Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
| Data de publicação | 17 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
20 – São Paulo, 133 (34) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.185368
- Procedimento Ordinário n.º 1010625-23.2022.8.26.0223 - Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Guarujá/SP - Edson Luiz
Rodrigues Badu), que no título do autor Cb PM 862340-6 EDSON
LUIZ RODRIGUES BADU, passe a constar o direito à isenção do
imposto de renda, a partir de 05 de dezembro de 2021, bem
como ao recebimento dos valores retidos a esse título (imposto
de renda), a partir da data indicada.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0035/2023)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.031760
- Procedimento Ordinário n.º 0002770-35.2022.8.26.0053 - 2ª
VFP/SP - Damião Rodrigues de Lima), que no título do autor 2º
Ten PM 26523-3 DAMIAO RODRIGUES DE LIMA, passe a constar
o direito à isenção fiscal prevista no inciso XIV do art. 6° da Lei
7.713/88, por ser portador de doença grave, bem como à resti-
tuição do imposto de renda indevidamente descontado desde
o diagnóstico da patologia 03/06/2014, observada a prescrição
quinquenal.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0036/2023)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a "Obrigação de Fazer" (Pasta n.º 2022.01.135410
- Procedimento Ordinário n.º 1002457-97.2022.8.26.0072 - Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro/
SP - Mario Pereira Gomes Filho), que no título do autor 2º Ten
PM 922786-5 MARIO PEREIRA GOMES FILHO, passe a constar o
direito à cessação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
(Apostila DBM/GIM/SPI 0037/2023)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2013.01.146763,
Procedimento Ordinário nº 0011022-03.2017.8.26.0053 – 12ª
VFP/SP – ALEX SANDER BUONO), que no título do autor 3º Sgt
PM 921774-6 ALEX SANDER BUONO passe a constar o direito a
retificação do pagamento do autor para fins que seja incorpo-
rada ao salário base a Gratificação por Atividade Policial – GAP.
(Apostila DBM GIM/SJI 130/23)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Portarias do Diretor-Presidente, de 16-02-2023.
DISPENSANDO, sem justa causa, nos termos do inciso II
do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo
10 da Lei Complementar nº 1195/2013, o empregado abaixo
relacionado:
a partir de 17-02-2023, JULYVER MODESTO DE ARAUJO,
RG 23.346.408-6 SSP-SP, Matrícula 6326, do emprego público
em confiança de Assessor de Gabinete no Gabinete do Dire-
tor Presidente, previsto no Decreto nº 59.055/2013.(Portaria
Detran-SP Presidência - PRE 38/2023) (SEM PAPEL - DTRAN-
-POR-2023/00847)
ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar 1195/2013,
a partir de 17-02-2023, ADMITE ALINE CAETANO REBOU-
ÇAS, RG 2.220.613 SSP-DF, para exercer o emprego público em
confiança de ASSESSOR DE GABINETE, referência C3, da SQEP-C,
previsto na Lei Complementar nº 1.195/2013, sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficando designada para
exercer as atribuições de Chefe do Gabinete da Presidência,
nos termos do art. 40 do Decreto nº 59.055/2013, na vaga
decorrente da dispensa de JULYVER MODESTO DE ARAÚJO,
RG 23.346.408-6 SSP-SP.(Portaria Detran-SP Presidência - PRE
39/2023)(SEM PAPEL - DTRAN-POR-2023/00848)
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO Nº 036 DE
16-02-2023.
O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio do
Decreto de 11/01/2023, publicado no DOE de 12 de janeiro de
2023, da lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo,
no desempenho de suas atribuições legais, consignadas na Lei
nº 9.192/95, no Decreto nº 41.727/97 e no regulamento Geral
da Fundação PROCON.
Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fun-
dação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir
pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação,
de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo
Conselho Curador, e demitir pessoal:
RESOLVE:
ADMITIR, sob o regime da CLT, nos termos do Artigo 9º
inciso IV do Regulamento Geral da Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor – Procon, Antonio Ricardo Ravelli Muza,
RG. 13.234.743-X, para exercer o cargo de Assessor de Comuni-
cação Social, a partir de 17 de fevereiro de 2023, em substituição
a Giovana Carla da Cunha, RG. MG6939284, ficando atribuída
a remuneração correspondente estabelecida no PCCES da Fun-
dação PROCON.
