Lauro de freitas - 1ª vara cível
| Data de publicação | 19 Abril 2022 |
| Número da edição | 3080 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8004781-17.2021.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Bradesco Sa
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: Regiane Dos Santos Batista
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
[Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO BRADESCO SA
REU: REGIANE DOS SANTOS BATISTA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 190610037, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono.
Lauro de Freitas (BA), 16 de abril de 2022
Claudston Sosígenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
0500065-31.2018.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Reu: Ivone Duarte Batista Ribeiro
Advogado: Rafael Coelho Leal (OAB:BA24700)
Advogado: Maria Auxiliadora Coelho Silva (OAB:BA24678)
Autor: Itapeva Vii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183)
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:PR56918)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
0500065-31.2018.8.05.0150
ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando que na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o CEP atualizado da parte acionada.
Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.
Claudston Sosígenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8002574-11.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Paulo Henrique Ferreira (OAB:PE894-B)
Reu: Primecon Consultoria E Representacao De Vendas De Consorcios Ltda - Me
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
[Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: PRIMECON CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE VENDAS DE CONSORCIOS LTDA - ME
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça, bem como tomar conhecimento do endereço constante perante a RECEITA FEDERAL, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono.
Lauro de Freitas (BA), 16 de abril de 2022
Claudston Sosígenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
ATO ORDINATÓRIO
8002523-97.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400)
Reu: Jeane De Oliveira Souza
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: 1vccclfreitas@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
[Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
REU: JEANE DE OLIVEIRA SOUZA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 190018526, sendo a inércia causa de extinção do processo por abandono.
Lauro de Freitas (BA), 16 de abril de 2022
Claudston Sosígenes Passos Santos
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8002343-81.2022.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139)
Reu: Edvanio Casaes Costa
Advogado: Filipe Sousa Da Silva (OAB:BA44962)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8002343-81.2022.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS | ||
| AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. | ||
| Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139) | ||
| REU: EDVANIO CASAES COSTA | ||
|
Advogado(s): FILIPE SOUSA DA SILVA (OAB:BA44962) |
| SENTENÇA |
BANCO ITAÚ - UNIBANCO S/A ajuizou ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em face de EDVANIO CASAES COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos.
Deferido o pedido liminar, o automóvel foi apreendido ID-189740521.
Auto de apreensão do veículo, conforme certidão ID – 189962507.
O demandado foi devidamente citado e satisfez à obrigação, conforme Ids – 191604608/191610481.
É o breve relatório.
Decido.
A purgação da mora nas ações de busca e apreensão, se concretiza com o pagamento integral da dívida, compreendidas as prestações vencidas e vencidas, no prazo de cinco dias, após a execução da liminar, ocasião em que lhe será restituído o bem, livre do ônus da propriedade fiduciária.
Ademais, para efeito de purgação da mora, incabível a inclusão das custas processuais e dos honorários advocatícios.
Vejamos os entendimentos jurisprudências, abaixo;
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGA DA MORA. VALOR INDICADO NA INICIAL. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. INCLUSÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. VERBAS DE NATUREZA PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. - Conforme delineado na Lei nº 10.931/2004, para que o devedor fiduciante se mantenha na posse do bem financiado ou obtenha a sua restituição, haverá de pagar a integralidade da dívida pendente, o que compreende as parcelas vencidas e vincendas indicadas na inicial - Ficam excluídas do cálculo da purga da mora as verbas de natureza processual, tal como as custas e honorários - Recurso provido em parte. (TJ-MG - AI: 10000204795629001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 09/02/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/02/2021).
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA...
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