Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
| Data de publicação | 15 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 15 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (208) – 17
3ºSgt PM 48663-9 MILTON LOPES SILVA ( Fal.01/03/2022)
3ºSgt PM 780722-8 NELSON APOLINARIO
1ºSgt PM 78725-6 ORLANDO APARECIDO THIEME
1ºSgt PM 78317-0 ORLANDO MENDES QUINTELLA (fal.
15/09/2012)
1ºSgt PM 77841-9 RUBENS ZANETTIN
1ºSgt PM 80195-0 SEVERINO BUENO DOS SANTOS
(Apostila DBM GIM/SJI 898/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2011.01.037207, Proces-
so nº 0006350-59.2011.8.26.0053 -1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de São Paulo/SP– Ananias Bonfim dos Santos Junior
e outros), que no título dos autores abaixo relacionados passe a
constar o direito ao recálculo dos quinquênios com base nas gra-
tificações incorporáveis aos vencimentos, excluindo-se verbas de
caráter eventual ou transitório.
POSTO/GRAD RE NOME
1º Sgt PM 877088-3 Ananias Bonfim dos Santos Junior (
fal. 04/01/2022)
Subten PM 822431-5 Adilson Cardoso de Andrade
2º Ten PM 893085-6 Rafael Videira
3º Sgt PM 875344-0 Joao Wanderley dos Santos
2º Ten PM 862505-A Adules Cerejo Dias
Maj PM 865393-3 Jorge Antonio Rodrigues Batista
3º Sgt PM 871253-A Francisco das Chagas Pinheiro
3º Sgt PM 887770-0 Sergio Domingos da Silva
3º Sgt PM 888028-0 Eduardo Amaro
3º Sgt PM 852162-0 Marcelo Jose Marcelino
Ten Cel PM 802024-8 Jose Camilo dos Passos
2º Ten PM 883845-3 Wiliam De Abreu
Subten PM 910596-4 Jorge Cruz
3º Sgt PM 913607-0 Ronaldo Ribeiro
3º Sgt PM 933911-6 Rubens Pereira Iwamoto
3º Sgt PM 910572-7 Marcos Antonio Santana Junior
(Apostila DBM GIM/SJI 882/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a "Obrigação de Fazer" (PGE.net n.º 2021.01.133219 - Pro-
cedimento Ordinário n.º 1010823-47.2021.8.26.0562 - Vara de
Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Comarca de Santos/SP - Valderson Gomes), que no título do
autor Cap PM 888981-3 VALDERSON GOMES, passe a constar
o direito à isenção de imposto de renda sobre os proventos de
aposentadoria, a partir de setembro de 2020, tornando definitiva
a liminar, bem como a não sofrer o desconto de imposto de
renda na fonte.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0094/2022)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.044290, Pro-
cesso nº 0021343-93.2022.8.26.0224 – 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DE GUARULHOS – Sandra Bem Haja da Fonseca), que
no título do(a) autor(a) CB PM ?951710-3 Sandra Bem Haja da
Fonseca, passe a constar o direito ao recálculo dos quinquênios
para incluir o adicional de insalubridade na base de cálculo.
(Apostila DBM GIM/SJI 901/22)
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
COORDENADORIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Recursos Humanos
Centro de Gestão de Pessoas
Despacho da Diretora de 14-10-2022
Autorizando, com fundamento nos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, a fruição de 15 dias de licença prêmio a LUZIA DA
SILVA, RG. 11.605.324-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSJC,
Processo SJC 000.326/2015, concedidos conforme publicação no
Diário Oficial de 29-08-2015, referente ao período compreendi-
do entre 20-4-2010 a 15-3-2015. 42/2022
FUNDAÇÃO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA
PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO
De 13/10/2022
PORTARIA 114/2022
O Diretor Executivo da Fundação ITESP, no uso das atri-
buições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual
10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item 13,
seção I, capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação Itesp, e
ainda com base no Decreto Estadual 57.490 de 04/11/2011, que
fixa o Quadro de Pessoal da Fundação ITESP, resolve:
NOMEAR a adiante relacionada, para o respectivo cargo
de confiança:
Assessor de Gabinete, da Diretoria Executiva: KATIA CAPET-
TO CORITEAC, RG n. 21.777.416-7, a partir de 13/10/2022.
PORTARIA DO DIRETOR EXECUTIVO
De 14/10/2022
PORTARIA 115/2022
Implantação em folha de pagamento da concessão de
QUINQUÊNIO ao servidor que figurou como autor da ação judi-
cial, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº
0010536-86.2019.5.15.0026.
O Diretor Executivo da Fundação ITESP, no uso das atri-
buições legais e regulamentares, previstas na Lei Estadual
10.207/99, no Decreto Estadual 44.294/99, no artigo 7º, item
13, seção I, capítulo II, do Regulamento Geral da Fundação
Itesp, concede:
Ao empregado em exercício PAULO BITENCOURT GUANAES
RG nº 7.988.513-5, a incidência do adicional por tempo de
serviço (QUINQUÊNIO), previsto no artigo 129 da Constituição
do Estado de São Paulo, sobre os vencimentos básicos, com
reflexos nos décimos terceiros salários, férias acrescidas de
um terço e nos depósitos de FGTS, em cumprimento à decisão
judicial no processo nº 0010536-86.2019.5.15.0026. Em conso-
nância com o entendimento jurídico, o adicional por tempo de
serviço no momento da implantação em folha de pagamento a
partir de 01/10/2022, será de 15%, correspondente a 03 (três)
quinquênios sendo:
· 1º quinquênio - período de 03/06/2002 a 12/06/2007
· 2º quinquênio - período de 13/06/2007 a 11/06/2012
· 3º quinquênio - período de 12/06/2012 a 11/06/2017
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Despacho do SJC, respondendo pelo expediente do IMESC
de 06-09-2022
Acolho o Parecer nº 54/2022-PJ/IMESC, conforme processo
IMESC-PRC-2022/00234, cujas razões adoto para decidir e DEFI-
RO o pedido da servidora Érica da Silva Sá, RG. 30.749.763-X,
Diretor Técnico I, à conversão em pecúnia de uma parcela de 30
(trinta) dias de licença-prêmio, correspondente ao período aqui-
sitivo de 13/04/2015 a 10/04/2020, com fundamento nos artigos
54, 55 e 56 da Lei Complementar 1080/08, tendo preenchido
todos os requisitos descritos na Resolução SGP-7/09.
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20277268/2022) o(a) Sr(a). ZILDA CHAVES DE
SOUZA, RG 9222936-0, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do
SQC-III-QAE, constante do PUCT 2021968/2020, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10688 / 2022)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES
APOSTILA DBM GPM Nº 41/2022
Em decorrência de sentença judicial, processo nº 0003619-
07.2022.8.26.0053/2007.01.010848 - 2ª Vara de Fazenda
Pública, apostilo recálculo dos benefícios abaixo, a partir de
01/06/2022, para que conste a integralidade do benefício.
Código do benefício CPF Beneficiária
50232966 97*.***.***-53 LEIA CARMEM BOA GONCALES
50338885 05*.***.***-98 GABRIELA DA SILVA CLARO
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial exarada (PGE.Net
nº 2019.01.068975, Processo nº 1001670-32.2019.8.26.0506
- Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca
de Ribeirão Preto/SP – Valdir Antonio Lara), que no título do
autor 3º Sgt PM 903014-0 Valdir Antonio Lara passe a constar
a improcedência do pedido inicial que objetivava o provimento
jurisdicional para obter revisão geral anual.
(Apostila DBM GIM/SJI 894/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2008.01.016584
– Processo nº 0006223-38.2022.8.26.0053 – 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo - SP – Felipe Levi Dias), que no
título do(a) autor(a) 3º Sgt PM 941825-3 Felipe Levi Dias, passe
a constar o direito à incidência do adicional por tempo de serviço
para as verbas expressamente enumeradas na fundamentação
do julgado (adicional de insalubridade e adicional de local de
exercício).
(Apostila DBM GIM/SJI 902/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial exarada (PGE.Net
nº 2022.01.065991, Processo nº 1011374-64.2022.8.26.0506
- Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca
de Ribeirão Preto/SP – Waltersides Vellozo), que no título do
autor 1º Sgt PM 43834-A Waltersides Vellozo passe a constar
a improcedência do pedido inicial que objetivava o provimento
jurisdicional para o afastamento da contribuição previdenciária
prevista na Lei 13.954/19 até a data de 01/01/2023.
(Apostila DBM GIM/SJI 903/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.072222
– Processo nº 1013268-48.2022.8.26.0224 – 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Guarulhos - SP – Vanderlei Messias dos
Anjos), que no título do(a) autor(a) 3º Sgt PM 973689-1 Vander-
lei Messias dos Anjos, passe a constar o direito para determinar
a inclusão do Adicional de Insalubridade na base de cálculo dos
adicionais temporais.
(Apostila DBM GIM/SJI 915/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2021.01.010052, Proce-
dimento Ordinário nº 1000251-20.2021.8.26.0566 – VFP de São
Carlos/SP – ALEXANDRE WELLINGTON DE SOUZA), que no título
do autor Cel PM 852004-6 ALEXANDRE WELLINGTON DE SOUZA
passe a constar o direito ao Apostilamento nos títulos do autor,
de acordo com a legislação vigente, a incorporação de mais
2/10 da Gratificação de Representação, de modo a totalizar 4/10
décimos da referida gratificação; ao recálculo dos proventos de
inatividade do autor, aplicando-se o percentual da Gratificação
intitulada RETP – Regime especial de Trabalho Policial- sobre
a integralidade dos seus vencimento; a somar ao salário base
(padrão) todas as parcelas recebidas em caráter permanente,
não eventuais, quais sejam, os décimos definitivamente incorpo-
rados por gratificação de representação e os 60/60 avos do valor
do adicional de insalubridade. Sobre o resultado obtido seja cal-
culado o RETP, conforme decisão judicial, fixado em 100 % (cem
por cento); na sequência, o cálculo dos quinquênios, no importe
de 30% (trinta por cento) ou seis adicionais, considerando como
base de cálculo o resultado da soma do vencimento obtido ao
valor do RETP judicial; somadas as verbas permanentes e RETP
Judicial, seja calculada por derradeiro sobre o resultado a sexta
parte dos vencimentos; e ao final, para apuração dos proventos
reais do autor, somadas as verbas resultantes, observada a
prescrição quinquenal.
(Apostila DBM GIM/SJI 921/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2020.01.002892,
Processo nº 0019275-58.2009.8.26.0053 -14ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo/SP– Abigail Maia de Souza
e outros) que no título dos autores abaixo relacionados passe
a constar o direito ao recálculo da sexta-parte sobre os venci-
mentos integrais e ao pagamento das diferença entre o valor
pago e o valor correspondente à aplicação da sexta-parte sobre
os vencimentos integrais, excetuadas as verbas eventuais,
observando-se a prescrição quinquenal.
POSTO/GRAD RE NOME
1º Sgt PM 34408-7 ABIGAIL MAIA DE SOUZA (
fal.14/02/2015)
Subten PM ?73269-9 ALTAIR ROBERTO BELONI
(fal.28/03/2018)
Subten PM 71743-6 AMERICO INOCENCIO
1ºSgt PM 76520-1 ANTONIO BOSA
3ºSgt PM 790363-4 ANTONIO CARLOS GONCALVES DA
SILVA (FAL. 01/08/2017)
1ºTen PM 18575-2 ANTONIO DE SOUZA (FAL 18/01/2012)
Subten PM 12910-A ANTONIO HONORIO DE LIMA
(FAL.06/09/2016)
1ºSgt PM 29372-5 APARECIDO HIPOLITO DE SOUZA (fal.
11/04/211)
Subten PM 19242-2 ARLINDO AMERICO DOS SANTOS (fal
26/05/2012)
Subten PM 72930-2 ASILVO DA SILVA ( fal.24/07/2017)
1º Sgt PM 42086-7 ALVARO XAVIER DA ROSA
1º Sgt PM 4973-5 CARLOS DUARTE FILHO
Subten PM 16665-A FLORISVALDO CEZAR DE OLIVEIRA
(fal.15/10/2017)
1º Sgt PM 20784-5 FRANCISCO CANDIDO DE ALCIDES
Subten PM 72341-0 JOAO ALVES FERREIRA
Subten PM 76019-6 JOAO BELON
1º Sgt PM 25701-0 JOAO JOSE DA SILVA
1º Sgt PM 19104-3 JOSE GONZAGA DO NASCIMENTO
Subten PM 70449-A JOSE MONTEIRO (fal. 14/06/2021)
1º Sgt PM 27103-9 LAERCIO DOSSI STRINGHETA
(fal.25/02/2015)
1º Sgt PM 79420-1 LAERCIO GONCALVES
Cb PM 82082-2 LUIZ ANTONIO PEDROSA
3ºSgt PM 800712-8 LUIZ CARLOS SARTORI (Fal 07.11.2010)
Cb PM 47601-3 MIGUEL VITOR MURIANO
Aposentando Voluntariamente,
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20277386/2022) o(a) Sr(a). LUIZ ANTONIO MON-
TECLARO CESAR DE MEDEIROS, RG 3.977.961-0, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2022/50837, fazendo jus aos proventos proporcio-
nais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 10704 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20269592/2022) o(a) Sr(a). MARCIA CRISTINA DE PAULA
SOARES, RG 19.609.446-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II,
do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-EXP2022/252244,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10645 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20277042/2022) o(a) Sr(a). MARCIA MARIA FERREIRA, RG
19.177.975-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC- PRC-2022/50189, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10723 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º,
ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Con-
trib. nº 20271370/2022) o(a) Sr(a). MARCO BONASPETTI, RG
12.990.194-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-EXP2022/311993, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10711 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20278088/2022) o(a) Sr(a). MARIA ASSUNCAO MUNHOZ QUEI-
ROZ, RG 20.019.046-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 932508/2018-DER/JAL, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10407 / 2022)
Aposentando voluntariamente a partir de 13/05/2022,
conforme Artigo 7º, § 6º, c.c Artigo 26 da LCE n º 1.354/2020
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da
CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20280634/2022) o(a) Sr(a).
MARIA AURORA FRANCO DE SOUZA, RG 4849752-6, PROFES-
SOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT
SEDUC/413253/2022 DELT2, fazendo jus aos proventos integrais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 8138 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20279217/2022) o(a) Sr(a). MARIVI HELENA MARTINS SOARES
AMORIM, RG 12.956.637-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEE1010848/2019 SJRP,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10673 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20220220/2021) o(a) Sr(a). PAULO ROBERTO BORIN MARTINS,
RG 17.048.678-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT 1154910/2020-DRE MAR, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3858 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20274902/2022) o(a) Sr(a). PERCIVAL SERRANO, RG
20.095.058-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/45672, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10626 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20277507/2022) o(a) Sr(a). REGINA CELIA DE MOURA, RG
19.438.913-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC- PRC-2022/51102, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10664 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da
EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20269414/2022) o(a) Sr(a). SANDRA MARA ZAGO,
RG 15.166.862-0, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSE,
constante do PUCT SEDUC/91994/2022 DELT2, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9916 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20279617/2022) o(a) Sr(a). SILMARA OLIVEIRA DE ARRUDA, RG
22.730.071-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/56476-DEJAB, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10647 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20278559/2022) o(a) Sr(a). SILVIA BATISTA DE MORAES, RG
5.728.333-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC- PRC-2022/49058, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9454 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20277044/2022) o(a) Sr(a). TERESINHA
DE JESUS CORREA CUSTODIO, RG 8.759.381-6, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2020/25018, fazendo jus aos proventos proporcionais
calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 10674 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20273510/2022) o(a) Sr(a). TEREZINHA DE SOUZA, RG
15.485.062-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC-EXP2020/119948, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10663 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20278309/2022) o(a) Sr(a). CRISTIANE RIZZATO PAVAN MAR-
TINS, RG 22.415.114-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 1588357/2020-DERBAU, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10648 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20208026/2020) o(a) Sr(a). DANIEL
ALVES, RG 13.195.703-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQF-I-QM, constante do PUCT 1228736/2019-DRE MAR, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10718 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20279448/2022) o(a) Sr(a). DENISE APARECIDA VAZ DE ARRUDA
CARRARA, RG 18.797.368-4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
I, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/52619
DERPIRACICABA, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10540 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único
da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20279026/2022) o(a) Sr(a). DIRCE MARIA
DE CAMPOS FERREIRA SILVA, RG 21.813.737-0, AGENTE DE
ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2022/26153, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10699 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20277547/2022) o(a) Sr(a). EDISON SILVA MORAES,
RG 7.663.372-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/51432 DECAR,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10633 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20275212/2022) o(a) Sr(a). ELIANE DA SILVA ANASTACIO
SILVA, RG 20.261.902-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do
SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-EXP2022/366082, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10725 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20278646/2022) o(a)
Sr(a). ERCILIA DIAS SOUZA GUIMARAES, RG 27.693.499-4,
AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, cons-
tante do PUCT SEDUC-PRC-2022/56352/MAUÁ, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10702 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
Liq. de Tempo de Contrib. nº 20273999/2022) o(a) Sr(a). FATIMA
MARIA DE AMORIM, RG 29991430-6, AGENTE DE SERVICOS
ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC -PCR-
2022/43863, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9766 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20271590/2022) o(a) Sr(a). GEORG ALBERT
SAVIN, RG 4.199.882-0, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/39381 SUL 3,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10665 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
Tempo de Contrib. nº 20268480/2022) o(a) Sr(a). IEDA MARA
OLIVEIRA BALBINO, RG 16.628.563-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 2022/33657-
NORTE 2, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8302 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único
da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20279103/2022) o(a) Sr(a). IRACI DA SILVA
MORAES, RG 17827314-4, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/55337 -
DE NORTE 1, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10666 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20272939/2022) o(a) Sr(a). IRACY DEODETE DE
CAMPOS, RG 63226462-7, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-
-II-QSE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/59440 DER CTO,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8878 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20280073/2022) o(a) Sr(a). JANDIRA PEPE BARRETO,
RG 17.185.837-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2021/26205 SUL 3,
fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo
com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 10708 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20276537/2022) o(a) Sr(a). KARINA DE MEDEIROS ABRAHAO
DE PAULA, RG 18.942.777-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/53403,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10464 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20272548/2022) o(a) Sr(a). LEILA TEREZINHA DIAS SILVA, RG
18.557.115-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/45083, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10242 / 2022)
Aposentando Voluntariamente,
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20277788/2022) o(a) Sr(a). LOURDES APARECIDA DOS SANTOS
FONSECA, RG 22.879.558-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I,
do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/49408 - DE
NORTE 1, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 10652 / 2022)
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sábado, 15 de outubro de 2022 às 05:05:41
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