Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
24 – São Paulo, 133 (111) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II quinta-feira, 9 de novembro de 2023
Trânsito do SQEP-C, faz jus ao pagamento das parcelas vencidas
e vincendas a partir de 01/11/2022, com reflexos sobre 13º
salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS da Gratificação de
Desempenho de Atividades no POUPATEMPO (GDAP) instituída
nos termos do inciso I, artigo 12 da Lei Complementar nº 847/98,
alterada pelo inciso VII do artigo 43 da Lei Complementar esta-
dual nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008 e inciso II, artigo 7º
da Lei Complementar estadual nº 1.250 de 03 de julho de 2014,
mediante a aplicação do coeficiente de 8,96 (oito inteiros e
noventa e seis centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor UBV,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar estadual nº 1.080
de 17 de dezembro de 2008.
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1502, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 5ª Vara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos autos da Recla-
mação Trabalhista nº 0011737-07.2023.5.15.0113, como deferiu
a tutela de urgência, DECLARA que o empregado público JOÃO
PAULO VEZZONI DE ALMEIDA, RG 34.590.441-2, Agente Estadu-
al de Trânsito do SQEP-C, faz jus a redução de 50% da jornada
de trabalho, fixando-a em 4h de trabalho diárias e 20h semanais,
sem necessidade de compensação e sem redução salarial.
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA GRH Nº 70 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 13ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região nos autos
da Reclamação Trabalhista nº 1000865-64.2022.5.02.0386,
determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que
o empregado público RICARDO AKIO MIYAMOTO URBAN, RG
33.274.553-3, Oficial Estadual de Trânsito do SQEP-C, faz jus
às parcelas vencidas e vincendas da Gratificação pelo Desem-
penho de Atividades no Poupatempo - GDAP desde 28/06/2017
calculado sob o coeficiente de 8,96 com reflexos em 13º salário,
férias acrescidas de 1/3 e FGTS, bem como as parcelas vencidas
e vincendas da Incorporação de décimos da Gratificação pelo
Desempenho de Atividades no Poupatempo – GDAP desde
28/06/2017. (REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
São Paulo, na data da assinatura digital.
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1310, DE 23 DE OUTUBRO
DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso XI do artigo 10, da Lei Complementar estadual nº 1.195,
de 17 de janeiro de 2013, considerando os interesses organiza-
cionais e visando a otimização das atribuições desta autarquia,
resolve, DESIGNAR, PRISCILA APARECIDA DA SILVA CALLEGARI,
RG 46.695.709-9, SSP-SP, Assistente Técnico de Trânsito, para
responder pelo expediente como Diretor Técnico I no Núcleo de
Gestão de Convênios, da Gerência de Suprimentos, da Diretoria
de Administração, prevista no Decreto estadual nº 59.055, de 9
de abril de 2013, a partir de 3 de outubro de 2023.
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Diretor-Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1633, DE 08 DE NOVEMBRO
DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua com-
petência, AUTORIZA, nos termos dos artigos 54 a 56, §2º, da Lei
Complementar estadual n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008,
com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 1.361, de
21 de outubro de 2021, c.c. artigo 1 inciso I da Resolução SG-7
de 6-2-2009, a servidora APARECIDA KEIKO KAWASAKI, RG
16.924.457-X, Oficial Administrativo, SQC-III, Padrão 1-B, EVNI,
afastada junto ao Detran, em exercício no Poupatempo de Ribei-
rão Preto, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença-prêmio,
referente ao período aquisitivo de 21-10-2013 a 19-10-2018,
restando saldo de 30 dias para fruição oportuna em exercício
posterior à conversão (SEI 388.00259506/2023-85).
