Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 131 (33) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
A Portaria 14534/2019, publicada no D.O. de 01-08-
2019, de SANDRA REGINA PETRACCA, RG 14.672.732-0, PARA
INCORPORAR 1/10 DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSOR COORDE-
NARDO, TOTALIZANDO 7/10, conforme publicação da APOSTILA
no D.O. de 20-11-2020 . (PORT.DBS 1045/2021)
A Portaria 4321/2013, publicada no D.O. de 12-06-2013,
de SONIA MARIA PINHEIRO SANTANA, RG 8.856.037-5, PARA
CONCEDER PROGRESSÃO DE 1C PARA 1D , conforme publicação
da APOSTILA no D.O. de 07-02-2015 . (PORT.DBS 1046/2021)
A Portaria 16650/2020, publicada no D.O. de 05-11-2020,
de VERA LUCIA ATTI, RG 10.792.518-7, PARA CONCEDER 0 ADI-
CIONAL DE INSALUBRIDADE, conforme publicação da APOSTILA
no D.O. de 12-11-2020 . (PORT.DBS 1047/2021)
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Apostila da Responsável pelo Expediente de 12-2-2021
Declarando, em virtude de decisão judicial, e como
determina a “Obrigação de Fazer” contida no Processo nº
583.53.2008.120635-4, Procedimento Ordinário Nº 0120635-
70.2008.8.26.0053, 11ª Vara da Fazenda Pública/SP, cuja ação
ordinária movida por ISIEL CABREIRA ALVES e Outros, o recál-
culo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) sobre
os vencimentos integrais, salvo as verbas de natureza eventual,
transitória, assistencial ou isolada, nos termos do art.129
da Constituição Estadual (CE), promulgada de 05/10/1989,
incluindo-se os décimos do artigo 133 da CE, a gratificação de
representação e a gratificação de representação função con-
fiança governador na base de cálculo, respeitada a prescrição
quinquenal, a CARLOS FADUTH, R.G. 10.679.910-1 SP, Oficial
Administrativo. Essa Apostila retifica a Apostila 81/2.016, publi-
cada em 21 de setembro de 2.016. 01/2.021
Despachos da Responsável pelo Expediente de 12-2-2021
Incorporação da Gratificação de Representação. À vista da
informação do Centro de Gestão de Pessoas, defiro o pedido de
incorporação de gratificação de representação, formulado por:
Devair da Silva, RG 13.194.106-9, Assessor I, na proporção
de 02/10, de acordo com os incisos I, II, IV e V do artigo 1º, da
LC 813/96 e com o artigo 36, inciso VII, alínea “b”, do Decreto
52.833/08, Processo SJC/SPDOC 225214/2018.
Juliana Lugani Pinto, RG 32.901.400-6, Oficial Administrati-
vo, na proporção de 7/10, de acordo com os incisos I, II, III e IV,
do artigo 1º, da LC 813/96 e com o artigo 36, inciso VII, alínea
“b”, do Decreto 52.833/08. Processo SJC/SPDOC 851892/2017.
Centro de Gestão de Pessoas
Apostilas da Diretora, de 12-2-2.021
Declarando:
com fundamento nos incisos I, II e IV e V do artigo 1º, da
L.C . 813, de 16/07/96, que, Devair da Silva, RG 13.194.106-9,
Assessor I, faz jus à Incorporação de 02/10 da diferença entre
o valor da GR de 1,04, já incorporado e o valor da nova GR,
conforme abaixo:
Décimos Denominação da Função Função Vigência
1/10 Ar.2º, Inc.II, alinea"n" do Dec.53.966/09 2,70 29.07.2014
1/10 Ar.2º, Inc.II, alinea"n" do Dec.53.966/09 2,70 29.07.2015
02/2.021
com fundamento nos incisos I, II,III e IV do artigo 1º, da L.C
. 813, de 16/07/96, que, Juliana Lugani Pinto, RG 32.901.400-6,
Oficial Administrativo, faz jus à Incorporação de 07/10, tornando
sem efeito a Apostila nº. 25/2017 publicada em 06.04.2017.
