Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 132 (9) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
HELENA FATIMA DE OLIVEIRA SEMENSATO CPF: 250.276.768-
75 RS/PV:8437634/02 AUXILIAR DE APOIO AGROPECUARIO 1 D
RETIFICANDO a apostila publicada na data de 21/09/2021,
Processo nº 0012391-27.2020.8.26.0053 - 13ª VFP, encabeçante:
MARTA ADRIANA PETRECHEN SEIXAS E OO, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a), onde se lê: "Inclusão do PIE na base de
cálculo do 13º salário e terço de férias (do período imprescrito na
ativa)". Leia-se: "Inclusão do PIE na base de cálculo do 13º salário
e terço de férias (do período imprescrito na ativa), quinquênios e
sexta-parte". Efeito administrativo a partir de 01/01/2022.
SUELI MAURO CARDOSO CPF: 899.855.758-49 RS/
PV:8129150/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0015258-
95.2017.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: LAMARTINE PEDRETTI
JUNIOR E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao (à) 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo da sexta-
-parte, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
DORIVAL MELGUIZO RAMOS CPF: 748.679.898-00 RS/
PV:1392694/01 MEDICO I 1 0
JOSE CARLOS BORDAN CPF: 538.296.468-87 RS/
PV:2633474/01 AGENTE TECNICO DE SAUDE 3 B
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 13-1-2022:
Comunicando, nos termos da Deliberação 1, de 17-3-2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata
o art. 3° do Dec. 64.864/20, à vista da documentação médica
apresentada, o afastamento, por 14 dias, de:
K.J.S., RG 37.XXX.XXX-X, a partir de 13-1-2022;
M.A.A.M., RG 23. XXX.XXX-X, a partir de 11-1-2022;
R.L.M., RG 55.XXX.XXX-X, a partir de 13-1-2022.
Concedendo a:
ANA LUIZA MORENGHI MIRANDA, RG 25.347.441-3, Asses-
sor Técnico II, Ref. 7, EV-C, SQC-I, nos termos do art. 129 da
CE/89, por ter completado 5 anos de efetivo exercício, o 1º
Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o art. 14, I, da
LC 1.080/08, a partir de 18-7-2019, à vista de tempo de serviço
averbado na Certidão SCCF 361/2018, da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, e na Certidão 265/2019, da Casa Civil;
e nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com
alterações dispostas no art. 1º da LC 1.048/08, e à vista da Mani-
festação PA 47/2012, 90 dias de licença-prêmio, referentes aos
períodos aquisitivos de 15-5-2013 a 14-3-2015, de 13-5-2016 a
15-2-2019 e de 20-2-2019 a 16-7-2019;
CLAUDIO DE ALMEIDA, RG 23.145.554-9, Assessor Técnico
de Gabinete IV, Ref. 15, EV-C, SQC-I, nos termos do art. 129 da
CE/89, por ter completado 10 anos de efetivo exercício, o 1º e o
2º Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o art. 14, I, da
LC 1.080/08, a partir de 1-1-2022, à vista de tempo de serviço
averbado na Certidão SCCF 77/2021, da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, e à vista das orientações contidas no
Parecer NDP 278/2021; e nos termos dos artigos 209 e 212
da Lei 10.261/68, com alterações dispostas no art. 1º da LC
1.048/08, e à vista da Manifestação PA 47/2012, 90 dias de
licença-prêmio, referentes aos períodos aquisitivos de 3-8-2004
a 16-3-2007 e de 23-3-2015 a 7-8-2017;
JOÃO ALBERTO CORRÊA, RG 10.105.391, Executivo Público,
Padrão 3-B, EV-NU, SQC-III, nos termos do art. 129 da CE/89, por
ter completado 15 anos de efetivo exercício, o 3º Adicional por
Tempo de Serviço, a que se refere o art. 14, I, da LC 1.080/08, a
partir de 8-5-2020.
à inclusão de 50% (cinquenta por cento) do valor do Prêmio
Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, férias, terço
constitucional de férias e adicional por tempo de serviço e sexta
parte, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
VERA LUCIA FERRAZ CPF: 202.450.598-81 RS/PV:9139837/02
AUXILIAR DE LABORATORIO 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002842-
89.2021.8.26.0198 - JECCª VFP, encabeçante: ALCIDES ANZELOTTI,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao SEXTA
PARTE S/ PISO E GRAT. EXECUTIVA, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de 01/01/2022.
