Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
| Data de publicação | 18 Janeiro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (11) – 11
Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº
1039845-98.2019.8.26.0602 - VFP, encabeçante: KATIA CRIS-
TINA TAGLIASSACHI, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao "RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE , PARA QUE INCI-
DA SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS/PROVENTOS,
ESPECIFICAMENTE TAMBÉM SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXECUTI-
VA E O PISO SALARIAL- REAJUSTE COMPLEMENTAR, RESSALVA-
DAS AS PARCELAS EVENTUAIS/TRANSITÓRIAS", nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
DALVA DE CARVALHO CPF: 045.107.438-66 RS/
PV:11257805/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
RETIFICANDO, a apostila publicada em 16/07/2021, refe-
rente ao conteúdo do apostilamento e fazendo constar o correto
como segue: Declarando, em cumprimento à decisão Judicial
transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010525-
07.2019.8.26.0477 - VFP, encabeçante: MARIA DO CARMO
NASCIMENTO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao DIREITO AO RECEBIMENTO DO PRÊMIO DE INCENTIVO
À SAÚDE, CALCULADO EM 50%, SOBRE OS ADICIONAIS DE
TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PARTE, PERCEBIDOS, COM O
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA IMPORTANCIA PAGA Á
MENOR SOB ESTE TITULO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUIN-
QUENAL, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
MARIA DO CARMO DOS SANTOS CPF: 112.715.148-77 RS/
PV:9446540/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão transitada em
julgado nos autos da ação judicial, processo nº 1001803-
26.2017.8.26.0383 – JECC, encabeçante: SUELY GONCALVES
LOIS, que o servidor abaixo identificado faz jus ao recebimento
da Gratificação de Gestão Educacional - GGE, instituída pela
Lei Complementar nº 1.256/2015 sob o valor integral (Art. 9º),
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01 de
JANEIRO de 2022.
SUELY GONCALVES LOIS CPF 496.337.248-72 RS/PV:
2529830-02 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão transitada em
julgado nos autos da ação judicial, processo nº 1008450-
66.2019.8.26.0286 – 3ª VARA CÍVEL, SOROCABA, encabeçante:
ELVIRA MARIA PANOSSIAN ZAMPAULO, que o servidor abaixo
identificado faz jus ao recebimento da Gratificação de Ges-
tão Educacional - GGE, instituída pela Lei Complementar nº
1.256/2015 sob o valor integral (Art. 9º), sobre ela incidindo os
adicionais temporais de quinquênio, sexta-parte e 13º salário,
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01 de
JANEIRO de 2022.
ELVIRA MARIA PANOSSIAN ZAMPAULO CPF 934.676.998-
04 RS/PV: 2652912-03 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE APOIO LOGÍSTICO
Portaria do Diretor, de 17-1-2022
Designando, no período de 17 a 31-1-2022, MIGUEL
PEREIRA PRATES, RG 37.227.712-3, Assessor Técnico III, para
substituir RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES CONTRERA,
RG 19.608.987-6, no cargo de Diretor Técnico II, Ref. 11, SQC-I,
classificado no Centro de Gestão Documental, a que se refere o
art. 5º, III, “b”, do Dec. 64.063/19, em virtude de férias regula-
mentares da titular.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 17-1-2022:
Comunicando, nos termos da Deliberação 1, de 17-3-2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata
o art. 3° do Dec. 64.864/20, à vista da documentação médica
apresentada, o afastamento de:
D.C.B., RG 28.XXX.XXX-X, 14 dias, a partir de 15-1-2022;
E.A.S.P., RG 20.XXX.XXX-X, 7 dias, a partir de 12-1-2022;
F.A.S., RG 43.XXX.XXX-X, 14 dias, a partir de 16-1-2022;
H.A.P., RG 7.XXX.XXX-X, 14 dias, a partir de 6-1-2022.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora Substituta de 17-1-2022
Declarando, à vista do atestado médico apresentado e,
com fundamento no artigo 181, inciso I, parágrafo 1º da Lei
10.261-1968 que:
KATIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, RG. 52.954.048-4,
ASSESSOR TÉCNICO II, fica afastada por 7 dias a contar de 17-1-
2022, nos termos dos incisos I e III, do Comunicado Conjunto
UCRH/CAF Nº 3-2015. 8/2022
ROSANA MORAES PEÇANHA, RG. 34.556.131-4, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, fica afastada por 5 dias a contar de 14-1-
2022, nos termos da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê
Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata o art. 3°
do Dec. 64.864-20. 9/2022
MARÍLIA MARTINO DE SANT'ANA, RG. 34.908.418-X,
ASSESSOR TÉCNICO DE COORDENADOR, fica afastada por 5
dias a contar de 12-1-2022, nos termos dos incisos I e III, do
Comunicado Conjunto UCRH/CAF Nº 3-2015. 10/2022
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portaria da Chefia de Gabinete em exercício de 17-01-2022
Prorrogando, nos termos do artigo 50, inciso I, do Regula-
mento do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, c.c.o artigo
39 da Disposição Geral do Decreto 52.833/08 e, de conformi-
dade com o artigo 202 da Lei 0.261/68, por mais 01 (um) ano,
a licença sem vencimentos para tratar de interesses particula-
res, de TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO, RG. 44.100.721-1,
Técnico de Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau “B”, da EVNI, da
LC.1157/11, do SQC-III, do QIMESC.
