Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
| Data de publicação | 20 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
12 – São Paulo, 131 (138) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 20 de julho de 2021
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
EDISON MOTTA CPF: 305.191.798-20 RS/PV:1613250/01
OFICIAL OPERACIONAL 1 B Óbito em: 28/08/2020
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0026472-
78.2020.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: CELIA ALAIDE ROSA E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recál-
culo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
LUIS FLAVIO GONZALES CPF: 037.447.818-01 RS/
PV:7136183/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE IV 4 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 00009891-
51.2021.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: Jose Gruninger, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Gratificação de
gestão educacional integral, nos termos do art. 9 LC 1256/15,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
JOSE GRUNINGER CPF: 050.499.388-72 RS/PV:483564/01
DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000972-
78.2021.8.26.0407 - JEC, encabeçante: Cleusa da Silva Melo,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Recálculo
dos ATS sobre gratificação executiva e piso salarial, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CLEUSA DA SILVA MELO CPF: 279.632.798-11 RS/
PV:5801205/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Retificando, para os servidores abaixo destacados, a apos-
tila publicada em 20/06/2019, referente ao processo judicial nº
0001614-88.2019.8.26.0482, a fim de que conste o seguinte
texto: "servidores abaixo identificados fazem jus ao recálculo
dos proventos de acordo com o Artigo 22 da Lei Federal
8.880/94, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos adminis-
trativos a partir de 01/07/2021."
GERALDO INOCENCIO PEREIRA CPF: 544.534.968-34 RS/
PV: 1667920-01 Auxiliar de Serviços Gerais 01-C
WILMA APARECIDA C BOTASIM CPF: 075.038.498-00 RS/
PV: 1368473/01 Oficial Administartivo 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão transitada em
julgado nos autos da ação judicial, processo nº 0021300-
58.2020.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: Sueli Benedita Mar-
celino Meschini, que a servidora abaixo identificada faz jus
à incorporação à aposentadoria da Gratificação de Gestão
Educacional – GGE, em seu valor integral, com reflexos nos
adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte, quando houver,
observando, ainda, que o tal acréscimo será computado no cál-
culo do 13º (décimo terceiro) salário, incidindo sobre a GGE os
descontos previdenciários e de assistência médica, nos termos
da LCE 1256/2015, respeitada a prescrição quinquenal. Efeitos
administrativos a partir de 01/07/2021.
Sueli Benedita Marcelino Meschini CPF: 797.203.318-87 RS/
PV:2103977-03 Diretor de Escola 1-E
Declarando, em cumprimento à decisão transitada em
julgado nos autos da ação judicial, processo nº 0003108-
44.2019.8.26.0625 - Vara da Fazenda Pública, Foro de Taubaté,
encabeçante: Antônio Alves e outro, que a servidor abaixo
identificado faz jus às eventuais diferenças decorrentes da
conversão da URV, cujo valor existente ou não, considerando as
reestruturações da carreira, será decidido em fase de liquidação.
GERSON FERRI CPF: 039.044.998-90 RS/PV:4741614-01
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 19-7-2021
Exonerando a pedido, a partir de 16-7-2021, nos termos do
art. 58, I, § 1º, 1, da LC 180/78, HELCY DA SILVA PEREIRA, RG
3.973.033-5, Assessor I, Ref. 1, EV-C, SQC-I, QSDR.
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 19-07-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000549-
41.2020.5.02.0024), 01 (hum) quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição
do Estado de São Paulo para o funcionário ENÉAS GUERRA, RG.
12.478.636-4.(PORT.152/2021)
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portarias do SJC, respondendo pelo expediente do IMESC
de 19-07-2021
Cessando, nos termos do inc.I, alínea “e”, c.c. o inc.III, do
art.49 do Reg.do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97,
alterado pela alínea “c” do inc.XIV, do art. 23, do Decreto
52.833/08, a p/de 29/06/2021, os efeitos do Despacho do Supe-
rintendente de 01, publ.em DOE de 02/09/2017, que designou a
p/de 28/08/2017, AURORA DOS SANTOS, RG. 3.608.737-3, para
responder pelo expediente da Ouvidoria, da Superintendência,
em virtude de dispensa no serviço público.
Designando, nos termos do inc.I, alínea “e”, c.c. o inc.III, do
artigo 49 do Reg.do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97,
alterado pela alínea “c” do inciso XIV, do artigo 23, do Decreto
nº 53.833/08, a vista da dispensa de Aurora dos Santos, RG.
3.608.737-3, a p/de 02/07/2021 a servidora NOEMIA LUCIA
FRANÇA, RG.
