Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 132 (227) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 12 de novembro de 2022
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 11-11-2022:
Cessando, a partir de 4-11-2022, os efeitos da resolução
de 7, publicada em 8-6-2022, na parte em que concedeu a
NAYRA SODRÉ FERREIRA, RG 36.070.357-4, Assessor Técnico
III, 50% do PDI.
Reintegrando, a partir de 8-11-2022, em cumprimento
à decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista
1000372-70.2017.5.02.0028, 28ª VT/SP, TRT-2, NÍCIA MARIA
DE OLIVEIRA, RG 14.969.542-1, ao emprego público de Técnico
Administrativo, integrante do quadro especial em extinção
remanescente da extinta FUNDAP, criado e vinculado a esta
Secretaria nos termos do Dec. 62.531/17.
Designando PAULA ITO, RG 16.299.574-X, Assessor Técnico
de Gabinete II, Ref. 9, SQC-I, QSDR, para substituir JESSE JAMES
LATANCE, RG 22.209.666-4, Coordenador, Ref. 17, SQC-I, como
responsável pelo expediente da Subsecretaria de Convênios com
Municípios e Entidades não Governamentais, a que se refere o
art. 3º, XII, do Dec. 64.063/19, e concedendo à substituta, nos
termos do art. 135, III, da Lei 10.261/68, c.c. arts. 2º, II, “e”, e
7º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a título de repre-
sentação, no coeficiente de 10,40 (grupo V do anexo XIII), sobre
a UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, reajustada pelo
art. 5° da LC 1.373/22, em virtude de férias regulamentares do
substituído, de 16 a 30-11-2022, ficando cessada no período a
gratificação mensal inerente ao cargo de que é titular.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora, de 11-11-2022:
Concedendo:
Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da
Reclamação Trabalhista 1002160-82.2017.5.02.0008 (8ª VT/
SP), a LEANDRO ALVES SATIRO, RG 11.073.478-6, Agente de
Serviços, QEE-Fundap, CLT, o 44º adicional por tempo de serviço,
pago em forma de anuênio e calculado nos termos da Portaria
Fundap/DRH 008-A/87, consistindo no percentual de 54,92%,
referente a 44 anos de efetivo exercício, a partir de 19-10-2022.
A TALITA RODRIGUES DAMASCENO BARBOSA, RG 44.095.354-
art. 14, I, da LC 1.080/08, por ter completado 5 anos de efetivo
exercício, o 1º adicional por tempo de serviço, a partir de 6-10-2022;
e nos termos dos arts. 209 e 212 da Lei 10.261/68, com alterações
dispostas no art. 1º da LC 1.048/08, 90 dias licença-prêmio, referen-
tes aos períodos aquisitivos de 15-2-2016 a 27-5-2020 e de 1-1 a
18-9-2022, conforme Certidão DRH 279/2022.
Apostila da Diretora, de 11-11-2022:
Averbando, em atenção ao contido em Representação da
PGE datada de 13-9-2022, encaminhada eletronicamente em
14-9-2022, a decisão judicial expedida no âmbito do Processo
0028292-31.2003.8.26.0053 (5ª VFP/SP), em nome de Claudio
dos Santos e OO, em que figura como interessado PEDRO PAULO
CAMPOS COTA, RG 8.062.705, exonerado do cargo de Oficial
Administrativo, Padrão 1-A, EV-NI, SQC-III, à época do ajuiza-
mento classificado no Detran, quando demandou judicialmente
indenização por prejuízos decorrentes de alegada omissão do
Poder Executivo no cumprimento ao art. 37, X, da CF/89, que dis-
põe acerca de revisão geral anual de remuneração de servidores,
feito judicial este que se concluiu pela improcedência do pedido.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 10-11-2022:
Arbitrando, no período de 3 a 17-10-2022, com fundamento
no art. 135, inciso III, da Lei 10.261/1968, c.c o art. 2º, inciso II,
do Decreto 53.966/2009, a EVERSON POLIZELI, RG. 24.433.137-
6, pelo exercício em substituição da função de serviço público
de Diretor Técnico II, do Centro de Integração da Cidadania
- Cajamar, da Coordenadoria de Integração da Cidadania, no
impedimento da Responsável por férias, a Gratificação de Repre-
sentação, calculada mediante a aplicação do coeficiente 5,00
(cinco inteiros), sobre a Unidade Básica de Valor UBV, instituída
pelo artigo 33 da LC 1.080/2008. 214/2022
Concedendo, a partir de 4-11-2022, com Fundamento nos
artigos 3º e 4º, da Lei complementar 1.158, de 2-12-2011, c.c. art.
6º do Decreto 57.781/2.012, a CLAUDIA CALVE OLIVEL CORREIA,
RG. 23.165.350 -5, Assessor Técnico III, do SQC-I, do QSJC, o Prê-
mio de Desempenho Individual – PDI, na proporção de100% (cem
por cento), calculada mediante a aplicação do coeficiente 10,00
(dez inteiros), sobrea Unidade Básica de Valor - UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080, de 17de dezembro de
2008. Cessando a partir da mesma data os efeitos da Resolução
SJC nº 149, publicada no DOE de 4-8-2022. 215/2022.
Resolução de 11-11-2022
Designando, no período de 3-11-2022 a 2-12-2022, nos ter-
mos do artigo 23, inciso XIV, alínea “c” do Decreto 52.833/2.008,
JESSICA TRINDADE PASSOS, R.G. 48.301.440-0, Assessor Técnico
III – SQC-I-QSJC, para responder pelo Expediente da Secretaria
Executiva do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos –
FID, por motivo de férias do responsável. 217/2022.
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Despacho da Diretora de 8-11-2022
Autorizando, com fundamento nos artigos 209 e 213 da
Lei 10.261/68, a fruição de 15 (quinze) dias de licença prêmio a
CLAUDIA OLIVEIRA, RG. 15.180.611-1, Oficial Administrativo, do
SQC-III-QSJC, Processo SJC 257.047/1997, concedidos conforme
publicação no Diário Oficial de 30-7-1996, referente ao período
compreendido entre 16-3-1991 a 14-3-1996. 47/2022
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portaria do SJC, respondendo pelo expediente do IMESC
de 11-11-2022
Designando, nos termos do art.49, inc.III, do Reg.do IMESC,
aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade com a
alínea “a”, do inciso XIV do artigo 23, do Decreto 52.833/08,
c.c. os arts. 80 e 82 da LC.180/78, Priscila Tamanaha, RG.
43.723.277-3, Executivo Público, Ref. 1, Grau “B”, da EVNU, da
LC.1080/08, do SQC-III, do QIMESC, para substituir Juliana Luga-
ni Pinto, RG. 32.901.400-6, Chefe de Gabinete de Autarquia, Ref.
17, da EVC, da LC.1080/08, do SQC-I, do QIMESC, no período
de 16 a 30/11/202, impedida por férias regulares e arbitra-lhe
a Gratificação de Representação de Gabinete, instituída pelo
artigo 2º, inciso II, alínea “d”, do Decreto 53.966/09, calculada
mediante a aplicação do coeficiente de 11,65 sobre o valor da
UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº. 1080/08.
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20285280) o(a) Sr(a). LUIZ ROBERTO GONCALEZ, RG 20.048.400-
X, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT 003066/92, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 5412 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20278946) o(a) Sr(a). MAURICIO SOARES, RG 14561540, Agente
Policial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
8263/89, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9241 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
LCF n. 51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20282839) o(a) Sr(a). PATRICIA
CRISTINA BARUTTA VILCHES, RG 18.051.351-5, Papiloscopista
Policial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
0080454958, fazendo jus aos proventos integrais calculados de
acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 6911 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20 (Certi-
dão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20283786) o(a) Sr(a). PAULO
ROBERTO PESSOA, RG 14.741.843-4, Investigador de Policia de
1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP.06846/1992-
-PUCT, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10357 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n.
47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20228651) o(a) Sr(a).
RUTH DE OLIVEIRA BITTENCOURT, RG 14.600.958-7, Atendente
Necroterio Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, do SQC-III, cons-
tante do PUCT DGP 118/1988, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11418 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
n. 51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20285438)
o(a) Sr(a). SILVIA CRISTIANE DE PAULA GRACIANO RAMOS
CAVALCANTI, RG 13.522.939-X, Agente de Telecomunicacoes
Policial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
002103/1994, fazendo jus aos proventos integrais calculados de
acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 4505 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
51/85 alt. p/ LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15, c/c art. 201, § 9º,
CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20284885) o(a)
Sr(a). SIMONE DE CASSIA MORALES BALDACIN, RG 26.717.962-
5, Papiloscopista Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante
do PUCT 017477/1995, fazendo jus aos proventos integrais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 11219 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20284183) o(a) Sr(a). SORAYA CABRAL LOPES, RG 17.883.849-4,
Desenhista Tecnico Pericial de 1 º Classe, do SQC-III-QSSP, constan-
te do PUCT DGP 16298/1993, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11427 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20284195) o(a) Sr(a).
WALTER GARBO MARTINS, RG 14.381.237-3, Desenhista Tecnico
Pericial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
DGP 9312/1987, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11425 / 2022)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2013.01.067893, Pro-
cesso nº 0004020-44.2022.8.26.0590 - Vara da Fazenda Pública
da Comarca de São Vicente/SP – Carlos Eduardo Fernandes e
outros) que no título dos autores abaixo relacionados passe
a constar o direito constar da base de cálculos dos Adicionais
por Tempo de Serviço (Quinquênios) os Adicionais de Locais de
Exercícios – ALE pagos aos autores.
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 924145-A Marcos Mendes dos Santos
3º Sgt PM 914845-A Carlos Eduardo Fernandes
2º Ten PM 865508-1 Walter Álamo de Oliveira
(Apostila DBM GIM/SJI 960/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2022.01.063765,
Processo nº 1000518-86.2022.8.26.0103–Juizado Especial Cível
e Criminal da Comarca de Caconde/SP- Luiz Otávio Cippollini),
que no título do autor 3º Sgt PM 903200-2 Luiz Otávio Cippollini
passe a constar o direito a incluir no cálculo do QUINQUÊNIO
o adicional de insalubridade. (Apostila DBM GIM/SJI 1028/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.Net nº 2021.01.105062,
Processo nº 0015721-86.2022.8.26.0562 - 3ª VFP Santos/SP -
Adilson Cola), que no título do autor Cel PM 36500-9 Adilson
Cola passe a constar o direito a que se declare a ilegalidade da
incidência do redutor constitucional (teto remuneratório) sobre
a somatória das remunerações recebidas pela parte autora em
decorrência da acumulação dos cargos públicos, devendo a
parte ré considerar a remuneração isolada de cada um deles
e, em consequência, a que a parte ré restitua à parte autora
os valores indevidamente suprimidos sob a rubrica "Redutor
Salarial - EC 41/2003".
(Apostila DBM GIM/SJI 1023/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.147237
- Procedimento Ordinário n.º 1040667-17.2021.8.26.0053 - 16ª
Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes - Mauricio Ossamu Sugino), que no título da autora
2° Ten PM 850904-2 Esther Ercilia Prudente Stedtler passe
a constar o direito à concessão parcial da segurança apenas
para compelir as autoridades impetradas a procederem a reva-
lorização da gratificação de representação incorporada pelos
impetrantes, na mesma proporção prevista aos policiais militares
da ativa, observado o disposto no art. 2º da Lei Complementar
Estadual nº 813/96, apostilando-se o título, com o pagamento
de eventuais diferenças após a impetração do presente writ,
devidamente atualizadas.”
(Apostila DBM/GIM/SPI 0108/2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20284995) o(a) Sr(a). DURVALINA SOARES
DE LIMA DA SILVA, RG 15.930.506-8, AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM, do SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2022/56866,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10927 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do art. 40, § 4º, inciso III, CF/88 e da Súmula
Vinculante nº 33 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20285123) o(a) Sr(a). ELAINE PAULON DIAZ, RG 15.822.446-
2, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSS, constante do
PUCT SES-PRC-2021/48574, fazendo jus aos proventos integrais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 11431 / 2022)
Por Incapacidade Permanente, conforme Laudo Médico nº
456/2022,
2º, I da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20283690) o(a) Sr(a). JOAO BENEDITO LOPES, RG 9749269-3,
AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III-QSS, constante do PUCT SES-
-PRC-2022/78015, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 11391 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20262193) o(a) Sr(a). JOSE LUIZ GONCALVES BUS-
CARIOLLI, RG 9.952.523-9, MEDICO III, do SQC-III-QSS, constante
do PUCT SES-PRC-2022/14237, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6978 / 2022)
Por Incapacidade Permanente, conforme Laudo Médico nº
393/2022,
Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei
500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20277631)
o(a) Sr(a). MARGARETE PEREIRA ANDRADE, RG 22.882.760-7,
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQF-II-QSS, constante do PUCT
SES-PRC-2022/73146, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 11423 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20277909) o(a) Sr(a). MARIA DE LOURDES
ANDRADE RAMALHO, RG 36038229-0, OFICIAL ADMINISTRATI-
VO, do SQF-II, constante do PUCT SES-PRC-2022/59979, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9970 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
2º, III da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20282835) o(a) Sr(a). MARIA LUISA TEIXEIRA PINTO, RG 11321935-
0, AUXILIAR SERV. GERAIS, do SQC-III, constante do PUCT SES-
-PRC-2022/75721, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 11353 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
único da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20285119) o(a) Sr(a).
MARTA GOULART LEME VOLPINI DE OLIVEIRA, RG 14.601.418-
2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II-QSS, constante do PUCT
SES-PRC-2022/26089, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10402 / 2022)
Por Incapacidade Permanente, conforme Laudo Médico nº
3/2021,
c.c Art. 2º, I da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20284279) o(a) Sr(a). RITA DE
CASSIA LONGO LAHR, RG 173760739, AGENTE TECNICO DE
ASSISTENCIA A SAUDE, do SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-
-PRC-2021/28278, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 3223 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do art. 40, § 4º, inciso III, CF/88 e da Súmula
Vinculante nº 33 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20285133) o(a) Sr(a). SILENE MARIA NUNES, RG 18.118.220-
8, PESQUISADOR CIENTIFICO III, do SQC-III-QSS, constante do
PUCT SES-PRC-2020/31144, fazendo jus aos proventos integrais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 11430 / 2022)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aposentando Voluntariamente,
Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20284500)
o(a) Sr(a). ANA LUCIA DE MELLO COSTA, RG 16.549.766-X, Escrivao
de Policia de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT PUCT
6000/2002, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11130 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20281772) o(a) Sr(a). CARLOS ALBERTO PINTO, RG
7.811.311-8, Agente Policial de 2º classe, do SQC-III-QSSP, cons-
tante do PUCT 6742/2020, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11388 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20262738) o(a) Sr(a). CLAUMIR MOURA DE ASSIS, RG 18.282.052-
X, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante
do PUCT 01543/1994, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9262 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
LCF n. 144/14 alt. p/ LCF n. 152/15, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20284575) o(a) Sr(a). DIRCEU NEUTE
FILHO, RG 18.090.607-0, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-
-III-QSSP, constante do PUCT PUCT Nº 03080/1991-DGP, fazendo jus
aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 4885 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20209392) o(a) Sr(a). ELAINE BIGONE PONCIANO DE CARVA-
LHO, RG 17.678.988-1, Fotografo Tecnico Pericial de 1º classe,
do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 16073/1993, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11417 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20284493) o(a) Sr(a). INEZ DE FATIMA SIMOES, RG 6.625.516-8,
Auxiliar de Necropsia de 1º Classe, do SQC-III-QSSP, constante
do PUCT DGP 17573/1995, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9724 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20225669) o(a) Sr(a). LUIZ HENRIQUE ROSSI, RG 17.292.595-2,
Perito Criminal de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
DGP 15763/1991, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11426 / 2022)
ANTONIA APARECIDA MORELI CPF: 002.397.958-57 RS/PV:
350731208 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-E
SILVANA MARIA BONFIM SILVA CPF: 113.878.178-92 RS/
PV: 557539403 FOTOGRAFO TECN.PERIC.1A CLASSE 20-0
MITSUO IKUTA CPF: 726.814.208-06 RS/PV: 541659002
FOTOGR.TECN.PERIC.CL.ESPECIAL 21-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000908-
87.2022.8.26.0357 - JECCª VFP, encabeçante: LEONARDA FEITOZA
DE LIMA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao ATS sobre PIN Prêmio de Incentivo LEI 8975/94, a partir de
26/11/1994 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se
posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/11/2022.
LEONARDA FEITOZA DE LIMA CPF: 212.918.778-19 RS/
PV:2346801/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1056070-
89.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante MARIZA DA SILVA IARASHI
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/11/2022.
MARIZA DA SILVA IARASHI CPF: 050.835.108-12 RS/PV:
401016404 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-D
VILMA SUELI RANZONI CPF: 083.882.588-50 RS/PV:
657708803 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-E
VILMA APARECIDA CAINELI DA SILVA CPF: 029.606.588-92
RS/PV: 471321701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-D
VERA DIAS DA SILVA CPF: 000.859.468-69 RS/
PV:2809242/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0124539-
35.2007.8.26.0053 - 13ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Miriam Carmen Grotta de Farias E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Sexta
proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/11/2022.
MARIA GERUSENEIDE SILVA DE JESUS CPF: 103.652.558-90
RS/PV: 552948702 TECN.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 04-A
JOSE CARLOS PASSOS LIMA CPF: 453.531.828-04 RS/PV:
271837601 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025827-
53.2020.8.26.0053 - 9ª VFP, encabeçante: Patricia de Amorim
Teixeira E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao inclusão da parte fixa (50%) do valor do prêmio de
incentivo na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional
de férias, sexta-parte e quinquênio, a partir de 26/11/1994 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/11/2022.
ELISABETE TEIXEIRA DE AGUIAR CPF: 085.255.438-96 RS/
PV:5243300/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0020969-
08.2022.8.26.0053 - 4ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante SONIA MARIA DOS SANTOS
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/11/2022.
ANGELA MARIA REAL SERRA CPF: 361.518.589-72 RS/PV:
433926501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES CPF: 963.209.908-
72 RS/PV: 562574901 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
MARIA APARECIDA ESTEVO CPF: 093.415.428-71 RS/PV:
483200003 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 04-F
APARECIDA MARIA ARCIPRETI DA SILVA CPF: 149.232.738-
79 RS/PV: 459545202 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 10/11/2022
Gerencia de Aposentadoria
Retificando,
A Portaria SPPREV/DBS 09, de 13/03/2020, publicada em
14/03/2020: onde se lê "3 - Saulo Vieira Valente" leia-se "3 -
Valéria Cristina Guilherme a partir de 18/03/2020".
O encerramento do Subgrupo de Trabalho para estudo da
ECF. 103/2019 dar-se-á em 31/12/2022.
(PORT.DBS nº 11066 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 11327 / 2022, publicada no
DOE de 09/11/2022, em nome Do(a) Sr(a). ATAIDE PEREIRA DE
SOUZA, RG 12.708.858-1, para onde se lê "ENCARREGADO
I", leia-se " Oficial Operacional", mantendo-se inalterados os
demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 12001 / 2022)
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 11/11/2022
Gerencia de Aposentadoria
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Aposentando Voluntariamente,
n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20281803) o(a) Sr(a). ADALGISA ALVES DA COSTA,
RG 9.859.373-0, Auxiliar de Apoio a Pesquisa Cientifica e
Tecnologica IV, do SQC-III-QSAA, constante do PUCT SAA-
-PRC-2022/15583, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 11102 / 2022)
SECRETARIA DE SAÚDE
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 5º da LCE n. 1.354/2020, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20280094) o(a) Sr(a). ANISIO FRANCIS-
CO TEIXEIRA, RG 11.792.633-4, TECNICO DE LABORATORIO, do
SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2021/53847, fazendo
jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 10580 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Tempo de Contrib. nº 20280413) o(a) Sr(a). ARMENIO CARPENTIERI
JUNIOR, RG 9.522.067-7, MEDICO II, do SQC-III-QSS, constante do
PUCT SES-PRC-2022/11566, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 10579 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
trib. nº 20280107) o(a) Sr(a). ARMENIO CARPENTIERI JUNIOR,
RG 9.522.067-7, MEDICO III, do SQC-III-QSS, constante do PUCT
SES-PRC-2022/11563, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 10578 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20277399) o(a) Sr(a). DEBORA CRISTINA FREIRE
DA SILVA SANTOS, RG 18.340.264-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO,
do SQC-III, constante do PUCT SES-PRC-2022/14233, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8769 / 2022)
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sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:04:26
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