ADMITIR, sob o regime da CLT, nos termos do Artigo 9º inci-
so IV do Regulamento Geral da Fundação de Proteção e Defesa
do Consumidor – Procon, Marcos Vicente Diegues Rodriguez,
RG. 9.207.173-9, para exercer o cargo de Diretor Adjunto da
Diretoria de Relações Institucionais, a partir de 17 de fevereiro
de 2023, em substituição a João Silvestre Borro, RG. 9.530.528-
2, ficando atribuída a remuneração correspondente estabelecida
no PCCES da Fundação PROCON.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Despachos do Superintendente de 14-02-2023
Acolho o Parecer nº 75/2022-PJ-IMESC, constante do pro-
cesso IMESC-PRC-2022/00282, cujas razões adoto para decidir
e DEFIRO nos termos do artigo 2º do Decreto 53.349/2008, o
pedido da servidora Eliane Marras Xavier, RG. 11.947.056-1,
Oficial Administrativo, a conversão em pecúnia de uma parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, correspondente ao período
aquisitivo de 22/09/2009 a 20/09/2014, com fundamento nos
artigos 54, 55 e 56 da LC.1080/08.
Acolho o Parecer nº 78/2022-PJ-IMESC, constante do pro-
cesso IMESC-PRC-2022/00292, cujas razões adoto para decidir
e DEFIRO nos termos do artigo 2º do Decreto 53.349/2008, o
pedido do servidor André Lucio de Oliveira, RG. 18.230.234-9,
Oficial Administrativo, a conversão em pecúnia de uma parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, correspondente ao período
aquisitivo de 07/10/2014 a 05/10/2019, com fundamento nos
artigos 54, 55 e 56 da LC.1080/08.
Acolho o Parecer nº 77/2022-PJ-IMESC, constante do pro-
cesso IMESC-PRC-2022/00283, cujas razões adoto para decidir e
DEFIRO nos termos do artigo 2º do Decreto 53.349/2008, o pedi-
do do servidor Victor Daniel de Godoy Negri, RG. 32.917.856-8,
Executivo Público, a conversão em pecúnia de uma parcela de
30 (trinta) dias de licença-prêmio, correspondente ao período
aquisitivo de 13/01/2014 a 11/01/2019, com fundamento nos
artigos 54, 55 e 56 da LC.1080/08.
peitada a prescrição quinquenal, em paridade aos ativos, com o
devido apostilamento, bem como para condenar a requerida ao
pagamento das respectivas diferenças, observada a prescrição
quinquenal, a partir de 26/11/1994 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de 01/03/2023.
IVONE BARBOSA FERREIRA VALINS CPF: 042.278.018-93
RS/PV:1274200/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0031709-
25.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante PAULO SERGIO FRANCA E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/03/2023.
MARIA VALDINETE DE ALMEIDA CPF: 295.803.138-14 RS/
PV: 500332502 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
CLAUDIO ALEIXO MACHADO CPF: 062.704.618-55 RS/PV:
592708002 ESCRIVAO POL.CLASSE ESPECIAL 13-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0034386-
28.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante VANDA DE JESUS LEITE E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/03/2023.
VANDA DE JESUS LEITE CPF: 035.429.508-07 RS/PV:
440085907 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
ARIOVALDO PIRES DE FREITAS CPF: 783.346.168-72 RS/
PV:2573738/01 CHEFE I 2 A
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 15/02/2023
Gerencia de Aposentadoria
Retificando a Portaria DBS n.º 9581 / 2013, publicada no
DOE de 01/10/2013, em nome Do(a) Sr(a). VILMA DOS ANJOS
CANGUEIRO DA SILVA, RG 7.234.936-0, para onde se lê "AGEN-
TE DE SEGURANCA PENITENCIARIA. CLASSE II", leia-se "Agente
de Segurança Penitenciaria III", mantendo-se inalterados os
demais termos da publicação.
