Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
| Data de publicação | 30 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 132 (153) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 30 de julho de 2022
(Substituição Alex Pimentel Locatelli)
Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas
Supervisor de Equipe de Pesquisas
Nome: Edilson Bezerra de Vasconcelos DRT: 324
Cargo: Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor
Data de Início: 22/08/2022
Data de Término: 09/09/2022
(Substituição férias Cristina Aparecida Rafael Martinussi)
Diretoria Adjunta de Programas Especiais
Supervisor de Equipe Técnica Administrativa
Nome: Cinthia Midori de Castro Koyaishi DRT: 1305
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor I
Data de Início: 22/08/2022
Data de Término: 26/08/2022
(Substituição férias Patrícia Alvares Dias)
Supervisor de Equipe Técnica de Processos Sancionatórios
Nome: Eloá Idelsohn Goussinsky DRT: 1122
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II
Data de Início: 22/08/2022
Data de Término: 05/09/2022
(Substituição Thaís Soares da Silva Lucas)
Supervisor de Equipe Técnica de Processos Sancionatórios
Nome: Roberta Xavier Pinto Lima DRT: 1346
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor II
Data de Início: 15/08/2022
Data de Término: 19/08/2022
(Substituição Thaís Soares da Silva Lucas)
Assessoria Técnica de Controle de Processos
Supervisor de Equipe de Controle de Processos Sanciona-
tórios
Nome: Rosicler Terezinha dos Santos DRT: 947
Cargo: Técnica de Suporte Administrativo I
Data de Início: 22/08/2022
Data de Término: 26/08/2022
(Substituição férias Adriana Maria Teixeira Fonseca)
Supervisor de Equipe de Controle de Pagamento e Processos
Nome: Raquel Di Pardi da Cruz Silva Cirilo DRT: 888
Cargo: Auxiliar Administrativo
Data de Início: 08/08/2022
Data de Término: 17/08/2022
(Substituição férias Sirlene Bernardes Morais)
Assessoria de Comunicação Social
Supervisor de Equipe de Comunicação Social
Nome: Ricardo Lima Camilo DRT: 1203
Cargo: Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor II
Data de Início: 15/08/2022
Data de Término: 19/08/2022
(Substituição Glauber Alvarenga Ribeiro)
(PORT.137/2022)
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 29-07-
2022.
Designar, nos termos do Artigo 62 do Regulamento Geral da
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor:
O funcionário Alex Pimentel Locatelli, RG 32.809.561-8,
para exercer no período de 18.08.2022 a 06.09.2022, a função
de Coordenador de Área de Administração e Infraestrutura,
durante as férias do titular Alexandre Costa Oliveira, RG
18.962.530-2, percebendo no período a remuneração corres-
pondente.
A funcionária Amanda Marins de Toledo, RG 32.148.143-
4, para exercer no período de 04.08.2022 a 02.09.2022, a
função de Coordenador de Área de Atendimento à Distância,
em substituição a titular Marcele Aparecida Souza Soares, RG
30.716.503-6, percebendo no período a remuneração correspon-
dente.(PORT.138/2022)
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 29-07-
2022.
Designar, nos termos do Artigo 60 do Regulamento Geral da
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor:
A funcionária Patrícia do Nascimento Pessato Godoy de
Souza, RG 43.468.548-3, para exercer no período de 01.08.2022
a 20.08.2022 a função de Coordenador da Regional de Presi-
dente Prudente, durante as férias da titular Priscila Nishimoto
Landin, RG 33.342.621-6, percebendo no período a remunera-
ção correspondente.(PORT.139/2022)
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 29-07-
2022.
Designar, nos termos inciso XI do Artigo 9º do Regulamento
Geral da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON:
O funcionário Glauber Alvarenga Ribeiro, RG 21.330.429-
6, para exercer em substituição no período de 15.08.2022 a
19.08.2022, o cargo de Assessor de Comunicação Social, duran-
te a férias da titular Giovana Carla da Cunha, RG MG6939284,
percebendo no período a remuneração correspondente estabe-
lecida no PCCES da Fundação PROCON.
A funcionária Thaís Soares da Silva Lucas, RG 28.157.523-
X, para exercer em substituição no período de 22.08.2022 a
05.09.2022, o cargo de Assessor Técnico, durante a férias da
titular Mayara Bruno Turquetti, RG 44.247.456-8, percebendo no
período a remuneração correspondente estabelecida no PCCES
da Fundação PROCON.
A funcionária Thaís Soares da Silva Lucas, RG 28.157.523-
X, para exercer em substituição no período de 15.08.2022 a
19.08.2022, o cargo de Assessor Técnico, durante a férias da
titular Jéssica Sato Corradini, RG 35.503.137-1, percebendo no
período a remuneração correspondente estabelecida no PCCES
da Fundação PROCON.
A funcionária Marcele Aparecida Souza Soares, RG
30.716.503-6, para exercer em substituição no período de
04.08.2022 a 02.09.2022, o cargo de Assessor Técnico, durante
as férias da titular Taise Kenne Gryszewski, RG 81.058.311-21,
percebendo no período a remuneração correspondente estabele-
cida no PCCES da Fundação PROCON.(PORT.140/2022)
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 29-07-2022.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000320-
66.2019.5.02.0008), com base no artigo 129 da Constituição
Estadual, ao completar 20 anos de efetivo exercício, o adicional
de Sexta Parte, sobre os vencimentos integrais para a funcioná-
ria Ana Rute Caldeira, RG. 17.696.148-3.(PORT.141)
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 29-07-2022.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1000147-
59.2022.5.02.0033), 01 (hum) quinquênio de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do
Estado de São Paulo para o funcionário Leonardo Silva Lima, RG.
45.227.273-7. (PORT.142/2022)
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portaria do SJC respondendo pelo expediente do IMESC
29-07-2022
Designando, nos termos do art.49, inc.III, do Reg.do IMESC,
aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade com a
alínea “b” do inciso XIV e alínea “a” do inciso XVIII, ambos
do artigo 23 do Decreto 52.833/08, Danilo Inocencio Costa,
RG. 49.277.035-9, Of. Operacional, Ref. 1, Grau “B”, da EVNI,
da LC.1080/08, do SQC-III, do QIMESC, para substituir Milene
Tamie Biajoli Yagasaki, RG. 35.469.195-8, Chefe I, Ref. 2, da
EVC, da LC.1080/08, do SQC- I, do QIMESC, na Equipe de
Controle de Perícias, do Centro de Perícias, do Depto de Estudos
e Perícias no período de 02 a 16/08/2022, impedida por férias
regulamentares.
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA CG/SDR N.º 00042, DE 29 DE JULHO DE 2022
Determina o afastamento cautelar, por prazo determinado,
de funcionária pública lotada na Secretaria de Desenvolvimento
Regional e regida pelo Decreto-Lei Federal n.º 5.452, de 1º de
maio de 1943
JULIANA MARIA OGAWA, Chefe de Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Regional, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso II, alínea "a", da Lei
Estadual n.º 10.177, 30 de dezembro de 1998, combinado com
o artigo 34, inciso I, alínea “c”, do Decreto Estadual n.º 64.063,
de 1º de janeiro de 2019,
CONSIDERANDO que incumbe à Chefia de Gabinete coorde-
nar, controlar e acompanhar o serviço público desempenhado na
área de gestão de pessoas, visando a propiciar condições para
o desempenho adequado da Secretaria de Desenvolvimento
Regional, tal qual preconiza o artigo 18, inciso VI, do Decreto
Estadual n.º 64.063, de 1º de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO que, mesmo após a publicação da Resolu-
ção SDR n.º 00048, de 30 de maio de 2022, que instaurou pro-
cedimento sancionatório em face da funcionária pública RMP, foi
registrada a sua recalcitrância na violação ao artigo 482, alínea
“h”, do Decreto-Lei Federal n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e
do artigo 22 da Deliberação Normativa CGGDIESP n.º 01, de 30
de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO que o artigo 62, parágrafo único, da Lei
Estadual n.º 10.177, de 30 de dezembro de 1998, autoriza a
adoção, no curso do procedimento sancionatório, de medidas
cautelares indispensáveis;
CONSIDERANDO as recomendações contidas nos itens 11
e 12 do Parecer CJ/SDR n.º 82/2022, exarado pela Consultoria
Jurídica desta Pasta,
DETERMINA:
Artigo 1º. Com fundamento no artigo 62, parágrafo único,
da Lei Estadual n.º 10.177, de 30 de dezembro de 1998, fica a
funcionária pública RMP cautelarmente afastada de suas fun-
ções, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do
emprego por ela exercido, pelo prazo de 06 (seis) meses.