LORENZO SANTIAGO JUNQUEIRA FRANCO
GERENTE SETORIAL
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1498, DE 30 DE OUTUBRO
DE 2023
O GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso da sua
competência e em cumprimento ao Acordão exarado pela 1ª
Turma da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010072-
57.2023.5.15.0047, determinando a respectiva Obrigação de
Fazer DECLARA que o empregado público GUILHERME AFONSO
FERREIRA DE ALMEIDA, RG 44.028.656-6, Oficial Estadual de
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20322467) o(a) Sr(a). MARCIA REGINA GARCIA SALA, RG
15.553.559-6, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00193898/2023-96, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9979 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20317226) o(a) Sr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO LEME,
RG 18.370.455, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 006.00136574/2023-51, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9985 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20320679) o(a) Sr(a). NELSON GERALDO DE MATOS, RG
9.191.121-7, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00175174/2023-61, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9984 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20318583) o(a) Sr(a). NORTON LUIZ MEWES MENDES, RG
14.674.661-2, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria VII, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00149701/2023-81, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9986 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c.
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/
EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20310942) o(a) Sr(a). REGINA HELENA CIAMPI, RG 20.732.059-7,
Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante
do PUCT 006.00066457/2023-12, fazendo jus aos proventos pro-
porcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 9968 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20321214) o(a) Sr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MODESTO, RG
15.831.796-8, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT 006.00181225/2023-93, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9972 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20320091) o(a) Sr(a). SAMUEL GENTIL DE OLIVEIRA, RG
14.535.644, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SEI/SP 006.00168984/2023-61,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9989 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20 (Certi-
dão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20322017) o(a) Sr(a). SERGIO
FERNANDO GOFFREDO, RG 18.911.786-2, AGENTE SEGURAN-
CA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
006.00188798/2023-48, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9980 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20321074) o(a) Sr(a). WALMIR ALVES DECANINI, RG 14.342.146-
3, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, cons-
tante do PUCT 006.00143264/2023-92, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 9875 / 2023)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
Apostila do Diretor, de 08/11/2023
Retificando a publicação contida no D.O. 20, de 06-10-
2022, Apostila DBM GIM/SPI 0087/2022, em virtude de decisão
judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Pasta nº
2021.01.064200 - Processo 1002073-36.2021.8.26.0019 – VJEC
Americana/SP - Gilberto Aparecido Motta), onde se lê: que no
título do autor 3º Sgt PM 962125- 3 GILBERTO APARECIDO
MOTTA, passe a constar o direito à revalorização da gratificação
recebida, no mesmo valor daquela recebida pelos policiais milita-
res na ativa, leia-se: que no título do autor 3º Sgt PM 962125- 3
GILBERTO APARECIDO MOTTA, passe a constar o direito de que a
gratificação incorporada em razão do exercício de função na APM
evolua de acordo com sua patente atual.
(Apostila DBM/GIM/SPI 0276/2023)
Apostila do Diretor, de 07-11-2023
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência –
SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina
a “Obrigação de Fazer” (Pasta Attornatus 2010.01.047002 - Pro-
cedimento Ordinário nº 0010243-38.2023.8.26.0053 - 11ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP - ULISSES BARROS
CAMPOS e outros), que no título dos autores abaixo relacionados,
passe a constar o direito ao pagamento do adicional por tempo
de serviço sobre a totalidade dos vencimentos efetivamente
recebidos enquanto integrarem os vencimentos, excluindo-se as
vantagens transitórias ou eventuais dos servidores e os próprios
quinquênios.
