Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (248) – 19
Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fun-
dação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir
pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação,
de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo
Conselho Curador, e demitir pessoal:
RESOLVE:
CESSAR, a partir de 14-12-2022, a designação do funcionário
Alexandre Costa Oliveira, RG nº 18.962.530-2, para o cargo de
livre provimento de Assessor Técnico, publicada em Portaria Inter-
na da Diretoria Executiva nº 156 de 16-08-2022.(PORT.221/2022)
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 14-12-
2022.
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFE-
SA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio do Decreto
de 01/04/2022, publicado no DOE de 1º de Abril de 2022, da lavra
do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, no desempenho de
suas atribuições legais, consignadas na Lei nº 9.192/95, no Decreto
nº 41.727/97 e no regulamento Geral da Fundação PROCON.
Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fun-
dação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir
pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação,
de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo
Conselho Curador, e demitir pessoal;
RESOLVE
REVOGAR, a partir de 14 de dezembro de 2022, os efeitos da
Portaria Interna nº 001, de 04 de janeiro de 2022, onde designou
o funcionário José Roberto Gomes Dias, RG nº 36.829.807-3, para
Supervisor de Instrução e Tramitação de Demandas e Procedimentos.
DESIGNAR, o funcionário Ricardo Silva da Silveira, RG nº
25.363.217-1, para Supervisor de Instrução e Tramitação de
Demandas e Procedimentos, no período de 14 de dezembro de
2022 a 31 de dezembro de 2022.(PORT.222/2022)
PORTARIA INTERNA DA DIRETORIA EXECUTIVA DE 14-12-
2022.
DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio do Decreto de
01/04/2022, publicado no DOE de 1º de Abril de 2022, da lavra do
Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, no desempenho de
suas atribuições legais, consignadas na Lei nº 9.192/95, no Decreto
nº 41.727/97 e no regulamento Geral da Fundação PROCON.
Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fun-
dação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir
pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação,
de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo
Conselho Curador, e demitir pessoal:
RESOLVE:
DESIGNAR, nos termos do inciso XI do artigo 9º do Regu-
lamento Geral Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
– Procon, José Roberto Gomes Dias, RG nº 36.829.807-3, para o
cargo de livre provimento de Assessor Técnico, a partir de 14 de
dezembro de 2022, em substituição a Alexandre Costa Oliveira, RG
nº 18.962.530-2, ficando atribuída a remuneração correspondente
estabelecida no PCCES da Fundação PROCON.(PORT.223/2022)
Despacho do Diretor Executivo Interino, de 08-12-2022
Processo Fundação Procon-SP n. PRC- 00453/2022. Interes-
sado: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-
-SP. Assunto: Apuração Preliminar de Fatos. Considerando o teor
dos documentos de fls. 03/13, DETERMINO a instauração do
procedimento de Apuração Preliminar de Fatos, nos termos do
artigo 125 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Fundação
Procon/SP. Designo o servidor, Antonio Affonso Brito Santos,
como Presidente, e concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir da publicação desta decisão, para que sejam
apurados os fatos que motivaram a instauração desse procedi-
mento, podendo ser prorrogado, fundamentadamente, por iguais
períodos, nos termos do artigo 127 do predito Regulamento de
Pessoal. Após a publicação deste despacho, encaminhe-se os
autos ao Presidente da Apuração Preliminar de Fatos para o
início dos trabalhos. Publique-se.
Despacho do Diretor Executivo Interino, de 08-12-2022
Processo Fundação Procon-SP n. PRC- 00454/2022. Interessa-
do: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP.
Assunto: Apuração Preliminar de Fatos. Considerando o teor dos
documentos de fls. 03/04, DETERMINO a instauração do proce-
dimento de Apuração Preliminar de Fatos, nos termos do artigo
125 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Fundação Procon/
SP. Designo o servidor, Luis Fernando Lucas, como Presidente, e
concedo o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da
publicação desta decisão, para que sejam apurados os fatos que
motivaram a instauração desse procedimento, podendo ser pror-
rogado, fundamentadamente, por iguais períodos, nos termos do
artigo 127 do predito Regulamento de Pessoal. Após a publicação
deste despacho, encaminhe-se os autos ao Presidente da Apuração
Preliminar de Fatos para o início dos trabalhos. Publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
PORTARIA IPEM-SP 192/2022, de 14-12-2022
RELOTANDO a servidora LENI HIROMI UEHARA, RG
11.165.705-2/SSP/SP, ocupante do emprego público perma-
nente de Oficial de Apoio em Metrologia e Qualidade, Ref.
M1, integrante do SQEP-P do QP-IPEM-SP, no Departamento
de Orçamento, Finanças e Contabilidade (DOFC), cessando a
prestação de serviço no Serviço de Verificação de Taxímetro da
Capital (MLFTA).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 13-12-2022:
Concedendo, nos termos do art. 1º, I e II, da LC 813/96, a
incorporação de 1/10 da gratificação de representação, a que se
refere o art. 135, III, da Lei 10.261/68, a:
Nome RG Cargo Vigência
JOSÉ CARLOS ABUD FILHO M-4.066.025 Executivo Público
01/09/2019
LEANDRO APARECIDO PEDROSO
MG-12.149.788
Oficial Administrativo
01/06/2019
MIGUEL PEREIRA PRATES 37.227.712-3 Assessor Técnico III
01/06/2019
PAULO SERGIO GOMES 8.690.370-6 Oficial Administrativo
01/06/2019
RAFAEL MOTTA SANTOS 43.768.552-4 Executivo Público
01/06/2019
RAQUEL JANAÍNA SABINO 4.322.977 Executivo Público
01/06/2019
RODRIGO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO 32.036.511-6 Executivo Público
01/06/2019
ROSEMERE DANTAS OLIVEIRA MOREIRA 29.850.148-X Oficial Administrativo
01/06/2019
SERGIO YOSHIO OUTI 27.151.345-7 Oficial Administrativo
01/06/2019
SILVIA CRISTINA YAMAJI 14.878502-5 Oficial Administrativo
01/06/2019
ROSINEIDE PAIM DE SOUZA 35.063.918-8 Assessor I
04/09/2019
THAÍS PRISCILA DE SOUSA E SILVA DEPIER
I 21.260.824-1 Executivo Público
01/06/2019
VALÉRIA DE PAULA TRINDADE ALONSO 28.589.249-6 Executivo Público
01/06/2019
VERA LUCIA BASÍLIO 18.201.093 -4 Oficial Administrativo
01/06/2019
VICTORIA YURKIN SMALKOFF 22.882.750-4 Oficial Administrativo
29/06/2019
WALTER TOSHIAKI FUKUSHIMA 18.772.892-6 Oficial Administrativo
02/06/2019
Apostila da Diretora, de 13-12-2022:
Retificando a portaria de 12, publicada em 13-12-2022,
na parte que concedeu incorporação de gratificação de repre-
sentação a MARINA BREVIGLIERI LEITE, RG 43.955.213-8,
Executivo Público, e MARISA PEREIRA RAMOS PINTO FERRAZ,
RG 11.541.249-9, Assessor Técnico de Gabinete IV: onde se lê "a
partir de 1-6-2018", leia-se "a partir de 1-6-2019".
Apostilas da Diretora, de 14-12-2022:
Averbando:
Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da
Reclamação Trabalhista 1002243-92.2016.5.02.0086 (56ª VT/SP) e
conforme e-mail da PGE de 13-12-2022, o direito de AGLAS WAT-
SON BARRERA, RG 30.878.790-0, Especialista em Desenvolvimento
Tecnológico, QEE-Fundap, CLT, ao restabelecimento de seu plano
de saúde na forma de pagamento mensal do valor correspondente
junto à sua folha salarial ou, na impossibilidade, mediante crédito
em conta bancária de sua titularidade até o 5º dia útil de cada
mês, reajustado anualmente pelo índice estabelecido pela ANS, sem
necessidade de apresentação de recibos, enquanto preenchidas as
condições de beneficiário previstas no item 4.1 da Norma de Orga-
nização Fundap 15/1977, bem como de seu plano assistencial, na
forma de pagamento anual do valor previsto no item 2.1. da referida
norma junto à sua folha salarial, ou, na impossibilidade, mediante
crédito em conta bancária de sua titularidade até o último dia útil de
dezembro de cada ano. (SDR-EXP-2022/05453)
Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Recla-
mação Trabalhista 1000438-21.2021.5.02.0057 (57ª VT/SP) e confor-
me e-mail da PGE de 24-11-2022, o direito de ANA MARIA VICENTE,
RG 5.128.822-9, Analista Administrativo, QEE-Fundap, CLT, ao resta-
belecimento do reajuste anual dos adicionais por tempo de serviço,
correspondentes a anuênios, a serem calculados com base na Portaria
Fundap/DRH 008-A/87, consistindo nos percentuais de 29,52%, refe-
rente a 26 anos de efetivo exercício, a partir de 25-5-2016; 30,82%,
referente a 27 anos, a partir de 25-5-2017; 32,13%, referente a 28
anos, a partir de 27-5-2018; 33,45%, referente a 29 anos, a partir
de 27-5-2019; 34,78%, referente a 30 anos, a partir de 26-5-2020,
conforme Certidão DRH 328/2022. (SDR-EXP-2022/07830)
AGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS
Portaria
Resolução de 14-12-2022
Designando MICHAEL FIRMINO MACHADO, RG 45.020.594-
0, Diretor Técnico II, Ref. 11, SQC-I, para substituir CAMEN TAVA-
RES DE ARAUJO ELIAS, RG 7.605.263-1, no cargo de Diretor
Adjunto, Ref. 17, do QSDR, no período de 19 de dezembro a
02 de Janeiro de 2023, em virtude de férias regulamentares da
titular, fazendo jus à diferença salarial correspondente.
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 14-12-2022.
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFE-
SA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio do Decreto
de 01-04-2022, publicado no DOE de 1º de Abril de 2022, da lavra
do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, no desempenho de
suas atribuições legais, consignadas na Lei nº 9.192/95, no Decreto nº
41.727/97 e no regulamento Geral da Fundação PROCON.
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ELIANA RIBEIRO DA SILVA - 137607520 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPURA, 1226,
BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 20/12/2022 às 11:45 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 6 dias a contar de 25/11/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 13/12/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953520110, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
IVIE NUNES DE SANTANA - 328907042 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPURA, 1226,
BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 20/12/2022 às 15:10 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 4 dias a contar de 07/11/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 03/12/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953505485, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS
Portaria da Coordenadora Substituta, de 08-12-2022
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 6,45, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 5º da LC 1373/22, a ser-
vidora MICHELLE FERNANDES DE VILA NOVA, RG 26.893.510-5,
Diretor Técnico II, Ref.: 11, da EV-C, do SQC-I, no período de
31-10 a 14-11-2022, pela substituição no cargo, Diretor Técnico
III, Ref.: 14 da EV-C, do SQC-I, do Departamento de Compras
Eletrônicas UA 24.438 no impedimento do titular Volnir Pontes
Junior, RG 16.579.075-1. (CCE-053/2022) – CVF
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE - CAAS
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
As decisões proferidas nos recursos estão amparadas
pelo artigo 46 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
43215382 - ALESSANDRO LUIZ MENDES - SAP-
-PRC-2020/44645 – À vista dos elementos de instrução e
conclusão dos autos, no tocante à publicação D.O.E. 05/05/2022,
quanto ao ora recorrido, datado de 26/05/2022, tem-se a ressal-
tar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau de Recon-
sideração, no qual o Nexo Causal Acidentário não foi reconhe-
cido. Assim sendo, INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando
a decisão manifestada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de
Acidente de Trabalho do DPME (Art. 60, Decr. 29.180/88 c/c Art.
15, VI, “b”, Decr. 30.559/89).
29243503 - EDER HENRIQUE VIEIRA - SAP-PRC-2021/10925
– À vista dos elementos de instrução e conclusão dos autos, no
tocante à publicação D.O.E. 14/06/2022, quanto ao ora recorrido,
datado de 29/03/2021, tem-se a ressaltar que o assunto foi rece-
bido e já analisado em Grau de Reconsideração, no qual o Nexo
Causal Acidentário não foi reconhecido. Assim sendo, INDEFERE-
-SE o presente Recurso, reiterando a decisão manifestada, em 2.ª
Instância, pela Equipe Técnica de Acidente de Trabalho do DPME
(Art. 60, Decr. 29.180/88 c/c Art. 15, VI, “b”, Decr. 30.559/89).
46129172 - MARCEL WILLIAN ARLINDO - SAP-
-PRC-2021/09849 – À vista dos elementos de instrução e
conclusão dos autos, no tocante à publicação D.O.E. 30/06/2022,
quanto ao ora recorrido, datado de 22/03/2021, tem-se a ressal-
tar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau de Recon-
sideração, no qual o Nexo Causal Acidentário não foi reconhe-
cido. Assim sendo, INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando
a decisão manifestada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de
Acidente de Trabalho do DPME (Art. 60, Decr. 29.180/88 c/c Art.
15, VI, “b”, Decr. 30.559/89).
23629196 - ROBERTO CARLOS PEREIRA - SAP-
-PRC-2021/11178– À vista dos elementos de instrução e con-
clusão dos autos, no tocante à publicação D.O.E. 19/07/2022,
quanto ao ora recorrido, datado de 31/03/2021, tem-se a
ressaltar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau
de Reconsideração, no qual o Nexo Causal Acidentário não foi
reconhecido. Assim sendo, INDEFERE-SE o presente Recurso,
reiterando a decisão manifestada, em 2.ª Instância, pela Equi-
pe Técnica de Acidente de Trabalho do DPME (Art. 60, Decr.
29.180/88 c/c Art. 15, VI, “b”, Decr. 30.559/89).
33691391 - WAGNER BONFIM DE JESUS - SAP-
-PRC-2021/08783 – À vista dos elementos de instrução e
conclusão dos autos, no tocante à publicação D.O.E. 23/07/2021,
quanto ao ora recorrido, datado de 12/03/2021, tem-se a ressal-
tar que o assunto foi recebido e já analisado em Grau de Recon-
sideração, no qual o Nexo Causal Acidentário não foi reconhe-
cido. Assim sendo, INDEFERE-SE o presente Recurso, reiterando
a decisão manifestada, em 2.ª Instância, pela Equipe Técnica de
Acidente de Trabalho do DPME (Art. 60, Decr. 29.180/88 c/c Art.
15, VI, “b”, Decr. 30.559/89).
SECRETARIA DA SAUDE
25497522 - MARGARET GONCALVES LEANDRO - SES-
-PRC-2021/00881 – À vista dos elementos de instrução dos
autos DEFERE-SE o recurso, referente à Guia de Perícia Médica
de n.º 953167341, expedida em 13/01/2021, no que tange ao
pedido de enquadramento da Licença para Tratamento de Saúde
em Licença por Acidente de Trabalho, uma vez reconhecido o
nexo causal acidentário, conforme decisão manifestada pela
Equipe Técnica de Acidente de Trabalho do DPM (Art. 60, Decr.
29.180/88 c/c Art. 15, VI, “b”, Decr. 30.559/89) no que respeita o
acidente em questão, portanto, fazendo jus aos termos do artigo
194 da Lei nº 10.261/68.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
READAPTAÇÕES AUTORIZADAS EM 14/12/2022
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, foram readaptados os Servidores abaixo
relacionados:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
4664/2022 - CAAS 920/2022 - GLAUCIO NATALICIO RUSSI
CARMO - 17647615 - 1079319 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ARACATUBA - 2 anos
READAPTAÇÕES MANTIDAS EM 14/12/2022
À vista da decisão exarada nos autos do Processo abaixo
citado, fica mantida a readaptação funcional do(a) Servidor(a):
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
4656/2022 - CAAS 846/2015 - SANDRA CRISTINA SOUSA
NEGRINI - 18244411 - 893154 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - À vista
da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1064637-
12.2022.8.26.0053, fica suspenso o ato que cessou a readap-
tação do(a) Requerente no despacho publicado no D.O.E. de
12/05/2022, para em virtude de liminar, manter a readaptação
do(a) Autor(a), desde esta data, até ulterior decisão, permane-
cendo o rol de atividades anterior à cessação.
De acordo com a junta médica realizada pelo Departamento
de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968
de 7 de julho de 1972, fica mantida a readpatação do Servidor
abaixo relacionado:
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
4655/2022 - CAAS 748/2018 - ANDREZA CRISTINA PINTO
SILVA - 40313168 - 1346904 - AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS - 2 anos
SIMONE BONDEZZAN ABRAHAO - 23668155 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: Av.Paulo Ayres, 470 -
1º andar - cj 103 a 106, PQ.PINHEIROS-TABOAO DA SERRA, no
dia 19/12/2022 às 08:15 hs, para a realização de perícia médica
para análise ao pedido de reconsideração referente ao período
de 1 dias a contar de 11/11/2022, despacho publicado no D.O.E.
de 08/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953520371, munido
de documento de identidade original com foto e exames/ relató-
rios médicos solicitados.
SIMONE DOS SANTOS RAEL - 22785952 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: AVENIDA: DOM JOSE GASPAR, 544,
JARDIM HAYDEE-MAUA, no dia 20/12/2022 às 15:22 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 5 dias a contar de 30/11/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 13/12/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953523311, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
SIMONE MARIA VALENCIO - 24250728 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE
FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 19/12/2022 às
09:20 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias
a contar de 22/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de
07/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953516487, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
SONIA BARBOSA - 17349441 - Fica convocado(a) a compa-
recer no endereço: RUA GERTRUDES DE LIMA, Nº 16, CENTRO-
-SANTO ANDRE, no dia 20/12/2022 às 07:46 hs, para a realiza-
ção de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração
referente ao período de 4 dias a contar de 08/11/2022, despacho
publicado no D.O.E. de 03/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº
953505097, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
TERESINHA DE FATIMA BARNI - 9401905 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: RUA BARUEL, 650, VILA COSTA-
-SUZANO, no dia 19/12/2022 às 14:50 hs, para a realização
de perícia médica para análise ao pedido de reconsideração
referente ao período de 3 dias a contar de 09/11/2022, despacho
publicado no D.O.E. de 03/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº
953506178, munido de documento de identidade original com
foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
VAGNER CAMPAGNOLI - 40462762 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: Rua Perequê, 154, VILA GUILHER-
MINA-PRAIA GRANDE, no dia 19/12/2022 às 08:10 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 2 dias a contar de 15/11/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 03/12/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953513659, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
VLADIA TECH GALANTE - 27544645 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: AV. MIRIAM Nº 311 - SALA 43,
CENTRO-CARAPICUIBA, no dia 20/12/2022 às 14:20 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 15 dias a contar de 23/11/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 13/12/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953518085, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
WILLIAM TAVARES DA SILVA - 27444393 - Fica convocado(a)
a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE
FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 19/12/2022 às
09:30 hs, para a realização de perícia médica para análise ao
pedido de reconsideração referente ao período de 9 dias a con-
tar de 17/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de 30/11/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953513361, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados.
SECRETARIA DA SAUDE
ANDREA DE ANDRADE - 64219949 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: AVENIDA COMENDADOR JOSÉ REA,
Nº 146, VILA REA-POA, no dia 22/12/2022 às 16:12 hs, para a
realização de perícia médica para análise ao pedido de reconsi-
deração referente ao período de 1 dias a contar de 11/11/2022,
despacho publicado no D.O.E. de 03/12/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953510182, munido de documento de identidade
original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.