ALCIDES ANZELOTTI CPF: 319.133.428-91 RS/PV:2495/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1065444-
66.2021.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: ELISABETE MARIA DA
CUNHA E SILVA VOLPATO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao SEXTA PARTE S/ GRAT. EXECUTIVA, ART. 133 E
PARTE FIXA (50%) DO PIN, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos admi-
nistrativos/folha a partir do mês de 01/01/2022.
ELISABETE MARIA DA CUNHA E SILVA VOLPATO CPF:
072.204.038-52 RS/PV:8549916/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004964-
27.2021.8.26.0602 - AJEFPª VFP, encabeçante: RUTE DE LIMA,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao SEXTA
PARTE S/ PISO E GRAT. EXECUTIVA, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de 01/01/2022.
RUTE DE LIMA CPF: 099.313.598-62 RS/PV:11682917/01
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 G
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1035130-
12.2021.8.26.0224 - 2ª VFP, encabeçante: BENEDITA DOMINGUES
RAUTER, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
SEXTA PARTE S/ PISO E GRAT. EXECUTIVA, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/01/2022.
BENEDITA DOMINGUES RAUTER CPF: 326.184.768-91 RS/
PV:2471991/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Retificando a apostila do Diretor, de 15 / 09 / 2021 onde
declarou o cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado
nos autos da Ação, Processo nº 0000718-56.2021.8.26.0197 -
JECCª VFP, encabeçante: EDSON MORAES DE OLIVEIRA, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) onde se lê "faz(em) jus ao
Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) + ATS + SEXTA PARTE
SOBRE (ADS), a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de 01/09/2021" leia-sê " faz jus ao Adi-
cional de Desempenho a Saúde (ADS) + ATS + SEXTA PARTE
SOBRE (ADS) e também à sua inclusão no 13o salário, a partir de
01/03/2014 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal,
conforme segue.
EDSON MORAES DE OLIVEIRA CPF: 013.218.638-10 RS/
PV:4878012/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1009666-
87.2015.8.26.0032 - JEC, encabeçante: MARCO FLAVIO DE ALMEI-
DA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao (à)
Recálculo da Sexta Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
NEUSA SABINO PEREIRA CPF: 825.266.728-72 RS/
PV:2897660/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B Óbito em: 17/12/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005080-
76.2018.8.26.0266 - 2ª Vara, encabeçante: SILVANA PERAZZINI
FURTADO SCARAMUCCI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a incorporação da Gratificação pelo Desempenho e
Apoio à Atividade Pericias e de Assistência à Saúde – GDAPAS
aos proventos da autora, à razão de 1/30 por ano, e sua inclusão
na base de cálculo dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-
-parte); assim como o pagamento das parcelas vencidas, observada
a prescrição quinquenal.
SILVANA PERAZZINI FURTADO SCARAMUCCI CPF:
021.976.408-52 RS/PV:7859624/01 AGENTE TECNICO ASSIST
SAUDE 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002120-
72.2021.8.26.0198 - JECC, encabeçante: EDINILSON MOREIRA DA
SILVA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclu-
são de 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Incentivo Especial
(PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº
110/2013, e do ADS - Adicional de Desempenho a Saúde na base
de cálculo dos quinquênios e sexta-parte; com o pagamento das
diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
EDINILSON MOREIRA DA SILVA CPF: 004.567.718-24 RS/
PV:6287682/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 D
CLAUDIO PIRES DA SILVA CPF: 944.677.658-91 RS/
PV:4135581/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1024275-
75.2016.8.26.0053 - 8ªVFP, encabeçante: Ana Abolafio Kupty e
outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus para
direito à diferença entre a efetiva remuneração do cargo de que
cada autor é titular e a remuneração total do cargo para o qual
os autores foram designados e que deram origem ao benefício do
art. 133, sendo que a remuneração desse último cargo abrange
o salário base e todas as vantagens inerentes ao próprio cargo,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos admi-
nistrativos/folha a partir do mês de Publicação.