01/2.021
Décimos Denominação da Função Função Vigência
4/10 Art.2,inc.II,alinea "d" do Dec.53.966/09 11,65 17.03.2015
1/10 Art.2,inc.II,alinea "d" do Dec.53.966/09 11,65 05.10.2015
1/10 Art.2,inc.II,alinea "d" do Dec.53.966/09 11,65 04.10.2016
1/10 Art.2,inc.II,alinea "d" do Dec.53.966/09 11,65 10.12.2018
01/2.021
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 17-02-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determi-
na a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº
1000873-13.2019.5.02.0009), a incorporação de 3/10 avos de
incorporação da diferença salarial para a função designada de
Supervisor de Equipe e 7/10 avos de incorporação da diferença
salarial para a função designada de Coordenador de Área, ao
que se refere o Art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo,
para a funcionária ADRIANA GONÇALVES PAES, RG. 20.293.318-
0.(PORT.036/2021)
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 17-02-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000618-
63.2018.5.02.0050), 04 (quatro) quinquênios de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição
do Estado de São Paulo para o funcionário CARLOS ROBERTO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG. 16.488.189.(PORT.037/2021)
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 17-02-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000741-
49.2019.5.02.0075) incorporação de 02/10 da Gratificação pelo
Desempenho de Atividades de Poupatempo - GDAP para o fun-
cionário MARCELO CANUTO, RG. 22.168.966-7.(PORT.038/2021)
Retificação Publicação D.O.E. de 30-01-2021.
Portaria Interna do Diretor Executivo nº 023/2021 de 29 de
janeiro de 2021, designação da funcionária Luiza Mihoco Ichii
Folador para a Supervisão do Núcleo de Transportes. Onde se
lê: “Data de Término: 16/02/2021”, leia-se: “Data de Término:
22/02/2021”.
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portaria da Chefe de Gabinete da Autarquia de 17-02-2021
Retificando, no uso da competência que lhe é conferida
pelo art.50, inc.I, do Decr.42.110/97, de conformidade com o
art.23, inc.XV do Decr.52.833/08, devido a Progressão 2017,
que as servidoras abaixo identificada foram promovidas, de
acordo com o art.11 do Decr.54.779/09, a vista do Despacho do
Secretário do Planejamento e Gestão, de 31-10-2018, conforme
abaixo discriminado:
- Cristiane Aparecida Augustinho dos Santos, RG
25.602.980-5, Of. Adm, Ref 1 Grau C, da EVNI, do SQC-III do
QIMESC, a p/ de 01/01/2018, da Ref. 1-C para Ref. 2-C e da Ref.
2-C para Ref. 3-C.
- Simone de Oliveira Araújo, RG 34.212.526-6, Of. Adm, Ref
1 Grau C, da EVNI, do SQC-III do QIMESC, a p/ de 01/01/2018, da
Ref. 1-C para Ref. 2-C e da Ref. 2-C para Ref. 3-C.
Portaria da Chefe de Gabinete de Autarquia de 17-02-2021
Classificando, nos termos do art.50, inc.I do Reg.do IMESC,
aprovado pelo Decreto 42.110/97, alterado pelo art.39, de
conformidade com o art.23, inc.VI, alínea “a” ambos do Decreto
52.833/08, a p/de 18/02/2021, no Departamento de Estudos
e Perícias, da Superintendência, o cargo ocupado por MARIA
ALICE POLLO ARAÚJO, RG. 18.189.245, Agente Téc.de Assistên-
cia à Saúde, Ref. 1, Grau “B” da EVNU,da EV II, da LC.1157/11,
do SQC-III, do QIMESC.