Posto/Grad RE Nome
2º TEN PM 790782-6 ULISSES BARROS CAMPOS
SD PM 48824-A LEVY PEREIRA LOPES
CB PM 882290-5 RICARDO APARECIDO DA SILVA TORRES
CEL PM 36493-2 JOAO PAULO CORREA
SUBTEN PM 811466-8 ARNALDO DINI
3º SGT PM 876344-5 ADEMIR APARECIDO GURGEL DO AMARAL
(falecimento em 23/05/2022)
SUBTEN PM 67252-1 RUBENS ASSUEIRO
(falecimento em 09/08/2019)
2º SGT PM 88225-9 FRANCISCO CARDOZO FILHO
1º SGT PM 6227-8 LUIZ CARLOS RUSSO
(falecimento em 16/02/2015)
3º SGT PM 781999-4 ANTONIO FORMES
(Apostila DBM GIM/SJI 1051/23)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA DETRAN-SP Nº 1313, DE 23 DE OUTUBRO
DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso XI do artigo 10, da Lei Complementar estadual nº 1.195, de
17 de Janeiro de 2013, considerando os interesses organizacionais
e visando a otimização das atribuições desta autarquia, resolve,
DESIGNAR, ALEXANDRE MOREIRA OLIVEIRA, RG 43.622.268-1,
SSP-SP, Oficial Administrativo, para responder pelo expediente
como Diretor Técnico I no Núcleo de Gestão de Contratos, da
Gerência de Suprimentos, da Diretoria de Administração, prevista
no Decreto estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, a partir de
3 de outubro de 2023.
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20,
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20309030/2023) o(a)
Sr(a). ALCIR VICALVI, RG 9.722.331-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 2022/40560, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6070 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20307600/2023) o(a) Sr(a). BENEDITA ISABEL
PEDROSO, RG 17.153.782-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II,
do SQC-II-QM, constante do PUCT 015.0034790/2023-53-DEJAC,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 5790 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE
n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20295872/2023) o(a) Sr(a). EDILENE FERNANDES NOVAES DE
CARVALHO, RG 18.058.138-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2023/12328,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6526 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c
Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20301020/2023) o(a)
Sr(a). JOSIMAR CARVALHO COUTO, RG 18.231.153-3, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2023/25442, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9823 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, "a" da
CF/88 alt. p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20321090/2023) o(a)
Sr(a). MARCIA HAKUYO OSHIRO, RG 11.809.646-1, PROFES-
SOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
01500288750202320, fazendo jus aos proventos integrais calcu-
lados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 8793 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n.
1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20302130/2023) o(a) Sr(a). PAULO LOPES CARNEIRO, RG
17.841.545-5, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC-2023/27701, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9824 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n.
41/03, alt. p/ EC n. 47/05 c.c § 5º do Art. 40 da CF/88, alt. p/ EC n.
20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20296087/2023) o(a) Sr(a). SOLANGE LUCIA PEDRO,
RG 21.474.749-9, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, do SQF-I-
-QM, constante do PUCT 1050272/20 - SUL 1, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9815 / 2023)
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20322014) o(a) Sr(a).
ADEMIR PEREIRA RODRIGUES, RG 22.184.708-X, AGENTE SEGU-
RANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT
006.00161254/2023-39, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9987 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20317273) o(a) Sr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO,
RG 20.429.906-8, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT 006.00137188/2023-86, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9990 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20,
c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib.
nº 20317844) o(a) Sr(a). CARLOS ALBERTO FANTACUSSI, RG
18.563.921-5, Agente de Escolta e Vigilancia Penitenciaria IV, do
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00142173/2023-30, fazen-
do jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9969 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20320939) o(a) Sr(a). CARLOS ALBERTO ROLDAO, RG 12.805.675-
7, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, cons-
tante do PUCT 006.00178778/2023-69, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 9976 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20321566) o(a) Sr(a).
EDELZUITA CARNEIRO DA SILVA, RG 17.270.268-9, Agente de
Segurança Penitenciaria
VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 006.00184456/2023-
59, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9991 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c
CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n.
1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20320681) o(a) Sr(a). GILBERTO GOMES MARTINS,
RG 17.692.688-4, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-
-III-QSAP, constante do PUCT SEI/SP 006.00175079/2023-67,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9973 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20321507) o(a) Sr(a). IRACI DA SILVA MEDEIROS, RG 22.796.388-
X, AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 006.00183898/2023-88, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9981 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20321903) o(a) Sr(a). ISMAEL RODRIGUES SILVA, RG 15.754.465-
5, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constan-
te do PUCT 006.00187871/2023-64, fazendo jus aos proventos
integrais.
(PORT.DBS nº 9970 / 2023)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89
c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20, c/c
art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20321754) o(a) Sr(a). JOAQUIM NORBERTO DE OLIVEIRA, RG
12.802.646-7, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-
-QSAP, constante do PUCT 006.00186619/2023-38, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9978 / 2023)
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
260ª Ciretran - Cachoeira Paulista
COMUNICADO
Unidade:CACHOEIRA PAULISTA
RESPONSÁVEL:EDUARDO CHAVES DA SILVA GOMES
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
CACHOEIRA PAULISTA
DIRETOR TÉCNICO I
43.043.218 5
JULIANO HENRIQUE DE
OLIVEIRA
De
18.226.795 7
De
DOUGLAS DA SILVA
CAVALCA
De
De
Para
18.417.617 7
Para
MARCIA MARIA
GONCALVES FERREIRA
DINIZ GURGEL
Para
Para
(GRADE VÁLIDA A PARTIR DE 13/07/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
103ª Ciretran - Monte Aprazível
COMUNICADO
UNIDADE:Superintendência Regional de Trânsito de São Jose do Rio Preto
RESPONSÁVEL: AMANDA DE FÁTIMA COUTO
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
MONTE APRAZIVEL
DIRETOR TÉCNICO I
25.667.329 9
ANA CAROLINA DE SA
OLIVEIRA
25.128.975 8
PATRICIA POSTIGO
41.049.494 X
CARLA CRISTINA
MANTELATO RALLO
Justiça e Cidadania
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PORTARIA INTERNA DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 199 DE 08-11-2023.
RESOLVE DESIGNAR, conforme previsto no Artigo 9º do Regulamento Geral, o funcionário abaixo identificado para exercer em
substituição ao titular, à função de SUPERVISOR DE EQUIPE ficando atribuída à remuneração correspondente estabelecida no PCCES
da Fundação PROCON.
Diretoria Adjunta de Estudos e Pesquisas
Supervisor do Núcleo de Produção de Conteúdos
Nome: Carlos Alberto Damiano DRT:363
Cargo: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor IV
Data de Início: 21/11/2023
Data de Término: 15/12/2023
(Substituição férias Ligiane Serrano Yoshitomi Kuwajima)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUPERINTENDÊNCIA
Decisão do Superintendente, de 6-11-2023
Processo SEI 149.00003452/2023-17
Interessado: Takaaki Shigemura
DEFERINDO o pedido do servidor Takaaki Shigemura, RG 5.468.354-3/SSP/SP, Especialista em Metrologia e Qualidade, Referên-
cia E1, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P) do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas de São
Paulo (QP-IPEM-SP), nos seguintes termos:
- INCORPORAÇÃO DE UM DÉCIMO (01/10) da Gratificação de Representação do coeficiente 2,50, considerando o contido na
Certidão de Tempo de Serviço 032/2023, a partir de 24-10-2023;
- INCORPORAÇÃO DE QUATRO DÉCIMOS (04/10) da Gratificação de Representação do coeficiente 5,00, considerando o contido
na Certidão de Tempo de Serviço 032/2023, a partir de 24-10-2023;
- INCORPORAÇÃO DE CINCO DÉCIMOS (05/10) da Gratificação de Representação do coeficiente 1,04, considerando o contido
na Certidão de Tempo de Serviço 032/2023, a partir de 24-10-2023.
Decisão do Superintendente, de 6-11-2023
Processo SEI 149.00003502/2023-58
Interessado: Luiz Geraldo Carioca
DEFERINDO o pedido do servidor Luiz Geraldo Carioca, RG 8.140.505-4/SSP/SP, Técnico em Metrologia e Qualidade, Referência
T2, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P) do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo
(QP-IPEM-SP), nos seguintes termos:
- INCORPORAÇÃO DE SEIS DÉCIMOS (06/10) da diferença salarial entre seu cargo de origem e o exercício de emprego público
em confiança de Assistente Técnico de Direção, considerando o contido na Certidão de Tempo de Serviço 033/2023, a partir de
1-11-2023.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 9 de novembro de 2023 às 05:01:46
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