Lauro de freitas - 1ª vara cível
| Data de publicação | 10 Maio 2021 |
| Gazette Issue | 2857 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0501073-48.2015.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Ana Paula Valverde De Oliveira
Terceiro Interessado: Jônatas Valverde Oliveira De Souza
Terceiro Interessado: Ana Carolina Valverde Oliveira De Souza
Reu: Jeane Lemos De Souza
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1a Vara dos Feitos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br; Telefone: (71) 3283-1922.
DESPACHO
Vistos, etc.
Dê-se vista à Defensoria Pública, no prazo de lei, para se manifestar nos autos, no prazo da lei, sob pena de preclusão.
Após, voltem os autos conclusos.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8000782-61.2018.8.05.0150 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Maria Clara De Carvalho Beltrao
Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:0018667/BA)
Requerido: Daniel Lucas Gomes Beltrão
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1a Vara dos Feitos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br; Telefone: (71) 3283-1922.
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a crise decorrente da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) e as medidas sanitárias de prevenção ao contágio, visando-se preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários e jurisdicionados em geral, deixa este juízo de redesignar audiência de Instrução e Julgamento de forma presencial, facultando-se a possibilidade de designação futura, por meio de videoconferência, caso atendidas as condições estabelecidas no decreto 276/2020, DJE 2608, disponibilizado em 4.5.2020, hipótese em que as partes deverão, no prazo de 05 dias, manifestar interesse na realização da audiência virtual.
Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, aguarde-se em Cartório.
P.R.I.
Atribuo a este, força demandado/intimação/ofício.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8007642-44.2019.8.05.0150 Dissolução E Liquidação De Sociedade
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Liliane Ferreira Pinho
Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:0005668/BA)
Reu: Adeilson Ramos Dias Junior
Reu: Adeilson Ramos Dias
Reu: Sueli Pinto Sousa Dias
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1a Vara dos Feitos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br; Telefone: (71) 3283-1922.
DESPACHO
Vistos, etc.
Digam as partes, no prazo de 15 (quinze), para querendo juntar o rol de testemunhas, bem como se pretendem produzir prova, especificando-as.
Deve cada advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, nos termos do art. 455 do CPC, salvo se, no mesmo prazo do arrolamento, informar a impossibilidade de fazê-lo.
Considerando a crise decorrente da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) e as medidas sanitárias de prevenção ao contágio, visando-se preservar a saúde de magistrados, advogados, servidores, estagiários e jurisdicionados em geral, deixa este juízo de redesignar audiência de Instrução e Julgamento de forma presencial, facultando-se a possibilidade de designação futura, por meio de videoconferência, caso atendidas as condições estabelecidas no decreto 276/2020, DJE 2608, disponibilizado em 4.5.2020, hipótese em que as partes deverão, no prazo de 05 dias, manifestar interesse na realização da audiência virtual.
Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, aguarde-se em Cartório.
P.R.I.
Atribuo a este, força demandado/intimação/ofício.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
0000235-90.2000.8.05.0150 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerido: Jose Carlos Trindade Viana
Advogado: Juracy Alves Cordeiro (OAB:0004824/BA)
Advogado: Danilo Augusto Paes De Azevedo (OAB:0003373/BA)
Advogado: Stelita Barbosa De Carvalho Oliveira (OAB:0012867/BA)
Requerente: Vera Cristiana Xavier De Andrade
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas
1a Vara dos Feitos às Relações de Consumo Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br; Telefone: (71) 3283-1922.
DESPACHO
0000235-90-2000
Vistos, etc.
Ao cartório, certifique se foi cumprido o comando judicial de ID 95831590, na hipótese negativa, proceda com a diligência do mesmo.
Após, voltem os autos conclusos.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
Luiza Elizabeth de Sena Sales Santos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8002669-12.2020.8.05.0150 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Embargante: Ligia Fraga Matos Gaeta
Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:0020116/BA)
Advogado: Andre Neves Esequiel Cavalcanti (OAB:0041021/BA)
Embargado: Empar-empreendimentos E Participacoes Ltda. - Me
Advogado: Roger Artur Buratto (OAB:0004680/BA)
Embargado: Cleisson Almeida Simoes
Advogado: Eric Holanda Tinoco Correia (OAB:0014458/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO n. 8002669-12.2020.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| EMBARGANTE: LIGIA FRAGA MATOS GAETA | ||
| Advogado(s): ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI (OAB:0041021/BA), DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (OAB:0020116/BA) | ||
| EMBARGADO: EMPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - ME e outros | ||
| Advogado(s): ROGER ARTUR BURATTO (OAB:0004680/BA), ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (OAB:0014458/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, visto que, das provas acostadas aos autos não se infere a condição de hipossuficiência alegada na inicial, de forma que o recolhimento das custas processuais não é capaz de comprometer a subsistência digna da autora e da sua família.
O valor da causa é requisito de aptidão da petição inicial, nos termos do art. 291 e 319, V do NCPC.
A jurisprudência é unânime em apregoar que, em ação de embargos de terceiro, o valor da causa deve ser o do bem levado a constrição, não podendo exceder o valor da dívida. Vejamos:
EMBARGOS DE TERCEIRO - VALOR DA CAUSA - - Nas ações de embargos de terceiro, o valor da causa deve ser equivalente ao do bem constrito, não podendo exceder, contudo, o valor da dívida.
(TRT-3 - AP: 00107996320185030099 0010799-63.2018.5.03.0099, Relator: Convocado Danilo Siqueira de C.Faria, Terceira Turma).
Assim, fica a parte autora a, no prazo de 15 dias retificar o valor da causa, atribuindo-lhe o valor correspondente ao bem bloqueado.
Então, int.-se a parte autora para, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, por analogia ao art. 290 do NCPC.
Intime-se.
Atribuo à presente decisão, força de mandado/intimação.
Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital.
LUÍZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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