(PORT.DBS nº 3015 / 2023)
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 15/02/2023
Gerencia de Aposentadoria
Em razão da extinção da Superintendência de Controle
de Endemias - SUCEN nos termos do decreto nº 66.664/2022,
arquive-se o pedido de aposentadoria sem julgamento de méri-
to, cancelando o protocolo registrado sob protocolo 80401839
em favor de PERPETUA MENDES MAGALHAES SERENO, RG.
3.614.360 SSP/MG e CPF. 536.061.596-68 dirigido à Gerência
de Aposentadoria Servidores Públicos (GAP), Oportunamente,
orientamos à Secretaria de Estado da Saúde quanto a necessi-
dade de providenciar a atuação de novo protocolo nos termos
do Decreto 65.964/2021, conforme se der a manifestação de
interesse da servidora.
(PORT.DBS nº 3016 / 2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.191478
– Processo nº 1007913-19.2022.8.26.0269 – Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga - SP – Beatriz
Simões de Almeida e outros), que no título do(a) autor(a) 1º Sgt
PM 941881-4 Rene Adriano de Oliveira Gabriel, passe a constar
o direito para incluir o adicional de insalubridade na base de
cálculo dos quinquênios.
(Apostila DBM GIM/SJI 211/23)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.net 2022.01.013298, Processo
nº 0006798-77.2022.8.26.0269 – Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal da Comarca de Itapetininga/SP - Wanderlei Ângelo
de Meira e outros), que no título do autor 3º Sgt PM 904137-A
Wanderlei Ângelo de Meira passe a constar o direito a abstenção
de aplicar a Portaria do CMTG PM 1 4/02/11 ao autor, mantendo
o cálculo do RETP nos termos da Lei Complementar Estadual
nº731/93 ao pagamento das diferenças vencidas apenas aos
autores que recebem verbas incorporadas, inclusive no ADICIO-
NAL DE INSALUBRIDADE, observada a prescrição quinquenal,
que deverá ser atualizado monetariamente desde a data do ven-
cimento de cada parcela mediante utilização do índice IPCA-E
para a correção monetária e, para fixação dos juros moratórios,
o índice de remuneração da caderneta de poupança nos termos
11.960/2009”. (Apostila DBM GIM/SJI 103/23)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2013.01.054586, Pro-
cedimento Ordinário nº 0034053-76.2022.8.26.0053 – 8ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP - João Donizetti
da Silva e outros), que no título dos autores abaixo relacionados
passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte, para que
incida sobre os proventos integrais.
Posto/ Grad RE Nome
Cb PM 790898-9 Antonio Pereira Lisboa Filho (Falecido em 11/01/2016)
2º Ten PM 19292-9 Ricardo Fagundes da Silva (Falecido em 31/08/2012)
Subten PM 73006-8 Aylton Compri (Falecido em 22/09/2017)
1º Sgt PM 17853-5 Benedicto Cesario (Falecido em 04/10/2015)
Maj PM 66741-2 Antonio Pinto Barbosa Sobrinho (Falecido em 24/12/2016)
2º Ten PM 78228-9 Antonio Rocha Sobrinho
Cb PM 83577-3 José Ribamar Monteiro
Subten PM 10853-7 Adauto Silvestre Roberto
1º Sgt PM 33863-0 Romeu Viana da Silva
3º Sgt PM 45998-4 Francisco Martins Lopes
2º Sgt PM 772814-0 João Donizetti da Silva
1º Sgt PM 28279-A Genivaldo Dias Barreto
2º Ten PM 791040-1 João Jose Schunck Guilger
Subten PM 32345-4 Edson de Souza Cruz (Falecido em 30/12/2015)
Subten PM 73439-0 João Leão Neto (Falecido em 28/02/2020)
Cel PM 1270-0 Jackson Jamir Zeidan
1º Sgt PM 21440-0 Natalino Claro Pereira (Falecido em 09/10/2016)
2º Ten PM 32931-2 Antonio Mongentale
Subten PM 76253-9 Carlos Roberto Pereira
1º Sgt PM 9192-8 José Fernandes Filho (Falecido em 09/10/2017)
(Apostila DBM GIM/SJI 151/23)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2012.01.240875, Pro-
cedimento Ordinário nº 0016133-89.2022.8.26.0053 - 14ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP - João Robles
Filho), que no título do autor 2º Ten PM 73485-3 João Robles
Filho passe a constar o direito à sexta-parte sobre vencimentos
integrais, exceto vantagens eventuais.
(Apostila DBM GIM/SJI 200/23)
MAURO TAKAHASHI CPF: 214.829.428-87 RS/PV:
113748701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
NEUSA MENDES M QUINTANILHA CPF: 290.948.698-29 RS/
PV: 468047904 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
ROSEMILIA BERGAMO DOS SANTOS CPF: 889.423.848-20
RS/PV: 306219302 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
TANIA REGINA PERFETTO CPF: 676.414.908-91 RS/PV:
231973104 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
VERA CRUZ BATISTA CPF: 005.418.828-80 RS/PV:
299782403 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 01-B
HARUMI SAITO CPF: 494.953.998-15 RS/PV: 79869101
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
ANA MARIA C CHRISTOFOLETTI CPF: 330.247.238-20 RS/
PV: 235155901 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
ANA MARIA FELIPE NARDELI CPF: 080.290.161-15 RS/PV:
393288602 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
CELINA PERES T FERNANDES CPF: 121.586.878-27 RS/PV:
123784601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
CLEONICE GABRIEL FIGUEIREDO CPF: 829.887.148-00 RS/
PV: 214224701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
EDITH NICOLINA JULIANO ALVES CPF: 038.392.678-54 RS/
PV: 181563501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
EMILIO DE CARVALHO DEL CISTIA CPF: 095.794.198-68 RS/
PV: 111009301 SECRETARIO DE ESCOLA 01-B
IRANI POZZI JANTALIA CPF: 042.457.768-20 RS/PV:
114874601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
JANETE IONE P HERNANDES CPF: 054.937.148-68 RS/PV:
131019701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-C
JEANNE MOUTINHO CPF: 412.491.608-63 RS/PV:
209221901 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
LETICIA MASCARETTE LABINAS CPF: 207.623.808-53 RS/
PV: 52833001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-D
LUCIELENA PETERLINI LIMA CPF: 471.441.908-06 RS/PV:
205411501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA CONCEICAO MARTIN SILVA CPF: 551.249.928-91
RS/PV: 156714701 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARIA DE JESUS B FRAZILLI CPF: 958.989.058-04 RS/PV:
85551001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
MARIA EMILIA GALO FARNOCCHI CPF: 551.883.468-34 RS/
PV: 396159002 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
MARIA THEREZA COLANERI CPF: 130.083.408-06 RS/PV:
14883001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
NEUSAIR VIEIRA DA SILVA CPF: 600.868.238-68 RS/PV:
265571801 SECRETARIO DE ESCOLA 01-B
RONILDA IGNACIO DA SILVEIRA CPF: 152.744.608-52 RS/
PV: 199877801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
IVON BARBOSA JUNIOR CPF: 327.829.348-72 RS/PV:
103459502 SECRETARIO DE ESCOLA 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1070427-
79.2019.8.26.0053 - 2ª VJEFP, encabeçante: ADRIANA MUGUIN-
DA KUNIYOSHI E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao inclusão da parte fixa do Prêmio de Incentivo
(50%) na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço
constitucional de férias, do quinquênio e da sexta parte, respei-
tada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos adminis-
trativos/folha a partir do mês de Publicação.
TERESA GERALDA FERREIRA CPF: 087.658.188-22 RS/
PV:7310055/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 G
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0011362-
68.2022.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: JUDITE ALVES E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao direito à
concessão da sexta parte para os servidores Lei 500 desde quan-
do completaram 20 anos de serviço público e reconhecimento
do direito da sexta parte de modo que incida sobre os venci-
mentos integrais, respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/04/2021.