ADELMA MADALENA RAMOS CPF: 085.625.348-03 RS/PV:
830744102 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-D
ARIOVALDO HAUCK DA SILVA CPF: 673.952.958-20 RS/PV:
214160701 MEDICO II 02-0
ELIZABETE CRISTINA DA CRUZ LEMES CPF: 001.876.068-62
RS/PV: 941711401 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
FERNANDA MARIA CAUTELLA PELEGRINI LOPES DA
CUNHA CPF: 043.371.068-39 RS/PV: 777469202 OFICIAL ADMI-
NISTRATIVO 01-E
JOAO APARECIDO RODRIGUES LEMES CPF: 960.270.708-97
RS/PV: 904388301 AGENTE DE SANEAMENTO 02-C
JOSE DONIZETI MALVEZI CPF: 091.258.788-16 RS/PV:
911883401 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-F
VIRGINIA MARIA CAVALLARI STROZZE CATHARIN CPF:
015.461.938-80 RS/PV: 431220001 MEDICO I 01-0
MARIA APARECIDA CICERO DOS SANTOS CPF: 030.814.508-
96 RS/PV: 873845202 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-C
MARIA DA GLORIA GARCIA SARAIVA CPF: 147.832.798-70
RS/PV: 782274103 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
MARIA NEUZA COSTA CPF: 811.666.728-91 RS/PV:
911133501 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-I
REGINA ELENA DA COSTA DOS SANTOS CPF: 013.263.358-
20 RS/PV: 776438803 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B
TEREZA CLAUDIO DE OLIVEIRA CPF: 257.614.588-45 RS/PV:
700997503 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-I
MARGARETH NEVES DE MIRANDA SANTOS CPF: 040.882.198-
13 RS/PV: 824806001 OFICIAL ADMINISTRATIVO 03-A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000130-
77.2020.8.26.0549 - Juizado Esp.ª VFP, Comarca Foro de Santa
Rosa de Viterbo, encabeçante Ruth Ferro de Campos, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2021.
RUTH FERRO DE CAMPOS CPF: 052.993.738-72 RS/PV:
85266101 TECNICO DE LABORATORIO 01-B
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 17/02/2021
RETIFICANDO APOSTILA PUBLICADA EM 17/06/2020, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos
autos da Ação, Processo nº 0028593-16.2019.8.26.0053 - 2ª
VFP, encabeçante: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO E OO, DEVENDO
CONSTAR ao(s) servidor(es) abaixo identificados(as) o recálculo
dos quinquênios, de forma a incidir sobre Gratificação Execu-
tiva, Piso salarial - reajuste complementar, Vantagem Pessoal,
Art. 133 CE/SP, parcela incorporada do Prêmio de Desempenho
Individual - PDI, Adicional de Local de Exercício - ALE, GDAP
Incorporada e 50% Prêmio de Incentivo, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ANDRE LUIZ DE CASTRO CPF: 012.827.058-65 RS/
PV:5896976/02 PAPILOSC.POLICIAL DE 1A CLASSE 36 0
ANGELO ALGARVE CPF: 880.948.048-15 RS/PV:2798979/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
JOSE ANTONIO DE SOUZA CPF: 313.619.198-68 RS/
PV:2809874/02 OFICIAL OPERACIONAL 1 A
GENY LOPES CPF: 021.260.428-71 RS/PV:4860251/08 OFI-
CIAL ADMINISTRATIVO 3 B
CORINA RODRIGUES ZERBINATTI CPF: 128.439.238-40 RS/
PV:3089587/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
CARMELEIDES DE SOUZA DA SILVA CPF: 487.265.088-34
RS/PV:2606690/03 TECNICO DE APOIO AGROPECUARIO 4 D
LIOMAR HERNANDES PASCOAL CPF: 137.247.808-69 RS/
PV:897590/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 D
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdência - SPPREV
Portarias do Diretor de Benefícios Civis
Gerência de Aposentadoria
RETIFICANDO:
A Portaria 10701/2020, publicada no D.O. de 01-09-2020,
de ANA MARIA DE ALMEIDA BELOTTI, RG 8.665.343-X, PARA
INCORPORAR 1/10 DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE VICE-
-DIRETOR DE ESCOLA, TOTALIZANDO 10/10, conforme publica-
ção da APOSTILA no D.O. de 01-05-2020 . (PORT.DBS 1033/2021)
A Portaria 9267/2020, publicada no D.O. de 01-09-2020, de
CELIA REGINA RODRIGUES RANDO DE SOUZA, RG 15.781.100-
1, PARA ALTERAR O ART. 133, TOTALIZANDO 2/10 DE SECRETÁ-
