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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 22 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Setembro 2023
22 – São Paulo, 133 (70) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II terça-feira, 5 de setembro de 2023
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20315465) o(a) Sr(a). SANDRO MOREIRA LOPES,
RG 15.943.743-X, Escrivao de Policia de 1º classe, do SQC-III-
-QSSP, constante do PUCT PUCT 0622/1997-CT, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7109 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20306551) o(a) Sr(a). WILSON SILVA JUNIOR, RG 36.254.200-4,
INVESTIGADOR POL.2A CLASSE, do SQC-III, constante do PUCT
DGP 8228/2001, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6627 / 2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Apostila do Diretor de 04/09/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Pasta Attornattus 2022.01.187730,
Mandado de Segurança nº 1045233-72.2022.8.26.0053 – 15ª
VFP/SP - Alvaro José Stuchi) que no título do autor Cel PM
92507-1 ALVARO JOSE STUCHI passe a constar o direito para
que o cálculo do teto constitucional incida de forma segregada
em relação aos vencimentos decorrentes da atividade policial-
-militar e os valores recebidos pelo desempenho da atividade
docente. (Apostila DBM GIM/SJI 826/23)
Apostila do Diretor, de 04/09/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2022.01.235866,
Processo nº 1003553-44.2022.8.26.0462 – Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Poa – Cristiano Pereira
da Cunha), que no título do autor 3º Sgt PM 915408-6 Cristiano
Pereira da Cunha, passe a constar o direito para determinar à
ré SPPREV que integre o adicional de insalubridade à base de
cálculo dos quinquênios recebidos pelo autor. (Apostila DBM
GIM/SJI 929/23)
Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares,
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2021.01.224879
- Procedimento Ordinário n.º 1002140-48.2021.8.26.0553 - JEC
- ADEMIR ZAMBRINI), que no título do autor 1º Sgt PM 46084
ADEMIR ZAMBRINI, passe a constar o direito a isenção de
Imposto de Renda.
(Apostila DBM/GIM/SPI 00222/2023)
Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares,
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.192760 - Pro-
cedimento Ordinário n.º 1042871-80.2022.8.26.0576 - Anexo
do SEFP - LUIZ CARLOS PADOVANI), que no título do autor 2º
Ten PM 883231 LUIZ CARLOS PADOVANI, passe a constar que:
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCE-
DENTES os pedidos formulados nesta ação em face da SPPREV,
nos termos do artigo487, I do Código de Processo Civil, para
determinar a cessação dos descontos do Imposto de Renda reti-
do na fonte dos proventos da parte requerente, além de aplicar
sua isenção definitiva sobre ele, apostilando-se o direito após o
trânsito em julgado.
(Apostila DBM/GIM/SPI 00221/2023)
Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares,
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.107148 - Procedi-
mento Ordinário n.º 1002344-64.2022.8.26.0066 - 3ª Câmara de
Direito Público - PAULO SEVERINO QUILDEROL), que no título do
autor 2º Sgt PM 780563 PAULO SEVERINO QUILDEROL, passe a
constar o direito a isenção de imposto de renda.
(Apostila DBM/GIM/SPI 00223/2023)
Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares,
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2023.01.075557
- Procedimento Ordinário n.º 1009637-90.2023.8.26.0053 - 2º
Turma - Fazenda Pública - GERALDO AMILCAR CORAL), que no
título do autor 2º Sgt PM 791533 GERALDO AMILCAR CORAL,
passe a constar que: Diante o exposto, e com fulcro no disposto
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantenho a
tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE esta ação para: Decla-
rar a inexigibilidade da incidência do Imposto de Renda sobre o
benefício da parte autora desde dezembro de 2020.
(Apostila DBM/GIM/SPI 00224/2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certi-
dão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20316010) o(a) Sr(a). EDNA
PEREIRA DA SILVA, RG 13175887-1, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do SQF-II-QSS, constante do PUCT 024.00076117/2023-81,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7820 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 6º, ítem 2, e 7º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20314195) o(a) Sr(a). JOAO DA SILVA, RG 37.280.073-
7, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III-QSS, constante do PUCT
024.00043617/2023-37, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 7501 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20312915) o(a) Sr(a). JOJI UENO, RG 7.903.759-8, MEDICO III,
do SQF-II, constante do PUCT 024.00086091/2023-80, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8063 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20312823) o(a) Sr(a). JOSUEL DA SILVA, RG 9.053.899-
7, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III-QSS, constante do PUCT
024.00080616/2023-73, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7851 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art.
26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/ EC n.
