Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
| Data de publicação | 18 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
8 – São Paulo, 132 (167) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 18 de agosto de 2022
4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de
janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de
31 de julho de 2017, considerando os documentos acostados
ao Processo ITESP n° 356/2014, DECLARA a EXCLUSÃO da
beneficiária Viturina Araujo da Silva Rodrigues portadora
da Cédula de Identidade RG nº 3.525.383-1- SSP/PR e CPF
nº034.016.669-08, do lote rural nº 116, Assentamento Bom
Pastor, Município de Sandovalina/SP, em razão da transfe-
rência de titularidade. Em consequência REVOGA o Termo
de Autorização/Permissão de Uso nº 0081-0009/2014 e
DETERMINA a expedição do Termo de Autorização/Permissão
de Uso em favor de Lidia Rodrigues dos Santos portador(a)
da Cédula de Identidade RG nº 4.910.940-7- SSP/PR, que
continuará explorando o lote.
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/1347/1997
INTERESSADOS: MAURILIO ALVES DE MOURA
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 89 DO ASSENTAMENTO BOM PASTOR, MUNICÍPIO
DE SANDOVALINA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N° 079/2022
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, nos termos do artigo 15 da Lei
4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de
janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de
31 de julho de 2017, e de acordo com os parâmetros esta-
belecidos pelo artigo 34 do referido Decreto, considerando
os documentos acostados ao Processo ITESP n° 1347/1997,
DECLARA a EXCLUSÃO do(as) beneficiário(as) Maurilio Alves
de Moura portador(a) da Cédula de Identidade RG nº
15.461.007- SSP/SP e CPF nº 047.257.128-17, do lote rural
nº 89, Assentamento Bom Pastor, Município de Sandovalina/
SP, em razão da desistência voluntária da exploração do
lote e, em consequência, REVOGA o Termo de Autorização/
Permissão de Uso n° 0081-0051/2010
EXPEDIENTE: PROCESSO/ ITESP 1026/2008
INTERESSADO: IVANI MARTINS DA COSTA
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 23, Assentamento PORTO MARIA, MUNICÍPIO DE
ROSANA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N° 109/2022
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018,e nos
termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999,
dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela
Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo
Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os
parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do referido Decreto,
considerando os documentos acostados ao Processo ITESP
n° 1026/2008, DECLARA a EXCLUSÃO do(as) beneficiário(as)
IVANI MARTINS DA COSTA, brasileiro(a), trabalhador(a) rural,
portador(a) do RG nº 6.623.831-8 SSP/PR e CPF nº 983.169.669-
72, do lote rural n° 23, Assentamento PORTO MARIA, município
de Rosana/SP, em razão da desistência voluntária da exploração
do lote e, em consequência, REVOGA o Termo de Autorização/
Permissão de Uso.
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/690/1998
INTERESSADOS: ROSANA MARIA CASALI ANGELINI E JOÃO
BATISTA ANGELINI
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 01, DO ASSENTAMENTO CASA BRANCA, MUNICÍPIO
DE CASA BRANCA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N° 112/2022
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018,e nos
termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999,
dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela
Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo
Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, e de acordo com os
parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do referido Decreto,
considerando os documentos acostados ao Processo ITESP n°
690/1998, DECLARA a EXCLUSÃO do(a)(s) beneficiário(a)(s)
ROSANA MARIA CASALI ANGELINI, portador(a) da Cédula de
Identidade RG nº 15.929.620 SSP/SP e CPF nº 079.849.098-57
e JOÃO BATISTA ANGELINI, portador(a) da Cédula de Identida-
de RG nº 7.257.321 SSP/SP e CPF nº 848.665.948-53 do lote
rural nº 01, Assentamento CASA BRANCA, Município de CASA
BRANCA/SP, em razão da desistência voluntária da exploração
do lote e, em consequência, REVOGA o Termo de Autorização/
Permissão de Uso.
