Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 03 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
22 – São Paulo, 131 (128) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 3 de julho de 2021
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina
a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2019.01.270378 – Procedi-
mento Ordinário nº 1014325-03.2019.8.26.0032 – VFP de Araça-
tuba/SP – Luiz Silvio Dantas de Oliveira), que no título do autor
Cel PM 90309-4 Luiz Silvio Dantas de Oliveira, passe a constar o
direito a aplicação do redutor salarial da EC 41/03 de maneira que
leve em conta a remuneração de cada função ou cargo público
isoladamente, bem como a proceder a devolução dos valores
indevidamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal.
(Apostila DBM GIM/SJI 117/21)
ASSUNTO: APOSTILA DBM GIM/SJI 133/21– DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo, 30 de junho de 2021
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2016.01.073928, Proces-
so nº 0008353-06.2019.8.26.0053 - 8ª Vara de Fazenda Pública/
SP –Maria Inês Conceição e outros), que no título dos autores
abaixo relacionados deve constar o recálculo do quinquênio, de
modo que este passe a incidir sobre todas as verbas de caráter
não eventual recebidas pelos autores.
POSTO/GRAD RE NOME
2º Ten PM 843017-9 Anderson Guimarães Ferreira
3º Sgt PM 813320-4 Carlos Rodrigues dos Santos
1º Sgt PM 881203-9 Cleide Cavalar
3º Sgt PM 876056-0 José Alves dos Santos
3º Sgt PM 942775-9 Valdecir Aparecido Soares de Lima
(Apostila DBM GIM/SJI 133/21)
APOSTILA DBM GIM/SJI 134/21– DIÁRIO OFICIAL DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO
São Paulo, 01 de Julho de 2021
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2016.01.156827,
Processo nº 1013881-09.2016.8.26.0053 - 14ª Vara de Fazenda
Pública/SP –Norberto Albertoni e outros), que no título dos
autores abaixo relacionados deve constar o direito ao recálculo
do adicional por tempo de serviço, para que incida sobre os
vencimentos integrais, salvo parcelas eventuais, e ao pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, com
juros e correção monetária nos termos do Tema 810 – STF.
POSTO/GRAD RE NOME
SubTen PM 70909-3 Norberto Albertoni (Fal. em 27/02/2021)
1º Sgt PM 25877-6 Dourival Schimidt (Fal. em 14/03/2021)
1º Sgt PM 4957-3 Dirceu dos Santos (Fal. em 03/10/2020)
1º Sgt PM 35865-7 Antônio Pereira Filho
1º Ten PM 25221-2 Manoel Fernandes Sobrinho
2º Ten PM 90532-1 Clementino da Silva Oliveira
1º Sgt PM 29015-7 Manoel Vieira
2º Ten PM 39335-5 Antonio Lucio Leria
3º Sgt PM 793012-7 Ozias Lopes de Siqueira
3º Sgt PM 841796-2 Wilson Borges
(Apostila DBM GIM/SJI 134/21)
Desenvolvimento
Regional
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 30-6-2021
Concedendo, nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/12, 50% do
Prêmio de Desempenho Individual – PDI a IGOR COIMBRA MANHANI,
RG 37.604.100-6, Assessor I, Ref. 1, EV-C, SQC-I, a partir de 7-6-2021.
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 2-7-2021:
Comunicando, nos termos da Deliberação 1, de 17-3-2020,
do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, de que trata
o art. 3° do Dec. 64.864/20, o afastamento de R.D., RG 33.XXX.
XXX-X, por 14 dias, à vista de exame médico datado de 1-7-2021.