11.317.551-6, Assessor Técnico III, Ref. 9, da EVC, da
LC.1080/08, do SQC-I, do QIMESC, para responder pelo expe-
diente da Ouvidoria, da Superintendência, criada pela Decreto
nº 42.110/97.
Classificando, nos termos dos arts. 2º e 49 do Reg.do
IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, alterado pelo art.39,
de conformidade com o artigo 23, inc.VI, alínea “a” ambos do
Decreto nº 52.833/08, os servidores abaixo relacionados, a partir
das datas mencionadas:
- a p/de 02/07/2021, na Superintendência, o cargo ocupado
por ANGELA MARIA FACHINI DA SILVA BITANCOURT, RG. nº
19.715.925- 4, Assessor I, Ref. 1, da EVC, da LC.1080/08, do
SQC-I, do QIMESC.
- a partir de 30/06/2021, na Assistência Técnica, da Supe-
rintendência, a função - atividade ocupada por FRANCISCA
HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG. nº 7.272.729-9, Assessor Técnico
III, Ref. 9, da EVC, da LC.1080/08, do SQF-I, do QIMESC.
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025516-
62.2020.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: VIRGILIA VIEIRA
ANTUNES DE SOUZA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a que seja estendido aos inativos a Gratificação
de Gestão Educacional, trazida na Lei Complementar Estadual
n° 1.256/15, desde sua instituição ou desde a aposentação da
autora, se posterior àquela, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
VIRGILIA VIEIRA ANTUNES SOUZA CPF: 794.233.108-34 RS/
PV:1687785/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002790-
94.2020.8.26.0053 - 5ª VFP, encabeçante: LUZIA APARE-
CIDA ZUFELATO DURANTE E OO, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus ao ao recebimento de diferença
vencimental decorrente da conversão da suas remunerações em
urv por ocasião da vigência da Lei Federal no. 8.880/94, cujo
índice será fixado após procedimento de liquidação, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
LUZIA APARECIDA ZUFELATO DURANTE CPF: 190.413.328-
20 RS/PV:8575356/02 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 1 C
RETIFICANDO APOSTILA PUBLICADA EM 06/04/2021, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos
da Ação, Processo nº 0004289-93.2020.8.26.0189 - 1ª VFP, enca-
beçante: Irma Parecida Milani Guarnieri, A FIM DE CONSTAR à
servidora abaixo identificada à incorporação integral da GGE
à aposentadoria da requerente, nos termos da lc 1.256/2015,
a partir da entrada em vigor de referida lei, incidindo sobre
quinquênios e sexta parte, nos termos do art. 9º da lei citada (de
forma integral), respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos administrativos/folha a partir de abril/2021.
IRMA APARECIDA MILANI GUARNIERI CPF: 974.944.378-00
RS/PV:3038324/03 DIRETOR DE ESCOLA 3 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1054665-
91.2017.8.26.0053 - 3ªVJEFP, encabeçante: Antonio Alves e
outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Recálculo dos ATS sobre gratificação executiva e piso salarial,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
INEZ DA SILVA CPF: 043.472.178-62 RS/PV:7877857/02
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 625.664.318-68 RS/
PV:7035998/05 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
MARIA SUELI DE CARVALHO CPF: 010.059.908-75 RS/
PV:3337169/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
RUTH BARBOSA DOS SANTOS CPF: 084.906.398-17 RS/
PV:9164110/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
"Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000073-
43.2021.8.26.0581 - JECC, encabeçante: MAURICIO LOREN-
CINHO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao direito do autor ao pagamento integral da Gratificação de
Gestão Educacional (GGE), a partir da entrada em vigor da Lei
Complementar Estadual n° 1.256/2015, com reflexos,
inclusive, sobre o cálculo do 13° salário e dos adicionais por
tempo de serviço, bem como para condená-la ao pagamento
dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação."
MAURICIO LORENCINHO CPF: 835.604.838-91 RS/
PV:2708139/05 DIRETOR DE ESCOLA 2 E
RETIFICANDO APOSTILA PUBLICADA EM 22/06/2018, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos
autos da Ação, Processo nº 0000930-29.2018.8.26.0053 - 3ª VFP,
encabeçante: ODEVA DA SILVA PINTO E OO, A FIM DE CONSTAR
aos servidores abaixo identificados o Recálculo dos quinquênios,
cuja base de cálculo devera abarcar a integralidade dos ven-
cimentos, assim entendida como o salário base acrescido dos
adicionais, gratificações ainda que genéricas, e outras vantagens
incorporadas ou não, incluindo as diferenças de vencimento
previstas no artigo 133 da CE, a VP LC 1157 artigo 37 e o Prê-
mio de Incentivo (Lei 8975-1994) em sua integralidade (100%),
excluídas as eventuais e assistenciais, com o pagamento das
diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal confor-
me segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2018.
