Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
20 – São Paulo, 132 (197) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 29 de setembro de 2022
MARCOS GOMES FIGUEIRA CPF: 036.509.528-15 RS/
PV:7884400/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 B Óbito em:
23/08/2015
MARIA APARECIDA MEDEIROS MOREIRA CPF: 025.702.608-
86 RS/PV:4278616/03 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
MARIA GRACAS P P SINIBALDI CPF: 974.646.438-87 RS/
PV:3118897/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 A Óbito em:
27/12/2021
MARIA HELENA MORAES C PODADERA CPF: 965.701.218-04
RS/PV:3115409/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C Óbito
em: 26/06/2015
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025809-
66.2019.8.26.0053 - 13ª VFP, encabeçante: MARSELHA MIGUEIS E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recálculo
dos quinquênios, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos
integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, nos
termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ROSA FERNANDES ZANETTI CPF: 683.188.808-97 RS/
PV:1094282/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
ANA MARIA PEREIRA TOLEDO CPF: 052.519.088-06 RS/
PV:2563484/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 C
JUSSARA MARIOTONI SAKZENIAN CPF: 822.098.478-34 RS/
PV:2367634/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D
MARIA APARECIDA DE SALES CPF: 625.152.418-91 RS/
PV:2623780/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
MARSELHA MIGUEIS CPF: 965.117.108-15 RS/PV:2424174/02
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C
MARY SINFRONIO DE SOUZA CPF: 084.893.138-65 RS/
PV:2675237/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 C
REGINA PIMENTEL MOLITERNO CPF: 049.441.208-93 RS/
PV:1799710/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D
WALDETE CERIZZA DE R SILVA CPF: 741.738.808-63 RS/
PV:2439542/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D
ROSA FERNANDES ZANETTI CPF: 683.188.808-97 RS/
PV:1094282/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 B
IVONETE RIBEIRO SELEN CPF: 486.792.918-20 RS/
PV:732590/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1012363-
04.2022.8.26.0625 - VFP, encabeçante: PEDRO EDUARDO FREIRE,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recálculo dos
quiqnuênios, de forma a incidir sobre o Adicional de Insalubridade
Inativo, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se
posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
PEDRO EDUARDO FREIRE CPF: 692.600.288-68 RS/
PV:2868763/02 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11 0
Retificando apostila publicada em DOE de 09/03/2021, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da
Ação, Processo nº 1049642-33.2018.8.26.0053 - 13ª VFP, Comarca
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante SAMAIA
CRISTINA LOPES DOS SANTOS E OO, Onde se lê: Recalculo dos ATS,
proventos integrais, inclusive GAM, Leia-se: inclusão na base de cál-
culo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE, GEAH (GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE
HOSPITALAR), GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, DÉCIMOS PREVISTOS
NO ART.133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PISO SALARIAL - REA-
JUSTE COMPLEMENTAR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDA-
DE NO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS E CENTRO
DE REFERENCIA DE TREINAMENTO AIDS (GEER), GRATIFICAÇÃO
ESPECIAL DE SUPORTE A SAUDE (GESS) E GRATIFICAÇÃO DE
DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO POUPATEMPO (GDAP), exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir
de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal con-
forme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/03/2021.
SIDNEY ARIAS CPF: 093.557.488-33 RS/PV: 816037502 AUXI-
LIAR DE LABORATORIO 01-D
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.049931 - Pro-
cedimento Ordinário n.º 1038643-50.2020.8.26.0053 - 2ª Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública/SP - Daniela Santiago
Sardinha), que no título da autora Sd 1ª Classe PM 120772-5
Daniela Santiago Sardinha, passe a constar o direito de que seja
declarada a inexigibilidade da incidência do imposto de renda
sobre o benefício previdenciário da autora, bem como para con-
denar a SPPREV a restituir o valores indevidamente descontados
no período de setembro de 2016 a agosto de 2019, no valor de
R$ 3.299,03, com correção monetária a partir de cada desconto.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0081/2022)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2020.01.100067 - Pro-
cedimento Ordinário n.º 1026807-80.2020.8.26.0053 - 5ª VFP/
SP - Roberto de Lima), que no título do autor Cb PM 840633-2
ROBERTO DE LIMA (fal. 13/09/2022), passe a constar o direito
ao benefício tributário da isenção do imposto de renda retido
na fonte, bem como à restituição dos valores indevidamente
descontados de imposto de renda, a partir de 27.02.2020.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0083/2022)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.173496 - Pro-
cedimento Ordinário n.º 1001189-24.2021.8.26.0369 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Aprazível - João
Roberto Hakime), que no título do autor 1º Sgt PM 42703-9
JOAO ROBERTO HAKIME, passe a constar o direito à restituição
dos valores descontados a título de Imposto de Renda de seus
proventos de aposentadoria, desde a data do diagnóstico da
doença (ano de 2004), até o deferimento do pedido administra-
tivo (13/12/2019), observada a prescrição quinquenal.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0084/2022)
Justiça e Cidadania
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portarias do SJC respondendo pelo expediente do IMESC
de 28-09-2022
Classificando, nos termos do art.49, inc.III do Reg.do IMESC,
aprovado pelo Decreto 42.110/97, alterado pelo art.39, de
conformidade com o artigo 23, inciso VI, alínea “a” ambos do
Decreto 52.833/08, os servidores abaixo relacionados:
- a p/de 29/08/2022, na Equipe de Apoio Administrativo,
da Superintendência, o cargo ocupado por Gilcélia Damasceno
Cardoso, RG.33.248.448-8, Aux.de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau
“D”, da EVNE, da LC.1080/08, do SQC-III do QIMESC.
- a p/de 12/09/2022, no Centro de Perícias, do Depto de
Estudos e Perícias, da Superintendência, o cargo ocupado por
Agnaldo Brito da Cruz, RG. 21.47.384-0, Agente de Apoio Socio-
educativo III, empregado da Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente-FUNDAÇÃO CASA, afastado
junto a este Instituto.
LUCIO ROBERTO COSTA CPF: 530.580.628-34 RS/PV:
673557501 AG.SEG.PENITENC.CLASSE IV 04-0
ELIZABETH SOARES DE ALMEIDA CPF: 000.249.938-08 RS/PV:
334977905 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
JORGE TEOFILO DOS SANTOS CPF: 351.148.198-87 RS/PV:
116687602 AG.POL. CLASSE ESPECIAL 53-0
DAVID ANTONIO DOS SANTOS CPF: 167.475.938-04 RS/PV:
86700701 INVESTIGADOR POL.3A CLASSE 14-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0021485-28.2022.8.26.0053 - 10ª
VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçan-
te Maria Barbara Stracieiri Janchevis e outros, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(s) faz(em) jus a(o) Recálculo dos ATS, ATS sobre
grais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
de 01/10/2022.
FATIMA APARECIDA QUENTAL CPF: 016.772.008-20 RS/PV:
359653902 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-E
MARIA BARBARA S JANCHEVIS CPF: 114.313.708-60 RS/PV:
422232506 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-C
ROSA MARIA OLIVO CAMPIGLI CPF: 047.191.898-90 RS/PV:
244251601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
ROSEMARY GERMANO TORREZAN CPF: 100.971.488-06 RS/
PV: 349664801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-F
ISABEL CRISTINA FURLAN CPF: 123.736.878-28 RS/PV:
587196702 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 04-F
MARIA DE FATIMA ALVES PAULINO CPF: 024.866.938-90 RS/
PV: 365785104 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-D
NANCI APARECIDA MOBILON CPF: 257.676.148-81 RS/PV:
418680102 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
GIOVANNA HYPOLITO AROZIO CPF: 103.130.868-77 RS/PV:
587650302 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0007870-05.2021.8.26.0053 - 1ª
VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabe-
çante Paulo Henrique Camargo Ayres e outros, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(s) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre
grais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
de 01/10/2022.
RENATO SALLES FRAGOSO CPF: 576.017.638-20 RS/PV:
1105916303 AG.SEG.PENITENC.CLASSE V 05-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1028922-
16.2016.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: ÁLVARO FONTES E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recálculo
dos quinquênios, de forma a incidir sobre o Adicional de Local de
Exercicio até a sua incorporação ao salário base, com o pagamento
das diferenças apuradas, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
do mês de Publicação.
JOAO CLAUDIO RIBEIRO CPF: 004.308.498-26 RS/
PV:4768000/03 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1039994-
29.2018.8.26.0053 - 4ª VFP, encabeçante: MARIA APARECIDA
LIMA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao INCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO
DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - NA
PROPORÇÃO DE 50% DO VALOR PAGO A ESSE TÍTULO, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA APARECIDA LIMA CPF: 001.207.208-76 RS/
PV:5265095/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
MARIO LUCIO PINFILDI CPF: 955.955.898-68 RS/
PV:5991638/02 OFICIAL OPERACIONAL 1 B
Retificando apostila publicada em DOE de 24/05/2022, em
cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos
da Ação, Processo nº 0012777-22.2021.8.26.0506 - 1ª VFP, encabe-
çante: MARIA ELEUSA NERO, Onde se lê: "RECÁLCULO DOS QUIN-
QUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE COM INCIDÊNCIA SOBRE A GRATI-
FICAÇÃO EXECUTIVA, GEA, GRATIFICAÇÃO FIXA, GRATIFICAÇÃO
EXTRA E A GASS", Leia-se: "RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E
DA SEXTA-PARTE COM INCIDÊNCIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO EXE-
CUTIVA, GEA, GRATIFICAÇÃO FIXA, GRATIFICAÇÃO EXTRA, GASS,
GRATIFICAÇÃO GERAL, PISO SALARIAL - REAJUSTE COMPLEMEN-
TAR E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE", nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
MARIA ELEUSA NERO CPF: 047.915.778-25 RS/PV:2710857/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0021872-43.2022.8.26.0053
- 9ª VFP, encabeçante: MARIA SARITA GIANOTTI LIMA E OO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao RECÁLCULO DOS
ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) DE FORMA
QUE INCIDAM SOBRE TODAS AS VERBAS AUFERIDAS, INCORPO-
RADAS OU NÃO, INCLUSIVE SOBRE O BENEFÍCIO DO ARTIGO 133
DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE
DE MAGISTÉRIO - GAM E O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO, SALVO
AS EVENTUAIS, O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE, A
GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO - GTCN E A GRATIFICA-
ÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
do mês de Publicação.
ANA MARIA CORREA DE ALMEIDA CPF: 002.980.088-90 RS/
PV:3450442/05 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 B
CELIA CRISTINA DE BARROS PIRES CPF: 275.231.955-04 RS/
PV:7081315/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 E
CRISTINA APARECIDA LEITE CPF: 077.554.828-63 RS/
PV:6587100/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 4 C
DALVA SAYEG ESBIZARO CPF: 839.556.158-04 RS/
PV:1319437/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
DENI AUXILIADORA DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 033.775.088-
21 RS/PV:3774510/07 DIRETOR DE ESCOLA 3 F
ELISA MARIA ANTUNES LOPES SOARES CPF: 625.000.908-68
RS/PV:5521210/02 DIRETOR DE ESCOLA 3 D
IZABEL ARAUJO ROZIM CPF: 028.259.958-43 RS/
PV:2149618/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
ISABEL CRISTINA ERCOLINI BARROSO CPF: 093.612.458-05
RS/PV:3772913/04 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 4 E
LUZIA BARBOSA TASSO CPF: 113.244.358-01 RS/
PV:2181289/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARCIA REGINA CALISTO CPF: 077.809.868-02 RS/
PV:5034310/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 B
MARIA APARECIDA MARCONDES CPF: 016.454.788-66 RS/
PV:3512277/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 D
MARIA JOSE FERREIRA CPF: 006.664.358-98 RS/
PV:7994035/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 A
MARIA LUIZA TROMBINI DELICOLI CPF: 084.086.238-50 RS/
PV:6425203/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
MARIA SARITA GIANOTTI LIMA CPF: 045.847.218-23 RS/
PV:3788660/03 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 D
NEUSA MARIA MARTIN DE AZEVEDO CPF: 038.072.628-90 RS/
PV:5564268/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 B
SALETE APARECIDA TAFURI ERCOLINI CPF: 055.897.728-69
RS/PV:5146203/04 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 4 C
VANIA DA VEIGA PAIVA CPF: 019.283.458-40 RS/
PV:3711420/04 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/10/2022.
LUCIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA CPF: 004.846.138-55
RS/PV: 836124101 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 1013099-56.2021.8.26.0625 - .ª
VFP, Comarca Foro de Taubaté, encabeçante Maria Cecilia Couto
Medeiros, o(a) servidor(a) abaixo identificado(a) faz jus a(o) Recál-
culo dos ATS, de forma a incidir sobre GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA
E O PISO SALARIAL, nos termos do Art. 129 da Constituição Esta-
dual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o
tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
de 01/10/2022.
MARIA CECILIA COUTO MEDEIROS CPF: 831.798.528-87 RS/
PV: 856074201 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0021505-19.2022.8.26.0053 - 9ª
VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçan-
te Mineko Takayama Grigoleto e outros, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(s) faz(em) jus a(o) Recálculo dos ATS, ATS sobre Art.
133 CE, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/10/2022.
MINEKO TAKAYAMA GRIGOLETO CPF: 960.590.958-87 RS/PV:
278205401 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
ZORAIDE MARETTI CHADI CPF: 277.620.928-20 RS/PV:
179612401 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
VALDIR BONFA CPF: 392.280.888-34 RS/PV: 166514501 PRO-
FESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
APARECIDA DE TOLEDO PIZA NEVES CPF: 207.683.898-87 RS/
PV: 84521801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
CLELIA DA SILVA PERAZZA CPF: 558.331.608-04 RS/PV:
189431601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
DINEI RIBEIRO BELLINI CPF: 554.612.808-97 RS/PV: 146448601
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
ELIETE SOARES ROSA CPF: 075.052.728-53 RS/PV: 455399802
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-B
HELOISA GRACA DE CARVALHO CPF: 213.122.348-06 RS/PV:
11840001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
IVANY CURY CALIL CPF: 319.822.558-20 RS/PV: 207945801
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
JULIETA DE O E SOUZA CLOSER CPF: 365.114.208-68 RS/PV:
209460501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA ELIZABET BORGHI PUNHAGUI CPF: 062.314.598-70
RS/PV: 142415401 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
MARIA ENI BASSANEZI GIORGETTI CPF: 148.626.118-34 RS/
PV: 141870101 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA ISABEL FERREIRA FRANCO CPF: 022.047.628-49 RS/
PV: 63289201 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIELZA DOS SANTOS CPF: 197.792.838-20 RS/PV:
181389401 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
RAFFAELLA BASILISCO CELIA CPF: 102.205.478-31 RS/PV:
124289101 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
SEBASTIANA LOURENCO CPF: 057.788.168-04 RS/PV:
141619401 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
SONIA MARISA BAUAB ALANI CPF: 590.566.908-25 RS/PV:
202615601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 02-E
VERA MARIA MADURO DA SILVA CPF: 088.322.178-05 RS/PV:
189255101 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
SONIA MARIZA CUNHA BAGATTA CPF: 288.263.708-00 RS/PV:
416388604 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0001819-82.2022.8.26.0201 -
JEC, encabeçante: Amauri Evangelista da Silva, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(s) faz(em) jus ao Recálculo do adicional de
tempo de serviço (quinquênio), devendo ser incluída na respectiva
base de cálculo as verbas referentes ao Adicional de Insalubridade
e ao Artigo 133 Dif. Venctos -AJ, nos termos do Art. 129 da Cons-
tituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/10/2022.
AMAURI EVANGELISTA DA SILVA CPF: 045.784.258-00 RS/
PV:7164129/01 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 7 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada
em Julgado nos autos do Processo nº 1001414-88.2021.8.26.0128
- JEC, encabeçante: Célia Matiel Galiano, o(a) servidor(a) abaixo
identificado(a) faz jus à Inclusão da Vantagem Pessoal no adicional
por tempo de serviço (quinquênio), nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
CELIA MATIEL GALIANO CPF: 028.278.168-49 RS/
PV:1502694/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada
em Julgado nos autos do Processo nº 1045430-32.2019.8.26.0053
- 2ª VFJEP, encabeçante: Cirene Januário Rosa e outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(s) faz(em) jus ao Recálculo do
quinquênio, para que passe a incidir sobre o piso salarial-reaj.Com-
plementar e Gratificação Executiva, excluídas as verbas adicional
de insalubridade, periculosidade e GEER, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/10/2022.
CIRENE JANUARIO ROSA CPF: 803.074.778-00 RS/
PV:2901110/01 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 1 D
EVERALDO HENRIQUE DOS SANTOS CPF: 038.829.588-04 RS/
PV:6898701/02 OFICIAL OPERACIONAL 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0015134-41.2022.8.26.0602 -
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, encabeçan-
te: Cristiane Regina Camargo de Oliveira e outro, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(s) faz(em) jus a INCLUIR ADICIONAL DE INSA-
LUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/10/2022.
CRISTIANE REGINA C OLIVEIRA CPF: 122.811.608-31 RS/
PV:8466610/01 AG.TELECOM.POL.CL.ESPECIAL 25 0
OSWALDO SILVA FILHO CPF: 816.247.278-91 RS/
PV:7142298/01 INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0006160-80.2022.8.26.0451 - 1ª
VFP, encabeçante: Ivone Rodrigues Gonsales, o(a) servidor(a) abaixo
identificado(a) faz jus ao Recálculo do quinquênio, para que incida
do excluída a incidência sobre a sexta-parte e verbas eventuais, nos
termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/10/2022.
IVONE RODRIGUES GONSALES CPF: 015.905.928-32 RS/
PV:3576243/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 1032028-78.2019.8.26.0053 - 2ª
VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçan-
te Lusirene Fernandes da Costa e outros, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(s) faz(em) jus a(o) ATS sobre Art. 133 CE, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/10/2022.
MARCO AURELIO DEGAN CPF: 898.409.418-87 RS/PV:
636400702 ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12-0
IARA APARECIDA ALVES B MARTINS CPF: 093.078.948-25 RS/
PV: 544095604 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
MARIA LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO CPF: 887.445.318-34
RS/PV:2117782/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
NELY ANTUNES DA SILVA AMATO CPF: 081.019.208-03 RS/
PV:2055107/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA INES DE ALMEIDA PINTO CPF: 427.305.468-04 RS/
PV:2252387/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1052820-48.2022.8.26.0053
- 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabe-
çante Inez Terezinha de Oliveira Castro e oo, o(os) servidor(es) abai-
xo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta
proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/10/2022.
JOAQUIM BENEDITO PEREIRA CPF: 032.540.998-69 RS/PV:
503332906 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-B
JACYRIO MARQUES MARTINHO FILHO CPF: 030.806.998-66
RS/PV: 501021402 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001911-83.2022.8.26.0220
- JECª VFP, Comarca Foro de Guaratinguetá, encabeçante Nilton de
Jesus Gaby Barreto, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recalculo da Sexta Parte , de forma a incidir sobre os venci-
mentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos
termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/10/2022.
NILTON DE JESUS GABY BARRETO CPF: 042.921.138-40 RS/PV:
433254401 AGENTE DE SANEAMENTO 02-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0012059-
35.2022.8.26.0071 - Anexo do Juizadª VFP, Comarca Foro de Bauru,
encabeçante Maximo Custodio de Oliveira, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da Sexta Parte , de
forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive
GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou
o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
de 01/09/2022.
MAXIMO CUSTODIO DE OLIVEIRA CPF: 708.055.208-72 RS/PV:
840571201 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002040-32.2021.8.26.0638
- JECª VFP, Comarca Foro de Tupi Paulista, encabeçante Arlete Suely
Neves da Silva, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) Recalculo dos ATS, Recalculo da Sexta Parte , de forma a incidir
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir
de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal con-
forme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/09/2022.
ARLETE SUELY N DA SILVA CPF: 247.991.428-36 RS/PV:
330390102 AGENTE TECNICO DE SAUDE 03-B
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 28/09/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 1013858-27.2022.8.26.0482 -
VJEFPª VFP, Comarca Foro de Presidente Prudente, encabeçante Edil-
son Carlos Alves de Souza, o(os) servidor(es) abaixo identificado(s)
faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive ADICIONAL DE INSALU-
BRIDADE INATIVO, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/10/2022.
EDILSON CARLOS ALVES DE SOUZA CPF: 103.958.668-63 RS/
PV: 714771501 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 07-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0025476-12.2022.8.26.0053 - 13ª
VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabe-
çante Fatima Helena Andrade Berthola e outros, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(s) faz(em) jus a(o) Recálculo dos ATS, ATS sobre
integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art.
129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir
de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos admi-
nistrativos/folha a partir de 01/10/2022.
TERESA MARILIA J LUCIANO CPF: 222.601.378-49 RS/PV:
38579702 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-B
WALDYR GASTAO MARQUES CPF: 049.632.538-87 RS/PV:
76023701 PROFESSOR II 01-B
APARECIDA FERREIRA CPF: 731.321.608-49 RS/PV: 262901001
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
CELINA MARIA OSORIO GHILARDINI CPF: 305.297.787-34 RS/
PV: 404693601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
DIRCE PADOVANI HORTA E SILVA CPF: 570.996.778-53 RS/PV:
132184501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
EDGARD SANTUCCI CPF: 134.960.938-20 RS/PV: 94372101
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
EDINA SALIM TEIXEIRA CPF: 863.453.038-87 RS/PV:
114023101 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
FATIMA HELENA ANDRADE BERTHOLA CPF: 923.736.908-53
RS/PV: 304401402 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A
IDA MARIA FABBRO DOS SANTOS CPF: 604.185.598-72 RS/PV:
155902301 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
LAURENICE ALVES BONFIM CPF: 732.895.158-34 RS/PV:
277820805 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-B
LAURENICE ALVES BONFIM CPF: 732.895.158-34 RS/PV:
277820801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
LUIZA MARIA MURI CPF: 465.027.188-68 RS/PV: 224207201
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MAGALY PURIFICACAO F ROSSETO CPF: 048.981.978-84 RS/
PV: 180964701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
MARCIA YOSHIMI HENRIQUE CPF: 596.114.568-91 RS/PV:
453401301 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARGARIDA MARIA PUCCI CPF: 392.556.978-20 RS/PV:
96990402 DIRETOR DE ESCOLA 01-D
MARIA CLARISSE BOMBONATO PRADO CPF: 071.356.958-10
RS/PV: 205364001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
MARIA ELVINA STEFANI CPF: 323.617.188-04 RS/PV:
199535203 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
NILDA SPINELLI JANNUZZI CPF: 163.690.178-68 RS/PV:
122852301 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
SANTINA ANADIR B PINOTTI CPF: 041.110.148-01 RS/PV:
123439001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
SILVIA EIKO I DOS SANTOS CPF: 053.516.508-00 RS/PV:
197592401 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-B
TERESA MARILIA J LUCIANO CPF: 222.601.378-49 RS/PV:
38579701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
TEREZINHA T BOTELHO CARRERO CPF: 061.761.368-06 RS/PV:
193734001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
VERA THEREZINHA CAMPOS CPF: 051.728.708-06 RS/PV:
50351401 DIRETOR DE ESCOLA 01-B
VERA FATIMA RODRIGUES MELLO CPF: 800.636.328-53 RS/PV:
325015501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos do Processo nº 0018461-03.2022.8.26.0114 - 1ª
VFP, Comarca Foro de Campinas, encabeçante Lucia de Fatima
Rodrigues Pereira, o(a) servidor(a) abaixo identificado(a) faz jus
a(o) Recálculo dos ATS , de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada
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quinta-feira, 29 de setembro de 2022 às 05:11:45
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