Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
24 – São Paulo, 133 (71) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II quarta-feira, 6 de setembro de 2023
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
PORTARIA IPEM-SP N.º 106/2023, de 5-9-2023
Artigo 1º – DISPENSANDO, do Ipem-SP, a servidora LAISA BERTA
OLIVEIRA, RG n.º 43.602.155-9/SSP/SP, ocupante do emprego público
em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO, Ref. C2, do Sub-
quadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C) do Quadro de
Pessoal do Ipem-SP (QP-IPEM-SP), aprovado pela Lei Complementar
n.º 1.103/2010, cessando a prestação de serviços na autarquia.
Artigo 2º – ADMITINDO no Ipem-SP EDUARDO DE OLIVEIRA BER-
NARDES, RG n.º 41.236.275-2/SSP/SP, designando-o para o emprego
público em confiança de ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO, Ref. C2, do
Subquadro de Empregos Públicos em Confiança (SQEP-C) do Quadro de
Pessoal do Ipem-SP (QP-IPEM-SP), aprovado pela Lei Complementar n.º
1.103/2010, com lotação no Departamento de Administração (DADM),
em face da vacância que trata o artigo 1º desta Portaria.
Artigo 3º – ADMITINDO, a servidora CÍCERA DO NASCIMENTO,
RG n.º 22.865.138-4/SSP/SP, para o emprego público em confiança de
DIRETOR DE DIVISÃO, Ref. C4, integrante do SQEP-C do QP-IPEM-SP,
aprovado pela Lei Complementar n.º 1.103/2010, cessando o exercí-
cio do cargo em confiança de DIRETOR DE NÚCLEO, Ref. C3, do SQEP-
-C do QP-IPEM-SP, aprovado pela Lei Complementar n.º 1.103/2010, e
RELOTANDO no Centro de Benefícios Sociais e Segurança do Trabalho
(RHBST), figurando como responsável, em face da vacância decorren-
te da dispensa de CAMILA MICHELLE GONÇALVES DE LIMA, RG n.º
32.029.769-X/SPP/SP, Portaria Ipem-SP n.º 084/2023, de 19 de julho
de 2023, publicada no DOE de 20 de julho de 2023.
Artigo 4º – ADMITINDO a servidora TELMA MORAIS FERREIRA
MARQUES DE BRITO, RG n.º 21.245.036-0/SSP/SP, para o emprego
público em confiança de DIRETOR DE NÚCLEO, Ref. C3, integrante
do SQEP-C do QP-IPEM-SP, aprovado pela Lei Complementar n.º
1.103/2010, cessando o exercício do cargo em confiança de ASSIS-
TENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO, Ref. C2, do SQEP-C do QP-IPEM-SP,
aprovado pela Lei Complementar n.º 1.103/2010, e RELOTANDO
no Serviço de Dívida Ativa (AGSDA), figurando como responsável,
em face da vacância do cargo que trata o artigo anterior e dispen-
sando, do acumulo de funções de Diretor de Núcleo, o servidor
Agnaldo Batista dos Santos, RG n.º 36.595.176-6/SSP/SP.
Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Justiça e Cidadania
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Portarias do Superintendente de 05-09-2023
Designando, nos termos do art.49, inc.III do Reg.do
IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade
com a alínea “a”, do inc.XIV do artigo 23, ambos do Decreto
52.833/08, c.c. os arts. 80 e 82 da LC.180/78, as servidoras
abaixo relacionadas:
- CLAUDIA GARCIA PETTAN LEME TEIXEIRA, RG.
16.380.554-4, Diretor Técnico I, Ref. 9, da EVC, da LC.1080/08,
do SQC-I, do QIMESC, do Núcleo de Investigação Científica,
do Centro de Perícias, do Depto de Estudos e Perícias, para
substituir Cristina Natividade Pessoa Ayres, RG.7.517.350-5,
Diretor Técnico II, Ref.11, da EVC, da LC.1080/08, do SQC- I,
do QIMESC, do Centro de Estudos, do Depto de Estudos e
Perícias, no período de 11 a 25/09/2023, impedida por férias
regulamentares e arbitra-lhe a Gratificação de Repres.de
Gabinete, instituída pelo art.2º, inc.II, alínea “l”, do Decreto
53.966/09, calculada mediante a aplicação do coeficiente
de 5,00 sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da
LC.1080/08.
- VERA LUCIA ALVES DE SANT’ANNA MARTINS, RG.
6.020.276-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Ref. 1,
Grau ‘E” da EVNU, da LC.1157/11, do SQC-III, do QIMESC, para
em Jornada Completa de 40 horas semanais substituir Claudia
Garcia Pettan Leme Teixeira, RG.16.380.554-4, Diretor Técnico I,
Ref. 9, da EVC, da LC.1080/08, do SQC- I, do QIMESC, do Núcleo
de Investigação Científica, do Centro de Estudos, do Depto de
Estudos e Perícias, no período de 11 a 25/09/2023, impedida por
substituir Cristina Natividade Pessoa Ayres, RG. 7.517.350-5 por
férias regulamentares e, arbitra-lhe a Gratificação de Repres.
de Gabinete de 3,49 de que trata a alínea “l”, do inciso II, do
art.2º, do Decreto 53.966/09, calculada mediante a aplicação
do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33,
da LC.1080/08.
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20314826/2023) o(a) Sr(a). NILVA DONIZETI DA
SILVA, RG 22.222.457-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II,
do SQC-II-QM, constante do PUCT 6692/0080/2002 DERSJC,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8020 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20302740/2023) o(a) Sr(a). ODIRLEY LUPIANO DE ASSIS, RG
16.932.536-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 2023/31007- NORTE 2, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7595 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20310746/2023) o(a) Sr(a). OSVALDO LUIS BEGLIOMINI, RG
17.308.710-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 015.00165560/2023-35, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7587 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20298632/2023) o(a) Sr(a). REGINA HELENA DA
SILVA, RG 17.353.896-4, DIRETOR DE ESCOLA, do SQC-II-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2023/19339 DESCL, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7989 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20303747/2023) o(a) Sr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA LOM-
BARDI, RG 9.521.754-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQF-I-QM, constante do PUCT 015.00035396/2023-32, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7960 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/
EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20274629/2022) o(a) Sr(a). ROSELENE
VERA DA SILVA, RG 13.994.866-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 03015/2019 DER
JUNDIAÍ, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8160 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20306630/2023) o(a) Sr(a). ROSELI DA SILVA CERQUEIRA, RG
18.207.421-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 015.00080660/2023-92-SUL-3, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6797 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "a",
§ 5º da CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20304216/2023) o(a)
Sr(a). ROSILDA PEREIRA DA SILVA, RG 4.435.473-3, PROFES-
SOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT
015.00029466/2023-13 SUL 3, fazendo jus aos proventos inte-
grais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 7628 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC
n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20288080/2022) o(a) Sr(a). SANDRA VASCONCELLOS GOZZO,
RG 17.172.837-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/32034 DER JUNDIAÍ,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3479 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20305137/2023) o(a) Sr(a). SELENE RIBEIRO DE ALMEIDA, RG
18.273.669-6, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-
-III-QAE, constante do PUCT 015.00034238/2023-65 - DESVI,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8002 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03
alt. p/ EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20297583/2023) o(a) Sr(a). SILVIA MARIA
DA CUNHA, RG 13.584.185-9, AGENTE DE ORGANIZACAO
ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do PUCT 1960278/2020,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7322 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20297162/2023) o(a) Sr(a). SILVIA REGINA MARCELINO, RG
20.441.405-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2023/15556, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6529 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20315231/2023) o(a) Sr(a). SILVIO JAKELAITIS, RG
10.310.544-X, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES, do SQC-III-
-QAE, constante do PUCT 015.00112709/2023-83, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6521 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, II, III, IV, §§ 6º, ítem 1, alínea "a", e 7º, ítem 1 da
LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20288802/2022) o(a) Sr(a). VALQUIRIA ZOMBINI DE OLIVEIRA,
RG 13.944.659-X, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do
SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2022/74199 DER
JUNDIAÍ, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7513 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20311336/2023) o(a) Sr(a). WILMA RODRIGUES VILAS BOAS, RG
12.677.066-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-II-QM,
constante do PUCT 015.00164522/2023-65, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7589 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/
EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20299312/2023) o(a) Sr(a). JOEL FERREIRA, RG 5.796.655-2,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do
PUCT SEDUC-PRC-2023/22677, fazendo jus aos proventos pro-
porcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 6683 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20301578/2023)
o(a) Sr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO, RG 52.121.357-5,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do
PUCT SEDUC-PRC-2023/27174-debir, fazendo jus aos proventos
proporcionais.
(PORT.DBS nº 5659 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20304695/2023) o(a) Sr(a). LUCIANA GLADIS GARCIA BOMBO-
NATO, RG 19.918.031-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 1065/0054/2000-DERJA, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7583 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20298649/2023) o(a) Sr(a). LUCILENA CORREA DA SILVA DE
ROSA, RG 19.667.363-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II,
do SQC-II-QM, constante do PUCT 1588332/2020-DER/BAURU,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5100 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20308734/2023) o(a) Sr(a). MARCIA REGINA DA SILVA
NOVAKOSKI, RG 19.485.578-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 3613/1409/1995 DERSJC,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8001 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20304756/2023) o(a) Sr(a). MARCOS LUIS ZANETTI, RG
17.069.953-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT SEI 015.00022506/2023 DESCL,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 8038 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20313800/2023) o(a) Sr(a). MARIA ADRIANA SALVIO
FANDINO, RG 17.754.977-4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 015.00166293/2023-13 -
DESVI, fazendo jus aos proventos proporcionais.
(PORT.DBS nº 8007 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20299098/2023) o(a) Sr(a). MARIA APARECIDA KASSEM, RG
16.870.802-4, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-QM,
constante do PUCT seduc-prc-2022/74240 sul 3, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 3354 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20306241/2023) o(a) Sr(a). MARIA CASSILENE TOMAZELLA DE
PAULA, RG 18.667.125-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do
SQC-II-QM, constante do PUCT 015.00068686/2023-62, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7460 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n.
20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20295588/2023) o(a) Sr(a). MARIA CRISTINA FERREI-
RA RIMOLI, RG 12.696.903-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 015.00174828/2023-20,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7497 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20305719/2023) o(a) Sr(a). MARIA DO CARMO DE FREITAS CON-
TESSOTO, RG 19.771.314-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II,
do SQC-II-QM, constante do PUCT PRC-015.00048745/2023-86
DERMGM, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7585 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 2 e 3º, ítem 2 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20297960/2023) o(a) Sr(a). MARIA ELENA DE OLIVEIRA, RG
22.656.874-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT 2269930/2019, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 5678 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 2º, III da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20298122/2023) o(a) Sr(a).
MARIA GORETH QUEIROZ DE MEDEIROS, RG 15.352.096-6,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante
do PUCT 2161/0008/2005 - DESVI, fazendo jus aos proventos
proporcionais.
(PORT.DBS nº 7993 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1
da LCE n. 1.354/20 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20306307/2023) o(a) Sr(a). MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA,
RG 19.774.106-X, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT 015.00069864/2023-72, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 7596 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/
EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20304587/2023) o(a) Sr(a).
MARIA MARLUCIA BRANDAO NICOLUCCI, RG 17.473.312-4,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante
do PUCT SEI 015.00020989/2023-02 DE/RPT, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6524 / 2023)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
COMUNICADO
UNIDADE:APARECIDA/PIQUETE
RESPONSÁVEL: EDUARDO CHAVES DA SILVA GOMES
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
APARECIDA/PIQUETE
DIRETOR TECNICO I
18.226.795 7
DOUGLAS DA SILVA
CAVALCA
De
35.013.940 4
De
ROMULO VICENTE
PELEGRI
De
De
Para
35.013.940 4
Para
ROMULO VICENTE
PELEGRI
Para
27.749.434 5
Para
ALMA LEDA
GUIMARAES AGRICCO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE ARAÇATUBA
COMUNICADO
Unidade:SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
RESPONSÁVEL: JOAO MORAES FAGA NETO
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DE
ARAÇATUBA
DIRETOR TECNICO I
23.525.616 X
JOSE HENRIQUE DA SILVA
GUILHERME
De
27.057.709-9
De
ADRIANA NASCIMENTO
MACIEL
De
De
Para
58.466.922-7
Para
ANALU SOARES CARDOSO
MOREIRA
Para
Para
(GRADE VALIDA A PARTIR DE 04/08/2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Apostila do Diretor, de 05-09-2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina
a “Obrigação de Fazer” (Pasta “Attornatus” nº 2022.01.126230 –
Processo nº 0000487-36.2023.8.26.0172 – Juizado Especial Cível
e Criminal da Comarca de Eldorado Paulista - SP – Jose Mey Vidal),
que no título do(a) autor(a) 3º Sgt PM 782023-2 Jose Mey Vidal,
passe a constar o direito para condenar a requerida a incluir a
parcela referente ao adicional de insalubridade na base de cálculo
dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio) da parte autora
no período reclamado na inicial, com o respectivo apostilamento
e pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição
quinquenal, a contar do ajuizamento da ação.
(Apostila DBM GIM/SJI 924/23)
Apostila do Diretor, de 05/09/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como deter-
mina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2022.01.116372, Man-
dado de Segurança nº 0025434-26.2023.8.26.0053 – 1ª VFP/SP
– Adilson de Toledo Souza e Outros), que nos títulos dos autores
abaixo relacionados, passe a constar o direito para determinar à
requerida que se abstenha de somar, para efeitos de aplicação
do teto remuneratório constitucional, os proventos recebidos
pelo impetrante em razão da aposentadoria de Oficial da PM
aos proventos percebidos em razão das funções exercidas como
Professor de ensino de instituição policial militar, aplicando-se,
porém, o teto isoladamente em cada uma das remunerações. Os
valores devidos desde o ajuizamento serão atualizados somente
pela Selic, nos termos da EC 113/2021.
POSTO/GRAD RE NOME
1º Ten PM 10734-4 AGENARIO MACHADO SILVA
Cel PM 36130-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA BELO
Cel PM 84281-8 ADILSON DE TOLEDO SOUZA
(Apostila DBM GIM/SJI 913/23)
Apostila do Diretor, de 05/09/23
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2022.01.127196,
Mandado de Segurança nº 1004674-34.2022.8.26.0066 – 6ª
VFP/SP – Laureci Castro Santos), que no título do autor Maj
PM 912549-3 Laureci Castro Santos, passe a constar o direito
para que o limite remuneratório imposto pelo artigo 37, XI, da
Constituição Federal, deva ter por base os proventos recebidos
pelo impetrante de forma isolada, eis que advindos de cargos
diversos (Policial Militar e instrutor), bem como determinar a
devolução dos valores descontados a contar da impetração.
(Apostila DBM GIM/SJI 915/23)
APOSTILA DBM GIM/SJI 925/23 – 05/09/2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº 2021.01.120696 – Processo
nº 0014813-87.2021.8.26.0554 – 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Santo André, Emerson Marcondes de Gouveia), que
no título do(a) autor(a) 3º Sgt PM 914240-1 Emerson Marcondes
de Gouveia, passe a constar o direito do autor a inclusão do
Adicional de Insalubridade na base de cálculo dos quinquênios.
(Apostila DBM GIM/SJI 925/23)
Apostila do Diretor, de 05-09-2023.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Pasta Attornatus nº 2022.01.005755
- Processo nº 0000362-15.2023.8.26.0125 - Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Capivari/SP - SILVIO WOLTZEN-
LOGEL), que no título do (a) autor (a) 2º SGT PM 903189-8 SIL-
VIO WOLTZENLOGEL, passe a constar o direito a aplicação nos
proventos de aposentadoria/pensão, para fins de contribuição
previdenciária, a regra prevista na Lei Complementar Estadual
13954/19 até 01/01/2023.
(Apostila DBM GIM/SJI 859/23)
Apostila do Diretor, de 05-09-2023.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Pasta Attornatus nº 2022.01.001436
- Processo nº 0006072-85.2022.8.26.0566 - Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Carlos/SP - MARCO AURELIO
TERRONI), que no título do (a) autor (a) SUBTEN PM 860884-9
MARCO AURELIO TERRONI, passe a constar o direito a aplicação
da Lei Federal nº13.954/2019 até 1º de janeiro de 2.023. A partir
daí devem ser aplicados sobre os proventos da aposentadoria/
reforma/inatividade/pensão do autor a regra anterior prevista na
Lei Complementar Estadual 1013/2007, de 11% sobre os valores
que excedam o teto do RGPS até que venha legislação estadual
alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota.
(Apostila DBM GIM/SJI 860/23)
Apostila do Diretor, de 05-09-2023.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (Pasta Attornatus nº 2022.01.049716
- Processo nº 1000628-12.2022.8.26.0483 - Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Vences-
lau/SP - NATALINO BARBI), que no título do (a) autor (a) 3º SGT
PM 893394-4 NATALINO BARBI, passe a constar o direito de que
sejam aplicados, sobre os proventos da aposentadoria/reforma/
inatividade/pensão, a regra anterior prevista na Lei Complemen-
tar Estadual 1013/2007, com alíquota de 11% sobre os valores
que excedam o teto do RGPS até que venha legislação estadual
alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota.
(Apostila DBM GIM/SJI 861/23)
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quarta-feira, 6 de setembro de 2023 às 05:05:02
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