RIO DE ESCOLA E 8/10 DE GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCO-
LAR, conforme publicação da APOSTILA no D.O. de 07-01-2021
. (PORT.DBS 1034/2021)
A Portaria 14384/2019, publicada no D.O. de 01-10-2019,
de DENISE BLUM RODRIGUES, RG 9.455.971-5, PARA INCOR-
PORAR 1/10 DE ART. 133 DE DIRETOR DE ESCOLA, conforme
publicação da APOSTILA no D.O. de 14-07-2020 . (PORT.DBS
1035/2021)
A Portaria 18552/2018, publicada no D.O. de 01-09-2018,
de IRAILDE ALVES DA SILVA, RG 16.194.382-2, PARA CONCEDER
EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA DE 2E
PARA 2F, conforme publicação da APOSTILA no D.O. de 13-08-
2018 . (PORT.DBS 1036/2021)
A Portaria 8851/2013, publicada no D.O. de 14-09-2013, de
LUCIENE LEANDRO COSTA OLIVEIRA, RG 16.688.505-2, PARA
CONCEDER PROMOÇÃO DE 1D PARA 2D , conforme publicação
da APOSTILA no D.O. de 02-11-2013 . (PORT.DBS 1037/2021)
A Portaria 18065/2018, publicada no D.O. de 02-10-2018,
de LUCIMARA APARECIDA MURBACK JORGE, RG 16.812.220-0,
PARA INCORPORAR 1/10 DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE
PROFESSOR COORDENADOR, TOTALIZANDO 9/10, conforme
publicação da APOSTILA no D.O. de 28-04-2018 . (PORT.DBS
1038/2021)
A Portaria 7225/2012, publicada no D.O. de 20-06-2012, de
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FONSECA, RG 8.855.865-4,
PARA CONCEDER PROGRESSÃO DE 1B PARA 1C, conforme
publicação da APOSTILA no D.O. de 24-10-2014 . (PORT.DBS
1039/2021)
A Portaria 11515/2019, publicada no D.O. de 08-06-2019,
de MARLENE ELEOTERIO CIPRIANO DA SILVA, RG 16.585.858-
8, PARA CONCEDER PROGRESSÃO DE 1C PARA 1D, conforme
publicação da APOSTILA no D.O. de 13-08-2020 . (PORT.DBS
1040/2021)
A Portaria 12518/2020, publicada no D.O. de 05-09-2020,
de MIRIAM ALVES PEREIRA, RG 35.449.772-8, PARA CONCEDER
EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA DE 1D
PARA 1E, conforme publicação da APOSTILA no D.O. de 16-06-
2020 . (PORT.DBS 1041/2021)
A Portaria 11047/2017, publicada no D.O. de 01-07-2017,
de NAIR ROCHA DAS MERCES, RG 11.448.154-4, PARA INCOR-
PORAR 1/10 DE ART. 133 DE DIRETOR DE ESCOLA, conforme
publicação da APOSTILA no D.O. de 08-06-2019 . (PORT.DBS
1042/2021)
A Portaria 12135/2020, publicada no D.O. de 16-10-2020,
de RITA FERNANDES DE SOUZA, RG 59.621.343-8, PARA CON-
CEDER EVOLUÇÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA
DE 3D PARA 3E, conforme publicação da APOSTILA no D.O. de
12-11-2020 . (PORT.DBS 1043/2021)
A Portaria 14607/2018, publicada no D.O. de 17-07-2018,
de ROMILDA DIAS DOS SANTOS, RG 14.239.627-8, PARA INCOR-
PORAR 3/10 DE ART. 133 DE GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCO-
LAR, TOTALIZANDO 6/10, conforme publicação da APOSTILA no
D.O. de 11-11-2020 . (PORT.DBS 1044/2021)
30.2019.8.26.0053 - 15ª VFP, encabeçante: RENATA ROTELLI
DE OLIVEIRA MONEDA E OO, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) recálculo dos quinquênios s/
50% (parte fixa) do Prêmio de Incentivo - PIN, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
BENEDITO GUARACI DA SILVA CPF: 936.681.808-06 RS/
PV:11146102/01 AUXILIAR DE LABORATORIO 1 B
IVONE BENEDITA MONTEIRO CPF: 088.499.288-82 RS/
PV:8492268/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
MARIA APARECIDA DE BRITO MOREIRA CPF: 008.000.528-
46 RS/PV:9175532/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
MARIA JESUS MONTEIRO CPF: 044.454.468-23 RS/
PV:5490984/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
NAIR CAMARA BRAGANTE CPF: 269.067.348-73 RS/
PV:10538215/05 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
SONIA REGINA DA GAMA CPF: 022.384.228-11 RS/
PV:7755636/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
SUELY VALENTIM TEIXEIRA CPF: 023.506.418-13 RS/
PV:6945480/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0024587-
