Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
20 – São Paulo, 132 (94) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 13 de maio de 2022
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20259465/2022) o(a) Sr(a). ROSELI VIEIRA NACHI-
BAL, RG 16.452.326-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQF-I-QM, constante do PUCT SEE/ 1014709/2021, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5897 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/ ECs
nº 20/98 e nº 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20253112/2021) o(a) Sr(a). SONIA
REGINA DONAIRE ANDRIANI, RG 9805070-9, PROFESSOR EDU-
CAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2020/10307 - DE NORTE 1, fazendo jus aos proventos
proporcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 3727 / 2022)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência –
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2013.01.034783, Proces-
so Ordinário nº 0046468-43.2012.8.26.0053, Cumprimento de
Sentença nº 0001412-35.2022.8.26.0053 – 11ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo – José Geraldo Lancellotti e
outros), que no título do autor Sd PM 914494-3?Ney Mendes
Bonfim (Fal 05/02/2021), passe a constar o direito ao cálculo
dos quinquênios, realizando o devido apostilamento, incidindo
eles sobre todas as parcelas que compõem a respectiva remune-
ração paga mensalmente, exceto aquelas meramente eventuais,
pagando as diferenças em atraso e respeitada a prescrição
quinquenal, contando retroativamente da data do ajuizamento
da demanda, devidamente corrigidas.
(Apostila DBM GIM/SJI 266/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2012.01.159875, Pro-
cesso nº 0006653-09.2012.8.26.0451– Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Piracicaba/SP – Francisco Antônio Aparecido dos
Santos Alves e outros), que no título dos autores abaixo relacio-
nados, passe a constar o direito a recalcular os adicionais por
tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) com a inclusão do
adicional de local de exercício ale, na respectiva base de cálculo.
Posto/Grad Re Nome
3º Sgt PM 842528-A Francisco Antônio Aparecido Dos Santos Alves
1º Sgt PM 38004-A Levi Antenor Rodrigues Da Rosa
(Fal 13/08/2016)
3º Sgt PM 791048-7 Luis Carlos Moral
Subten PM 72917-5 Osmar Rodrigues (Fal 29/07/2017)
1º Sgt PM 34589-0 Sergio Rizzo
3º Sgt PM 780658-2 Jose Antonio Sinhorini
(Fal 23/09/2015)
2º Ten PM 86714-4 Joaquim Correa da Costa
Cap PM 83375-4 Waldir Aparecido Grillo
(Apostila DBM GIM/SJI 267/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2021.01.236910,
Procedimento Ordinário número – 0000227-13.2022.8.26.0424
– Juizado especial Cível e Criminal da Comarca de Pariquera-
-Açu/SP – Jose Roberto Guimarães e outro), que nos títulos dos
autores abaixo relacionados, passe a constar o direito para que
a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte passe a incidir
sobre o Adicional de Insalubridade.
POSTO/GRAD RE NOME
3º Sgt PM 13877-A Jose Roberto Guimarães
3º Sgt PM 13500-3 Ismael Carneiro
(Apostila DBM GIM/SJI 312/22)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
Portaria da Chefe de Gabinete, de 12-5-2022
Autorizando 30 dias de Licença-Prêmio a RUTH TEREZINHA
SIMOES BORGES, RG 15322247, Auxiliar de Serviços Gerais, para
início em até 30 dias a contar desta publicação, referente ao
período aquisitivo de 26-1-2015 a 24-1-2020, conforme publica-
do em 26-3-2020. Restando Saldo de 60 dias.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Despacho da Diretora de 29-4-2022
Autorizando, com fundamento nos artigos 209 e 213
da Lei 10.261/68, a fruição de 15 dias de licença prê-
mio, a DENISE DA CONCEIÇÃO DA SILVA AVARESE, RG
18.871.842-4, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSJC, Processo
SJC 000718/2016, concedidos conforme publicação no D.O.E.
de 6-7-2016, referente ao período compreendido entre 20-7-
2006 a 18-7-2011. 16/2022
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portaria do SJC, respondendo pelo expediente do IMESC
de 12-05-2022
Admitindo, nos termos do art.49, inc.III do Reg.do
IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, em conformidade
com o inc.II do art.27 do Decreto 52.833/08, c.c. o inciso I,
do artigo 21, da LC.180/78, a vista do Decreto 43.985, de 12
de maio de 1999, que acrescenta o parágrafo 4º ao artigo
33, do Decreto 43.784, de 07 de janeiro de 1999, com a
redação dada pelo Decreto 43.909, de 25 de março de 1999
e, autorização do Exmo. Senhor Secretário do Governo de
12/05/2022 (IMESC-PRC-2022/00059), DIONISIO FERREIRA
DA SILVA JUNIOR, RG.34.564.217-X, para em Jornada
Completa de Trabalho e sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho – C.L.T., exercer a função-atividade de
Assessor Técnico II, Ref. 7, da EVC, da LC.1080/08, do SQF-I,
do QIMESC, vaga em decorrência da dispensa de Caio César
Rodrigues Afonso, RG. 47.845.784-4, publicada em DOE de
14/12/2021.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/
EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20253485/2021) o(a) Sr(a). ADRIANA
APARECIDA BARBEDO MORENO, RG 15.751.080-3, PROFES-
SOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2021/59814, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3213 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem
1 da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-
trib. nº 20259905/2022) o(a) Sr(a). CASSIO DOS SANTOS, RG
17.376.730-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/28409 DECAR,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6286 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20265305/2022) o(a)
Sr(a). CELEIDE SANTOS MOTA, RG 16.833.564-5, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT
SEDUC/330211/2019 DELT2, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4888 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20262775/2022) o(a) Sr(a). CELIA MARIA DA SILVA
ALVES, RG 9.756.115-0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/43704 -
JBO, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4564 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ ECs nº 20/98 e nº 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20189866/2020) o(a) Sr(a). CLEUZA DE
SOUZA FERNANDES, RG 4.252.158-0, PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 2234227/2019-
NORTE 2, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados
de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 4349 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20254214/2021) o(a) Sr(a). ELAINE HOFFMANN MELO, RG
5216477-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM,
constante do PUCT 2021/61515 DER CTO, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6052 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/
EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74, c/c LF11301/2006
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20260639/2022) o(a)
Sr(a). FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS, RG 19426951-6,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do
PUCT 2021/45132 DER CTO, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4124 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20264747/2022) o(a) Sr(a). HELENA
KEIKO ONODERA, RG 13.815.965-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 2064038/2018,
fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com
(PORT.DBS nº 5908 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88
alt.p/ ECs nº 20/98 e nº 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20206748/2020) o(a) Sr(a). MARIA DENIR
BRUNHARI CARREIRA, RG 16.372.441-6, PROFESSOR EDUCA-
ÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 2234736/2019
NT2, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de
acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 6354 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20257777/2022) o(a) Sr(a). MARIA
ELISA ROSSI DOS SANTOS, RG 19.860.237-6, AGENTE DE ORGA-
NIZACAO ESCOLAR, do SQF-II-QAE, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2022/07353/MAUÁ, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4927 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 10, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, 6º, ítem 2, e 7º, ítem 2 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20258521/2022) o(a) Sr(a). MARIA INES VERDICCHIO PAIVA, RG
16.342.020-8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-
-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/07974 DERPIRACI-
CABA, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 5196 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20259472/2022) o(a) Sr(a). MARIA NAZARE GOMES
LANTIN, RG 38826558-9, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do
SQC-III-QAE, constante do PUCT 2022/00755, fazendo jus aos
proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 5642 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20259229/2022) o(a) Sr(a). MARIZILDA MAGRO, RG
10.668.597-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/23721, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5973 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20257551/2022) o(a) Sr(a). NILCE MARIA AMARO,
RG 9.281.891-2, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-
-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/05533, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4863 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88
alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20263069/2022) o(a) Sr(a). NOEMIA ALVES, RG
8.946.287.7, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/05165 LESTE 5,
fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com
(PORT.DBS nº 6151 / 2022)
ORIDIA GRACIANO NUNES CPF: 987.291.368-49 RS/
PV:303410/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1009191-
89.2021.8.26.0269 - JECC, encabeçante: Mário Celso de Oliveira,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Recálculo
do quinquênio para incidência sobre o adicional de insalubrida-
de, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
MARIO CELSO DE OLIVEIRA CPF: 033.928.408-07 RS/
PV:7975879/01 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 6 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1070284-
90.2019.8.26.0053 - 2ª JEFAZ, encabeçante: Maria Isabel da
Silva Afonso e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao Inclusão de 50% do valor do prêmio de incentivo
instituído pela Lei 8975/1994 na base de cálculo do 13ª salário,
acréscimo de 1/3 das férias e adicionais temporais (quinquênios
e sexta-parte), nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
LUDOVINA VIEIRA TALARICO CPF: 152.594.508-41 RS/
PV:8204640/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000356-
33.2022.8.26.0128 - JECC, encabeçante: Odercio Carvalho
Pereira, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Recalculo dos quinquênios, para que de sua base de cálculo se
incluam as seguintes verbas: Piso Salarial, Gratificação Executiva
e adicional de insalubridade inativo, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ODERCIO CARVALHO PEREIRA CPF: 327.412.608-00 RS/
PV:1660378/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0030353-
29.2021.8.26.0053 - 4ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Carlos dos Passos Gil e outros,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre
os vencimentos/proventos integrais, excluindo-se as vantagens
eventuais, quinquênios anteriores, a sexta parte, as verbas sem
incidência, por expressa disposição legal, a Gratificação por
Atividade de Magistério (GAM) e a Gratificação por Trabalho no
Curso Noturno (GTCN), nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/05/2022.