LUZINETE ELIAS SANTANA CARVALHAR CPF: 648.357.238-72
RS/PV:1404600/05 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
ANA ABOLAFIO KUPTY CPF: 520.133.598-53 RS/
PV:3083159/01 OFICIAL SOCIO CULTURAL 1 E
ANA MARIA CATALAN CPF: 400.871.588-68 RS/
PV:2320540/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B
DANILO WELTER CPF: 158.370.920-72 RS/PV:85601/01 ASSIS-
TENTE AGROPECUARIO VI 24 A
ELIANA APARECIDA LUNA DE ANDRADE CAODAGLIO CPF:
031.243.468-58 RS/PV:7739450/02 AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR 1 B GILBERTO BUFARAH CPF: 733.062.318-00 RS/
PV:1556125/01 PESQUISADOR CIENTIFICO V 0 0
HAMILTON GARDINO MAFRA CPF: 471.496.478-04 RS/
PV:3910386/01 ENCARREGADO I 1 A
HELENA LUIZA DE O STIVANIN CPF: 479.224.868-04 RS/
PV:511699/01 MEDICO I 1 0
IVETE APARECIDA NOGUEIRA CPF: 008.590.778-29 RS/
PV:5829690/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
IZAURA PAULA SELBER ROMEIRO CPF: 016.317.388-52 RS/
PV:3923812/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E Óbito em:
01/04/2017
JANUARIO DE TOLEDO PIZA CPF: 187.180.868-53 RS/
PV:1602044/01 ESPECIALISTA CONTABIL 1 B
JOSE ANTONIO SALAS MOLINA CPF: 033.366.468-04 RS/
PV:560649/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 E
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA CPF: 161.904.918-04 RS/
PV:1096801/01 ENCARREGADO I 1 A
LUIZ VICENTE RIBEIRO CPF: 315.916.128-53 RS/
PV:1685697/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D
MARCIA DE ALMEIDA MILET CPF: 741.697.698-72 RS/
PV:1842250/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
MARCIA REGINA PICCOLI CPF: 074.555.468-74 RS/
PV:3101691/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
MARIA DO CARMO SILVA CINTRA CPF: 094.112.458-46 RS/
PV:5835616/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
MARIA EMILIA LEPRI PIERI CPF: 095.751.198-19 RS/
PV:3138616/05 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 2 C
MARIA EMILIA LEPRI PIERI CPF: 095.751.198-19 RS/PV:
MARIA ISABEL RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA CPF:
818.061.758-00 RS/PV:2828212/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
MARIA YVONE ANSELMO DE MOURA CPF: 891.762.198-87
RS/PV:988390/01 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1 B
MARILYN DOMINGUES CAMPANO CPF: 242.664.938-00 RS/
PV:1036300/02 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 B
MARINEY GALLO COSTA CPF: 866.248.228-72 RS/
PV:1771528/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
NEUSA BERNARDELLI GONZALEZ CPF: 214.249.458-79 RS/
PV:1927553/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
NUILDES ROZALES DA SILVA CPF: 018.705.558-05 RS/
PV:1413417/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
RENATO PEREIRA DA CUNHA CPF: 373.983.348-34 RS/
PV:3431605/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
PEDRO DE BRITO BRAGA CPF: 025.766.352-53 RS/
PV:2934796/01 MEDICO I 1 0
VANDA KARA JOSE PINHEIRO CPF: 186.831.008-63 RS/
PV:569999/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 A
WANDA DOS SANTOS GONCALVES CPF: 020.990.268-07 RS/
PV:3070920/01 ENCARREGADO I 1 A
ZELIA DE JESUS ELIAS SERRA CPF: 057.893.058-73 RS/
PV:3898430/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
RETIFICANDO DOE 23/05/2019, em cumprimento à decisão
Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo
nº 0000671-97.2019.8.26.0053 - 12ªVFP, encabeçante: Maria
de Lourdes Barbosa Gomes e OO, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus para ONDE LEU: direito à inclusão do
prêmio de incentivo sobre o décimo terceiro e férias; LEIA: proceda
a inclusão de 50% do valor do prêmio de incentivo dos autores no
cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias,
do quinquênio e da sexta-parte, do que resulta julgamento de
parcial procedência da ação, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de
Publicação.
MARLY SILVA CPF: 052.815.428-18 RS/PV:5348808/02 AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM 2 F
MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 079.324.598-26 RS/
PV:6960698/02 AUXILIAR DE LABORATORIO 1 C
ANA LUIZA GOES CPF: 066.371.228-90 RS/PV:4911301/01
AUXILIAR DE SAUDE I 1 J
MARIA DE LOURDES BARBOSA GOMES CPF: 177.117.188-02
RS/PV:6246904/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 G
VILMA APARECIDA IANELLI LOPES CPF: 115.708.588-10 RS/
PV:11265139/02 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 C
RETIFICANDO DOE 09/04/2021, em cumprimento à decisão
Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº
0002195-84.2020.8.26.0477 - VFP, encabeçante: Ubenilda San-
tana de Moraes, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus para ONDE LEU: direito à inclusão na base de cálculo do
quinquênio, décimo terceiro e terço de férias 50% do Prêmio de
Incentivo; LEIA: Direto ao pagamento dos quinquênios, sexta-parte,
13º salário e adicionais de férias, sobre o valor do “Prêmio de
Incentivo Especial PIE”, previsto na Lei Complementar nº 1.212/13
e regulamentado pela Resolução nº 110/13 da Secretariada Saúde,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos admi-
nistrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARLY SILVA CPF: 052.815.428-18 RS/PV:5348808/02 AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM 2 F
MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 079.324.598-26 RS/
PV:6960698/02 AUXILIAR DE LABORATORIO 1 C
ANA LUIZA GOES CPF: 066.371.228-90 RS/PV:4911301/01
AUXILIAR DE SAUDE I 1 J
MARIA DE LOURDES BARBOSA GOMES CPF: 177.117.188-02
RS/PV:6246904/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 G
VILMA APARECIDA IANELLI LOPES CPF: 115.708.588-10 RS/
PV:11265139/02 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1040302-
33.2019.8.26.0602 - VFP, encabeçante: Vera Lucia Ferraz e outros,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus para direito
"Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1048414-
62.2014.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: NILZE C ALMEIDA
CREPALDI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) incorporação da Gratificação de Função, conforme a LCE
nº 1.018/2017, na base de 1/10 (um décimo) para cada ano de
exercício nas funções de Professor Coordenador ou Vice-Diretor de
Escola (antes ou após o início de vigência da LCE nº 1.018/2007),
até o limite de 10/10 (dez décimos), com a inclusão da citada van-
tagem na base de cálculos do décimo terceiro salário, quinquênios
e sexta-parte; assim como o pagamento das parcelas vencidas,
observada a prescrição quinquenal.
CELINA HARZKE SEVERO CPF: 437.949.718-68 RS/
PV:2714838/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D
ELDA ATAULO LEAL CPF: 039.247.848-09 RS/PV:3388130/02
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 E
LAZARA NAZARETH DE DEUS ALVES CPF: 718.876.528-68 RS/
PV:2508928/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
MARIA APARECIDA MARTINS RANGEL CPF: 737.301.658-87
RS/PV:2085136/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
MARIA BERNADETE TOLEDO PASCOAL CPF: 103.878.358-57
RS/PV:1448328/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
MARIA ELISABETI B DA SILVA CPF: 363.051.978-49 RS/
PV:1603670/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D
MARIA JULIA BIANCHINI NOGUEIRA CPF: 087.755.118-94 RS/
PV:3963524/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 E
MARILENA BARREIRA MARGUTTI CPF: 016.526.778-01 RS/
PV:474654/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B
MARTA LUCIA SANTOS OLIVEIRA CPF: 958.510.468-72 RS/
PV:1369040/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
RAUL SAMPAIO GARCIA CPF: 559.050.308-63 RS/
PV:2759147/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 3 E Óbito em:
06/06/2018
ROSELI APARECIDA R S SANTOS CPF: 177.486.948-93 RS/
PV:3361550/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
SILVIA FLAVIA M DE MOURA CPF: 307.258.528-87 RS/
PV:1772260/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D
SUELI IVETE P BARON CPF: 034.809.418-34 RS/PV:1966110/01
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
VALDETE MELLEIRO CPF: 062.925.208-46 RS/PV:4409735/01
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
WANDA DOS SANTOS CPF: 279.765.308-44 RS/PV:1584364/01
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
EMANUEL CARLOS DE LEMOS DANTAS CPF: 191.796.698-91
RS/PV:1223082/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E"
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007706-
70.2021.8.26.0625 - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante:
RENATA MARIA COSER GIRALDELLI, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a inclusão do Prêmio de Incentivo Espe-
cial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução
SS nº 110/2013, e do ADS - Adicional de Desempenho a Saúde
na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias e seu terço
constitucional, quinquênios e sexta-parte; com o pagamento das
diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
RENATA MARIA COSER GIRALDELLI CPF: 065.362.068-35 RS/
PV:5744362/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001530-
95.2021.8.26.0198 - JECC, encabeçante: DIONADIL QUINTANILHA,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão
do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) na base de cálculo
dos décimos incorporados pelo artigo 133 da CE, com os devidos
reflexos no décimo terceiro salário, férias e seu terço constitucio-
nal; assim como o pagamento das parcelas vencidas, observada a
prescrição quinquenal.
DIONADIL QUINTANILHA CPF: 427.049.288-00 RS/
PV:2205002/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1014085-
57.2021.8.26.0577 - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN-
DA PÚBLICA, encabeçante: IGNES PINTO DE MORAIS, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão da parte
fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (instituído pela Lei n. 8.975/94
e alterações posteriores) na base de cálculo da sexta-parte; assim
como o pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição
quinquenal.
IGNES PINTO DE MORAIS CPF: 019.317.638-60 RS/
PV:3660620/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001250-
44.2020.8.26.0198 - JECC, encabeçante: JOSE ALCIDES DA SILVA
LIMA e outro, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei
Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e do
ADS - Adicional de Desempenho a Saúde na base de cálculo dos
quinquênios e da sexta-parte; com o pagamento das diferenças
pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
JOSE ALCIDES DA SILVA LIMA CPF: 854.568.108-91 RS/
PV:4010267/01 ENCARREGADO I 1 A
MARIA DE LOURDES CRISPIM DA SILVA CPF: 182.399.978-64
RS/PV:2790178/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0012849-
12.2021.8.26.0602 - VFP, encabeçante: SONIA MARIA DA SILVA
LEME, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclu-
são da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (instituído pela Lei
n. 8.975/94 e alterações posteriores) na base de cálculo do décimo
terceiro salário e terço constitucional de férias; assim como o paga-
mento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.
SONIA MARIA DA SILVA LEME CPF: 177.221.898-73 RS/
PV:9659481/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000953-
54.2021.8.26.0219 - JECC, encabeçante: SUELI VELOSO ROLIM
DE SOUZA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (instituído
pela Lei n. 8.975/94 e alterações posteriores) na base de cálculo
do décimo terceiro salário e terço constitucional de férias; assim
como o pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição
quinquenal.
SUELI VELOSO ROLIM DE SOUZA CPF: 092.017.478-70 RS/
PV:11405946/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004492-
11.2020.8.26.0198 - JECC, encabeçante: BENEDITA DAS GRACAS
DA SILVA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei
Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e do
ADS - Adicional de Desempenho a Saúde na base de cálculo dos
quinquênios e da sexta-parte; com o pagamento das diferenças
pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
MARCIA APARECIDA DA CUNHA CPF: 066.016.048-01 RS/
PV:5706180/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
MARIA DE FATIMA SOARES ALVES FERREIRA CPF:
052.626.458-60 RS/PV:8103902/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
MARIA LOURDES ALVES SILVA CPF: 088.294.808-35 RS/
PV:9582630/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005191-
49.2020.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN-
DA PÚBLICA, encabeçante: CRISTINA CAMPOS FREITAS, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão do Adicio-
nal de Desempenho a Saúde (ADS) na base de cálculo dos décimos
incorporados pelo artigo 133 da CE; assim como o pagamento das
parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.
CRISTINA CAMPOS FREITAS CPF: 090.484.038-71 RS/
PV:9310204/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003513-
11.2021.8.26.0302 - JECC, encabeçante: NEUSA SABINO PEREIRA,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebimen-
to do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua inclusão na
base de cálculo do décimo terceiro salário, quinquênios e sexta-
-parte; assim como o pagamento das parcelas vencidas, observada
a prescrição quinquenal.
Indicando, nos termos do art. 80 do RGS, c.c. art. 80 da LC 180/78, os servidores a seguir para substituir, nos casos de impedi-
mentos legais e temporários, a servidora designada à respectiva função de comando, a partir de 12-1-2022:
Unidade
Função
Designada
Substituta 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
Centro de
Cadastro,
Frequência e
Expediente de
Pessoal
Diretor
Técnico II
21.840.226-0
ALEXANDRA
DE CASSIA
DOS SANTOS
20.368.414-X
EDILEUSA
APARECIDA
DA SILVA
POLOTO
34.080.225-X
ÁLVARO
LEITE
DOMINGOS
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 12-1-2022
Arbitrando, a partir de 12-1-2022 a FABIANA TOLEDO
MALUENDA, R.G. 26.539.912-3, Diretor II, do SQC-I, do QSJC, a
Gratificação de Representação, calculada mediante a aplicação
do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre a Unidade Básica
de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
1.080/08. 11/2022
Concedendo, a partir de 12-1-2022, a FABIANA TOLEDO
MALUENDA, R.G. 26.539.912-3, Diretor II, com fundamento nos
artigos 3º e 4º, da Lei complementar 1.158, de 2-12-2011, c/c
o artigo 6º do Decreto 57.781-2012, o Prêmio de Desempenho
Individual – PDI, na proporção de 50% (cinquenta por cento),
calculada mediante a aplicação do coeficiente 9,00 (nove
inteiros), sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008. 12/2022
Cessando, a partir de 7-1-2022, os efeitos da Resolução de
13, publicada no Diário Oficial de 15-12-2016, que arbitrou a
ANDREIA ABRANTES DE SETA, R.G.28.516.076-X, Diretor II, do
SQC-I, do QSJC, a Gratificação de Representação no coeficiente
de 5,00. 13/2022
Designando, para exercer a função de Assessor Militar nesta
Secretaria:
Cb PM FLAVIO LOPES DA SILVA, R.G. 33.902.080-5, a partir
de 17-12-2021. 14/2022
Sgt PM JOSEVALDO ANTONIO DA COSTA, R.G. 26.196.500-
1, a partir de 5-1-2022. 15/2022
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de:
2-12-2021
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e, com
fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261-
1968 e nos termos dos incisos I e III, do Comunicado Conjunto
UCRH/CAF Nº 3-2015, que TATIANA OLIVEIRA RIELI MUNHOZ,
RG. 27076397-1, ASSESSOR TÉCNICO IV, fica afastada por 2 dias
a contar de 7-12-2021. 1/2022
6-1-2022
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e, com
fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261-
1968 e nos termos da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3°
do Dec. 64.864-20, que BRUNA DOS SANTOS LATROFE, RG.
33.487.208-X, ASSESSOR TÉCNICO IV, fica afastada por 5 dias a
contar de 6-1-2022. 2/2022
7-1-2022
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e, com
fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261-
1968 e nos termos dos incisos I e III, do Comunicado Conjunto
UCRH/CAF Nº 3-2015, que ANDRÉIA ABRANTES DE SETA, RG.
28.516.076-X, Diretor II, fica afastada por 3 dias a contar de
3-1-2022. 3/2022
10-1-2022
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e, com
fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261-
1968 e nos termos da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3°
do Dec. 64.864-20, que MARIA DO CARMO DOS SANTOS, RG.
18.309.289-2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, fica afastada por 6
dias a contar de 3-1-2022. 4/2022
10-1-2022
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e, com
fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261-
1968 e nos termos dos incisos I e III, do Comunicado Conjunto
UCRH/CAF Nº 3-2015, que:
JONAS NELSON ELIAS LUKSEVICIENE, RG. 28.248.288-X,
Diretor Técnico III, fica afastada por 3 dias a contar de 27-12-
2022. 5/2022
GISELE CORREIA DA SILVA, RG. 35.249.539-X, Diretor Téc-
nico III, fica afastada por 9 dias a contar de 7-1-2022. 6/2022
12-1-2022
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e, com
fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei 10.261-
1968 e nos termos dos incisos I e III, do Comunicado Conjunto
UCRH/CAF Nº 3-2015, que LETICIA CRISTINA SANTANA DA
SILVA, RG. 43.611.086-6, Assessor Técnico II, fica afastada por 7
dias a contar de 11-1-2022. 7/2022
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 13-01-2022.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000874-
75.2020.5.02.0069), 01 (hum) quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição
do Estado de São Paulo para a funcionária MICHELLE SANCHEZ
BREDA, RG. 44.174.194-0.(Port.008/2022)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 às 05:05:21
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