AGÊNCIA METROPOLITANA DE
SOROCABA
Portaria DEX nº21 de 02-7-2021
Concedendo, com fundamento no art. 3º da Lei 1.158/11
e artigos 2º e 3º, do Dec. 57.781/12, ao funcionário abaixo, do
SQC-I-Q da AGEMSOROCABA, Prêmio de Desempenho Individu-
al - PDI, a partir de 01-08-2021, nos percentuais e coeficientes
abaixo indicados, calculado sobre a Unidade Básica de Valor-
-U.B.V., instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo
art.6º da L.C.1.317/18 como segue:
Nº, Nome, RG, Cargo, Coeficiente, Proporção:
1 - Márcio Tomazela, 16.189.327-2, Diretor Adjunto Técnico,
20,00, 100%;
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 02-07-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1001632-
79.2018.5.02.0051), 02 (dois) quinquênios de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição
do Estado de São Paulo para a funcionária MIRIAM APARECIDA
DOS SANTOS, RG. 18.330.450-0.(PORT.143/2021)
Portaria Interna da Diretoria Executiva de 02-07-2021.
Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a
Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 0001088-
48.2013.5.02.0063), 02 (dois) quinquênios de Adicional por
Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do
Estado de São Paulo para o funcionário PAULO EDUARDO DA
SILVA, RG. 21.743.219-0.(PORT.144/2021)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
Portaria do Superintendente, de 2-7-2021
SUBDELEGANDO em decorrência da fruição de férias do
Superintendente do Ipem-SP, durante o período de 4 a 9 de
julho de 2021, competência ao servidor JOSÉ LUIS SALOMÃO,
RG 16.234.862-9/SSP/SP, ocupante do emprego público em
confiança de Superintendente-Adjunto, Ref. C10, do SQEP-C
do QP-Ipem-SP, aprovado pela Lei Complementar 1.103/2010,
para exercer a atribuição de ORDENADOR DE DESPESAS no
Ipem-SP, com os poderes, deveres e responsabilidades ineren-
tes ao encargo público atribuído, podendo praticar todos os
atos de gestão orçamentária e financeira previstas nas normas
de Direito Público, no interesse do desenvolvimento das
atividades da autarquia, inclusive as delegadas pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),
constantes no Convênio de Cooperação Técnica e Administra-
tiva firmado com o Ipem-SP. (056/2021)
AIRTON SIQUEIRA NAVES, CPF: 28912586815, indefere o
requerido conforme laudo médico 2021978
ALAIDE APARECIDA DENIPOTE, CPF: 44253761887, indefere
o requerido conforme laudo médico 20211060
ALAIDE REZENDE CUNHA DE MEIRELLES, CPF:
13059672830, indefere o requerido conforme laudo médico
20211070
ANA ESPINDOLA DE AMORIM BARBOSA, CPF: 05559323896,
indefere o requerido conforme laudo médico 20211006
ANA MARIA SILVA FORTES AGUIAR, CPF: 01760315885,
indefere o requerido conforme laudo médico 20211072
ANGELA MARIA CASTELLANO HERCULE, CPF: 04786258806,
indefere o requerido conforme laudo médico 20211048
ANTONIO CARLOS SAMPAIO, CPF: 39474461872, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211044
ANTONIO FRANCISCO ZANIRO, CPF: 86473484868, indefere
o requerido conforme laudo médico 20211001
ANTONIO REIS VILLALOBOS, CPF: 07316950897, indefere o
requerido conforme laudo médico 2021809
APARECIDO GERONIMO, CPF: 00471432822, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211113
CHOJI MIYAKE, CPF: 05205123834, indefere o requerido
conforme laudo médico 2021959
CLAYTON LOURENCO, CPF: 02011136865, indefere o reque-
rido conforme laudo médico 20211116