Parágrafo único - O prazo previsto no “caput” deste artigo:
I – será imediatamente interrompido se, antes de seu termo
final, advier julgamento administrativo nos autos do procedi-
mento sancionatório instaurado pela Resolução SDR n.º 00048,
de 30 de maio de 2022;
II – poderá ser prorrogado, por iguais períodos, sucessiva-
mente, enquanto não estiver findo o procedimento sancionató-
rio instaurado pela Resolução mencionada no inciso I.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Apostila da Diretora Substituta 21-7-2022
Declarando em virtude de decisão judicial transitada em
julgado e, como determina a “Obrigação de Fazer” contida no
Processo Nº 1016021-74.2020.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública/SP, cuja ação ordinária movida
por Juliana Lugani Pinto, para recalcular o adicional temporal
(quinquênio), em cuja base de cálculo deverão ser computa-
dos as seguintes verbas: Gratificação Executiva e Prêmio de
Desenvolvimento Individual – PDI, em sua parcela fixa (50%), a
JULIANA LUGANI PINTO, R.G. 32.901.400 -6/SP, OFICIAL ADMI-
NISTRATIVO. 5/2022
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 13-5-2022
Concedendo ao servidor ANTONIO CARLOS DA SILVA BAR-
ROS, RG 14.326.266-X, com fundamento no artigo 129 da C.E.
de 5-10-1989,por ter completado 5 anos de efetivo exercício, um
quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a vista de
inclusão 1.825 (mil oitocentos e vinte cinco) dias de tempo de
serviço prestado junto a “Diretoria de ensino Região de Bauru”,
Secretaria de Estado da Educação, a que se refere o inciso I
do artigo 14, da Lei Complementar 1080/08, a partir de 02 de
setembro de 2.021. 27/2022.
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 29-07-
2022.
RESOLVE DESIGNAR, conforme previsto no Artigo 9º do
Regulamento Geral, os funcionários abaixo identificados para
exercerem em substituição aos titulares, à função de SUPERVI-
SOR DE EQUIPE ficando atribuída à remuneração corresponden-
te estabelecida no PCCES da Fundação PROCON.
Diretoria Adjunta de Atendimento e Orientação ao Con-
sumidor
Supervisor de Equipe de Atendimento Pessoal Poupatempo
Sé
Nome: Rodnei Marini Pavilonis DRT: 701
Cargo: Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor
Data de Início: 08/08/2022
Data de Término: 21/08/2022
(Substituição férias Márcia de Paula Soares Matsui)
Supervisor de Equipe de Atendimento Pessoal Poupatempo
Santo Amaro
Nome: Ceres Marina Gerbasi DRT: 1383
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor I
Data de Início: 01/08/2022
Data de Término: 11/08/2022
(Substituição férias Ericsson Valadares de Castro)
Supervisor de Equipe de Retorno – Primeiro Atendimento
Nome: Nilciane Zalpa Castanho DRT: 647
Cargo: Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor
Data de Início: 08/08/2022
Data de Término: 22/08/2022
(Substituição férias Cristina Galhardo)
Supervisor de Equipe de Atendimento Web - Primeiro
Atendimento
Nome: Joyce dos Santos Oliveira Barboza DRT: 1258
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor I
Data de Início: 04/08/2022
Data de Término: 02/09/2022
(Substituição Amanda Marins de Toledo)
Diretoria Adjunta de Administração e Finanças
Supervisor do Núcleo de Infraestrutura
Nome: Marcos Antonio de Souza DRT: 1153
Cargo: Auxiliar de Manutenção de Serviços Gerais
Data de Início: 18/08/222
Data de Término: 06/09/2022
Retificando a Portaria DBS n.º 8997 / 2017, publicada
no DOE de 05/05/2017, em nome Do(a) Sr(a) JOSE EUGENIO
MONTEIRO, RG 9903187-5, para onde se lê " a partir de
07/10/2014,", leia-se " a partir de 04/10/2012," mantendo-se
inalterados os demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8044 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 5368 / 2017, publicada no
DOE de 21/03/2017, em nome Do(a) Sr(a) LEONARDO MAGRINI,
RG 14.430.748-0, para onde se lê " ATENDENTE,", leia-se "
AUXILIAR DE SAUDE I," mantendo-se inalterados os demais
termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8045 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 5507 / 2017, publicada no
DOE de 21/03/2017, em nome Do(a) Sr(a) LIN CHEN CHAN, RG
9553076-9, para onde se lê " a partir de 17/06/2016, conforme
Laudo Médico nº 80245039", leia-se "a partir de 10/06/2016,
conforme Laudo Médico nº 258/2016" mantendo-se inalterados
os demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8046 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 13718 / 2017, publicada no
DOE de 15/07/2017, em nome Do(a) Sr(a) MARIA HELENA SAN-
TOS GONCALVES, RG 5.016.765-0, para onde se lê " conforme
Laudo Médico nº 80176659", leia-se "conforme Laudo Médico
nº 958/2014" mantendo-se inalterados os demais termos da
publicação.
(PORT.DBS nº 8047 / 2022)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2021.01.082474
- Procedimento Ordinário nº 1008332-16.2021.8.26.0482 – VFP
de Presidente Prudente/SP - Pedro Cesar Cavalli e outros), que
no título dos autores abaixo relacionados, passe a constar o
direto à aplicação dos índices de reposição salarial retroativos
às Leis Complementares Nº
1.216/13 (7%), Nº 1.249/14 (8%), Nº 1.317/18 (4%) e Nº
1.350/19 (5%), aos códigos 008.282 RETP- JUD., 008.308 - ALE
S/PADRAO - A. JUD., 008309 ATSS/PADRÃO ALE JUD e 008.310
SEXTA PARTE S/ PADRÃO ALE JUD SEXTA PARTE; da atualização
nas mesmas datas e percentuais de aumentos/reposições do
Salário Base Padrão da parte Requerente, os códigos 008.282
RETP -JUD., 008.308 - ALE S/PADRAO - A. JUD., 008.309 ATS S/
PADRÃO ALE JUD e 008.310SEXTA PARTE S/ PADRÃO ALE JUD
SEXTA PARTE, respeitada a prescrição quinquenal.
Posto/Grad Re Nome
3º Sgt PM 894472-5 EDSON XIMENES MENDES
2º Ten PM 886506-0 PEDRO CESAR CAVALLI
2º Ten PM 873536-A EDIMARCIA CERVANTES AGLIO DE SOUZA
2º Ten PM 884253-1 MARCOS ANTONIO PERETA
Maj PM 801873-1 MARCIO BARBATO
(Apostila DBM GIM SJI 467/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2007.01.017059
- Procedimento Ordinário nº 0017040-64.2022.8.26.0053 – 6ª
VFP/SP - HELIO DOMICIANO DA SILVA), que no título do reque-
rente 2º TEN PM 771792-0 HELIO DOMICIANO DA SILVA passe
a constar o direito a Gratificação por Atividade de Polícia (GAP)
– LCE nº 873/2000, observada a prescrição quinquenal. (Apostila
DBM GIM/SJI 468/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2009.01.005830
- Procedimento Ordinário nº 0017040-64.2022.8.26.0053 – 6ª
VFP/SP - JOAO SECCO), que no título do requerente 1º Sgt PM
36851-2 JOAO SECCO passe a constar o direito ao recálculo dos
quinquênios sobre os vencimentos integrais, salvo verbas even-
tuais e o cômputo recíproco em relação à sexta parte, observada
a prescrição quinquenal. (Apostila DBM GIM/SJI 469/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2008.01.027132, Processo
nº 0018359-67.2022.8.26.0053 – 8ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de São Paulo/SP - Ricardo Manoel Mota), que no título
do autor 3º Sgt PM 913293-7 Ricardo Manoel Mota, passe a
constar o direito ao recálculo do quinquênio, de modo que este
passe a incidir sobre todas as verbas de caráter não eventual
recebidas pelo autor. (Apostila DBM GIM/SJI 578/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2022.01.059183, Processo
nº 1005764-90.2022.8.26.0482 – Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente/SP - Fran-
cisco Jose da Silva), que no título do autor 3º Sgt PM 934586-8
Francisco Jose da Silva, passe a constar o direito ao recálculo
dos quinquênios sobre o adicional de insalubridade. (Apostila
DBM GIM/SJI 579/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2021.01.254907, Pro-
cedimento Ordinário nº 1065007-08.2021.8.26.0576 - Anexo do
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de São José do
Rio Preto/SP - Julio Cesar da Silva), que no título do autor 3º Sgt
PM 966083-6 Julio Cesar da Silva, passe a constar o direito de
que que a contribuição previdenciária seja descontada com base
na lei 1013/2007, afastando a incidência da Lei 13.954/2019.
