A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
| Autor | Gabriella de Carvalho Natividade |
| Páginas | 1157-1168 |
1157
A JUSTIÇA RESTAURATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS
COMO FORMA DE COMBATE
À CRIMINALIDADE NO BRASIL
Gabriella de Carvalho Natividade
Resumo: O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito
de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo
efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa
adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos
ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça
tendo como proposito alcançar a famigerada paz social, mediante a reparação do
dano sofrido devido à transgressão da norma bem como o decorrer do tempo que
assim permite a responsabilização pelos atos cometidos. Tal modelo de Justiça foi
implantado recentemente no Brasil, como possibilidade de resolução de conflito na
área criminal, e nos remete a uma nova rota de aplicação do Direito Penal, em
especial nos casos em que envolvem adolescentes, pautando-se na proteção da
criança e do adolescente, como pessoa titular de Direitos e Garantias Fundamentais.
Esse estudo utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa,
visando levantar através de materiais publicados, artigos, teses e dissertações
referenciais que possam subsidiar esse debate. Utilizou-se também da interlocução
com a disciplina de Vitimologia do curso de Direito da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ), para fundamentar a análise e o efetivo resultado desse
modelo alternativo de resolução de litígio. Conclui-se, portanto que tal alternativa
resolutiva além de ser um modelo desconstitutivo do atual sistema carcerário,
contribui para uma relação mais harmônica entre as partes do litígio.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Resolução de Conflitos; Reparação do Dano;
Direitos e Garantias Fundamentais.
Abstract: This article aims to address the theme of Restorative Justice in order to
demonstrate the effectiveness of this mechanism for effective conflict resolution.
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