29.2020.8.26.0053 - 7ª VFP, encabeçante: PAULA VICENÇOTE
PAGANI PAVIN E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) recálculo dos quinquênios, de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, COM EXCLUSÃO DO
ADICINAL DE INSALUBRIDADE, exceto os eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CLEONICE SANTOS PEREIRA CPF: 797.612.917-15 RS/
PV:10097466/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
FRANCISCA ALVES FEITOSA CPF: 047.634.188-40 RS/
PV:11175291/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
HELENA MARTINS DE ARAUJO CPF: 022.022.408-02 RS/
PV:8553040/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 G
APARECIDA DE MORAES SANTOS CPF: 003.539.328-92 RS/
PV:6195799/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CPF: 033.685.758-64 RS/
PV:10003940/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 D
MARIA ELISABETE BASSI CPF: 690.505.898-04 RS/
PV:4873816/03 DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 3 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0004827-
22.2020.8.26.0077 - JECC, encabeçante: PEDRO AONTÔNIO DE
AVELLAR, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre a VAN-
TAGEM PESSOAL, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
PEDRO ANTONIO DE AVELLAR CPF: 675.766.138-15 RS/
PV:6546250/01 DEFENSOR PUBLICO EST. NIVEL V 5 0
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 17/02/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1015537-
98.2016.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: ALCIRLENE DE OLI-
VEIRA SOUZA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo
133 e GAM, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MYRIAM MARTHA TANNURI SPINA CPF: 031.606.028-34
RS/PV:2510467/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0038887-
64.2018.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: MARINA YASU-
MI MATSUDA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Gratificação por Atividade de Magistério - GAM.
MARINA YASUMI MATSUDA CPF: 210.817.948-87 RS/
PV:1523600/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D
NEUSA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA CPF: 548.735.848-68 RS/
PV:2486295/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
VERA SANTA REVOREDO TREVIZAN CPF: 041.243.778-35
RS/PV:2832240/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0031048-
51.2019.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: NILZA VELLOSO DE
ALMEIDA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) Gratificação por Atividade de Magistério - GAM.
NILZA VELLOSO DE ALMEIDA CPF: 167.560.518-14 RS/
PV:2291939/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
DACY APARECIDA DELAI CPF: 119.820.268-80 RS/
PV:2144141/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
LAERCIO ALBARICI CPF: 198.202.918-87 RS/PV:1516668/01
DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0034896-
46.2019.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: SONIA ALEIXO
FERREIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Gratificação por Atividade de Magistério - GAM.
SONIA ALEIXO FERREIRA CPF: 864.497.458-00 RS/
PV:1803669/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
DIRCE BENEDITA AGUILAR PAULA CPF: 049.012.708-85
RS/PV:1964513/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D Óbito
em: 22/12/2018
ELZA ADELINA DA SILVA LIMBERTI CPF: 235.978.528-15
RS/PV:2071666/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D Óbito
em: 24/09/2015
MARLENE MONSALVES DE FREITAS CPF: 747.359.428-15
RS/PV:2064261/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001834-
47.2020.8.26.0322 - Vara do Juizadoª VFP, Comarca Foro de
Lins, encabeçante Mima Severa Esperança de Souza, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2021.
