ 3.109,68 - Sem Advo-
gado;
Proc. 4223/20-AI - AI 49282 D8 - Box Brasil Ltda. -
14.396.427/0001-65 - R$ 1.229,97 - Sem Advogado;
Proc. 4263/20-AI - AI 45089 D8 - Sérgio Luis Zani Con-
veniência Ltda. - 08.953.111/0001-24 - R$ 3.169,51 - Sem
Advogado;
Proc. 4528/20-AI - AI 49546 D8 - Posto Itamarati Gênesis
Ltda. - 06.036.577/0001-30 - R$ 2.843,65 - Sem Advogado;
Proc. 4798/20-AI - AI 51404 D8 - Esplanada Mercado Bastos
Ltda. - 04.662.641/0001-62 - R$ 10.543,47 - Adriano Guedes
Pereira - 143.870/SP;
Proc. 5000/20-AI - AI 49093 D8 - Armazém 72 Café &
Conveniências Ltda. - 68.963.453/0001-57 - R$ 6.244,21 - Sem
Advogado.
De 15-6-2021
Acolhendo o pedido de impugnação ao valor da receita
estimada. Intime-se o autuado para ciência do cálculo. O boleto
com o valor recalculado está disponível no site da Fundação
Procon/SP, no link www.procon.sp.gov.br/autoinfracao. Na hipó-
tese de não pagamento, o processo seguirá seu regular trâmite.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF -
Multa em Reais - Advogado - OAB
Proc. 6553/19-AI - AI 46248 D8 - JK Iguatemi Administração
de Shopping Centers Ltda. - 14.716.363/0001-32 - R$ 719,80 -
Sérgio Vieira Miranda da Silva - 175.217/SP - Carlos Augusto da
Silveira Lobo - 145.256/SP;
Proc. 2735/20-AI - AI 50338 D8 - Barbi & Barbi Ltda. -
02.356.965/0001-47 - R$ 719,80 - Sem Advogado;
Proc. 3291/20-AI - AI 51051 D8 - Dar A Serviços Automoti-
vos Ltda. - 06.230.211/0001-05 - R$ 5.109,93 - Sem Advogado.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Despachos do Superintendente, de 17-6-2021
Processo IPEM-SP 202103527 – 2021 Proc.208/2021 -
Contratação de empresa especializada no fornecimento de
plástico bolha.
À vista do Parecer IPEM/AGANP/ALS 117/2021, às fls.59/66,
Ratificado pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos
e Apoio Jurídico às fl.67, que adoto como razões de decidir, bem
como dos elementos de instrução verificados: I - Autorizo a rea-
lização da licitação na modalidade Pregão, em sua forma Eletrô-
nica, nos termos da Lei federal 10.520/02, c.c. Decreto estadual
49.722/2005 e Resolução CC-27/06 e alterações, objetivando a
Aquisição de arame plástico bolha para esta Autarquia Estadual.
II – Dispenso a realização do certame exclusivo às microem-
presas, empresas de pequeno porte ao teor da Lei Estadual
16.928/2019. III - Designo como Pregoeira, Léa Maria Moreira de
Britto, portadora da cédula de identidade RG 5.401.098-6 SSP/
SP, com formação específica em curso ministrado pela Fasesp,
e também, os membros da equipe de apoio, Marcelo Hideki
Nanya, portador da cédula de identidade RG 20.972.935-1 SSP/
SP, Rosária do Nascimento Vasco Feriancic, portadora da cédula
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terça-feira, 29 de junho de 2021 às 00:19:18
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