Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (126) – 11
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02524-DM
CONVÊNIO: 102355/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de TURMALINA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Calçadas acessíveis.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA
SANTISTA
Deliberação CONDESB n° 0007/2022
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana
da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o ( 1o do artigo
12 da Lei Complementar n( 815/96, combinado com o artigo 2o,
inciso XIII do seu Regimento Interno, e artigo 4o, inciso I e II do
Decreto 42.833/98;
Considerando a Deliberação Condesb n.º 10/2020, que
homologou a recondução dos representantes das Prefeituras
Municipais de Guarujá, Praia Grande e São Vicente e da, da
Secretaria de Estado da Habitação e pelo CONDESB do Diretor
Executivo e de Diretor Técnico da AGEM, para comporem o
Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metro-
politano da Baixada Santista – FUNDO, para o mandato de
22/05/2022 até 21/05/2024;
Considerando que o ano de 2022 tem restrições de prazos
por causa das eleições municipais – Lei eleitoral;
Resolve:
Artigo 1o – Homologar a eleição realizada na 241.ª Reunião
Ordinária do CONDESB, a recondução dos representantes da
Secretaria de Estado da Habitação, pelo CONDESB, do Diretor
Administrativo e de Diretor Adjunto Técnico da AGEM, e dos
representantes das Prefeituras Municipais de Guarujá, Praia
Grande e São Vicente, para comporem o Conselho de Orientação
do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santis-
ta – FUNDO, por 24 meses.
Artigo 2º - O mandato dos membros do Conselho de
Orientação do FUNDO vigorará de 28/06/2022 até 27/06/2024.7
Artigo 3o – A presente deliberação entra em vigor na data
de sua aprovação.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA DO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNI-
TIVO, DE 24-6-2022
SJC-PRC-2022/00501- Considerando que chegou ao conhe-
cimento desta Secretaria da Justiça e Cidadania denúncia contra
D.R.M.D.E.F, por suposto ato discriminatório racial devido a
comentários racistas proferidos nas redes sociais, nos termos
da Lei estadual de nº 14.187/2010, instaure-se processo admi-
nistrativo em face de D.R.M.D.E.F, com fulcro nos artigos 1° e
2°, inciso I e VIII da Lei estadual n° 14.187/2010, para a devida
apuração dos supostos atos atentatórios e discriminatórios e
para a eventual aplicação das penalidades previstas no artigo
6º, nos termos do procedimento contido nos artigos 62 a 64, da
Lei Estadual n° 10.177/1998.
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Cuida-se de proposta de celebração de Termo de Convênio,
entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da
Justiça e Cidadania e a Prefeitura Municipal de Guarulhos,
cuja finalidade consiste em executar o Projeto “Capacitação
e Qualificação de Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnera-
bilidade social para oportunidades de emprego e renda”, com
a utilização do montante de R$ 108.671,16 (cento e oito mil,
seiscentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), sendo R$
100.000,00 (cem mil reais), repassados por esta Pasta, oriundos
de emenda parlamentar impositiva nº 2022.042.40135 destina-
da pela Deputada Estadual Erica Malunguinho, e o valor de R$
8.671,16 (oito mil, seiscentos e setenta e um reais e dezesseis
centavos) de responsabilidade da conveniada, à título de con-
trapartida. Isto posto, acolhendo os pronunciamentos técnicos
e jurídicos insertos ao processo, notadamente as manifestações
ora mencionadas, e com fundamento no artigos 175, §§ 6º a 10,
e 175-A da Constituição Estadual, com regulamentação na Lei
de Diretrizes Orçamentárias e alocação de recursos na Lei Orça-
mentária Anual, bem como no Decreto nº 66.426/2022 e Decreto
nº 66.436/2022; e no artigo 116 da Lei federal nº 8.666/1993, e
Decreto nº 66.173/2021, APROVO o plano de trabalho acostado
às fls. 233/256, por considerá-lo conveniente e oportuno à
conjugação de esforços entre os partícipes, visando a realização
do Projeto “Capacitação e Qualificação de Pessoas LGBTQIA+
em situação de vulnerabilidade social para oportunidades de
emprego e renda”; AUTORIZO a celebração do pretendido
termo de convênio, considerando a relevância e conveniência da
proposta, que se reveste do necessário interesse público, com o
fito de capacitar os alunos para desenvolvimento de competên-
cias e habilidades visando alcançar autonomia financeira com
igualdade e ampliar as oportunidades de trabalho, emprego e
renda, fomentando, também, o empreendedorismo; DESIGNO
a servidora VALÉRIA MORINE NAGY, RG nº 21.617.297-4, como
gestora da parceria.
CHEFIA DE GABINETE
COMISSÃO ESPECIAL - DISCRIMINAÇÃO
HOMOFÓBICA
DECISÃO
Processo:SJC-PRC-2020/00847 Interessado: G.S.V Assunto
:Denúncia de discriminação em razão de orientação sexual, nos
termos da Lei estadual nº 10.948/2001. Após regular tramitação
do feito, foi proferida a decisão de fls. 386/398, tendo julgado
procedente a denúncia, para condenar os acusados à pena de
multa de 1.000 (hum mil) UFESPS, nos termos do artigo 6º,
inciso II, da Lei estadual nº 10.948/2001.Insurgindo-se contra
a decisão, os denunciados interpuseram recurso (fls. 408/426),
cujas contrarrazões seguem às fls. 443/468. Nos termos do arti-
go 47, inciso V, da Lei estadual nº 10.177/1998, foram os autos
remetidos à Douta Consultoria Jurídica da Pasta que, por meio
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02976-DM
CONVÊNIO: 102349/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de SAO JOAO DE IRACEMA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03000-DM
CONVÊNIO: 102350/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de SUZANAPOLIS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 100.000,00 (cem mil reais) e o excedente
de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03277-DM
CONVÊNIO: 102353/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de SUZANO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02537-DM
CONVÊNIO: 102352/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de SUZANO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-01684-DM
CONVÊNIO: 102351/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de SUZANO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Calçadas acessíveis.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02503-DM
CONVÊNIO: 102354/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de TATUI
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco
mil reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-01809-DM
CONVÊNIO: 102337/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PONTALINDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03112-DM
CONVÊNIO: 102339/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PRESIDENTE ALVES
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce-
dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03156-DM
CONVÊNIO: 102341/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de REGENTE FEIJO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 200.000,00 (duzentos mil reais) e o exce-
dente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03154-DM
CONVÊNIO: 102340/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de REGENTE FEIJO
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02328-DM
CONVÊNIO: 102342/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de RIBEIRAO PIRES
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Calçadas acessíveis.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil
reais) e o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03109-DM
CONVÊNIO: 102343/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de SANTA CLARA D'OESTE
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 700.000,00 (setecentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02032-DM
CONVÊNIO: 102331/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PALESTINA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e
o excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02688-DM
CONVÊNIO: 102332/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PEREIRAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03019-DM
CONVÊNIO: 102333/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PIACATU
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02518-DM
CONVÊNIO: 102334/2022
PARECER JURÍDICO: 11/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PINDORAMA
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transfe-
rência de recursos financeiros para obras de Edificação.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-03021-DM
CONVÊNIO: 102335/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PITANGUEIRAS
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
balho Resumido 04.127.2928.4477.000 Articulação Municipal e
Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
exercício da SDR/SCMENG .
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será
de até 720 ( setecentos e vinte ) dias, contados a partir da data
de sua assinatura.
ASSINATURA: 28/06/2022
PROCESSO: SDR-PRC-2022-02158-DM
CONVÊNIO: 102336/2022
PARECER JURÍDICO: 10/2022
PARTÍCIPES: Secretaria de Desenvolvimento Regional/
Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não-
-Governamentais e Município de PONTAL
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a trans-
ferência de recursos financeiros para obras de Infraestrutura
urbana.
VALOR: O valor do presente convênio, de responsabilidade
do ESTADO , é de até 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o
excedente de responsabilidade da prefeitura .
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente
Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferências à Municípios
- Obras , Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais , Programa de Tra-
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quarta-feira, 29 de junho de 2022 às 05:03:18
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