ANA MARIA CARVALHO CPF: 030.183.318-42 RS/PV:
357157901 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
VALDENICE DOURADO DA ROCHA CPF: 078.109.328-70 RS/
PV: 523270301 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
ARGEMIRA RIBAS S ANTUNES CPF: 145.368.708-49 RS/PV:
59742901 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
CLAYTON MORANO CPF: 023.990.838-49 RS/PV: 87708601
CIRURGIAO DENTISTA 01-G
CLEIDE GAZZINI C HERGERT CPF: 016.074.898-48 RS/PV:
155567401 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
DINORAH SEMBENELLI CPF: 485.176.158-91 RS/PV:
48824001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
ILMA VERISSIMO SOUZA PEDROSO CPF: 009.120.768-10
RS/PV: 307573403 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-E
JOSE ANCHIETA CARVALHO CPF: 205.086.208-30 RS/PV:
91908102 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-A
JOSE ANCHIETA CARVALHO CPF: 205.086.208-30 RS/PV:
91908101 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
MARIA CARMO GOULART OLIVEIRA CPF: 604.988.038-72
RS/PV: 295652401 AG.SEG.PENITENC.CLASSE III 03-0
MARIA LOURDES VILLAS BOAS FERRARI CPF: 085.851.848-
17 RS/PV: 198870001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA MARLENI G SHINOHARA CPF: 148.667.068-72 RS/
PV: 167283601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
NATALINA BENTO DE SIQUEIRA CPF: 575.938.338-87 RS/
PV: 248266601 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 01-G
PLACIDO RUDI CPF: 144.469.958-04 RS/PV: 29662401
SECRETARIO DE ESCOLA 01-B
SIRLEI MARIA DASSIE CRIVELENTI CPF: 932.295.858-87
RS/PV: 300747903 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 01-B
ANTONIO CARLOS ALVES CRUZ CPF: 048.416.628-04 RS/PV:
53093101 DIRETOR DE ESCOLA 01-C
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 12/05/2022
Gerencia de Aposentadoria
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20226561) o(a) Sr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE MORAES,
RG 15.342.008-X, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT PASPMFSDITAP227/1997,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 4397 / 2022)
SECRETARIA DE GOVERNO
Aposentando Voluntariamente,
EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20245859) o(a) Sr(a). MARILDA PALACIO
ALCANTARA, RG 11.077.088-2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do
SQF-II-QSG, constante do PUCT SPDOC:697372/2019, fazendo
jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a
(PORT.DBS nº 3124 / 2022)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 0020259882) o(a) Sr(a). PAULO CELSO DE CARVALHO
MENDONCA, RG 7.951.507-1, ENGENHEIRO VI, do SQC-III-
-QPGE, constante do PUCT PGE-PRC-2022/00601, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6443 / 2022)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20236817) o(a) Sr(a). PAULO EDUARDO DE DOMENICO, RG
8.799.593-1, Medico Legista de Classe Especial, do SQC-III-
-QSSP, constante do PUCT DGP 11.239/1993, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6465 / 2022)
ISVANY APPARECIDA TIBERIO CPF: 134.759.408-68 RS/PV:
77046201 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
JACY ROMANO JARDIM DA SILVA CPF: 020.977.378-20 RS/
PV: 50315001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA IDA MARINO RUSSO CPF: 119.911.658-03 RS/PV:
171619001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA JOSE GOMES CPF: 831.694.668-87 RS/PV:
181782601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
MARIA LUIZA CARDOSO MORSELI CPF: 140.858.448-49 RS/
PV: 55501001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA LUIZA TRAINA GAMA CPF: 865.467.918-20 RS/PV:
223752001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
MARIA ROSARIO TEIXEIRA SANTOS CPF: 020.150.688-21
RS/PV: 176469001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA VIEIRA DOS SANTOS GOULART CPF: 589.132.118-
15 RS/PV: 326428206 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
MARLENE SPIRANDELI SAKAMOTO CPF: 923.104.788-49
RS/PV: 304538902 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-E
ROSELIS APARECIDA DE ABREU PAVAN CPF: 018.740.978-
10 RS/PV: 423181801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-D
APARECIDA MARIA G BARBOZA CPF: 109.307.868-58 RS/
PV: 227493001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010895-
89.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: SELMA MARIA SPE-
GIORIN E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus à inclusão do Prêmio de Incentivo, previsto na Lei 8.975/94,
na base de cálculo do quinquênio, bem como ao pagamento das
diferenças em atraso, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue.
MARIA SEBASTIANA MARCELINO CPF: 006.781.598-74
RS/PV:7413749/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
27/03/2021
ANTONIO BROGLIO CPF: 050.748.008-20 RS/PV:2194673/01
ENCARREGADO I 1 A
AUREA MARIA VIEIRA CPF: 783.799.468-04 RS/
PV:8552642/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 C
CAROLINA DINIZ MORAIS CPF: 477.674.217-91 RS/
PV:9174588/01 OFICIAL SOCIO CULTURAL 1 C
CELMA MARIA DA SILVA QUADROS CPF: 003.886.998-50
RS/PV:3638388/03 ASSIST.TECN.PESQ.C.TECNOL. VI 6 A
DINAH SANCHES CPF: 845.072.258-68 RS/PV:10101330/04
ENFERMEIRO 1 D
GENTIL DE ABREU FARIA CPF: 267.467.278-15 RS/
PV:977792/01 CHEFE I 2 A
JESSY FIGUEIREDO CPF: 083.091.588-58 RS/PV:7008223/02
ENFERMEIRO 1 J
LAUDICEIA ALVES DE FIGUEIREDO CPF: 687.836.128-15 RS/
PV:9880689/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
LUIZ CARLOS MIRANDA CPF: 779.942.728-00 RS/
PV:4314852/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
MARCIA SOUZA CARVALHO MELHEM CPF: 901.842.118-91
RS/PV:1425237/02 PESQUISADOR CIENTIFICO VI 0 0
MARIA APARECIDA MAZZA GARCIA DE OLIVEIRA CPF:
019.897.738-77 RS/PV:4178993/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 J
MARIA DAS GRACAS FERNANDES CPF: 007.696.858-89 RS/
PV:4174630/02 MEDICO I 1 0
MARIA DAS GRACAS FERNANDES CPF: 007.696.858-89 RS/
PV:4174630/01 MEDICO I 1 0
ROSEMEIRE DA PENHA PASQUAL CPF: 063.451.048-76 RS/
PV:8050855/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
TANIA ROGERIA DE CAMPOS CPF: 034.945.088-95 RS/
PV:3739260/02 AG.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 3 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025865-
31.2021.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: Marcia Benedita
de Carvalho e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao Recálculo do ATS - quinquênio, cuja base de
cálculo deve contemplar, além do salário base, todas as verbas
recebidas em caráter permanente. Assim se consideram, no caso
em exame, a Gratificação Executiva, o Piso Salarial - reajuste
cação Especial de Atividade, a Gratificação geral, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARCIA BENEDITA DE CARVALHO CPF: 038.541.318-10 RS/
PV:9543302/04 ENFERMEIRO 1 H
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001701-
10.2021.8.26.0562 - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçante:
Helena Maria Carvalho Pereira e outros, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus ao Direto ao recálculo do 13º salário,
férias, terço constitucional, adicional por tempo de serviço
(quinquênio) e sexta parte, levando-se em consideração a parte
fixa do Prêmio de Incentivo (50% de seu valor), nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
HELENA MARIA CARVALHO PEREIRA CPF: 062.165.848-04
RS/PV:8865516/02 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1008872-
64.2021.8.26.0482 - JEFAZ, Comarca Foro de Presidente Pruden-
te, encabeçante Terezinha Maria de Oliveira, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS
proventos integrais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/05/2022.
TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 045.484.488-
37 RS/PV: 829424001 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 02-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001074-
61.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: Sylvio Bueno da Silva
e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao Recálculo dos ATS sobre vencimentos integrais, de forma
a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive
sobre artigo 133, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO CPF: 887.445.318-
34 RS/PV:2117782/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1008333-
77.2021.8.26.0198 - JECC, encabeçante: Oridia Graciano Nunes,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Recálculo
dos quinquenios, com inclusão da Gratificação Executiva e Piso
Salarial Reajuste Complementar, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
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sexta-feira, 13 de maio de 2022 às 05:04:55
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