RENATO CASCAPERA JUNIOR CPF: 759.631.408-20 RS/PV:
460139701 MEDICO III 03-0
MARIA JOSE MARTINHO RENTE SANTOS CPF: 007.814.118-
40 RS/PV: 948463201 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
MARINEZ ZANATTA CPF: 010.931.788-25 RS/PV: 365652401
OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-B
MOYSES LEITE CPF: 332.676.508-87 RS/PV: 931225002
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B
IVONE SOARES DE ANDRADE CPF: 806.230.858-87 RS/PV:
294203301 AGENTE DE SAUDE 01-D
MARIA CELIA ROCHA SOUZA CPF: 076.366.348-48 RS/PV:
969057801 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
Tornando sem efeito apostila publicada em DOE de
20/12/2019, em cumprimento à decisão Judicial transita-
da em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0017872-
93.2005.8.26.0053 - 13ª VFP, encabeçante: Apeoesp - Sind.
Professores Ensino Oficial Est. São Paulo, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Incidência dos adicinais
por tempo de serviço sobre todo o conjunto da remuneração
regular dos servidores, com exceção das vantagens de natureza
ocasional quanto a(os) coautor(es) abaixo indicado(s):
JOANA DARC CAMINOTO CPF: 032.530.548-02 RS/
PV:2421483/04 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
MARINA ALVES MACHADO PRADO DE OLIVEIRA CPF:
032.530.498-09 RS/PV:4819317/02 PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I 3 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0019418-
27.2021.8.26.0053 - 14ª VFP, encabeçante: EDELBERTO BUENO E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recál-
culo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
JOANA DARC CAMINOTO CPF: 032.530.548-02 RS/
PV:2421483/04 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
MARINA ALVES MACHADO PRADO DE OLIVEIRA CPF:
032.530.498-09 RS/PV:4819317/02 PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I 3 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0028761-
47.2021.8.26.0053 - 10ªVFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazen-
da Pública/Acidentes, encabeçante ELVIRA BIGNARDI ROCHA
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/01/2022.
ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA CPF: 186.126.608-15
RS/PV: 142104903 DIRETOR DE ESCOLA 01-B
VERA LUCIA DA SILVA SOARES CPF: 964.277.448-87 RS/PV:
438471403 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
CLARICE TEJADA PINTO CPF: 027.802.498-03 RS/PV:
58650001 DIRETOR DE ESCOLA 01-C
DAYSE BERTOLI CPF: 562.073.798-53 RS/PV: 86843701
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D
DELIA TAKIUTE AZUMA CPF: 642.991.558-15 RS/PV:
48130001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
DIRCE IVAMOTO CPF: 033.836.368-87 RS/PV: 64797401
DIRETOR DE ESCOLA 01-E
ELVIRA BIGNARDI ROCHA CPF: 109.241.248-49 RS/PV:
37633401 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D
GERALDA MARIA DA SILVA ANDRADE CPF: 123.551.498-60
RS/PV: 291032903 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
INA MARIANO DE ANDRADE CPF: 420.847.418-15 RS/PV:
44658001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
LEONILCE MANTELLATO CERCHIARO CPF: 247.612.228-91
RS/PV: 129546901 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
LUCIA ANGELICA NASCIMENTO FARO CPF: 682.177.738-15
RS/PV: 285453301 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
LUZIA ORTEGA MAITAN CPF: 710.063.208-06 RS/PV:
197805601 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MADALENA CAUSIN ZANETTI CPF: 489.883.248-20 RS/PV:
117656001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA APARECIDA P DE CASTRO CPF: 055.313.688-79 RS/
PV: 48623101 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-A
MARIA COELHO FIGUEIREDO CPF: 839.316.788-49 RS/PV:
135065101 DIRETOR DE ESCOLA 01-D
MARIA DE LOURDES ALONSO CPF: 055.951.348-87 RS/PV:
44773001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA IGNEZ BERTIN CPF: 250.139.048-20 RS/PV:
204266601 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-C
MARIA LUCIA C CASSIOLATO CPF: 201.979.858-15 RS/PV:
20432801 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA SUSANA DE C HADDAD CPF: 222.549.658-75 RS/PV:
199587001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C
MARIA TEREZA R ROSSETTO CPF: 029.417.878-36 RS/PV:
198817701 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
NEIDE PESSOA SIQUEIRA CPF: 056.290.398-49 RS/PV:
85033001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
NILDA BRANDINI BARBAGALO CPF: 258.396.678-20 RS/PV:
152729001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
ROSA MARIA CADORIN DE MORAES CPF: 049.388.068-27
RS/PV: 353474102 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 03-E
SONIA CABRAL RICARDI CPF: 197.650.968-87 RS/PV:
84866901 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
ATUCO NAMBU CPF: 058.276.048-87 RS/PV: 167047501
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007865-
80.2021.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: TEREZINHA MASUDA
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os venci-
mentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM,
exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
AUREA LUIZA DEZAN BERALDO CPF: 158.137.388-00 RS/
PV:1223355/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
BENEDITA BELARMINO VIEIRA CPF: 029.126.868-49 RS/
PV:1876820/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0027420-
83.2021.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: HENRY DIAS AMARAL
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os venci-
mentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM,
exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
NEUSA LORENZ ALBIERI CPF: 029.061.768-50 RS/
PV:4804521/05 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 3 D
ODILA FIORITTI DE ASSIS CPF: 029.573.617-87 RS/
PV:2615319/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
RETIFICANDO, a Apostila publicada em 02/07/2021, refe-
rente ao conteúdo do apostilamento e fazendo constar o
correto como segue: Declarando, em cumprimento à decisão
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 17/01/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 3012639-
66.2013.8.26.0576 - 7ª CDP, encabeçante: CÉLIA APARCI-
DA BELIZÁRIO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE DIFE-
RENÇAS DE VENCIMENTOS DO ART.133 DA CE, GRATIFICAÇÃO
EXECUTIVA, PIPQ - PRÊMIO DE INCENTIVO PRODUÇÃO E
QUALIDADE, GDAP - GRATIFICAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDDES DE APOIO, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
CELINA CECILIA DE OLIVEIRA CPF: 018.897.478-40 RS/
PV:6482170/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
KAZUE TOBITA CPF: 888.213.588-87 RS/PV:3389820/02
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 F
LIGIA EDUARDA LOPES CAMAZANO CPF: 041.827.248-44
RS/PV:9632931/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
MARIANGELA PELIZER CORREA BUCHALA CPF:
018.666.638-10 RS/PV:5693494/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO
3 B
SOLANGE ODETE SANTANDER VERONEZE CPF:
002.604.978-35 RS/PV:3509606/03 TECNICO DA FAZENDA
ESTADUAL 2 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0023259-
30.2021.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: CLAUDIA VIEIRA
FERREIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao RECÁLCULO DOS ADICIONAIS EX FACTO TEMPORAIS DE
FORMA A QUE INCIDAM SOBRE TODAS AS VANTAGENS PECU-
NIÁRIAS QUE NÃO SEJAM EVENTUAIS OU TRANSITÓRIAS OU
QUE CONSIEREM ESSES ADICIONAIS NA RESPECTIVA FORMA
DE CÁLCULO (NÃO DEVEM INGRESSAR NO CÁLCULO O ABONO
DE PERMANENCIA, A GTCN E A GAM), nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/01/2022.
CLARA REGINA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS CPF:
004.508.628-10 RS/PV:3526616/01 PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I 1 D
RUTE JEREMIAS GONCALVES CPF: 837.662.438-53 RS/
PV:3710660/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 D
SANDRA MARA SANDINI SCARLATE CPF: 084.696.008-77
RS/PV:4677717/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 4 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0020789-
26.2021.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: DARCY CARVALHO
MONTEIRO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao recálculo do adicional por tempo de serviço,
de forma a incidir sobre Vantagem Pessoal - QM - LC 836/97,
Art.133 CE - Dferença de Vencimentos, Piso Salarial - Reajuste
Complementar, Adicional de Qualificação de Nivel Superior,
Gratificação Executva e Prêmio de Incentivo no valor de 50%
do seu valor, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
LUIZ CARLOS CAETANO FIDALGO CPF: 475.612.468-20 RS/
PV:2344439/02 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
LUIZ CARLOS CAETANO FIDALGO CPF: 475.612.468-20 RS/
PV:2344439/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 3 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0005957-
06.2021.8.26.0047 - VFP, encabeçante: DINÁ CARRIEL, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao INCLUSÃO
DA PARTE FIXA (50%) DO VALOR DO PRÊMIO DE INCENTIVO
NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, DO DÉCIMO TER-
CEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL
DE FÉRIAS, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
DINA CARRIEL CPF: 037.655.238-79 RS/PV:8601653/02
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1045755-
46.2015.8.26.0053 - 7ª VFP, encabeçante: ANTÔNIA GONÇAL-
VES DOS REIS E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao INCLUSÃO DA PARTE FIXA (50%) DO VALOR DO
PRÊMIO DE INCENTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº8.975/1994 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIO-
NAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS), COM O PAGA-
MENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MATILDES DOS SANTOS FERREIRA CPF: 247.239.837-91 RS/
PV:1210531/02 MEDICO I 1 0
Tornado sem efeito apostila publicada em DOE de
20/12/2019, em cumprimento à decisão Judicial transita-
da em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0017872-
93.2005.8.26.0053 - 13ª VFP, encabeçante: Apeoesp - Sind.
Professores Ensino Oficial Est. São Paulo, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Incidência dos adicinais
por tempo de serviço sobre todo o conjunto da remuneração
regular dos servidores, com exceção das vantagens de natureza
ocasional quanto a(os) coautor(es) abaixo indicado(s):
IVONE MARIN CPF: 049.584.728-35 RS/PV:3830676/05
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036511-
71.2019.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: DALVA MARIA SCORSI
DOS SANTOS E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao recálculo dos quinquênios, de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo
133, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
IVONE MARIN CPF: 049.584.728-35 RS/PV:3830676/05
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 3 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0032107-
06.2021.8.26.0053 - 2ªVFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante DINORAH PIMENTA E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/01/2022.
ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS CPF: 254.469.368-17 RS/
PV: 361181402 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
IVONE VICENTE SOBRAL CPF: 992.195.228-53 RS/PV:
1143635901 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B
NEYDE CAMPANELLA R PEREIRA CPF: 020.737.308-68 RS/
PV:1121923/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
ROSA MIGUEL STRINGHINI CPF: 853.700.458-87 RS/
PV:295322/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D
ROSA MIGUEL STRINGHINI CPF: 853.700.458-87 RS/
PV:295322/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
RUTH DOLORES DE LEONE CPF: 497.203.418-15 RS/
PV:1531323/03 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
TOKIKO AZUMA CPF: 336.201.648-00 RS/PV:2004690/01
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
Retificando a apostila do Diretor de 18/11/2021, Processo
nº 0004379-87.2021.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: Maria
Aparecida Davi Monteiro, o(os), onde se lê: "Inclusão da parte
fixa (50%) do valor do prêmio de incentivo e do valor integral
do Adicional de Desempenho da Saúde - referentes aos cargos
superiores - na base de cálculo dos décimos do artigo 133 da CE
folha a partir do mês de Publicação. ", leia-se: "Inclusão da parte
fixa (50%) do valor do prêmio de incentivo e do valor integral
do Adicional de Desempenho da Saúde - referentes aos cargos
superiores - na base de cálculo dos décimos do artigo 133 da CE
Articulador da Atenção Básica,com o pagamento dos atrasados.
Efeitos administrativos/folha a partir 01/11/2021."