DONALDO BATISTA SANTOS, CPF: 55142117891, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211055
DONILDA MORELATO JUCA, CPF: 05217714808, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211091
ELIDIO GOMES DE ARAUJO, CPF: 40792846834, indefere o
requerido conforme laudo médico 2021957
ELVIRA RITO RODRIGUES, CPF: 40201163853, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211046
GLORIA MARIA DE AMORIM CUOGHI, CPF: 73570443868,
indefere o requerido conforme laudo médico 2021961
HELENICE S ARCANGELETI, CPF: 03342107804, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211090
HELIETE MARIA GRECCHI TOMAZELLA, CPF: 04859253892,
indefere o requerido conforme laudo médico 20211089
HUMBERTO DE TOLEDO CAMARA NEDER, CPF:
10800450159, indefere o requerido conforme laudo médico
20211073
IOLANDA APARECIDA RAILE PASSARELLI TONHATI, CPF:
14453139870, indefere o requerido conforme laudo médico
2021998
IRINEU DA BOAVENTURA PEDROSO, CPF: 01787044823,
indefere o requerido conforme laudo médico 7444
IVA PADUA MAIA, CPF: 06146043893, indefere o requerido
conforme laudo médico 7441
JOAO APARECIDO S GONCALVES, CPF: 30178070882, inde-
fere o requerido conforme laudo médico 20211104
JOSE ARY PADOVANI SQUARCINA, CPF: 00531082806,
indefere o requerido conforme laudo médico 20211088
JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME, CPF: 28995252804, inde-
fere o requerido conforme laudo médico 7417
JOSE LUIZ DE JEZUS, CPF: 05954347891, indefere o requeri-
do conforme laudo médico 7418
JOSE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 41621590844, indefere o
requerido conforme laudo médico 7431
LEONILDO TIRAPELLI, CPF: 16857976872, indefere o reque-
rido conforme laudo médico 2021960
LOURDES BEZERRA DE LIMA, CPF: 04307546806, indefere o
requerido conforme laudo médico 2021980
LUCIA HELENA DE MATTOS, CPF: 08546125805, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211047
LUCIO ANTONIO DE MORAIS, CPF: 00759191840, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211003
MARCOS RIBEIRO BORBA, CPF: 05650964866, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211050
MARIA CRISTINA FACHINI FORMIGON, CPF: 07418222882,
indefere o requerido conforme laudo médico 20211074
MARIA DALVA DA COSTA, CPF: 09969961845, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211103
MARIA DONIZETE HENRIQUE SILVA, CPF: 90322002834,
indefere o requerido conforme laudo médico 7428
MARIA JOSE DE PACE LUIZARIO, CPF: 04270800887, indefe-
re o requerido conforme laudo médico 20211085
MAURICIO DE FREITAS, CPF: 46528920800, indefere o
requerido conforme laudo médico 2021999
MAURICIO DE OLIVEIRA NAVARRO, CPF: 07929557812,
indefere o requerido conforme laudo médico 2021952
MIRIAN CESAR BAPTISTA, CPF: 36151980859, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211102
MITSUCO MATSUDA KUGUIMOTO, CPF: 03452956849,
indefere o requerido conforme laudo médico 20211056
NADIR ABDALLA, CPF: 08681893831, indefere o requerido
conforme laudo médico 7422
NADIR SANTANA GALVES RAMADAN, CPF: 06901000863,
indefere o requerido conforme laudo médico 2021958
NILZA DA SILVA, CPF: 27505634615, indefere o requerido
conforme laudo médico 20211049
ODAILZA MARIA DE OLIVEIRA, CPF: 49261002587, indefere
o requerido conforme laudo médico 2021981
ODETE ROSA DE SOUZA, CPF: 04460153858, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211114
OMAR ISMAEL, CPF: 23907150791, indefere o requerido