EXPEDIENTE: PROCESSO ITESP/402/1997
INTERESSADOS: JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 41, DO ASSENTAMENTO CHE GUEVARA, MUNICÍPIO
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 096/2022
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva”, nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207,
de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de
30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de
2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho
de 2017, DEFERE o pedido de transferência de titularidade
do lote rural nº 41, do Assentamento Che Guevara, Município
de Mirante do Paranapanema/SP, objeto do Processo ITESP nº
402/1997, formulado pela beneficiária Josefina Ferreira dos San-
tos, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 35.444.748- 8
SSP/SP e CPF nº 220.256.488-80, para Nivaldo Neris dos Santos
portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 29.957.832-X- SSP/
SP e CPF nº 204.430.468-67, e Roseli Oliveira de Souza Santos,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 40.016.583-1- SSP/SP
e CPF nº 355.911.288-58, e em consequência, REVOGA o Termo
de Autorização/Permissão nº 0037-0001/2021 e DETERMINA a
expedição de Termo de Permissão de Uso em favor do(s) novos
titular(es), devendo constar da sua composição familiar os
beneficiário(s) requerente(s).
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Portaria Externa do Diretor Adjunto de Fiscalização
nº 75 de 03.08.22
Descredenciando, nos termos do artigo 3º, XI, 14, V da Lei
nº 9.192/95, parágrafo único artigo 9º do Decreto nº 41.170/96
e Portaria Normativa Procon-27, de 11/12/2008, assim como
cláusula segunda, II, C, dos convênios celebrados entre a Fun-
dação de Proteção e Defesa do Consumidor e os municípios,
aprovados pelo Decreto nº 58.963/13 que deu nova redação a
dispositivos do Decreto nº 34.727/92, alterado pelo Decreto nº
41.788/97, a partir de 03.08.2022 o servidor abaixo identificado
para a função de Agente Municipal de Fiscalização, na qual foi
investido conforme Portaria 36 publicada no Diário Oficial do
Estado de 28.04.2022.
Nome-Rg-Cif-Município
David Nehemy Berteli-30.559.293.2-1337-Ribeirão Preto.
Fundação Procon, 27 de julho 2022
Carlos Cesar Marera
Diretor Adjunto de Fiscalização da Fundação Procon-SP
Portaria Externa do Diretor Adjunto de Fiscalização
nº 76 de 03.08.22
Descredenciando, nos termos do artigo 3º, XI, 14, V da Lei
nº 9.192/95, parágrafo único artigo 9º do Decreto nº 41.170/96 e
Portaria Normativa Procon-27, de 11/12/2008, assim como cláu-
sula segunda, II, C, dos convênios celebrados entre a Fundação
de Proteção e Defesa do Consumidor e os municípios, aprovados
pelo Decreto nº 58.963/13 que deu nova redação a dispositivos
do Decreto nº 34.727/92, alterado pelo Decreto nº 41.788/97,
a partir de 03.08.2022 a servidora abaixo identificada para a
função de Agente Municipal de Fiscalização, na qual foi investida
conforme Portaria 76 publicada no Diário Oficial do Estado de
23.11.2021.
Nome-Rg-Cif-Município
Janaina Aparecida Moretti-33.436.891.1-1372-Mogi Guaçu.
Fundação Procon, 27 de julho 2022
Carlos Cesar Marera
Diretor Adjunto de Fiscalização da Fundação Procon-SP
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
DESPACHOS DO DIRETOR ADJUNTO DE POLÍTICAS DE
DESENVOLVIMENTO
DE 22.07.2022
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/251/1997
INTERESSADO: FRANCISCO NUNES FILHO
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 124, DO ASSENTAMENTO SÃO BENTO – SETOR II,
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BENFEITO-
RIAS Nº 056/2022
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere
a Portaria ITESP Nº 11, de 26 de fevereiro de 2008, e de acordo
com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 34 do Decreto
nº 62.738/2017, HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DAS
BENFEITORIAS, às fls. 63 a 86 do Processo ITESP n° 251/1997,
existentes no lote rural nº 124, Assentamento São Bento, Muni-
cípio de Mirante do Paranapanema/SP, tendo como beneficiário,
Francisco Nunes Filho, portador do RG nº 34.297.339-3 SSP/
SP, CPF nº 479.655.339-87. O presente ato não gera qualquer
obrigação para a Fundação ITESP, em especial de ressarcir os
assentados por benfeitorias e acessões.