20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20314546) o(a) Sr(a). MARCIA MANGABEIRA GREGIO,
RG 19201078-5, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQF-II, constante
do PUCT 024.00071314/2023-12, fazendo jus aos proventos pro-
porcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 7636 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20313223) o(a) Sr(a). SHIRLEY APARECIDA MACHADO CHAVES, RG
11.583.578-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III, constante do
PUCT 024.00085678/2023-71, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7771 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20316082) o(a) Sr(a). SIDNEY OLIVEIRA RUIZ, RG 13.893.363-
7, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III, constante do PUCT
024.00082764/2023-22, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8060 / 2023)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20315000) o(a) Sr(a). FAUSTO MAZZONI FILHO, RG 13.681.864-
X, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1º Classe, do SQC-III-
-QSSP, constante do PUCT DGP 010749/1993 PUCT, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7741 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20313634) o(a) Sr(a). JULIO ZENSUN ARAKAKI JUNIOR, RG
19.293.740-6, Agente de Telecomunicacoes Policial de 2º classe,
do SQC-III-QSSP, constante do PUCT PUCT - 003033/2002, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8157 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20313636) o(a) Sr(a).
MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, RG 7.590.195-X,
Agente de Telecomunicacoes Policial de 1º classe, do SQC-III-
-QSSP, constante do PUCT SSP-DGP Nº 02.123/94, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8149 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20310559) o(a) Sr(a). RUBENS FERNANDES GORITO, RG
14.260.836-1, Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, cons-
tante do PUCT 007493/1997, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7673 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20314584) o(a) Sr(a). FRANCISCO CARLOS RUIVO DAMIAO, RG
18.240.578-3, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00058717/2023-86, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8103 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20310675) o(a) Sr(a). FRANCISCO ROLIM PIRES, RG
13.848.498-3, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00063396/2023-31, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8072 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20313415) o(a) Sr(a). JAIR RODRIGUES DE CAMPOS, RG
34.754.572-5, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SEI/SP 006.00049565/2023-21,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8087 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20313732) o(a) Sr(a). JANE DOS SANTOS LEITE, RG
16.345.606-9, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00098359/2023-44, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8065 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20309677) o(a) Sr(a). JANUARIO DE SOUZA MOREIRA NETO,
RG 20.426.069-3, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00052078/2023-45,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8093 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20308922) o(a) Sr(a). LOURDES ZARPELLOM,
RG 17.605.934-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 006.0043829/2023-32, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7725 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20311332) o(a) Sr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG
10698445-7, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00070788/2023-57, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8105 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20310188) o(a) Sr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS, RG
17.630.114-8, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00058773/2023-11, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8104 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20310984) o(a) Sr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA,
RG 14.081.511, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria V,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00067458/2023-84,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8074 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20309127) o(a) Sr(a). NILZA ANDREOTTI, RG 14.106.066-9,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
006.00045817/2023-42, fazendo jus aos proventos proporcio-
nais.
(PORT.DBS nº 8085 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20310959) o(a) Sr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA, RG
16.125.682-X, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00053120/2023-45, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8097 / 2023)
SECRETARIA DE SAÚDE
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20315975) o(a) Sr(a). ALDENY GONZAGA
SILVA, RG 19.527.342-4, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQF-
-II, constante do PUCT 024.00094778/2023-99, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8049 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.
2º, III da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20314384) o(a) Sr(a). CARLOS ALBERTO EVANGELISTA, RG
5.833.321-6, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III-QSS, constante
do PUCT 024.00054335/2023-65, fazendo jus aos proventos
proporcionais.
(PORT.DBS nº 8135 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20314648) o(a) Sr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA,
RG 9.721.566-1, MEDICO II, do SQC-III, constante do PUCT
024.00072037/2023-57, fazendo jus aos proventos proporcio-
nais.
(PORT.DBS nº 7667 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20312277) o(a) Sr(a). CLAUDETE APARE-
CIDA DA SILVA, RG 18.428.295-0, AUXILIAR DE ENFERMAGEM,
do SQF-II, constante do PUCT SEI nº 024.00076913/2023-14,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7715 / 2023)
LAURA DE SOUZA MACIEL CPF: 060.497.578-36 RS/
PV:3248938/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1072044-
69.2022.8.26.0053 - 1ª Vara do Juizado Especial, encabeçante:
MARIA LOURDES GODOY TAKEKAWA E OO , o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus à "inclusão do Piso Salarial
na base de cálculo do quinquênio", nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/09/2023.