CRISTIANE NUNES - 28858817 - Fica convocado(a) a
comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE
FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia 19/12/2022 às
09:30 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 14 dias
a contar de 22/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de
30/11/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953517415, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
EDNA XAVIER D ALMEIDA ARAUJO - 16629168 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: AVENIDA COMEN-
DADOR JOSÉ REA, Nº 146, VILA REA-POA, no dia 22/12/2022
às 16:08 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias
a contar de 03/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de
12/11/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953502065, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
FABIANE MAGALHAES ARAUJO SILVA - 22653753 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia
19/12/2022 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 30
dias a contar de 25/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de
07/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953520209, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
GRAZIELA MORESCHI DE ZOPPA - 24740826 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia
19/12/2022 às 10:20 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 2
dias a contar de 09/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de
23/11/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953507939, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
KALINY AQUINO MENEZES DA SILVA - 34752935 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: AVENIDA COMEN-
DADOR JOSÉ REA, Nº 146, VILA REA-POA, no dia 22/12/2022
às 16:24 hs, para a realização de perícia médica para análise
ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias
a contar de 26/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de
18/11/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953496123, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
MARCIA APARECIDA B NASCIMENTO - 20994294 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia
19/12/2022 às 09:10 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 90
dias a contar de 15/11/2022, despacho publicado no D.O.E. de
03/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953513626, munido de
documento de identidade original com foto e exames/ relatórios
médicos solicitados.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
MARCIA PEREIRA SIMOES DIAS - 21923014 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: PRAÇA CORONEL
SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, TATUAPE-SAO PAULO, no dia
19/12/2022 às 09:40 hs, para a realização de perícia médica para
análise ao pedido de reconsideração referente ao período de 5
dias a contar de 03/12/2022, despacho publicado no D.O.E. de
08/12/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953527505, munido de
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria do Superintendente de 05-12-2022
Transferindo,
a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA A CONTAR DE
BRUNA BINDA PLASTER 26687 MEDICO I 20000 Centro de Promoção e Proteção à Saúde – Prevenir 60039 Serviço de Geriatria e Gerontologia 05/12/2022
Portarias do Superintendente de 14-12-2022
Transferindo,
a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
NICOLE GABRIELLY BUENO GONCALVES
24915 OFICIAL ADMINISTRATIVO 50050 Núcleo de Regulação de Pacientes 70046 Equipe de Centro Cirúrgico e Hemo-
dinâmica
ROSEMEIRE EUGENIO CAETANO 16613 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 60074 Serviço de Anatomia Patológica 10030 Serviço Especializado de Engenharia
de Segurança e Medicina do Trabalho
Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 14-12-2022
Transferindo,
a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
ANGELA AUGUSTA LOBAO CHABBOUH 18328 OFICIAL ADMINISTRATIVO 60030 Gerência Clínica 60032 Serviço de Cardiologia
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 07/12/2022.
Concedendo, em cumprimento à decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo nº 1001487-
07.2017.5.02.0003, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, a SEXTA PARTE, sobre os vencimentos integrais, excluídas as gratificações
e vantagens cujas leis estaduais instituidoras determinam sua exclusão do cálculo de outras parcelas, nos termos da r. sentença e v.
acórdão, ao servidor SEBASTIAO OLIMPIO DA SILVA, RG nº 19693183-6, Oficial Administrativo, Registro IAMSPE nº 16999, a partir
de 22/08/2014.(Republicado por ter saído com incorreções)
Portaria da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 14/12/2022.
Concedendo, em cumprimento à decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo nº 0005946-
56.2021.8.26.0053, da 11ª Vara da Fazenda Pública, o recálculo do ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, sobre os vencimentos
integrais, excluídas as verbas eventuais, nos termos da v. sentença e v. acórdão aos servidores abaixo:
Nome RG Registro IAMSPE Função atividade
IVETE MADALENA GALDINO FERREIRA 18933543-9 15649 OFICIAL ADMINISTRATIVO
MARCIA FIUZA DE ANDRADE 6954678-2 10424 OFICIAL ADMINISTRATIVO
MARISA FIUZA DE ANDRADE 6954677-0 20922 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SUSANA RODRIGUES DE SOUZA CAFE 12639459-3 16483 OFICIAL ADMINISTRATIVO
FRANCISCO ROMAO DE ASSIS 18177003-9 19726 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SONIA REGINA PELARIN 16795528-7 15395 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 às 05:08:03
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