A Justiça Federal determinou que a União regularize, no prazo de dez dias, a aquisição e fornecimento ao Estado de Pernambuco de medica- mentos cuja compra é de responsa- bilidade do Ministério da Saúde, mas que desde 2018 não têm sido entre- gues ou têm sido entregues com atra- so, causando prejuízo à população. São remédios para transplantados e pacientes com esclerose múltipla,...
| Data de publicação | 28 Agosto 2019 |
| Número da edição | 163 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 163 Recife, 28 de agosto de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Justiça Federal determinou que
a União regularize, no prazo de dez
dias, a aquisição e fornecimento ao
Estado de Pernambuco de medica-
mentos cuja compra é de responsa-
bilidade do Ministério da Saúde, mas
que desde 2018 não têm sido entre-
gues ou têm sido entregues com atra-
so, causando prejuízo à população.
São remédios para transplantados
e pacientes com esclerose múltipla,
síndromes raras, hepatite C, entre ou-
tras doenças.
A decisão, publicada na tarde des-
ta segunda-feira (26), é do juiz fede-
ral em exercício na 12a Vara Federal
em Pernambuco, Augusto César de
Carvalho Leal. A liminar atende a
pedido apresentado pela Procurado-
ria Geral do Estado de Pernambuco
(PGE-PE), após esgotado o prazo
administrativo para resolução da si-
tuação, prometido pelo Ministério da
Saúde para 30 de junho. O juiz frisou,
em sua decisão, que a União deve as-
segurar o abastecimento do estoque
de medicamentos para ao menos três
meses, sob pena de multa.
A cada trimestre, a Secretaria Esta-
dual de Saúde encaminha para o Mi-
nistério da Saúde a programação do
quantitativo de remédios e número de
pacientes que irão recebê-los. Desde o
ano de 2018, têm ocorrido reiterados
atrasos nas entregas ou mesmo a não
entrega de medicamentos cuja com-
pra é de responsabilidade da União.
Por não encontrarem o medica-
mento disponível, muitos pacientes
ingressam com ações individuais na
Justiça, na maioria esmagadora das
vezes apenas contra o Estado, que
não tem a obrigação legal de custear
tais fármacos. A concessão de limina-
res obriga o Estado de Pernambuco
a comprar tais medicamentos, cujo
custo é estimado em R$ 104,8 mi-
lhões por trimestre.
Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo Recife, quarta-feira, 28 de agosto de 2019
Ano XCVI • N0 163
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Paulo Câmara discute parcerias na área
ambiental com agência francesa
Justiça determina que Ministério da Saúde forneça ao Estado medicamentos em atraso
Governador recebeu o diretor regional da AFD,
Phillipe Orliange, que destacou as muitas
semelhanças entre as agendas de Pernambuco
e da instituição europeia.
O
governador Paulo Câmara
recebeu, nesta terça-feira
(27), no Palácio do Campo
das Princesas, o diretor regional da
Brasil Cone Sul – Agência Francesa
de Desenvolvimento (AFD), Phillipe
Orliange, para tratar de investimentos
da Instituição nas áreas prioritárias do
Estado. A agenda da AFD, que envol-
ve projetos de impacto positivo em
termos de luta contra as mudanças
climáticas, coincide com a do Gover-
no de Pernambuco. Questões como
saneamento e proteção ao meio am-
biente entraram na pauta.
Paulo Câmara apresentou a Or-
liange as realizações da sua gestão
voltadas para o médio e longo prazo,
e falou sobre o grande desafio que é o
desenvolvimento das cidades. “Essa
questão do meio ambiente, nunca
deixamos de lado. Pelo contrário, nós
intensificamos. Estamos ampliando
as áreas de conservação, temos uma
série de projetos de preservação do
meio ambiente interessantes, com re-
lação também à água, ao saneamento
e à recuperação de bacias”, explicou.
Diante disso, o Governador apon-
tou pontos de confluência de objeti-
vos do Estado que se encaixam bem
com o pensamento da AFD. “Para
nós, é uma oportunidade importante
de iniciar um diálogo mais aprofun-
dado com relação a vários temas”, re-
forçou Câmara, que na reunião esteve
acompanhado dos secretários Antô-
nio Bertotti (Meio Ambiente e Sus-
tentabilidade), Marcelo Bruto (De-
senvolvimento Urbano e Habitação) e
Antônio Carlos Figueira (Assessoria
Especial), além dos secretários execu-
tivos Maíra Fischer (Desenvolvimen-
to Econômico) e Adriano Danzi (Pla-
nejamento, Orçamento e Captação).
“As áreas que falei e as que o Go-
vernador apontou, como a questão
distribuição da água, fazem parte da
nossa agenda. A agenda de desenvol-
vimento do Estado de Pernambuco
é muito semelhante, muito perto da
nossa estratégia”, argumentou Or-
liange. De acordo com o diretor da
AFD, a empresa tem dois grandes
filamentos para trabalhar esse tipo de
parceria: financiamento, na forma de
crédito a longo prazo, com períodos
de carência e taxas melhores que as
do mercado, e também doações para
as parcerias técnicas que acompa-
nham os financiamentos.
Monitoramento da emissão de ga-
D da agência
francesa explicou ao
Governador que o trabalho
pode ser feito com
financiamentos ou doações
nas parcerias técnicas
F: H S/SEI
F: D
D abrange remédios para
transplantados e pacientes com esclerose múltipla,
síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças
ses de efeito estufa, elevação do nível
do mar, instalação de usinas solares,
destinação de resíduos sólidos, po-
tencial do Rio São Francisco, cons-
trução de parques lineares, entre ou-
tros temas, também foram abordados
durante a conversa. Em novembro
deste ano, a Capital pernambucana
vai sediar a Conferência Brasileira de
Mudança do Clima, tema que tam-
bém entrou na discussão. Foi acer-
tada ainda uma reunião mais estreita
com as secretarias envolvidas já para
o próximo mês de setembro, para ali-
nhar os projetos a serem desenvolvi-
dos por meio desta parceria.
C - Antes de receber o
representante da AFD, Paulo Câma-
ra se reuniu com o embaixador da
República do Cazaquistão no Brasil,
Kairat Sarzhanov. O diplomata en-
tregou ao Governador uma lista de
interesses, com os pontos principais
de negociação com o Brasil. Kairat
se colocou à disposição para colabo-
rações e destacou como papel princi-
pal da sua visita o desenvolvimento
do comércio com o Brasil, que já tem
histórico de exportação para o Caza-
quistão. O Governador, por sua vez,
ressaltou os potenciais da economia
do Nordeste.
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