MIRNA SEVERA ESPERANCA DE SOUZA CPF: 015.523.008-
54 RS/PV: 853867001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0028683-
87.2020.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Roseli Aparecida Neves Silva
e oo, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/02/2021.
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2021.
MIGUEL ARCHANJO DE MELLO CESAR CPF: 032.611.828-49
RS/PV: 159398501 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL I
01-B
PEDRO MARTINS SALUSTIANO CPF: 132.777.588-34 RS/PV:
122907201 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL I 01-B
ERCILIA MARIA BOVINO SIMEIRA CPF: 749.236.768-68 RS/
PV: 80548801 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0004405-
08.2009.8.26.0053 - 4ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Esmalto Nery Filho e outros ,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre
os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2021.
DOROTI DOS SANTOS CPF: 024.938.848-09 RS/PV:
759211501 OFICIAL ADMINISTRATIVO I 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0013750-
95.2009.8.26.0053 - 6ª VFP, encabeçante: Rafael Guimarães
Corrêa Lodi e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) recálculo dos quinquênios adquiridos antes da
entrada em vigor da EC 19/98, respeitada a prescrição quinque-
nal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
VERA LUCIA VIEIRA RAMOS LOURENCO CPF: 986.718.808-
00 RS/PV:3089915/03 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001813-
32.2020.8.26.0529 - JECª VFP, Comarca Foro de Santana de
Parnaíba, encabeçante Ana Maria Tonolli Brito Pedro, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/02/2021.
ANA MARIA TONOLLI BRITO PEDRO CPF: 119.055.668-59
RS/PV: 205203904 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1051543-
02.2019.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: Cleide Barbugian Borges e outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recálculo
dos ATS sobre vantagem pessoal LC 836/97, exceto as verbas
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
CLEIDE BARBUGIAN BORGES CPF: 554.897.888-87 RS/
PV:2426857/04 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
MERCIA MARIA GONCALVES NETO CPF: 797.879.678-72
RS/PV:1425055/02 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
MARTHA DE OLIVEIRA MALTA CPF: 037.556.578-72 RS/
PV:1930230/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E Óbito
em: 13/11/2019
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1051543-
02.2019.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: Cleide Barbugian Borges e outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recálculo da
sexta parte sobre vantagem pessoal LC 836/97, exceto as verbas
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
MERCIA MARIA GONCALVES NETO CPF: 797.879.678-72
RS/PV:1425055/02 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
MARTHA DE OLIVEIRA MALTA CPF: 037.556.578-72 RS/
PV:1930230/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E Óbito
em: 13/11/2019
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0008722-
68.2017.8.26.0053 - 7ª VFP, encabeçante: Joao Edson da Silva
e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) Recálculo dos ATS, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133, exceto as verbas
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue.
TERESINHA TEIXEIRA LOPES SILVA CPF: 995.906.388-72 RS/
PV:11171650/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1006632-
50.2017.8.26.0189 - JECª VFP, Comarca Foro de Fernandópolis,
encabeçante Jose Roberto Milani, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art.
, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/02/2021.
JOSE ROBERTO MILANI CPF: 975.025.298-53 RS/PV:
279348901 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0028593-
16.2019.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: ANDRÉ LUIZ DE
CASTRO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre Gra-
tificação Executiva, Piso salarial - reajuste complementar, Van-
tagem Pessoal, Art. 133 CE/SP, parcela incorporada do Prêmio
de Desempenho Individual - PDI, Adicional de Local de Exercício
- ALE, GDAP Incorporada e 50% Prêmio de Incentivo, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
LENI DOS SANTOS ANDRADE RAIMUNDO CPF: 881.258.748-
87 RS/PV:7629965/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002925-
94.2017.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: MARIA LUIZA REBOU-
ÇAS STUCCHI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) recálculo dos quinquênios s/ todas as verbas recebidas
em caráter permanente, inclusive 50% do Prêmio de Incentivo,
exceto as verbas eventuais, nos termos do Art. 129 da Constitui-
ção Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
MARIA LUIZA REBOUCAS STUCCHI CPF: 064.531.678-40
RS/PV:9926197/06 EXECUTIVO PUBLICO 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judici
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0005616-
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 às 01:31:10
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