Lauro de freitas - 1� vara criminal
| Data de publicação | 12 Março 2024 |
| Número da edição | 3528 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL
8017984-75.2023.8.05.0150 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Elias Silva Carvalho
Edital:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
| Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8017984-75.2023.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: ELIAS SILVA CARVALHO | ||
| Advogado(s): |
CITANDO: ELIAS DA SILVA CARVALHO, brasileiro, nascido em 18/03/2004, filho de Irene de Sena da Silva, atualmente em local incerto ou não sabido.
Isto posto, recebo a denúncia e, observado o disposto nos artigos 56 e 57 da Lei 11343/06, determino a citação do Acusado ELIAS DA SILVA CARVALHO por EDITAL com prazo de trinta dias para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 10.09.2024 às 10h15. E porque o denunciado se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica o mesmo citado, e para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital de Citação, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Lauro de Freitas. Eu Victor Hugo Lucena de Oliveira, Servidor Municipal o digitei, Lauro De Freitas (BA), 11 de março de 2024
Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros
Diretora de Secretaria: Jamile Sousa Nery
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8014586-57.2022.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Igor Mascarenhas De Sena
Advogado: Paulo Roberto De Aguiar Valente Junior (OAB:BA37841)
Reu: Orlean Silva De Sena
Reu: Vinicius Lima De Oliveira
Reu: Elivan Ramos Da Silva
Reu: Edson Lima De Oliveira
Vitima: Ideval Lima De Almeida
Vitima: Matheus Silva De Oliveira
Vitima: Edilson Da Silva Oliveira
Vitima: Itala Mara Azevedo Teixeira
Testemunha: Em Segredo De Justiça
Testemunha: Em Segredo De Justiça
Vitima: Jose Paulo Do Nascimento Filho
Vitima: Carlos Hugo Mansilha Sampaio
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8014586-57.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: IGOR MASCARENHAS DE SENA e outros (4) | ||
| Advogado(s): PAULO ROBERTO DE AGUIAR VALENTE JUNIOR (OAB:BA37841) |
Vistos, etc.
Sendo tempestivo recebo em seus regulares e legais efeitos o recurso interposto pelo Ministério Público conforme doc. ID 422975298.
Cumpra-se o disposto no artigo 600 de Código de Processo Penal, observando-se que a parterecorrente já ofereceu suas razões recursais
Negado ao acusado IGOR MASCARENHAS o direito de recorrer em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento provisória
Publique-se. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL
8000051-55.2024.8.05.0150 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: L. E. D. J.
body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL
8000051-55.2024.8.05.0150 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: L. E. D. J.
Autoridade: 2. D. L. D. F.
Requerido: J. F. L. D. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Edital:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
EDITAL DE CITAÇÃO
| Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000051-55.2024.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: LILIANE ESTRELA DE JESUS | ||
| REQUERIDO: JOEL FRANCISCO LIMA DOS SANTOS |
CITANDO O REQUERIDO: JOEL FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 02/11/1960, nascido em Itajuipe/BA, Filho de Domingas Henrique Lima e Wilson Francisco dos Santos, atualmente em local incerto ou não sabido.
Síntese breve do Requerimento de Medidas Protetivas no Plantão Judiciário: Considerando-se a ocorrência registrada pela vítima LILIANE ESTRELA DE JESUS, dando conta de que sofreu VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA praticada pelo ex-companheiro JOEL FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, e satisfeitas as exigências legais, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS pleiteadas pela Ofendida conforme decisão id 426219913 que integra o presente para todos os fins legais. E porque o Requerido JOEL FRANCISCO LIMA DOS SANTOS se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica o mesmo citado e intimado. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente edital de citação, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Lauro de Freitas. Eu, Victor Hugo Lucena de Oliveira, Servidor Municipal o digitei. Lauro De Freitas (BA), 11 de março de 2024.
Juíza de Direito: Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros
Diretora de Secretaria: Jamile Sousa Nery
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8014586-57.2022.8.05.0150 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Igor Mascarenhas De Sena
Advogado: Paulo Roberto De Aguiar Valente Junior (OAB:BA37841)
Reu: Orlean Silva De Sena
Reu: Vinicius Lima De Oliveira
Reu: Elivan Ramos Da Silva
Reu: Edson Lima De Oliveira
Vitima: Ideval Lima De Almeida
Vitima: Matheus Silva De Oliveira
Vitima: Edilson Da Silva Oliveira
Vitima: Itala Mara Azevedo Teixeira
Testemunha: Em Segredo De Justiça
Testemunha: Em Segredo De Justiça
Vitima: Jose Paulo Do Nascimento Filho
Vitima: Carlos Hugo Mansilha Sampaio
Intimação:
Vistos etc.
Cuida-se de ação penal instaurada mediante denúncia oferecida em desfavor de 1) IGOR MASCARENHAS DE SENA, brasileiro, natural de Mairi/BA, nascido em 22/06/1996, filho de Ivone dos Santos Mascarenhas e Joselito Silva de Sena, portador do RG nº 20275830 33 SSP/BA, também identificado nos autos como “Piloto” ou “Neguinho”; 2) VINÍCIUS LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 11/02/2002, natural de Salvador/BA, filho de Daiane Lima de Oliveira, portador do RG 20089740 30 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 864.573.955- 03, também conhecido como “Viny” 3)ELIVAN RAMOS DA SILVA, brasileiro, nascido em 26/06/1973, natural de Salvador/BA, filho de Gildete Ramos de Carvalho, portador do RG nº 04754139 38 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 577.176.055-20,; 4) EDSON LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 12/10/1986, natural de Salvador/BA, filho de Helenice Andrade Lima e Edmilson Alves de Oliveira, portador do RG nº 10026953 25 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 035.149.135-01; e 5)ORLEAN SILVA DE SENA, brasileiro, solteiro, nascido em 18/08/1999, natural de Mairi/BA, filho de Orlando Silva de Sena e Cíntia Maria Silva, portador do RG nº 16.032.701-67, inscrito no CPF sob o nº 089.173.995-50, com endereço declarado na 1ª Travessa Manoel Bispo, 56, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:, todos civilmente identificados, a imputar-lhes as práticas dos delitos tipificados nos artigos conforme segue: IGOR: nas penas do CP, art. 157, § 3° (em relação à vítima Carlos Henrique Azevedo Sampaio), do CP, art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I (em relação às demais vítimas, clientes, funcionários e prestadores de serviço citados nesta denúncia, com exceção de Carlos Henrique Azevedo Sampaio); CP, art. 288, parágrafo único; e ECA, art. 244-B; VINÍCIUS – CP, art. 180; CP, art. 288, parágrafo único; e ECA, art. 244-B; ELIVAN – art. 180, caput, do Código Penal; - EDSON - art. 180, caput, do Código Penal; - ORLEAN - art. 180, caput, do Código Penal. Pelos fatos delituosos adiante descritos.
Consta da denúncia que no dia 03/03/2022, por volta das 19:30, o denunciado IGOR, agindo em comunhão de desígnios com os adolescentes de nomes de iniciais I.S.S, nascido em 20/05/2005 (fl. 104) e M.P.S,...
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