CARLOS ALBERTO AZEVEDO CPF: 009.631.958-59 RS/
PV:3620177/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
ODEVA DA SILVA PINTO CPF: 010.638.578-05 RS/
PV:11762470/01 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 C
OLIVIO CERA JUNIOR CPF: 767.392.878-72 RS/
PV:1400319/01 MEDICO LEGISTA CLASSE ESPECIAL 4 0
WALTER OLIVEIRA DA SILVA CPF: 730.756.398-34 RS/
PV:9959130/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010907-
40.2021.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: IRACEMA RAMOS
DA SILVA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recálculo dos quinquênios, de forma a incidir sobre os ven-
cimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133, exceto
os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
MARIA PINHA SIERO CPF: 073.073.938-40 RS/PV:906335/03
PAPILOSC.POLICIAL DE 2A CLASSE 35 0
ANTONIO LUIZ DE ASSIS CPF: 369.451.538-00 RS/
PV:1293473/01 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17 0
ELIANA GARCETE CPF: 769.926.758-34 RS/PV:2081908/01
AGENTE POLICIAL DE 1A CLASSE 52 0
ELISABETE ROSANA VIEIRA VIOLI CPF: 690.782.468-04 RS/
PV:2899541/03 PERITO CRIMINAL DE 2A CLASSE 6 0
ISMAEL RIBEIRO DE MENDONCA CPF: 439.273.008-53 RS/
PV:5056792/02 ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12 0
SUELI APARECIDA BARUFI PINHO CPF: 787.046.268-34 RS/
PV:3078887/01 PAPILOSC.POLICIAL DE 1A CLASSE 36 0
ELEDI DELLAVOLPI CPF: 882.721.928-53 RS/PV:2587658/01
DIRETOR DE ESCOLA 1 E
ELVIRA C COSTA CUENCA CPF: 050.680.618-91 RS/
PV:1033074/01 ESPECIALISTA CONTABIL 1 C
NEUSA PEREIRA DE GODOI CPF: 558.599.258-91 RS/
PV:2126679/02 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1 A
MARIA APARECIDA O GAVIOLI CPF: 466.046.188-20 RS/
PV:1955809/01 AGENTE TECNICO DE SAUDE 3 B
MARIA LUIZA LEME ALARCON CPF: 002.870.338-30 RS/
PV:776877/01 AGENTE TECNICO DE SAUDE 3 B
CARMEM MARCONDES CPF: 007.132.568-93 RS/
PV:3524802/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
NELY PAPST CPF: 588.359.978-87 RS/PV:2488942/01 PAPI-
LOSC.POL.CLASSE ESPECIAL 37 0 Óbito em: 22/02/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006346-
70.2021.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: EDISON MOTTA,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recálculo
dos quinquênios, de forma a incidir sobre artigo 133, Piso Sala-
rial, Gratificação Executiva, Gratificação Geral, Gratificação
Fixa, Gratificação Extra, GEA, GEAH, Vantagem Pessoal LC
1.080/2008, Vantagem Pessoal LC 1.157/2011 e Adicional de
Insalubridade, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
mentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal con-
forme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/07/2021.
GEORGE HENRY MILARD CPF: 010.218.008-30 RS/PV:
64965001 DELEGADO POLICIA CL.ESPECIAL 04-0
WILLIAN MOITINHO NAVARRO CPF: 320.388.448-87 RS/PV:
571136802 DELEGADO POLICIA 2A CLASSE 02-0
SIDINEI JOAO DE AQUINO CPF: 463.020.268-49 RS/PV:
546813902 DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 03-0
AMAURI PRADO DO VAL CPF: 073.672.108-82 RS/PV:
29373801 DELEGADO POLICIA CL.ESPECIAL 04-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000634-
70.2021.8.26.0483 - JECCª VFP, Comarca Foro de Presidente Ven-
ceslau, encabeçante Eliberto Delgado, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS instítuido pela
Lei 8975/94 e alterações posteriores, de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive e sobre 50% do valor
do Prêmio de Incentivo(parte fixa), exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/07/2021.
ELIBERTO DELGADO CPF: 236.168.069-68 RS/PV:
741724001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007951-
51.2021.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Sidinei Joao de Aquino e oo,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/07/2021.
GEORGE HENRY MILARD CPF: 010.218.008-30 RS/PV:
64965001 DELEGADO POLICIA CL.ESPECIAL 04-0
WILLIAN MOITINHO NAVARRO CPF: 320.388.448-87 RS/PV:
571136802 DELEGADO POLICIA 2A CLASSE 02-0
SIDINEI JOAO DE AQUINO CPF: 463.020.268-49 RS/PV:
546813902 DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 03-0
AMAURI PRADO DO VAL CPF: 073.672.108-82 RS/PV:
29373801 DELEGADO POLICIA CL.ESPECIAL 04-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1029768-
39.2019.8.26.0405 - 2ª VFP, Comarca Foro de Osasco, encabe-
çante Dirson Jose de Carvalho e oo, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS , de forma a
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/07/2021.
JOSE ALVES FILHO CPF: 936.167.598-20 RS/PV: 343019401
OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0015716-
15.2017.8.26.0053 - 7ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante LUCIA PADOVAN AMADEU E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/07/2021.
GERTRUDES FREIRE MARTINS CPF: 290.090.148-00 RS/PV:
407377001 CHEFE I 02-0
EUCLIDES VENANCIO CHAGAS CPF: 205.874.498-53 RS/PV:
500393303 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-B
SETHUCO OTOSHI MEDINA ALVAREZ CPF: 210.569.358-04
RS/PV: 209536101 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-B
LYGIA MARIA SANT ANNA NAZARIO CPF: 053.137.598-68
RS/PV: 184193201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D
ELIZABETH MARIA SOUZA S ANNA CPF: 548.885.908-00
RS/PV: 160274301 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025448-
15.2020.8.26.0053 - 3ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Lourenço Gomes Henriques,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, Recalculo da Sexta Parte,
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/07/2021.
LOURENCO GOMES HENRIQUES CPF: 013.725.648-53 RS/
PV: 271867401 CIRURGIAO DENTISTA 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001579-
83.2017.8.26.0320 - VFP, encabeçante: ANTONIO CESAR COR-
TEZ, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
direIto a que os adicionais por tempo de serviço (quinquênio
e sexta-parte) sejam percebidos sobre vencimentos integrais,
inclusive sobre a gratificação executiva, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ANTONIO CESAR CORTEZ CPF: 258.215.476-87 RS/
PV:8478995/01 MEDICO II 2 0
RETIFICANDO APOSTILA PUBLICADA EM 28/10/2020, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos
autos da Ação, Processo nº 0019345-26.2019.8.26.0053 - 4ª
VFP, encabeçante: RICARDO ALEXANDRE GOMES DE SANTANA
E OO, A FIM DE CONSTAR à servidora abaixo identificada o
Recálculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive Gratificação
Executiva, Piso Salarial - reajuste complementar, ALE, GEAH,
GEAPE, Gratificação de Representação e 50% do Prêmio de
Incentivo à Qualidade (PIQ), exceto os eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/11/2020.
ROSANGELA SALGADO CPF: 857.322.148-87 RS/
PV:7964602/01 TECNICO DE RADIOLOGIA 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000837-
49.2021.8.26.0445 - JECC, encabeçante: IZIDORO DE PAULA
LEITE, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recálculo do 13º salário e quinquênios, de modo que passem
a incluir 50% do valor do Prêmio de Incentivo, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
IZIDORO DE PAULA LEITE CPF: 210.567.578-68 RS/
PV:2604024/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
CLAUDIO MONTEIRO ANDRE CPF: 859.617.368-49 RS/
PV:3369237/02 OFICIAL OPERACIONAL 1 C
CRISTINA CAMPOS FREITAS CPF: 090.484.038-71 RS/
PV:9310204/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
DALVA MATARAGI MATERAGIA CPF: 005.191.868-42 RS/
PV:9329225/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
EDINA BORGES DE MELLO CPF: 015.117.228-51 RS/
PV:8096739/03 AUXILIAR DE SAUDE I 1 J
ELZA DE FATIMA BIM CPF: 001.536.028-80 RS/
PV:9581650/01 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 I
FATIMA DE LOURDES SIMOES CPF: 011.404.628-06 RS/
PV:8797146/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS CPF: 015.204.808-14 RS/
PV:6660538/04 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
RITA DE CASSIA AZEVEDO CPF: 082.605.958-93 RS/
PV:5491058/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
SILVIA HELENA SOARES VICTORINO CPF: 047.481.178-69
RS/PV:9114798/02 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 J
SOLANGE MURATA SUGUITA CPF: 083.973.978-84 RS/
PV:4553275/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 D
UYLTON CARLOS DE MORAES GARCIA CPF: 890.992.738-00
RS/PV:2560768/01 MEDICO I 1 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003027-
74.2021.8.26.0577 - anexo JEFP, encabeçante: Teresa Pereira
da Silva, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
