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Laudo psiquiatria

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Vincent
AutorAlexsandro Menezes Farineli - Juliana Novaes Souto da Silva - Fábio Agostinho da Silva
Ocupação do AutorPós-graduado em Direito Processual Civil, em São Paulo. Advogado militante no âmbito do Direito Previdenciário - Graduada em Fisioterapia pela Universidade Cruzeiro do Sul - Graduado em Fisioterapia pela Universidade Cruzeiro do Sul
Páginas786-788
786 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO DA SILVA
LAUDO PSIQUIATRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - SP
Processo nº ...
..., por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve,
vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre
laudo, conforme segue:
Vêm a presença de Vossa Excelência impugnar o presente laudo
médico bem como a sua conclusão, pelos motivos acima:
A) Atesta a R. perita médica que inexiste incapacidade médica e
nunca existiu em qualquer período.
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
E DE FATO DA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO
Devemos ressaltar que o magistrado não se encontra preso / limitado
a conclusão que o douto perito anexou ao seu laudo pericial.
Assim se encontra a redação do artigo 436 do CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL em vigor:
“Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar
a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

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