LUZIA FURTILLE DE FAVERO CPF: 162.593.858-62 RS/
PV:2460464/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
14/09/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº :0001868-
70.2022.8.26.0348 - JECRIM, encabeçante: MARIA MARA
FERREIRA BATISTA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao inclusão de 50% do valor pago do Prêmio de
Incentivo, correspondente à sua parte fixa, na base de cálculo
da sexta-parte, bem como o pagamento das diferenças devidas,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA MARA FERREIRA BATISTA CPF: 055.908.438-20 RS/
PV:10064230/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 H
RETIFICANDO a apostila publicada na data de 31/01/2023,
processo nº 0012059-35.2022.8.26.0071 - JEC, encabeçante:
MAXIMO CUSTODIO DE OLIVEIRA, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a), onde se lê: "inclusão no cálculo do adicional
por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte) e 13º salário,
as verbas recebidas sob os títulos de adicional de desempenho
da saúde, bem como ao pagamento das diferenças das parcelas
vencidas que tenham por base de cálculo sua remuneração,
apostilando-se, respeitada a prescrição quinquenal". Leia-se:
"Direito ao recebimento do Adicional de Desempenho de Saúde,
passando a integrar os seus proventos, bem como que seja inclu-
ído na base de cálculo dos quinquênios, da sexta parte e do 13º
salário, respeitada a prescrição quinquenal".conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/09/2022.
MAXIMO CUSTODIO DE OLIVEIRA CPF: 708.055.208-72 RS/
PV:8405712/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
TORNA SEM EFEITO A APOSTILA PUBLICADA EM DOE:
13/03/2021, em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no
Processo nº 0026143-52.2009.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante:
SINDICATO DOS FUNC. SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao Concessão e Recálculo da Sexta-Parte, na forma do Artigo
129 da Constituição Estadual, bem como da Sexta-Parte sobre
o Art. 133, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
LUZIA FURTILLE DE FAVERO CPF: 162.593.858-62 RS/
PV:2460464/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
14/09/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1005542-
17.2023.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante FRANCISCO DE MELO DIAS
NETOE OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/03/2023.
LINDALVA SOARES BATISTA CPF: 926.058.268-72 RS/PV:
273577501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
FRANCISCO DE MELO DIAS NETO CPF: 024.432.108-63 RS/
PV: 161752701 SUPERVISOR DE ENSINO 01-E
ELZA MARIA G DINIZ UBIALI CPF: 623.529.468-91 RS/PV:
225345801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
MARLENE VENTURA DA SILVA CPF: 709.028.108-63 RS/PV:
236167001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1030757-
33.2019.8.26.0506 - 1ª VFP, encabeçante: IVONE BARBOSA
FERREIRA VALINS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao declarar o direito da requerente à incorporação de
50% do valor pago à título de prêmio incentivo Lei 8975/94, res-
JOSE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA CPF: 103.665.128-20 RS/
PV:786019/01 MEDICO I 1 0
JOSE ROBERTO PAULINO CPF: 420.631.088-20 RS/
PV:1403576/02 AG.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 3 D
JOSMAR VIEIRA CPF: 842.566.728-34 RS/PV:2755282/04
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
MARIA ANTONIA ARAUJO BENTO CPF: 293.471.938-36 RS/
PV:3084656/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
MARIA APARECIDA M DE ALMEIDA CPF: 045.873.668-62
RS/PV:5316583/05 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
MARIA APARECIDA S CENAQUE CPF: 157.585.258-63 RS/
PV:6959520/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS CPF: 045.669.268-18
RS/PV:3806297/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
MARIA CICERA DA CONCEICAO CPF: 065.778.648-96 RS/
PV:7809682/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
MARIA DE LOURDES CONTRERA GOIS CPF: 032.473.368-26
RS/PV:3093992/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
MARIA MARTA DA COSTA CPF: 013.390.578-08 RS/
PV:8321127/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
OSWALDI CARLI CPF: 321.555.068-72 RS/PV:2137598/01
OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
SONIA YUKIKO SONODA YWAHARA CPF: 705.248.408-06
RS/PV:4559770/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
WILSON DE ALMEIDA CPF: 254.996.108-00 RS/
PV:2149527/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006618-
43.2022.8.26.0566 - VFP, encabeçante: APARECIDA VALVERDE,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão
da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, segundo a Lei n.
8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos déci-
mos incorporados pelo artigo 133 da CE; com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.
APARECIDA VALVERDE CPF: 306.202.108-00 RS/
PV:2432109/01 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 3 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1024153-
52.2022.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: MARIA CELIA DI GIACOMO CRUZ, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao recebimento
do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua inclusão sobre
a base de cálculo do décimo terceiro salário, terço constitucional
de férias, quinquênios e sexta-parte; com o pagamento das dife-
renças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
MARIA CELIA DI GIACOMO CRUZ CPF: 049.615.458-30 RS/
PV:442124/01 CHEFE I 2 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036819-
05.2022.8.26.0053 - 2ªVFP, encabeçante: Roberto Rubens Fer-
reira da Silva e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao a) descongelamento do valor do adicional de
insalubridade, reajustando-o na forma determinada pela Lei
Complementar nº 432/85, com a redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 1.179/2012; b) ao pagamento das diferenças entre o
adicional de insalubridade calculado sobre o valor congelado e
o realmente devido, observada a Lei Complementar nº 1.179/12
e eventuais pagamentos administrativos já realizados; assim
como o pagamento das parcelas vencidas, observada a prescri-
ção quinquenal.
SILLAS MARQUES DE SANTANA CPF: 801.441.368-72 RS/
PV:3482698/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
SIDNEI PEREIRA ROCHA CPF: 776.991.818-91 RS/
PV:2834625/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 C
ROSANA IANELA CPF: 036.001.998-62 RS/PV:4865625/04
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
ELIETE DE MORAES MACHADO CPF: 866.538.068-04 RS/
PV:5595034/02 AUX.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 1 D Óbito em:
02/09/2018
PAULO EDUARDO DE MAGALHAES CPF: 409.089.688-68
RS/PV:2621332/02 TECN.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 4 4
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1034142-
87.2019.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública, encabeçante: Andreia Araújo da Silva e Outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a inclusão de 50%
(cinquenta por cento) dos valores relativos ao Prêmio de Incenti-
vo à Qualidade para fins de cálculo do décimo terceiro salário e
do terço constitucional de férias; e o pagamento das diferenças
pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.
LENIRA APARECIDA DANTAS COSTA CPF: 045.656.098-00
RS/PV:7361865/01 ENFERMEIRO 1 J
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000210-
39.2023.8.26.0198 - JECC, encabeçante: SHIRLEY ARAUJO, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a incluir 50%
do Prêmio de Incentivo, segundo a Lei n. 8.975/94, na base de
cálculo do décimo terceiro salário; bem como o pagamento das
parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição quinquenal.
SHIRLEY ARAUJO CPF: 254.892.498-03 RS/PV:16413362/01
TECNICO DE ENFERMAGEM 3 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1006116-
18.2018.8.26.0602 - VFP, encabeçante: MARA LUCIA CARPINE-
TE E OUTROS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), segundo a
LC n. 1.212/13 e Res. SS n. 110/13, na base de cálculo do décimo
terceiro salário, terço constitucional de férias, quinquênios e
sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respei-
tada a prescrição quinquenal.
VANIA GIROTTI RIBEIRO CPF: 132.966.288-19 RS/
PV:8974690/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 3 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000217-
31.2023.8.26.0198 - JECC, encabeçante: DOLORES CASAMAS-
SA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
recebimento do Adicional de Desempenho a Saúde (ADS) e sua
inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinqu-
ênios e sexta-parte; com o pagamento das diferenças pretéritas,
respeitada a prescrição quinquenal.
DOLORES CASAMASSA CPF: 193.746.238-20 RS/
PV:236275/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1010240-
22.2020.8.26.0037 - 1ªVFP, encabeçante: LUDMILA FLORIO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a incluir
50% do Prêmio de Incentivo, segundo a Lei n. 8.975/94, na base
de cálculo dos décimos incorporados pelo artigo 133 da CE;
bem como o pagamento das parcelas atrasadas, respeitando-se
a prescrição quinquenal.
LUDMILA FLORIO CPF: 038.730.588-20 RS/PV:9172221/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0007105-
97.2022.8.26.0053 - 2ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante EMILIO DE CARVALHO DEL
CISTIA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/02/2023.
ELENICE SILVESTRE CPF: 005.910.398-18 RS/PV: 307904101
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
TERESINHA JESUS C CASTRO CPF: 005.504.168-03 RS/PV:
125424801 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-C
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 às 05:03:12
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