MARIA ELZIRA TAVARES DE ALCANTARA CPF: 350.093.491-
91 RS/PV:4865601/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA HERMINIA R FABRETTI CPF: 974.590.468-68 RS/
PV:3062624/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA DE LOURDES G TAKEKAWA CPF: 057.709.718-00
RS/PV:492188/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA REGINA POSSATO NASCIMENTO CPF: 145.518.638-
40 RS/PV:8402243/01 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1008233-
69.2022.8.26.0269 - JECC, encabeçante: NEUSA NUNES DE
OLIVEIRA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao "Recálculo do adicional por tempo de serviço de quinquênio
da autora, incluindo na base de cálculo deste o valor corres-
pondente ao adicional de insalubridade inativo incorporado
aos proventos de aposentadoria", nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/09/2023.
NEUSA NUNES DE OLIVEIRA CPF: 141.739.188-01 RS/
PV:8341060/01 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1029962-
86.2023.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial, encabeçante:
ODETE MARIA VIEIRA LANZOTTI, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus à "inclusão de 50% do prêmio de
incentivo (parte fixa") na base de cálculo do 13° salário, adicio-
nal por tempo de serviço (quinquenio) e sexta parte", nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/09/2023.
ODETE MARIA VIEIRA LANZOTTI CPF: 895.749.668-87 RS/
PV:2475960/05 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004057-
53.2023.8.26.0482 - VFP, encabeçante: PAULO ERNESTO BRO-
GIATTO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
à "INCLUSÃO DO ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, NA BASE
DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS", nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/09/2023.
PAULO ERNESTO BROGIATTO CPF: 407.432.418-00 RS/
PV:1222223/01 ENGENHEIRO VI 6 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1008915-
56.2023.8.26.0053 - 4ª Vara do Juizado Especial, encabeçante:
ROSA MARIA DE ALMEIDA TINELLI, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus ao "Piso Salarial Docente – Lei
Federal nº 11.738/2008 integrando a base de cálculo do quin-
quênio", nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/09/2023.
ROSA MARIA DE ALMEIDA TINELLI CPF: 032.201.218-02 RS/
PV:833277/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 04/09/2023
Gerencia de Aposentadoria
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Aposentando voluntariamente a partir de 10/03/2023, con-
forme c/c Art. 19, inc. I do Decreto n. 65.964/2021.
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20293937) o(a)
Sr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES SANDRIN, RG 4.651.997-
X, ANALISTA SOCIO CULTURAL, do SQF-II, constante do PUCT
SDE-PRC-2023/00055, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 5468 / 2023)
CASA CIVIL
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20313027) o(a) Sr(a). NANCI
LABAMCA, RG 16310834-1, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-
-II-QCC, constante do PUCT SPDOC:62742/2009, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8068 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20312941) o(a) Sr(a). VALTER
GOMES DA MOTA, RG 14370937-9, AUXILIAR SERV. GERAIS, do
SQF-II-QCC, constante do PUCT SPDOC:128937/2009, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8070 / 2023)
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20313067) o(a) Sr(a). ANTONIO MARCOS NOGARA,
RG 18.888.764-7, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00092154/2023-55,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8075 / 2023)
Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 40, §§
1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º,
2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20303366) o(a)
Sr(a). ARALDO MARCUZ, RG 9.520.320-5, Agente de Escolta e
Vigilancia Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
SAP-PRC-2023/19993, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6418 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20314361) o(a) Sr(a). CLAUDIO CAMILO FERREIRA, RG
15.728.776-2, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00104706/2023-85, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8100 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20310539) o(a) Sr(a). CLOVIS SEVERIANO DOS SANTOS, RG
9.535.576-5, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SEI/SP - 006.00062646/2023-16,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8108 / 2023)
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Comunicado da Diretora de 4-9-2023:
Alteração de Servidores indicados para substituição eventual, publicada no DOE de 20-5-2022, conforme abaixo especificado:
Unidade (conforme estrutura organizacional): Departamento de Negócios
Cargo/Função de Comando: Diretor Técnico III (Pró - labore)
Titular/Designado: Erica Leal Taveira
RG: 22.214.380-0
Substituto 1
DE:
RG: 34.109.393-2
NOME: Elias Tomaszewk Junior
PARA:
RG: 57.491.575-8
NOME: Yael Perin
Substituto 2
RG: 42.835.883-4
NOME: Rhayza Brunett Alves Souza
A partir de 17/08/2023.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PORTARIA INTERNA DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 174 DE 04-09-2023.
RESOLVE DESIGNAR, conforme previsto no Artigo 9º do Regulamento Geral, a funcionária abaixo identificada para exercer em
substituição a titular, à função de SUPERVISOR DE EQUIPE ficando atribuída à remuneração correspondente estabelecida no PCCES
da Fundação PROCON.
Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor
Supervisor de Equipe Técnica de Serviços Essenciais
Nome: Telma Regina Silveira Motta DRT: 579
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor IV
Data de Início: 11/09/2023
Data de Término: 20/09/2023
(Substituição férias Márcia Carneiro de Barros Bressane)

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