direito à inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo, corresponden-
te à parte fixa (referente ao cargo superior), na base de cálculo
dos décimos de que trata no art 133, da Constituição Estadual,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
TERESA PEREIRA DA SILVA CPF: 602.335.838-15 RS/
PV:8949268/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000165-
34.2020.8.26.0356 - VJECC, encabeçante: Teulina Lustosa de
Oliveira, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao direito à concessão do prêmio incentivo especial à autora,
com reflexos nos cálculos de quinquênio e sexta, bem como
décimo terceiro salário, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
TEULINA LUSTOSA DE OLIVEIRA CPF: 023.553.508-76 RS/
PV:3517342/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003573-
86.2020.8.26.0053 - 6ª VFP, encabeçante: ELAINE RODRIGUES
EUGENIO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre piso
salarial - reajuste complementar, gratificação geral, gratificação
tificação especial de atividade (GEA), gratificação especial de
suporte à saúde (GESS), ALE, 50% do PIQ (prêmio de incentivo
à qualidade) e GAM (gratificação por atividade em magistério);
e GDAP (poupatempo) e GEAPE incorporadas, COM EXCEÇÃO
das seguintes verbas eventuais: PPM (prêmio de produtividade
médica), GEAH (gratificação especial por atividade hospitalar) e
GTCN (gratificação por trabalho no curso noturno), nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
CARMEN GOMES DA SILVA CPF: 071.939.718-91 RS/
PV:4365884/04 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1 B
ANA ALICE MARTIN CORREA DE CASTRO E SILVA CPF:
036.007.198-82 RS/PV:4312910/01 MEDICO I 1 0 MARIA APA-
RECIDA DA S ARAUJO CPF: 008.021.228-09 RS/PV:1042774/02
AUXILIAR DE SAUDE I 1 B
RAQUEL GRIGALIUNAS CPF: 041.968.068-30 RS/
PV:9421543/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001012-
87.2020.8.26.0533 - JECRIM, encabeçante: ELENICE NAZATTO
AMORIM, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) Direito ao recebimento da GAM, aos proventos de aposen-
tadoria e reflexos em décimo terceiro, adicionais de tempo de
serviço, sexta-parte, respeitada a prescrição quinquenal.
ELENICE NAZATTO AMORIM CPF: 259.523.048-42 RS/
PV:4033577/04 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1006229-
63.2014.8.26.0132 - JEC, encabeçante: GUIOMAR APARECIDA
PEREIRA CIOCCA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Direito ao recebimento da GAM, no mesmo
valor devido aos servidores em atividade durante o prazo pres-
cricional até a extinção do benefício.
GUIOMAR APARECIDA P CIOCCA CPF: 054.782.528-59 RS/
PV:640219/01 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 1 A
CELSO JORGE CPF: 462.344.468-68 RS/PV:2080771/01
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0014503-
03.2019.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: ROSEMARY SPOTTI
RAMALHO E OO , o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recálculo da Sexta-Parte e ATS, de forma a
incidir sobre o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ANTONIA MODESTO Y BASTOS CPF: 274.039.478-00 RS/
PV:1069214/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
DEISE AP PIMENTA BALTHAZAR CPF: 002.819.268-08 RS/
PV:3163611/01 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1 B
GENESIO CHAR CPF: 032.283.048-68 RS/PV:703760/01
TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1 B
JOSE ANTONIO DA COSTA CPF: 465.385.188-34 RS/
PV:2276896/01 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1 B
MARIA ELIZA LOPES DOS SANTOS CPF: 850.821.808-78 RS/
PV:1806993/01 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 1 B
TERESINHA SANTUCCI LEITE CPF: 167.865.548-14 RS/
PV:939651/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
VANDE DE FATIMA MEDEIROS BARRETTA CPF: 005.165.418-
03 RS/PV:5014177/01 TECNICO DA FAZENDA ESTADUAL 2 D
DULCE DA CRUZ GONCALVES CPF: 090.056.768-68 RS/
PV:432866/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B Óbito em:29/05/2020
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 09/11/2020
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0023570-
55.2020.8.26.0053 - 12ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante ELIANE BONETTI E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/11/2020.
ROSA VIRGINIA MUFF MACHADO CPF: 170.561.278-43 RS/
PV:1459510/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007951-
51.2021.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Sidinei Joao de Aquino e oo, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos
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terça-feira, 20 de julho de 2021 às 05:05:53
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