MARIA APARECIDA DAVI MONTEIRO CPF: 804.057.978-34
RS/PV:3371578/04 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0021202-
73.2020.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: BARBARA CRISTINA
GOULART E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao
salário base, inclusive para fins de incidência e cálculo devido
a título de quinquênio, sexta-parte, RETP e gratificação incor-
poradas, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
do mês de Publicação. OSVALDO VITOR DE CAMPOS REHDER
CPF: 723.422.348-72 RS/PV:2982377/03 ESCRIVAO POL.CLASSE
ESPECIAL 13 0
DONIZETTI RODRIGUES VAZ CPF: 994.427.528-04 RS/
PV:5830280/02 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17 0 Óbito
em: 26/10/2020
CARLOS DONIZETI FERREIRA CPF: 039.863.418-11 RS/
PV:4244175/02 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17 0
INES CABRAL DE LIMA LOURENCAO CPF: 019.037.878-66
RS/PV:3435076/02 AUX.PAPILOSC.POL.1A CLASSE 44 0
DELIA CALEGARI DA SILVA CPF: 003.129.988-13 RS/
PV:2858563/01 AG.TELECOM.POL.CL.ESPECIAL 25 0
ARI APARECIDO MOISES CPF: 117.728.448-02 RS/
PV:9532456/01 AGENTE POLICIAL DE 3A CLASSE 50 0
SATICO MATSUNAGA CPF: 330.349.158-53 RS/
PV:785933/01 INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16 0
OTHELO MEIRELLES CPF: 044.890.558-20 RS/PV:71420/01
ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11 0 Óbito em: 07/10/2017
PAULO GOMES BARRETO CPF: 023.776.538-12 RS/
PV:3750190/01 AG.POL. CLASSE ESPECIAL 53 0
JORGE COSMO ALENCAR MESQUITA CPF: 011.839.298-03
RS/PV:4051944/04 FOTOGRAFO TECN.PERIC.1A CLASSE 20 0
IVAN BARUFFALDI CPF: 001.407.908-96 RS/PV:6064139/02
MEDICO LEGISTA DE 2A CLASSE 2 0
PEDRO STOPPA CPF: 762.442.538-68 RS/PV:5283127/02
AG.TELECOM.POL.2A.CLASSE 23 0
ANA MARIA DE CARVALHO CPF: 762.499.138-15 RS/
PV:1170089/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
MIGUEL CAPITAO GARCIA CPF: 303.157.008-15 RS/
PV:2429986/01 AG.POL. CLASSE ESPECIAL 53 0
MARCO AURELIO FERREIRA LIMA CPF: 006.660.268-82 RS/
PV:5027378/01 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 7 0
JORGE CATALA LUCAS CPF: 952.200.388-34 RS/
PV:5027391/03 PAPILOSC.POL.CLASSE ESPECIAL 37 0
IVANILDE FERREIRA MARTINS CPF: 194.206.848-49 RS/
PV:1678917/01 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17 0
ARSENIO R NASCIMENTO CPF: 111.255.868-34 RS/
PV:1466811/01 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17 0
JOAO GUILHERME SOARES HOELZ CPF: 774.532.988-49
RS/PV:1467414/02 MEDICO LEGISTA DE 3A CLASSE 1 0 Óbito
em: 23/11/2015
JORIO ALENCAR DORES CPF: 520.818.428-15 RS/
PV:1300295/01 AG.POL. CLASSE ESPECIAL 53 0
ROBINSON DE PAULA SOUZA CPF: 770.610.398-68 RS/
PV:6575675/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 6 0
DORIVAL PIESLAK CPF: 031.878.298-72 RS/PV:1157103/01
ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003291-
39.2016.8.26.0651 - VJEFP, encabeçante: BENEDITA APARECIDA
DE SOUZA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao incorporação integral do Adicional de Local de Exercício
(ALE) ao salário base, implantando-se em folha, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
BENEDITA APARECIDA DE SOUZA CPF: 073.106.668-52 RS/
PV:6250701/02 AGENTE POLICIAL DE 1A CLASSE 52 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0021094-
10.2021.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: BENEDITO MARCOS
FERREIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao incorporação do Adicional de Insalubridade em seu Grau
Máximo, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
BENEDITO MARCOS FERREIRA CPF: 090.000.978-00 RS/
PV:836540/01 DELEGADO POLICIA 2A CLASSE 2 0
CIRINEU ALVES DE LIMA CPF: 023.953.208-20 RS/
PV:965376/01 DELEGADO POLICIA CL.ESPECIAL 4 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0009610-
47.2021.8.26.0554 - 2ª VFP, encabeçante: CREUSA DA SILVA
GAMA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao incorporação aos proventos da integralidade do Adicional
de Local de Exercicio (ALE) e inclusão da vantagem ao cálculo
dos Quinquenios e da Sexta-Parte, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CREUSA DA SILVA GAMA CPF: 152.674.268-30 RS/
PV:8377303/02 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 2 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judi-
cial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº
0046133.24.2012.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: DEBORA
CRISTINA MALAFATTI FIORAVANTI E OO, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus ao incorporação do Adicional
de Local de Exercício (ALE) ao salário base, inclusive para fins de
incidência e cálculo devido a título de quinquênio, sexta-parte,
RETP e gratificação incorporadas, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA DE FATIMA SANTA ROSA CPF: 000.915.688-70 RS/
PV:6743043/01 AG.TELECOM.POL.2A.CLASSE 23 0
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terça-feira, 18 de janeiro de 2022 às 05:06:16
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