conforme laudo médico 20211005
OTAVIO ALVES DINIZ, CPF: 01772647802, indefere o reque-
rido conforme laudo médico 20211043
OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE, CPF: 04139461853, inde-
fere o requerido conforme laudo médico 2020796
RENATO SCUDELLER DA SILVA, CPF: 01596010886, indefere
o requerido conforme laudo médico 20211045
ROBERTO CEZARIO DA SILVA, CPF: 38308134815, indefere
o requerido conforme laudo médico 20211002
ROSANGELA DOS REIS, CPF: 07906953835, indefere o
requerido conforme laudo médico 7437
SEID GANIKO, CPF: 09134433872, indefere o requerido
conforme laudo médico 20211051
TANIA SILVA DAVINO, CPF: 07999923800, indefere o reque-
rido conforme laudo médico 2021951
VALENTIN LUIZ FERRANTI, CPF: 07396368804, indefere o
requerido conforme laudo médico 20211069
VALTER RODRIGUES DA SILVA, CPF: 70123020891, indefere
o requerido conforme laudo médico 7415
VANDERLEI PEREIRA DA SILVA, CPF: 00062577808, indefere
o requerido conforme laudo médico 20211000
VENANCIO LUIZ SALIBA, CPF: 66278813815, indefere o
requerido conforme laudo médico 2021962
VICENTE TAMAROZZI FILHO, CPF: 15424286887, indefere o
requerido conforme laudo médico 2021953
WALTER GONCALVES JARDIM, CPF: 85665240800, indefere
o requerido conforme laudo médico 20211052
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2012.01.295944
– Procedimento Ordinário nº 0000071-29.2019.8.26.9025 – 2ª
Turma Cível de São José do Rio Preto/SP – Euclydes Grigoletto e
outro), que no título dos autores Subten PM 74384-4 Euclydes
Grigoletto e Sd PM 931026-6 Roberta Luciana Candeira, passe
a constar a improcedência do pedido inicial dos requerentes
em virtude de reconhecimento da ausência de perdas salariais
decorrentes da conversão do padrão monetário pela URV em
redação aos autores qualificados na inicial.
(Apostila DBM GIM/SJI 116/21)
IZABEL PEREIRA GARBELOTO, CPF.: 72663081868, tem a
validade até 06/2023, a partir de 24/05/2021, conforme laudo
médico 2021945.
JANDIRA DOS SANTOS NETO COSTA, CPF.: 05058577828,
tem a validade até 04/2025, a partir de 01/06/2021, conforme
laudo médico 2021988.
JOAQUIM VAZ GABRIEL, CPF.: 44156049868, tem a validade
até 07/2023, a partir de 01/06/2021, conforme laudo médico
2021993.
JOSE ANTONIO BARBOSA, CPF.: 85595870800, tem a vali-
dade até 04/2026, a partir de 19/05/2021, conforme laudo
médico 2021930.
JOSE CARNEIRO DE CAMPOS ROLIM NETO, CPF.:
98377159872, tem a validade até 12/2026, a partir de
26/05/2021, conforme laudo médico 2021964.
JOSE EDUARDO L DOS SANTOS, CPF.: 09981787809, tem a
validade ATÉ 12/2024, a partir de 26/03/2021, conforme laudo
médico 2021569.
JOSE HENRIQUE MARINO, CPF.: 54175704868, tem a
validade por 02 anos, a partir de 31/05/2021, conforme laudo
médico 7430.
LIDIA APARECIDA DA SILVA, CPF.: 34527427849, tem a
validade por 04 anos, a partir de 01/06/2021, conforme laudo
médico 2021989.
LOURDES MAEDA SALLES, CPF.: 44926529815, tem a
validade até 12/2025, a partir de 19/05/2021, conforme laudo
médico 2021931.
LUCIA HELENA SOARES CAMARGO MARCIANO, CPF.:
05839062812, tem a validade até 05/2023, a partir de
27/10/2020, conforme laudo médico 20201321.
MARIA APARECIDA DE ANDRADE RIBEIRO NOGUEIRA,
CPF.: 05166033884, tem a validade até 06/2025, a partir de
19/05/2021, conforme laudo médico 2021932.
MARIA CRISTINA BANDEIRA OSWALDO, CPF.: 04341954806,
tem a validade até 12/2025, a partir de 14/05/2021, conforme
laudo médico 2021905.
MARIA ELVINA NEVES ARAUJO, CPF.: 74024833804, tem a
validade até 07/2026, a partir de 01/06/2021, conforme laudo
médico 2021983.
MARILENE PEREIRA S FERREIRA, CPF.: 07119173880, tem
a validade em DEFINITIVO, a partir de 25/05/2021, conforme
laudo médico 2021950.
MARIO DO COUTO, CPF.: 04811305868, tem a validade em
DEFINITIVO, a partir de 24/05/2021, conforme laudo médico
2021946.
MARLENE SANTIAGO DO NASCIMENTO CHAGAS, CPF.:
13635214892, tem a validade até 12/2024, a partir de
24/03/2021, conforme laudo médico 2021481.
MAURICIO DE ANDRADE FERREIRA, CPF.: 04655044853,
tem a validade por 02 anos, a partir de 28/05/2021, conforme
laudo médico 7427.
NILZA COSTA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF.:
04366655810, tem a validade até 12/2025, a partir de
14/05/2021, conforme laudo médico 2021903.
ORLANDO MIRANDA FERREIRA, CPF.: 02392534853, tem a
validade até 12/2025, a partir de 27/05/2021, conforme laudo
médico 2021975.
PLINIO TADEU TORINO GOMES, CPF.: 40322610834, tem
a validade por 01 ano, a partir de 19/05/2021, conforme laudo
médico 7420.
RAYMUNDO FARIAS OLIVEIRA, CPF.: 01363050834, tem a
validade até 02/2025, a partir de 14/05/2021, conforme laudo
médico 2021909.
REGINA MARIA REDIGOLO, CPF.: 36659410830, tem a
validade até 02/2024, a partir de 21/05/2021, conforme laudo
médico 7421.
ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, CPF.: 02550372875, tem a
validade até 03/2026, a partir de 18/05/2021, conforme laudo
médico 2021920.
SANDRA MARIA TEGON, CPF.: 85458244834, tem a valida-
de até 12/2024, a partir de 01/06/2021, conforme laudo médico
2021985.
SERGIO DONIZETE GASPAR, CPF.: 06777950842, tem a
validade por 02 anos, a partir de 25/05/2021, conforme laudo
médico 10559.
SILVIA DENISE BEIJO, CPF.: 00185065856, tem a validade
até 10/2024, a partir de 26/05/2021, conforme laudo médico
2021965.
SILVINO DIOGO NETO, CPF.: 28804929634, tem a validade
até 06/2023, a partir de 31/05/2021, conforme laudo médico
2021979.
SONIA APARECIDA DE LIMA, CPF.: 06927975802, tem a
validade até 11/2023, a partir de 11/2018, conforme laudo
médico 6717.
SONIA MARIA DA SILVA, CPF.: 78048648849, tem a valida-
de até 11/2025, a partir de 20/05/2021, conforme laudo médico
2021938.
SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA COTARELLE, CPF.:
04901998870, tem a validade por 05 anos, a partir de
26/05/2021, conforme laudo médico 2021963.
SUELY GUTIERREZ NOREMATI, CPF.: 20333846834, tem a
validade por 05 anos, a partir de 07/06/2021, conforme laudo
médico 7432.
TANIA MARIA FUGA SANTOS, CPF.: 51463857853, tem a
validade ATÉ 08/2023, a partir de 18/05/2021, conforme laudo
médico 2021921.
TEREZA MARIA FLORINDO, CPF.: 07574140871, tem a
validade até 09/2021, a partir de 01/06/2021, conforme laudo
médico 2021997.
THEREZA ALVES C GIGLI, CPF.: 59555742804, tem a vali-
dade em DEFINITIVO, a partir de 17/12/2020, conforme laudo
médico 20201636.
VANNI LUZIA DA SILVA ALMEIDA, CPF.: 17112988837, tem
a validade até 12/2021, a partir de 20/05/2021, conforme laudo
médico 2021936.
São Paulo Previdência - SPPREV
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Aposentadoria
Despacho do Diretor de Benefícios civis de 29/06/2021
Gerência de Aposentadoria
Indeferimento do pedido de Isenção do Imposto de Renda
e de Contribuição Previdenciária do(s) requerente(s) abaixo
relacionado(s) pela impossibilidade de agendamento para a
realização da perícia médica por não ter sido possível efetivar o
contato telefônico do(s) número(s) de telefone(s) disponível(is).
PERPETUA MARIA M M MALACRIDA, CPF: 03201220850,
Data da declaração Ambiental: 18/05/2021
São Paulo Previdência - SPPREV
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Aposentadoria
Despacho do Diretor de Benefícios civis de 29/06/2021
Gerência de Aposentadoria
Indeferimento do pedido de Isenção do Imposto de Renda
e de Contribuição Previdenciária do(s) requerente(s) abaixo
relacionado(s) pela impossibilidade de agendamento para a
realização da perícia médica por não ter sido possível efetivar o
contato telefônico do(s) número(s) de telefone(s) disponível(is).
ADHEMIR JOSE DA CUNHA, CPF: 48993255849
São Paulo Previdência - SPPREV
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Aposentadoria
Despacho do Diretor de Benefícios civis de 29/06/2021
Gerência de Aposentadoria
Indeferido do pedido de Isenção do Imposto de Renda
e de Isenção Parcial de Contribuição Previdenciária do(s)
requerente(s) abaixo relacionado(s), com base em laudo médico
pericial, o qual concluiu que o(s) requerente(s) não é(são)
portador(es) de patologia prevista na legislação pertinente: Lei
8541/1992, com redação dada pela Lei Federal 11.052/2004 e
art. 40, § 21 da Constituição Federal e art. 151 da Lei Federal
8213/1991, modificada pela portaria interministerial MPAS
2298/2001, amparado pelo parecer PGE/PA 144/2006.
A Portaria 879/2019, publicada no D.O. de 02-04-2019, de
ELIANE COMPRI DE AZEVEDO MATTOS, RG 18.712.498-X, PARA
Incorporar 1/10 de Art. 133 de Diretor de Escola , conforme
publicação da apostila no D.O. de 09-04-2021 e Incorporação
de 1/10 de Gratificação de Função de Vice-Diretor de Escola,
totalizando 10/10. (PORT.DBS 1128/2021)
A Portaria 5137/2019, publicada no D.O. de 03-04-2019, de
GERACINA MARIA PASSOS DA SILVA, RG 16.685.744-0, PARA
Concessão Progressão de 3D para 3E, conforme publicação da
apostila no D.O. de 12-12-2019 . (PORT.DBS 1129/2021)
A Portaria 12969/2017, publicada no D.O. de 01-08-2017,
de IVETE COMPRI, RG 17.554.566-2, PARA Incorporar 2/10 de
Art. 133 de Diretor de Escola, conforme publicação da apostila
no D.O. de 09-04-2021 . (PORT.DBS 1130/2021)
A Portaria 15831/2019, publicada no D.O. de 10-09-2019,
de LELIA LISBOA DE OLIVEIRA, RG 8.865.383-3, PARA Incorpo-
rar 1/10 de Gratificação de Função de Vice-Diretor de Escola,
totalizando 5/10, conforme publicação da apostila no D.O. de
20-11-2020 . (PORT.DBS 1131/2021)
A Portaria 20754/2018, publicada no D.O. de 01-11-2018,
de LUCI FATIMA MONTEZUMA, RG 16214519, PARA Incorporar
4/10 de Art. 133 de Diretor de Escola , conforme publicação da
apostila no D.O. de 08-12-2020 . (PORT.DBS 1132/2021)
A Portaria 19350/2017, publicada no D.O. de 03-10-2017,
de MARISA APARECIDA SOUZA, RG 10347991, PARA Concessão
Progressão de 3C para 3D , conforme publicação da apostila no
D.O. de 20-08-2020 . (PORT.DBS 1133/2021)
A Portaria 8989/2020, publicada no D.O. de 01-08-2020, de
PEDRO GARCIA VEIGA, RG 15.203.712-3, PARA Incorporar 1/10
de Gratificação de Função de Vice-Diretor de Escola, totalizando
10/10, conforme publicação da apostila no D.O. de 05-05-2021
. (PORT.DBS 1134/2021)
A Portaria 9689/2019, publicada no D.O. de 01-06-2019, de
ROSMARY ALVES DE SOUZA, RG 17.870.619-X , PARA Conces-
são 6º Adicional por Tempo de Serviço, conforme publicação da
apostila no D.O. de 06-06-2019 . (PORT.DBS 1135/2021)
A Portaria 3650/2020, publicada no D.O. de 17-07-2020, de
SANDRA APARECIDA ALVES PERES, RG 14.275.138-8, PARA Incor-
porar 1/10 de Art. 133 de Diretor de Escola, conforme publicação
da apostila no D.O. de 20-03-2021 . (PORT.DBS 1136/2021)
A Portaria 15892/2019, publicada no D.O. de 06-09-2019,
de SANDRA TEIXEIRA, RG 12174883, PARA Concessão Progres-
são de 1A para 1B , conforme publicação da apostila no D.O. de
20-08-2020 . (PORT.DBS 1137/2021)
A Portaria 11622/2020, publicada no D.O. de 12-09-2020,
de SELMA AGUERA DOS SANTOS CRUZ, RG 21.257.826-1, PARA
Concessão 5º Adicional por Tempo de Serviço, conforme publica-
ção da apostila no D.O. de 09-06-2021 . (PORT.DBS 1138/2021)
A Portaria 7858/2020, publicada no D.O. de 01-07-2020, de
SUELY APARECIDA CANGANE GARCIA, RG 11.297.292-5, PARA
Incorporar 1/10 de Gratificação de Função de Vice-Diretor de
Escola, totalizando 5/10, conforme publicação da apostila no
D.O. de 13-02-2021 . (PORT.DBS 1139/2021)
A Portaria 5233/2019, publicada no D.O. de 13-03-2019,
de TELMA APARECIDA DOS SANTOS, RG 7.778.483-2, PARA
Concessão Progressão de 1C para 1D, conforme publicação da
apostila no D.O. de 09-04-2021 . (PORT.DBS 1140/2021)
A Portaria 11603/2020, publicada no D.O. de 04-11-2020,
de THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES, RG 18.307.917-6, PARA
Concessão Evolução Funcional pela via não Acadêmica de 3B
para 3C, conforme publicação da apostila no D.O. de 12-11-2020
. (PORT.DBS 1141/2021)
A Portaria 26114/2018, publicada no D.O. de 13-02-2019,
de VERA LUCIA RINALDI RIBEIRO, RG 11.261.575-2, PARA
Incorporar 1/10 de Art. 133 de Gerente de Organização Escolar,
totalizando 4/10, conforme publicação da apostila no D.O. de
15-02-2019 . (PORT.DBS 1142/2021)
A Portaria 3384/2021, publicada no D.O. de 03-03-2021,
de ZORAIDE CAMANDAROBA SILVA, RG 12.216.222-5, PARA
Concessão Progressão de 1h para 1I, conforme publicação da
apostila no D.O. de 19-11-2020 . (PORT.DBS 1143/2021)
São Paulo Previdência - SPPREV
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Aposentadoria
Despachos do Diretor
De 29/06/2021
Deferimento dos pedidos de isenção de Imposto de Renda,
dos atores abaixo relacionados, com base em laudo médico
pericial, que está previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei 7713 de
dada pelo artigo 1º da LF 11052 de 29/12/2004 e no art. 151 da
FL 8213 de 24/07/91.
ADALTON JOSE DE ALENCAR, CPF.: 13474200887, tem a
validade por 02 anos, a partir de 16/09/2020, conforme laudo
médico 20201093.
ADELSON JOSE CANOLA, CPF.: 36207799887, tem a vali-
dade por 02 anos, a partir de 18/05/2021, conforme laudo
médico 7419.
ANTONIO DE SOUZA GONCALVES, CPF.: 05246008800, tem
a validade em DEFINITIVO, a partir de 22/05/2021, conforme
laudo médico 2021941.
ANTONIO ROBERTO BARRILI, CPF.: 54321239834, tem a
validade por 02 anos, a partir de 20/05/2021, conforme laudo
médico 7424.
ARACELLI GUSMAN RIOS, CPF.: 03222117861, tem a vali-
dade até 09/2022, a partir de 01/06/2021, conforme laudo
médico 2021995.
ARNALDO LOMBARDI JUNIOR, CPF.: 00625753844, tem
a validade até 04/10/2022, a partir de 26/05/2021, conforme
laudo médico 7425.
BENEDICTO ISMAEL CAMARGO DUTRA, CPF.: 20831935804,
tem a validade por 05 anos, a partir de 13/05/2021, conforme
laudo médico 7411.
CARLOS ALBERTO VOLPINI, CPF.: 61689319887, tem a vali-
dade em DEFINITIVO, a partir de 01/06/2021, conforme laudo
médico 2021991.
CELSO GLASSER, CPF.: 73047961891, tem a validade até
07/2026, a partir de 01/06/2021, conforme laudo médico
2021984.
CELSO SPADACIO, CPF.: 73727059834, tem a validade
até 08/2024, a partir de 01/06/2021, conforme laudo médico
2021986.
DENISE MARIA IZIQUE SALLES, CPF.: 78517524853, tem a
validade em DEFINITIVO, a partir de 26/05/2021, conforme laudo
médico 2021966.
DIRCE MARIA PINTO CLEMENTE MATOS, CPF.: 05134329818,
tem a validade até 07/2024, a partir de 14/05/2021, conforme
laudo médico 2021910.
DIRCEU GRAVINA, CPF.: 39298809891, tem a validade
até 07/2023, a partir de 01/06/2021, conforme laudo médico
2021994.
DIVANY BENJAMIN ZANI, CPF.: 11085460134, tem a vali-
dade PERMANENTE, a partir de 27/05/2021, conforme laudo
médico 7426.
DOUGLAS FRANCO MARTINS, CPF.: 01030680825, tem a
validade por 05 anos, a partir de 10/06/2021, conforme laudo
médico 7436.
EDNA MARIA MARQUES DA SILVA, CPF.: 08565259870, tem
a validade até 12/2022, a partir de 17/05/2021, conforme laudo
médico 2021914.
EULISIO ANTONIO DA CRUZ, CPF.: 07571410800, tem a
validade até 10/06/2023, a partir de 10/06/2021, conforme
laudo médico 7435.
FRANCISCA MARIA MILITAO MOREIRA MARTINEZ, CPF.:
02184985864, tem a validade em DEFINITIVO, a partir de
12/05/2021, conforme laudo médico 7409.
HENRIQUE PAVANELLO FILHO, CPF.: 02670127800, tem a valida-
de por 02 anos, a partir de 10/06/2021, conforme laudo médico 7434.
INA LOPES IKUNO, CPF.: 96056703800, tem a validade em
DEFINITIVO, a partir de 19/05/2021, conforme laudo médico
2021929.
IVANILDA LUDOVINO CARRERA GONCALVES, CPF.:
73755559820, tem a validade até 03/2025, a partir de
01/06/2021, conforme laudo médico 2021987.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 3 de julho de 2021 às 02:10:57
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO