Lauro de freitas - 1ª vara cível
| Data de publicação | 29 Outubro 2021 |
| Número da edição | 2971 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
DESPACHO
8003110-27.2019.8.05.0150 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: C. C. F.
Advogado: Ricardo Ramos Passos (OAB:0027837/BA)
Requerido: E. D. S. F.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8003110-27.2019.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| REQUERENTE: CELESTE CONCEICAO FRAGA | ||
| Advogado(s): RICARDO RAMOS PASSOS (OAB:0027837/BA) | ||
| REQUERIDO: ESMERALDO DOS SANTOS FRAGA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Ao cartório, certifique se houve a publicação do edital confeccionado no ID 96582803, sobre divulgação da pretensão do casal, na forma do art. 257, inc. II, do CPC .
Após, voltem os autos conclusos.
LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
RB
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8003569-29.2019.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Neurofix Comercio De Materiais Hospitalares Ltda - Epp
Advogado: Wellington Arruda Gouveia Junior (OAB:0019147/PE)
Reu: Hospital Aeroporto Ltda
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: MONITÓRIA n. 8003569-29.2019.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: NEUROFIX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIOR (OAB:0019147/PE) | ||
| REU: HOSPITAL AEROPORTO LTDA | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
ISS
Vistos,
Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher os emolumentos, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme decisão/despacho de ID 78616918, contudo esta não se desincumbiu de seu ônus, conforme se verifica no caderno processual eletrônico.
Com efeito, o art. 290 do NCPC dispõe que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias”.
Neste sentido:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO. DISTRIBUIÇÃO. ADVOGADO INTIMADO. VÍCIO NÃO SANADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do C. P. C., julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC.
Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.
S Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.
P. R. I e, após o trânsito em julgado, arquive-se com cópia em pasta própria e demais cautelas estilares, inclusive baixa.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
DESTINATÁRIO:
Nome: NEUROFIX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP
Endereço: Rua Frei Matias Teves, 280, Salas 109 e 111, Paissandu, RECIFE - PE - CEP: 50070-450
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0501524-68.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Lauro De Freitas
Exequente: Banco Bradesco Sa
Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:0014357/BA)
Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:0001048/BA)
Executado: Vac-all Brasil Servicos Industriais Ltda - Epp
Executado: Wellington Oliveira Rangel
Executado: Jailson Oliveira Rangel
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501524-68.2018.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB:0014357/BA), ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (OAB:0001048/BA) | ||
| EXECUTADO: VAC-ALL BRASIL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e outros (2) | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Trata-se Ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por BANCO BRADESCO, em face de VAC-ALL BRASIL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA – EPP, WELLINGTON OLIVEIRA RANGEL E JAILSON OLIVEIRA RANGEL.
No ID. 14788041, as partes pactuaram pondo fim à lide.
Decido.
Homologo, por sentença, o acordo de id. 14788041, a fim que produza os efeitos jurídicos e legais necessários e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do NCPC.
Sem custas finais, ante o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC
Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença aos autos de embargos à execução.
Após, pagas eventuais custas remanescentes, que a Serventia apontará, anote-se e arquive-se com as cautelas de praxe.
P.I.C.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
lg
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0000376-41.2002.8.05.0150 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Rosilda Brasil Santos
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 0000376-41.2002.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: Rosilda Brasil Santos | ||
| Advogado(s): | ||
|
Advogado(s): |
| SENTENÇA |
VISTO, ETC..
Trata-se de AÇÃO DE RESTAURAÇAO DE REGISTRO CIVIL promovida por ROSILDA BRASIL DOS SANTOS.
Submetidos os autos à apreciação do ilustre Representante do Ministério Público este, por meio da r.promoção, pugnou pela extinção do presente feito, em razão de que o registro da autora foi recuperado no Cartório de Registro Civil da Comarca de Salvador, Subdistrito de Itapuã.
É o breve relatório. Passo, pois, doravante, à decisão.
Ante o parecer do ilustre Representante do Ministério Público este, ID-117789500, verifica-se a inexistência de interesse processual.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Ciência ao do ilustre Representante do Ministério Público.
Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS
Juíza de Direito
(Documento assinado eletronicamente)
fm
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
0500846-24.2016.8.05.0150 Monitória
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Bradesco Sa
Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:0038534/BA)
Advogado: Carlos Eduardo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO