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Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 16 Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Junho 2022
SeçãoCaderno Executivo 2
24 – São Paulo, 132 (109) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 3 de junho de 2022
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20267845) o(a) Sr(a). SERGIO FIRMINO CANDIDO,
RG 16.382.583-X, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC III QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/04040, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6912 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201,
§ 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20265007) o(a)
Sr(a). VAGUINALDO PAULO DE SOUZA, RG 9.321.917-9, AGENTE
SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do
PUCT SAP-PRC-2022/10705, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6858 / 2022)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina
a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2020.01.228432, Processo nº
0002156-46.2022.8.26.0565 - 5ª Vara Cível São Caetano do Sul/
SP - Edson Gonçalves), que no título do autor Cel PM 1477-0 Edson
Gonçalves passe a constar o direito de que o teto remuneratório
seja aplicado de forma isolada em relação a cada remuneração
recebida, em virtude do cargo de Coronel PM e da função docente.
(Apostila DBM GIM/SJI 391/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a
“Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2020.01.240689, Procedimento
Ordinário nº 1057397-40.2020.8.26.0053 - 16ª VFP/SP - Marcio
Campos Benincasa e outro), que no título dos autores abaixo
relacionados passe a constar o direito de que seja aplicado o teto
remuneratório de forma isolada em relação a cada remuneração
recebida, em virtude do cargo de Coronel PM e da função docente.
POSTO/GRAD RE NOME
Cel PM 36499-1 Marcio Campos Benincasa
Cel PM 34293-9 Dirceu Jair Mellone
(Apostila DBM GIM/SJI 377/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.042261
- Procedimento Ordinário n.º 1001391-89.2021.8.26.0566 - VFP
da Comarca de São Carlos/SP - Fábio Avelino da Silva), que no
título do autor 2º Ten PM 790837-7 FABIO AVELINO DA SILVA,
passe a constar o direito à isenção do imposto de renda.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0036/2022)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.233958
- Procedimento Ordinário n.º 1028020-33.2021.8.26.0071 -
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
Bauru - Carlos Afonso Noronha do Nascimento), que no título
do autor Subten PM 873302-3 Carlos Afonso Noronha do Nasci-
mento, passe a constar o direito a isenção de imposto de renda
dos proventos de aposentadoria do autor desde outubro/2021.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0037/2022)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.217762
- Procedimento Ordinário n.º 0002700-76.2022.8.26.0066 - Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Barretos - Luiz
Claudio Bezerra), que no título do autor Cb PM 900609-5 Luiz
Claudio Bezerra, passe a constar o direito à isenção do imposto
de renda, promovendo o apostilamento nos proventos de sua
aposentadoria, bem como para condenar a requerida a restituir à
parte autora todos os valores percebidos em razão dessa cobrança
indevida de dezembro de 2020 (data que ficou incontroversa nos
autos como sendo a do descobrimento da doença) até a cessação
definitiva (cumprimento da liminar deferida no feito ), com atuali-
zação monetária e 20/10/2021 juros moratórios.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0038/2022)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Substituto, de 1-6-2022:
Declarando que FRANCISCO GIGLIOTTI, RG 1.966.517-9, reas-
sumiu, a partir de 30-5-2022, o emprego público de Técnico Master
I, do QEE-Cepam, criado e vinculado à pasta pelo Dec. 61.964/16.
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 02-06-2022.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 0011070-
03.2020.5.15.0153), 01 (hum) quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição
do Estado de São Paulo para o funcionário Lamartine Silvio do
Nascimento, RG. 44.621.481-4.(PORT.114/2022)
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Apostilas da Responsável pelo CRH de 02-06-2022
Declarando, no uso da competência conferida pela alínea
“a” do inc. I do art. 37, c.c. inc. VIII do Art.36, ambos do Decreto
52.833/08, com fundamento no art. 22, da LC. 1.080/08, c.c. o
Decreto 57.782/12 e alterado pelo Decreto 60.545/14, que em
decorrência de PROGRESSÃO, ficam os cargos dos servidores
abaixo relacionados, enquadrados, a partir de 01/11/2021 na
seguinte conformidade:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nome RG Ref. DO GRAU PARA O GRAU
SUELI APARECIDA CANDIDO 24.834.325-7 1 D E
OFICIAL ADMINISTRATIVO
Nome RG Ref. DO GRAU PARA O GRAU
DALILA TIBIRIÇA 23.205.993-7 1 G H
JACQUELINE APARECIDA SANTOS ARAUJO 47.690.958-2 1 B C
MONICA YUMI OHTA 24.593.465-0 1 B C
ROSANA APARECIDA MARQUES 26.465.909.3 3 D E
OFICIAL OPERACIONAL
Nome RG Ref. DO GRAU PARA O GRAU
ANDRE LIRA FERREIRA DE ANDRADE 45.527.073-6 1 C D
EXECUTIVO PÚBLICO
Nome RG Ref. DO GRAU PARA O GRAU
VICTOR DANIEL DE GODOY NEGRI 32.917.856-8 1 C D
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20267533) o(a) Sr(a). FRANCISCO APARECIDO DE ALMEIDA,
RG 16.387.592-3, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/06896, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6855 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20237190) o(a) Sr(a). FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA SILVA,
RG 28.071.163-3, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/PIFR/Nº 342/2002,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5408 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20260622) o(a) Sr(a). JOAO ALVES DA SILVA, RG
00021164381-6, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III, constante do PUCT SAP-PRC-2021/43377, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3664 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20263612) o(a) Sr(a). JORGE PAULO DE AMORIM,
RG 19.761.858-3, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII,
do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PGAV-SV-190/2011,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6836 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20265024) o(a) Sr(a). JOSE MARTINS BRAGA, RG 12.394.762-5,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP-PRC-2022/15726, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6847 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20262011) o(a) Sr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA,
RG 14.833.946-3, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/12167, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6772 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20266142) o(a) Sr(a). MARCEL HONORIO PEREIRA,
RG 20.502.573-0, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/15374, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6844 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20264660) o(a) Sr(a). MARCELLO BIGHETTI, RG 18.812.854-2,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP-PRC-2022/16410-CPP III BAURU, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6779 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20266132) o(a) Sr(a). MARCELO ALEXANDRE DE PAULA, RG
18.497.713-7, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/18320, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6915 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "a" da CF/88 alt.
p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20266946) o(a) Sr(a). MARIA
DE LOURDES MARIANO ROSA, RG 10.103.408-8, Agente de
Segurança Penitenciaria IV, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
SAP-PRC-2021/30753, fazendo jus aos proventos integrais cal-
culados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 6274 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20267773) o(a) Sr(a). MARIA HELENA FARIAS
DIAS, RG 16.156.877-4, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/18000, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6780 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20265635) o(a) Sr(a). MARIA VARLI
MALOSTI FONSECA, RG 18.225.920-1, OFICIAL ADMINISTRATI-
VO, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/17630,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6503 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20265772) o(a) Sr(a). MARICELIA LACERDA BARBOSA, RG
17.040.405-5, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-PRC-2022/17835, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6981 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20261877) o(a) Sr(a). PAULO GUILHERME DE ANDRADE, RG
19.993.372-8, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-EXP-2022/08072, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 661 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20262876) o(a) Sr(a).
RONALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, RG 14.833.628-0,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP-PRC-13465/2022, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6861 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20244526) o(a) Sr(a). RUBENS JUNIOR SILVA LIBONATO, RG
13.340.074-8, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP-EXP-2022/02035, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 732 / 2022)
ANA MARIA THOMAZINI CPF: 707.724.368-00 RS/PV:
289868802 INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16-0
ANTONIO ALICIO THOMAZINI CPF: 707.579.688-72 RS/PV:
289870602 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
ANTONIO MINORO IWAMOTO CPF: 001.993.418-18 RS/PV:
315387301 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
CECILIA MUNIZ GRILLO CPF: 137.201.178-12 RS/PV:
846547201 AG.TELECOM.POL.CL.ESPECIAL 25-0
GLADES CORREIA DA SILVA CPF: 093.459.078-82 RS/PV:
635676002 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
VENICIO CINGANO CPF: 487.706.128-20 RS/PV: 623027102
AG.POL. CLASSE ESPECIAL 53-0
JOSE CLAUDIO RUIZ CPF: 024.263.008-17 RS/PV:
796792502 AG.POL. CLASSE ESPECIAL 53-0
NILBERTO CASSIO RIBEIRO CPF: 051.108.968-60 RS/PV:
625326003 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
NIVALDO JOSE LENHARO CPF: 959.578.208-49 RS/PV:
309111901 AG.TELECOM.POL.CL.ESPECIAL 25-0
RITA DE CASSIA APOLINARIO VEIGA CPF: 449.955.986-34
RS/PV: 650119902 AG.TELECOM.POL.2A.CLASSE 23-0
ROSIMARY AGUSTINI CPF: 113.345.708-84 RS/PV:
558269604 AG.TELECOM.POL.CL.ESPECIAL 25-0
IRINEU RODRIGUES PEREIRA CPF: 983.322.798-87 RS/PV:
546840102 CARCEREIRO DE CLASSE ESPECIAL 49-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0031676-
69.2021.8.26.0053 - 4ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Maria Angelica Guidolim Rossi
Lima e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/06/2022.
LUCIANA MARIA ROSAMIGLIA CPF: 085.428.008-18 RS/PV:
637412803 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 02-D
MIRIAM ANTONIO DIAS CORREA SANTOS CPF: 038.558.118-
14 RS/PV: 464239903 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 04-C
MARIA CELIA DO AMARAL CARVALHO CPF: 003.052.568-
31 RS/PV: 427183002 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007827-
34.2022.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante José Augusto Garcia, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos
integrais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/06/2022.
JOSE AUGUSTO GARCIA CPF: 930.295.198-72 RS/PV:
316736701 AGENTE TECNICO DE SAUDE 03-J
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 02/06/2022
Gerencia de Aposentadoria
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20260203) o(a) Sr(a). OSACIRA FERREIRA PAIVA
DOS SANTOS, RG 20819742-4, TECNICO DA FAZENDA ESTADU-
AL, do SQC-III, constante do PUCT 51092-258521/1999, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6913 / 2022)
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20268751) o(a) Sr(a).
DALVA CRISTINA MASCARENHAS, RG 18.242.294, Escrivao de
Policia de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT
14696/88, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5611 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20257456) o(a) Sr(a). LUCIANO RIBEIRO NOBRE,
RG 36.045.048-9, Escrivao de Policia de 2º classe, do SQC-III-
-QSSP, constante do PUCT DGP-12837/98-PUCT, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5622 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-
trib. nº 20266261) o(a) Sr(a). MARCIA MITSUKO SAKAUE, RG
16258441-6, Escrivao de Policia de 2º classe, do SQC-III-QSSP,
constante do PUCT DGP 2926/2007 - PUCT, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6983 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20265493)
o(a) Sr(a). ROBERTO CARLOS DE MEDEIROS, RG 18.518.748-1,
Agente de Telecomunicacoes Policial de Classe Especial, do
SQC-III-QSSP, constante do PUCT 10361 87, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6783 / 2022)
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20259692) o(a) Sr(a). AMAURI PEDRO DA SILVA, RG 25415473-
6, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP-PRC-2021/03372, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6565 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20265354) o(a) Sr(a). ELIAS RAMOS, RG 18.050.991-3, AGENTE
SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do
PUCT SAP-PRC-2022/17179, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6832 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20256822) o(a) Sr(a). ELISEU RAFAEL, RG 20.926.898-0, AGENTE
SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do
PUCT SAP-EXP-2022/01978, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 528 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20266789) o(a) Sr(a). EMIDIO ELIEL CORREA, RG 15.937.027-9,
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT SAP-PRC-2022/15964, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6839 / 2022)
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 02/06/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1011432-
10.2018.8.26.0053 - 4ª VFPª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante BIDIEL AURELIANO DE MELO E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recál-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as even-
tuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal con-
forme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/05/2022.
RENATA GOBBO MACEDO DE ALMEIDA CPF: 079.772.188-
60 RS/PV: 888092001 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003850-
08.2022.8.26.0482 - 2 Vara Cívelª VFP, Comarca Foro de Presi-
dente Prudente, encabeçante Maria Alice Ribeiro Farina e outros,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2022.
MARIA ALICE RIBEIRO FARINA CPF: 158.509.818-37 RS/PV:
277865801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 04-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0011870-
14.2022.8.26.0053 - 6ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante João Baptista Oriente e outros,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2022.