DE 25.07.2022
EXPEDIENTE: PROCESSO/1440/2003
INTERESSADOS: CREUZA PRAXEDES DO NASCIMENTO
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 09 DO ASSENTAMENTO MALU, MUNICÍPIO DE
CAIUÁ/SP
TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE TITULARIDADE Nº 133/2022
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe con-
fere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e
nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de
1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada
pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada
pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando
o FALECIMENTO do (a) (o) beneficiário (a) João Olímpio de
Araujo, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 6.040.488
SSP/SP e CPF nº 164.475.518-21, e os documentos acostados
ao processo ITESP nº 1440/2003, REVOGA o Termo de Autori-
zação/Permissão de Uso e DETERMINA a expedição de Termo
de Autorização/Permissão de Uso referente ao lote rural nº 09
do Assentamento Malu, Município de Caiuá/SP, em favor do(as)
beneficiário(as) supérstite(s), Creuza Praxedes do Nascimento,
portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 20.799.759 - SSP/
SP e CPF nº 104.344.548-00, que continua explorando o lote
regularmente.
DE 05.08.2022
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/356/2014
INTERESSADOS: VITURINA ARAUJO DA SILVA RODRIGUES
ASSUNTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO LOTE
RURAL N° 116, DO ASSENTAMENTO BOM PASTOR, MUNICÍPIO
DE SANDOVALINA/SP
TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO N°076/2022
A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, nos termos do art. 3º, II, da Lei nº
10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Urologia.
MUNICÍPIO: Marília.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 21/11/2021
Justificativa de publicação extemporânea:
Justificamos a presente publicação somente nesta opor-
tunidade, pois ao manusear os autos do processo foi obser-
vado que não havia sido efetuada a referida publicação à
época da assinatura do contrato por um lapso, tendo em
vista as diversas outras providências que precisaram ser
adotadas, razão pela qual publicamos nesta data, para dar
a eficácia ao mesmo.
GCr, em 17/08/2022- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 072/2022
PROCESSO N.º IAMSPE-PRC-2022/03854
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: CLINICA MASCARO LTDA EPP
CNPJ/CPF N.º 27.220.772/0001-95
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Cardiologia.
MUNICÍPIO: Catanduva.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 06/06/2022
Justificativa de publicação extemporânea:
Justificamos a presente publicação somente nesta opor-
tunidade, pois ao manusear os autos do processo foi obser-
vado que não havia sido efetuada a referida publicação à
época da assinatura do contrato por um lapso, tendo em
vista as diversas outras providências que precisaram ser
adotadas, razão pela qual publicamos nesta data, para dar
a eficácia ao mesmo.
GCr, em 17/08/2022- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE ADITAMENTO
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CREDENCIAMENTO N.º
070/2019
PROCESSO IAMSPE N.º 7443/2019
Parecer CJ/IAMSPE, dispensado nos termos da Resolução
PGE-23 de 12/11/2015
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: CLINICA CIRURGICA JANDIRA LTDA ME.
CNPJ/CPF N.º 59.054.098/0001-02
OBJETO DESTE TERMO: PRORROGAR o prazo de vigência do
contrato por mais 30 (trinta) meses, com início em 28/05/2022 e
término em 27/11/2024.
OBJETO CONTRATADO: Prestação de serviços de assistência
à saúde para atendimento em consultórios ou em clínicas em
regime ambulatorial na especialidade de Cardiologia, Clínica
Médica, Gastroenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia,
Otorrinolaringologia, Pediatria.
MUNICÍPIO: Jandira.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda
dos atendimentos prestados.
Disposições finais: Permanecem em vigor as demais cláu-
sulas e condições contratuais não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 28/05/2022
GCr, em 17/08/2022–rmu
Extrato do Termo de Credenciamento DECAM/IAMSPE
nº 19/2022
Processo nº: IAMSPE-PRC-2022/05426
Credenciante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDI-
CA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE (CNPJ nº
60.747.318/0001-62)
Credenciada: SOCIEDADE BRASILEIRA E JAPONESA DE
BENEFICENCIA SANTA CRUZ (CNPJ : 60.552.098/0001-11)
Objeto: Prestação de serviços de Assistência à Saúde em
regime hospitalar de retaguarda, no Município de SÃO PAULO/
SP.
Valor estimado mensal: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
Valor total estimado: 9.600.000,00 (nove milhões e seiscen-
tos mil reais), onerando os recursos consignados no programa
de trabalho 10302512162390000, UG 532101, fonte de recursos
004001001 e elemento 33903946.
Vigência: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses a contar
da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.
Data de assinatura: 16/08/2022
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Fundação de Previdência Complementar do Estado de
São Paulo – SP-PREVCOM.
Deliberação da Diretoria Executiva
Altera dispositivo da Deliberação da Diretoria Executiva
01/2015 - Normas Gerais para a Contratação de Aquisição de
Bens e Serviços para a Atividade-fim da SP-PREVCOM - (“Nor-
mas para Contratação na Atividade-fim”)
A DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP – PREVCOM,
no uso das atribuições previstas no inciso XX do art. 37 do Esta-
tuto, aprovado pelo Decreto 57.785, de 10-02-2012;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria e adequação
Normas Gerais para a Contratação de Aquisição de Bens e
Serviços para a Atividade-fim da SP-PREVCOM - (“Normas para
Contratação na Atividade-fim”), conforme aprovado na 503ª
reunião ordinária, realizada em 17.08.2022;
RESOLVE:
Artigo 1º - O Parágrafo único do artigo 18 da Deliberação
da Diretoria Executiva 01/2015 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 18 - ...
Parágrafo único - Em caso de prorrogação do contrato,
deverá ser realizada pesquisa de mercado para comprovação
de que os preços praticados permanecem vantajosos à admi-
nistração.
Artigo 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data
de sua publicação. (Deliberação da Diretoria Executiva nº
01/2022).
32031084 CINTILOGRAFIA DA TIREOIDE COM TESTE DE ESTIMULO (TSH) 124,52
32040008 SUBGRUPO 04 - SISTEMA GENITO-URINARIO - DIAGNOSE
32042027 CISTOCINTILOGRAFIA DIRETA 384,29
32041020 CINTILOGRAFIA TESTICULAR (BOLSA ESCROTAL ) 370,60
32041039 DETERMINACAO DA FILTRACAO GLOMERULAR COM RADIOISOTOPOS. 88,50
32041047 DETERMINACAO DO FLUXO PLASMATICO RENAL COM RADIOISOTOPOS. 76,20
32041063 CISTOCINTILOGRAFIA INDIRETA 387,79
32041071 CINTILOGRAFIA RENAL (QUALITATIVA E/OU QUANTITATIVA) 384,29
32042000 SISTEMA GENITO - URINARIO II
32042035 ESTUDO RENAL DINAMICO COM OU SEM DIURETICO 418,45
32050003 SUBGRUPO 05 - SISTEMA ESQUELETICO - DIAGNOSE
32051034 CINTILOGRAFIA OSSEA COM OU SEM FLUXO SANGUINEO ( CORPO INTEI 398,64
32051026 CINTILOGRAFIA DAS ARTICULACOES E/OU EXTREMIDADES COM OU SEM 390,14
32060009 SUBGRUPO 06 - SISTEMA NERVOSO - DIAGNOSE
32062060 MIELOCINTILOGRAFIA ( MINIMO 04 IMAGENS ) 386,29
32072031 CINTILOGRAFIA DE MAMA 1.031,81
32072023 CINTILOGRAFIA DE CORPO INTEIRO COM GALIO 67 - EXCLUSIVO PARA 1.181,26
32071027 LINFOCINTILOGRAFIA 409,14
32062087 VENTRICULOCINTILOGRAFIA ( MINIMO 05 IMAGENS) 386,29
32062050 CISTERNOCINTILOGRAFIA ( MINIMO 05 IMAGENS ) 528,01
32062036 CINTILOGRAFIA PARA AVALIACAO DO TRANSITO LIQUORICO 202,51
32062028 CINTILOGRAFIA PARA PESQUISA DE FISTULAS LIQUORICAS 386,29
32061031 ESTUDO DE FLUXO SANGUINEO CEREBRAL 313,28
32061021 CINTILOGRAFIA CEREBRAL 358,51
32062095 CINTILOGRAFIA DE PERFUSAO CEREBRAL COM TALIO (SPCTO) 2.057,68
32070004 SUBGRUPO 07 - ONCOLOGIA/INFECTOLOGIA - DIAGNOSE
32072066 CINTILOGRAFIA DE PULMAO COM GALIO 67 1.181,26
32072074 CINTILOGRAFIA DE CORACAO COM GALIO 67 1.181,26
32072082 CINTILOGRAFIA DE RIM COM GALIO 67 1.181,26
32072090 CINTILOGRAFIA DE SEGMENTO OSSEO COM GALIO 67 1.181,26
32072155
OCTREOSCAM - MAPEAMENTO (CINTILOGRAFIA) COM ANALOGO SOMATOSTATINA
4.821,48
32080000 SUBGRUPO 08 - SISTEMA RESPIRATORIO - DIAGNOSE
32081022 CINTILOGRAFIA PULMONAR (INALACAO ) COM MINIMO DE 02 PROJECOE 349,29
32082037 CINTILOGRAFIA PULMONAR PARA PESQUISA DE ASPIRACAO 399,29
32082029 CINTILOGRAFIA PULMONAR ( PERFUSAO ) - MINIMO DE 04 PROJECOES 482,01
32090005 SUBGRUPO 09 - SISTEMA HEMATOLOGICO - DIAGNOSE
32091028 DEMONSTRACAO DE SEQUESTRO DE HEMACIAS PELO BACO COM RADIOISO 311,79
32091036 DETERMINACAO DA VOLEMIA COM RADIOISOTOPOS 179,60
32091044 DETERMINACAO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS COM RADIOSOTOPOS 179,60
32091052 DETERMINACAO DO VOLUME ERITROCITARIO COM RADIOISOTOPOS 179,60
32091060 DETERMINACAO DO VOLUME PLASMATICO COM RADIOISOTOPOS 179,60
32091079 CINTILOGRAFIA SISTEMA RETICULO-ENDOTELIAL (MEDULA OSSEA) 361,79
32092027 ABSORCAO DA VITAMINA B 12 ( TESTE DE SCHILLING ) COM RADIOIS 1.287,54
32100000 SUBGRUPO 10 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE DIAGNOSE
32101031 IMUNO CINTILOGRAFIA (ANTICORPOS MONOCLONAL) 3.468,06
32101023 CINTILOGRAFIA DA GLANDULA LACRIMAL - DACRIOCISTOGRAFIA 103,39
32110006 SUBGRUPO 11 - MEDICINA NUCLEAR - TERAPIA
32112017 TRATAMENTO DA DOR OSSEA COM SAMARIO - POR PACIENTE (PROCEDIM 2.069,00
32111037 TRATAMENTO DO HIPERTIREOIDISMO ( PLUMMER ) ATE 30 mCi 957,30
32111010 TRATAMENTO DE POLICITEMIA VERA 387,50
32111029 TRATAMENTO DO HIPERTIREOIDISMO ( GRAVES ) 608,90
00040101 CINTILOGRAFIA COM MIBG 1.037,06
Art.2º - Alterações dos valores dos procedimentos de
Assistência do Deficiente das “Tabelas Iamspe Ambulatorial
Rede Própria e Contratada” – Grupos 00080000 a 00084800 e
“Ambulatorial Rede Própria” – Grupo 00086000:
00080000 ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE (EXCEPCIONAL)
00084000 ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE (EXCEPCIONAL) I VALOR
00084001 AVALIACAO EM FONOAUDIOLOGIA 42,00
00084002 AVALIACAO EM PSICOPEDAGOGIA 42,00
00084003 AVALIACAO EM RPG 42,00
00084004 AVALIACAO EM TERAPIA OCUPACIONAL 42,00
00084005 AVALIACAO FISIOTERAPICA 42,00
00084006 AVALIACAO MEDICA 42,00
00084007 ESTIMULACAO PRECOCE 50,40
00084200 ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE (EXCEPCIONAL) II
00084201 FISIOTERAPIA (POR SESSAO) 35,10
00084202 FONOAUDIOLOGIA (POR SESSAO) 35,10
00084203 HIDROTERAPIA (POR SESSAO) 35,10
00084204 TERAPIA OCUPACIONAL (POR SESSAO) 35,10
00084205 ORIENTACAO AO FAMILIAR (1/MES) 47,39
00084400 ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE (EXCEPCIONAL) III
00084401 LUDOTERAPIA (POR SESSAO) 40,95
00084402 MUSICOTERAPIA (POR SESSAO) 40,95
00084403 PSICOMOTRICIDADE (POR SESSAO) 40,95
00084404 PSICOPEDAGOGIA (POR SESSAO) 40,95
00084405 PSICOTERAPIA (POR SESSAO) 40,95
00084600 ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE (EXCEPCIONAL) IV
00084610 EQUOTERAPIA (POR SESSÃO) 133,60
00084601 R.P.G. (POR SESSAO) 70,20
00084800 ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE (EXCEPCIONAL) V
00084801 AVALIACAO EM PSICOLOGIA (INCLUINDO TESTES) 87,75
00084802 EXAME GENETICO 87,75
00086000 ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS -
ENTIDADES DE APOIO CEAME/HSPE
00860018 ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS -
ABORDAGEM DO COMPROMETIMENTO MOTOR E MENTAL/POR SESSÃO -
ENTIDADES DE APOIO CEAME/HSPE - 5 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS
(FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, HIDROTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL,
PSICOTERAPIA OU LUDOTERAPIA, MUSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA) 187,20
00860026 ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS -
ABORDAGEM DO COMPROMETIMENTO MENTAL/POR SESSÃO - ENTIDADES
DE APOIO CEAME/HSPE - 4 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS
(FONOAUDIOLOGIA, HIDROTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOTERAPIA
OU LUDOTERAPIA, MUSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA) 152,10
00860034 ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS -
‘ABORDAGEM DO COMPROMETIMENTO MOTOR/POR SESSÃO - ENTIDADES DE
APOIO CEAME/HSPE - 3 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS (FISOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA, HIDROTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOTERAPIA
OU LUDOTERAPIA) 111,15
00860042 ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AO MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS -
ABORDAGEM DO COMPROMETIMENTO MOTOR MELHORADO/POR SESSÃO -
ENTIDADES DE APOIO CEAME/HSPE - 2 DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS
(FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, HIDROTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL,
PSICOTERAPIA OU LUDOTERAPIA) 76,05
Art.3º - Alteração do valor do código 93323131 - Prótese
valvular biológica das “Tabelas Iamspe Hospitalar Rede Própria
e Contratada” para R$ 1.881,11 (Hum mil oitocentos oitenta
um reais e onze centavos).
Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro
de 2022.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL
Diante dos fatos noticiados no Processo IAMSPE nº
033312022, com fundamento no art. 8º da Portaria IAMSPE
nº 11/2015, DETERMINO a instauração de procedimento admi-
nistrativo disciplinar em face de F.P.C., RG IAMSPE nº 26.xxx,
Técnico de Enfermagem, no quadro deste Instituto de Assis-
tência Médica ao Servidor Público Estadual, por infringência
ao dever previsto no art. 2º, inciso I e no art. 3º, inciso XIV, da
Portaria Iamspe 11/2015, e ainda por ferir as alíneas "e” e “i” da
Consolidação das Leis de Trabalho, sujeitando-se às penalidades
constantes dos artigos 4º desta Portaria IAMSPE e da CLT.
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 139/2021
PROCESSO N.º IAMSPE-PRC-2022/05581
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: UROMED DE MARILIA S/S LTDA
CNPJ/CPF N.º 11.047.409/0001-80
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
Apostila do Diretor, 17/08/2022
Objeto/Descrição: Sexta Parte, nos termos da Art. 129 CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Sexta Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Antonia Munhoz Tainara Ingrid Rocha 128710 16/08/2022 0000577-34.2021.8.26.0198 2ª Vara Civel de Franco da Rocha
Apostila do Diretor, 18/08/2022
Objeto/Descrição: Sexta Parte, nos termos da Art. 129 CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Sexta Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Francisco Nunes de Costa Leila Mara dos Santos Costa 60938 18/08/2022 0010018-52.2022.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
Francisco Nunes de Costa Leonice dos Santos Costas 60938 18/08/2022 0010018-52.2022.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
Pedro Coracini Maria da Gloria Ribeiro de Souza Coracini 805506 18/08/2022 0010018-52.2022.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
Antonio Chagas Bicalho Adayr Santamaria Chargas 73657 18/08/2022 0010018-52.2022.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
Ivo Goes Maciel Rosa Maria Goes Maciel 84538 18/08/2022 0010018-52.2022.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
Estradis Lazaro Peridis Maria Inez Xaier Peridis 134932 18/08/2022 0010018-52.2022.8.26.0053 8ª VFP de São Paulo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 18 de agosto de 2022 às 05:03:35
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