(Apostila DBM GIM/SJI 587/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.000499,
Procedimento Ordinário nº 1066187-59.2021.8.26.0576 - Anexo
do Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de São José
do Rio Preto - Antonio Cesar Barbosa de Souza), que no título do
autor 2º Ten PM 47438-0 Antonio Cesar Barbosa de Souza passe
a constar o direito de que a contribuição previdenciária seja
descontada com base na lei 1013/2007, afastando a incidência
da Lei 13.954/2019.
(Apostila DBM GIM/SJI 588/22)
Retificando a publicação contida no D.O. 132, de 25-06-
2022, Apostila DBM/GIM/SPI 0044/2022, em virtude de decisão
judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net
2020.01.249867 - Processo 1018600-41.2020.8.26.0361 – Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Mogi das Cruzes/SP - Robson
Souza de Oliveira), onde se lê: que no título do autor 3º Sgt PM
941100-3 Robson Souza de Oliveira passe a constar o direito à
evolução da gratificação de representação incorporada de acor-
do com o valor da vantagem que deu origem à incorporação,
leia-se: que no título do autor 3º Sgt PM 941100-3 Robson Souza
de Oliveira passe a constar o direito do autor à revalorização
da Gratificação Representação incorporada devidamente atua-
lizada para o seu posto atual de 3º Sargento da Polícia Militar.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0060/2022)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.006945 - Pro-
cedimento Ordinário n.º 1028601-82.2020.8.26.0071 - Anexo do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Bauru - Jose
Donizete de Almeida), que no título do autor 2º Ten PM 854073-
0 José Donizeti de Almeida, passe a constar o direito ao recálculo
da gratificação de representação percebida pelo autor, a fim de
revalorizá-la na mesma proporção prevista aos oficiais da ativa
de mesma patente (Tenente), nos termos do artigo 2°, da LCE
813/96, com reflexos sobre as demais verbas não eventuais, tais
como 13° salário, férias, quinquênio e sexta-parte.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0059/2022)
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria do Superintendente de 26-07-2022
Admitindo,
em conformidade com o Despacho do Governador de
04, publicado no D.O. de 05/01/22, constante no processo
SFP-EXP-2021-197986, o abaixo relacionado, proveniente do
concurso público realizado conforme Edital 44/22, constante do
processo IAMSPE-PRC-2022/01187, homologado em 22/06/22:
MEDICO I
MAURICIO MACARIO ROCHA, R.G. M2960806, Registro
IAMSPE nº 026891, na vaga deixada por PEDRO HENRIQUES
CORREA, R.G. 1117510196, Registro IAMSPE nº 023870, fican-
do lotado(a) no(a) SERVICO DE CARDIOLOGIA, a contar de
22/07/2022.
Despachos da Responsável pela Gerência de Recursos
Humanos de 29-07-2022
Declarando extintos os contratos de trabalho dos servidores
abaixo relacionados:
NEUCI GARCIA FRANCO DE ANDRADE, R.G. 11916213-1,
Registro IAMSPE nº 023421, ENFERMEIRO, motivo de APOSEN-
TADORIA (EC 103/2019), a partir de 29/07/2022.
ROSELI FRANCA ANJOS, R.G. 00035599982-1, Registro
IAMSPE nº 018601, AGENTE TECNICO DE SAUDE, motivo de
DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 28/07/2022.
LUIS GUSTAVO PARREIRA MARCILIO FERNANDES, R.G.
56137132-5, Registro IAMSPE nº 024067, MEDICO I, motivo de
DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 29/07/2022.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Despacho do Diretor Presidente de 27-07-2022.
Acolhendo a manifestação da Diretoria de Benefícios
Civis da SPPREV, constante nos autos e adotando como razões
de decidir, permanecendo a R. B. F., CPF 257..., inalterada a
decisão de indeferimento por falta de amparo legal. (SPREV-
-EXP-2022/00904)
Despacho do Diretor Presidente de 27-07-2022.
Acolhendo a manifestação da Diretoria de Benefícios
Civis da SPPREV, constante nos autos e adotando como razões
de decidir, permanecendo a E. F. P., CPF 005..., inalterada a
decisão de indeferimento por falta de amparo legal. (SPREV-
-EXP-2022/00905)
Despacho do Diretor Presidente de 27-07-2022.
Dispensando a reposição ao erário público de valores per-
cebidos em decorrência de acúmulo irregular de proventos por
C. C. C., CPF 064..., acolhendo o pronunciamento da Diretoria
de Benefícios Civis desta autarquia, baseados no Parecer Refe-
rencial CJ/SPPREV NDP n° 02/2021 2021 e na informação UCRH
nº 0390/2022, constantes nos autos e, assim, reconhecendo a
boa-fé da interessada. (SPREV-EXP-2022/00124)
Despacho do Diretor Presidente de 28-07-2022.
Dispensando a reposição ao erário público de valores per-
cebidos em decorrência de acúmulo irregular de proventos por
P. P. de M., CPF 261..., acolhendo o pronunciamento da Diretoria
de Benefícios Civis desta autarquia e na informação UCRH nº
0598/2022, constantes nos autos e, assim, reconhecendo a boa-
-fé da interessada. (SPREV-EXP-2022/00123)
Despacho do Diretor Presidente de 28-07-2022.
Dispensando a reposição ao erário público de valores per-
cebidos em decorrência de acúmulo irregular de proventos por
S. P. da S., CPF 069..., acolhendo o pronunciamento da Diretoria
de Benefícios Civis desta autarquia e na informação UCRH nº
0623/2022, constantes nos autos e, assim, reconhecendo a boa-
-fé da interessada. (SPREV-EXP-2022/00244)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 29/07/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0011352-
26.2022.8.26.0602 - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZEN-
DA PÚBLICA, encabeçante: Benedito do Nascimento Bueno,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Inclusão
do prêmio de incentivo especial, na base de 50% da quantia
paga aos servidores em atividade, com a inclusão na base de
cálculo quinquênio, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
BENEDITO DO NASCIMENTO BUENO CPF: 240.871.578-49
RS/PV:2259436/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 29/06/2022
Gerencia de Aposentadoria
Retificando a Portaria DBS n.º 7435 / 2016, publicada no
DOE de 18/03/2016, em nome Do(a) Sr(a). HILDA JOSE LEITE DE
SOUZA, RG 16.543.793-5, para onde se lê "RG 00016543793",
leia-se "RG 16.543.793-5" e para onde se lê "a partir de
15/05/2015", leia-se " partir de 05/06/2014", mantendo-se
inalterados os demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8038 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 1315 / 2016, publicada no
DOE de 19/01/2016, em nome Do(a) Sr(a) HUMBERTO NEGRI
AVALLONE JUNIOR, RG 2.643.877-X, para onde se lê "RG
00002643877", leia-se "RG 2.643.877-X" e para onde se lê
"a partir de 17/03/2015", leia-se " a partir de 09/03/2015",
mantendo-se inalterados os demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8039 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 9305 / 2017, publicada no
DOE de 05/05/2017, em nome Do(a) Sr(a) IRACEMA YARA DA
SILVA, RG 11.819.539-6, para onde se lê "RG 00011819539",
leia-se "RG 11.819.539-6" e para onde se lê "a partir de
08/12/2016, conforme Laudo Médico nº 80262106", leia-se a
partir de 03/12/2016, conforme Laudo Médico nº 839/2016",
mantendo-se inalterados os demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8040 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 5398 / 2017, publicada no
DOE de 21/03/2017, em nome Do(a) Sr(a) IRACI RIBAS FARIAS,
RG 7.154.436-7, para onde se lê "a partir de 10/06/2015",
leia-se "a partir de 19/05/2015", mantendo-se inalterados os
demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8041 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 8967 / 2017, publicada no
DOE de 05/05/2017, em nome Do(a) Sr(a) JORGE CARLOS DA
SILVA, RG 3.996.724-4, para onde se lê "c.c. ART. 6º da EC n.
ART. 6º da EC n. 41/2003," mantendo-se inalterados os demais
termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8042 / 2022)
Retificando a Portaria DBS n.º 5752 / 2016, publicada no
DOE de 17/02/2016, em nome Do(a) Sr(a) JOSE CARLOS PASCA-
LICCHIO, RG 3.122.234-1, para onde se lê "RG 00951971804",
leia-se "RG 3.122.234-1" mantendo-se inalterados os demais
termos da publicação.
(PORT.DBS nº 8043 / 2022)
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sábado, 30 de julho de 2022 às 05:13:17
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