ALCEBIDES BIRAL CPF: 166.151.078-72 RS/PV: 95053101
AG.SEG.PENITENC.CLASSE II 02-0
VILMA LUIZA CHAIM CPF: 043.548.008-10 RS/PV:
128814301 DIRETOR DE ESCOLA 01-D
CLENY DE LOURDES SANT ANA DIAS CPF: 960.276.738-34
RS/PV: 175822603 SUPERVISOR DE ENSINO 01-C
DIRSIO PEDRO FERNANDES CPF: 279.755.768-91 RS/PV:
230740601 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 06-0
ELIDIA MENDES MARTINS CPF: 214.253.998-00 RS/PV:
182278001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
ELIETH BARREIRA DA SILVA CPF: 052.661.628-80 RS/PV:
442979502 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
GERONIMO CARBONARO CPF: 167.940.608-68 RS/PV:
102794301 AG.SEG.PENITENC.CLASSE II 02-0
HIRMA STRUNK BOLERATZKI CPF: 120.188.898-00 RS/PV:
172069701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
IGNEZ PARO CAFE CPF: 162.209.198-15 RS/PV: 126672001
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
JAYRO CASTELO BRANCO CPF: 313.833.278-15 RS/PV:
192091101 AG.SEG.PENITENC.CLASSE II 02-0
JOAO BAPTISTA ORIENTE CPF: 320.092.678-34 RS/PV:
145806103 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
JOAO EDUARDO SOBRINHO CPF: 725.442.798-34 RS/PV:
256198001 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 06-0
LUIZA MARIA BOSSONARO DE CARVALHO CPF:
068.018.758-84 RS/PV: 68393001 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I 01-D
MARIA ADELAIDE BARROS PERINO CPF: 538.606.248-49
RS/PV: 155025101 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
MARIA BAPTISTELLA LIMA CPF: 050.191.818-38 RS/PV:
99688901 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MIRIAM TEREZA REZENDE ROMEIRO CPF: 006.277.508-18
RS/PV: 171781901 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
NIVIA HELENA PIOVESAN POSSEBON CPF: 866.437.978-53
RS/PV: 187257601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
OLGA CRUZ CPF: 318.731.898-34 RS/PV: 179368801 PRO-
FESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
PEDRO ESTEVAM RIBEIRO CPF: 401.043.038-91 RS/PV:
238166701 AG.SEG.PENITENC.CLASSE III 03-0
REGINALDO LANSARO PAGANINI CPF: 052.400.008-59 RS/
PV: 42890501 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
RUBENS MONTEIRO CPF: 792.374.798-91 RS/PV:
252020501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
RUTH CESAR DA SILVA CPF: 038.006.608-49 RS/PV:
235860801 SUPERVISOR DE ENSINO 01-C
SILVESTRE DEFENDI CPF: 232.680.778-20 RS/PV: 73278301
AUXILIAR DE SAUDE I 01-B
TOSCA PETTINATI CPF: 076.987.208-53 RS/PV: 117864701
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
ANA LUCIA C NORONHA BARRERE CPF: 110.085.408-89
RS/PV: 152716201 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010954-
77.2022.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Elvira Ferreira de Barros e
outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/06/2022.
ELVIRA FERREIRA DE BARROS CPF: 114.116.768-90 RS/PV:
550708002 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0011575-
74.2022.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Isabel Cristina Sampaio Rodri-
guez Nava e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE ,
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/06/2022.
ELIANA TADEI CPF: 050.828.788-08 RS/PV: 759197401
AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 02-D
MARIA CARMO R ELEUTERIO CPF: 051.246.648-35 RS/PV:
340492402 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
SOLANGE APARECIDA SCHINCARIOL MARTELLETO CPF:
172.000.218-57 RS/PV: 565510902 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I 03-D
MARIA TERESA FRIZZON ALBERTINI CPF: 172.378.178-92
RS/PV: 955063001 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 01-C
SERGIO FREGUGLIA CPF: 016.504.878-60 RS/PV:
337801901 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
MARIA DE FATIMA OREFICE CPF: 814.242.568-87 RS/PV:
622081204 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010324-
21.2022.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Zilson Marcio Silva e outros,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/06/2022.
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sexta-feira, 3 de junho de 2022 às 05:04:44

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